O juiz Marcelo Furlanetto da Fonseca, da Vara da Fazenda Pública de Astorga, determinou no dia 27 o bloqueio de bens, contas e aplicações financeiras do ex-prefeito de Iguaraçu, Manoel Abrantes Neto, o Nelinho, eleito em 2016 pelo PSDB.

O bloqueio é até o limite de R$ 1.085.658,49, e também atinge os vereadores Anderson de Abreu Viana (SD), Elizabete Fernandes Tomitão (Patriota) e José Maria da Silva (Podemos) e os ex-vereadores Caio Henrique de Oliveira Sparapan, Fabio de Oliveira Titato, Jonas Araújo Martins e José da Silva Costa.

Todos foram denunciados em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual em Astorga. Em 20 de janeiro de 2017, primeiro mês da administração de Manoel Abrantes Neto (2017-2020), os vereadores eleitos em outubro de 2016 concederam aumento de cerca de 50% dos vencimentos ao prefeito, o que é inconstitucional. O aumento foi concedido em janeiro de 2017, durante sessão extraordinária, sem justificativa de urgência ou interesse público relevante.

O promotor Lucílio de Held Junior instaurou inquérito civil público e constatou que a lei vigeu até o final do mandato do prefeito, causando prejuízo ao erário. O juiz concedeu o pedido de liminar para o bloqueio de bens, conforme solicitado quando do ajuizamento da ação para indenização de danos materiais, em 12 de maio. Para ele, o bloqueio vai “garantir o ressarcimento risco ao resultado útil ao processo, do erário, vez que não seria razoável – e evidentemente não condiz com a supremacia do interesse público sobre o particular – ter que se esperar que os réus praticassem atos tendentes a dilapidar ou desviar seus patrimônios para, somente aí, autorizar a propositura de ação autônoma (cautelar) para assegurar a efetividade da ação principal. Sem dúvida, interpretação restritiva desta natureza esvaziaria completamente as normas pertinentes à proteção do patrimônio público”.

Confira abaixo reportagem feita em setembro de 2018 pela RIC:

Reprodução: YouTube/RIC