Administração

De Pedro Ribeiro, editor do Paraná Portal:

Do Blog do Tupan:

A Câmara de Maringá aprovou no final de semana a reforma administrativa enviada pelo Executivo. A última votação, no sábado pela manhã, recebeu dez votos favoráveis.

No site Congresso em Foco, Lúcio Big, que fiscaliza gastos públicos no país, destacou o pagamento de penduricalhos nos tribunais de contas do sul do país, dentro da série “Combate a privilégios no setor público: um retrato dos Tribunais de Contas”.

O Governo do Estado reduziu as despesas administrativas em 30,4% de abril a junho deste ano. Com o teletrabalho e as restrições de circulação, houve queda nas despesas com serviços de água, esgoto, luz, telefonia, abastecimento da frota oficial e com viagens de servidores.

O presidente da Câmara de Maringá, Mário Hossokawa, encaminhou à Folha de S. Paulo uma resposta ao texto divulgado hoje na coluna Painel sobre a reposição inflacionária dos servidores e agentes públicos.

A Secretaria de Fazenda de Maringá divulgou hoje um resumo dos resultados financeiros de 2019, que mostra Maringá com “ótimo controle das contas” e com todas as certidões negativas em dia.

“Compliance, integridade e governança nos órgãos estaduais e municipais” será o tema de curso que acontecerá em Curitiba, de 4 a 6 de março, promovido pelo IGPgov Gestão Pública.

Durante 16 horas dados e informações relacionados ao tema – como pilares do programa de compliuance, a cultura da ética e da governança e legislação a respeito – serão abordados por três palestrantes. Saiba mais.

Motoristas da Prefeitura de Maringá aprovaram ontem, em assembleia realizada no auditório do Sismmar, o estado de greve na luta pelo reajuste de 43%.

A decisão foi tomada após a diretoria dar os informes sobre duas reuniões com a administração e sobre a proposta oficial enviada por meio de ofício ao sindicato. A reivindicação não tem ligação com a campanha salarial e equivale às perdas que a categoria teve por ter ficado de fora da revisão do Plano de Carreira, Cargos e Remuneração Geral, em 2013. Leia mais.

(Foto: Phill Natal/Sismmar)

A movimentação do comércio, geração de empregos e ampliação na arrecadação de tributos no Maringá Encantada foram temas centrais em mais uma edição do ′Bate Papo com a Imprensa′ nesta quarta.

Entre os 15 servidores municipais que se aposentam este mês na Prefeitura de Maringá está o conhecido Tisley Barbosa.Continue lendo ›

A entrega do projeto do Executivo, transferindo servidores da condição de celetista para estatutário, foi o cumprimento de mais uma promessa de campanha de Ulisses Maia ao funcionalismo público.Continue lendo ›

O Paraná foi escolhido para participar de um projeto contra corrupção da Transparência Internacional, com apoio da Dinamarca e Canadá. Continue lendo ›

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Thompson Flores, assinou na sexta-feira com o governador de Roraima, Antônio Denarium, e o prefeito de Maringá, Ulisses Maia, o termo de cessão do direito de uso do Sistema Eletrônico de Informação – SEI.Continue lendo ›

Não é obrigatória a instituição de controle de jornada para servidores titulares de cargos em comissão, uma vez que o seu exercício pressupõe dedicação exclusiva e pode demandar a realização de trabalho fora do horário normal de expediente. Caso a administração pública realize tal controle, não poderá pagar horas extras ou formar banco de horas para os servidores comissionados.Continue lendo ›

As despesas de pessoal nas sete universidades estaduais paranaenses cresceram 144,2% entre 2010 e 2016, passando de R$ 981,1 milhões para R$ 2,436 bilhões. O aumento fica acima da média do poder Executivo, que foi de 116,65% no período, enquanto a inflação registrou crescimento de 50,4%.Continue lendo ›

Foram publicadas na última sexta-feira as exonerações de dois agentes fiscais da Prefeitura de Maringá (Paulo Roberto de Souza, da Secretaria de Meio Ambiente, que já foi candidato a vereador, e Gerson de Paula Lima, da Secretaria de Saúde). As demissões foram baseadas nos termos do artigo 187, XIII, do Estatuto do Servidor Público (aplicação irregular de dinheiro público).

Esta é a redação final da Lei Ficha Limpa que a Câmara de Maringá votará na próxima quinta-feira, e que impede em 14 situações que os chamados fichas sujas ocupem cargos em comissão na administração pública municipal. Se aprovado, quem tiver condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado não poderá ser nomeado em cargos comissionados, inclusive para funções de secretário municipal ou de direção, nos poderes Executivo e Legislativo. Todos os vereadores assinam o projeto (leia mais). A propósito, alguns dos oito CCs do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) que devem perder o cargo com a sanção do projeto intensificaram o lobby contra a aprovação.

A ação da trimestralidade (o gatilho salarial que o ex-prefeito Ricardo Barros negou-se a repassar ao funcionalismo público) pode estar se aproximando do final feliz – para os seus autores. Ou não. O processo está no TST e os recursos do município e do Sismmar já foram parcialmente julgados. O recurso do município, que trata do “zeramento” das diferenças no mesmo ano de 1991, foi rejeitado por dois dos três ministros da 2ª turma do TST, de modo que o voto remanescente não pode mais alterar a vontade da maioria. Assim, os trabalhadores têm direito ao índice de 36,22% desde março/91. Ante o entendimento da maioria da Turma, de que não houve “zeramento” das diferenças salariais, e sabendo que houve uma tentativa de acordo em 2008 para quitar tais diferenças, o relator do processo no TST (ministro José Roberto Freire Pimenta) propôs às partes (prefeitura e sindicato) a realização de uma audiência de conciliação, onde se poderão definir critérios de pagamento e parcelamento do montante que os 3.500 servidores aguardam receber há mais de 22 anos.
O Sismmar já concordou em participar da audiência de conciliação. O prefeito Pupin foi intimado a se manifestar e tem até o dia 28 para confirmar ou não a presença. Continue lendo ›

Na sessão de amanhã da Câmara de Maringá os vereadores irão analisar 16 itens. Em primeira discussão será votado projeto do Executivo que amplia o número de vagas dos cargos efetivos de arquiteto (de 18 para 28), assistente administrativo (de 129 para 149), auxiliar de creche (de 650 para 690), auxiliar de serviços gerais (1.998 para 2.098), educador infantil (de 620 para 640), eletricista de manutenção (de 26 para 29), engenheiro civil (de 35 para 45) e técnico de enfermagem (de 100 para 120). Em segunda discussão deve ser votado projeto do executivo que substitui a lei complementar que regulamentou o instrumento de outorga onerosa. Leia mais.

O governador Beto Richa sancionou no último dia 19 a lei nº 17.524, que declara de utilidade pública a Fundação Cesumar, de Maringá. Assinam a lei, além do governador, Marcelo Cattani, secretário da Comunicação Social, Alípio Leal Neto, secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Reinhold Stephanes, chefe da Casa Civil, Cezar Silvestri, secretário especial de Governo, e Dr. Batista, deputado estadual.