Brasil

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal aprovou hoje proposta que garante preferência para softwares livres na contratação de bens e serviços de informática pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. A medida consta de substitutivo da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) ao Projeto de Lei 2269/99, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), e outros seis apensados. A intenção do projeto é economizar no pagamento de licenças de programas de computador. Segundo Erundina, o governo gasta cerca de 2 bilhões de dólares por ano com essas licenças.Leia mais.

Ou seja, a administração cidadã de Maringá dá outro mau exemplo ao ir na contramão.

Ricardo Mota revela que, em Alagoas, três deputados estaduais decidiram fazer um rodízio, a partir de 2011, para permitir que um deputado não reeleito, Cícero Ferro, continue tendo foro privilegiado. “Para o deputado do PMN, que foi derrotado nas urnas, o que interessa é manter o foro privilegiado, que impede que ele responda na Justiça de 1º grau por três homicídios de que ele é acusado: de Jacó Ferro, de Sebastião Ferro e do vereador Fernando Aldo”. Leia mais.

De Cláudio Humberto:

– O Superior Tribunal Militar acaba de liberar os arquivos dos processos onde figura como ré a presidenta eleita Dilma Rousseff, dos tempos do regime militar. O acesso aos documentos havia sido solicitado há meses, em ação, pelo jornal Folha de S. Paulo.

De Carlinhos Brickmann;
– Os servidores do Judiciário querem 56% de aumento (o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, diz que o reajuste pedido “é delirante”). Dilma Rousseff disse que, se não houver aumento para os ministros, daqui a pouco ninguém vai querer ser ministro. Deputados querem equiparar seus salários aos dos ministros do Supremo (vai dar coisa próxima de 50%, se conseguirem).
Todos têm razão: ministro ganha muito pouco, o presidente da República recebe menos que qualquer executivo de empresa, os deputados, obrigados a ter pelo menos duas casas, desdobram-se em manobras pouco transparentes para ganhar mais, os servidores do Judiciário têm salários defasados. Em compensação, o Judiciário tem mais férias do que os outros poderes, muito mais férias que as empresas privadas. Leia mais.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB) defendeu a valorização da profissão de controlador de voos considerada essencial para o setor aéreo brasileiro. “O controlador deve ter bons salários, qualidade no trabalho, bons equipamentos e modernização”, disse ele durante a reunião da Comissão de Finanças e Tributação que aprovou o projeto de lei do Executivo que trata sobre a criação de cargos de Controlador de Tráfego Aéreo do Grupo-Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo.
Outra preocupação demonstrada pelo deputado Hauly é a evasão de pilotos brasileiros para empresas estrangeiras. “Temos percebido esse movimento de saída de nossos bons profissionais e nos preocupamos”, disse ele, lembrando que no Brasil de tamanho continental todos os cidadãos dependem de transporte aéreo. Hauly, que este ano completa 4 mil trechos percorridos (Londrina (PR)/São Paulo/Brasília), afirmou que o parlamentar depende do transporte aéreo como se fosse o ônibus do dia-a-dia do trabalhador.

O ministro Paulo Bernardo diz que não vai propor “nenhum centavo a mais” para o salário mínimo que entrará em vigor no ano que vem. Leia mais.

O Conselho Nacional de Justiça aprovou hoje, por nove votos a seis, a disponibilidade compulsória do juiz Edilson Rodrigues, da comarca de Sete Lagoas (MG). Em 2007, ao proferir sentença em processo que tratava de violência contra a mulher, o magistrado utilizou declarações discriminatórias de gênero, afirmando, por exemplo, que “o mundo é masculino e assim deve permanecer”. Além da sentença, o magistrado também manifestou a mesma posição em seu blog na internet e em entrevistas à imprensa. Além dos nove conselheiros que decidiram pela disponibilidade, os outros seis votaram pela censura ao magistrado e pela realização de teste para aferir sua sanidade mental. Leia mais.

O Ministério Público de São Paulo pode solicitar a quebra de sigilo bancário de membros da Igreja Universal do Reino de Deus em instituições financeiras norte-americanas, com base no Tratado de Assistência Legal Mútua entre Brasil e Estados Unidos. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Ari Pargendler, suspendeu os efeitos de sentença da Justiça paulista que impedia a solicitação das informações. Leia mais.

Este é o monumento “Paz ao Trânsito”, uma cruz formada por automóveis batidos, no posto da Polícia Rodoviária Estadual de Alagoas no primeiro semestre deste ano. Não tem como deixar de chamar a atenção dos motoristas. São seis carros e uma motocicleta, que se envolveram em acidentes no ano passado. A cruz tem 17 metros de altura.

Casa onde, em 1827, nasceu Manuel Deodoro da Fonseca, que proclamou a República. O local então se chamava cidade de Alagoas e desde 1939 leva seu nome.

A criação de um órgão de controle no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil foi a proposta apresentada nesta quarta-feira,  pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB), em emenda a Medida Provisória (MP) 507/2010. Segundo ele, a transparência da gestão será assegurada pelo controle interno, auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria. “Depois dessas notícias de que houve violação de sigilo fiscal na própria Receita, fica demonstrada a fragilidade do sistema por isso precisamos de um órgão de controle de modo que o cidadão não fique vulnerável e haja apuração e punição aos responsáveis”, disse Hauly.

A dica é do professor Luiz Gonzaga: o vídeo traz o Hino da Cidadania, letra de Antonio Camargo de Maio, interpretado pelo maringaense José Ribeiro da Costa, o Tijolo, do Museu Dinâmico Interdisciplinar da UEM.

Coqueiros de uma fazenda na praia do Gunga, em Barra de São Miguel (AL).

Estátuas do padre Cícero Romão Batista são comuns no nordeste brasileiro. Quase toda a cidade tem uma. Esta é de Satuba (AL).

Bucolismo numa rua de Jacaré dos Homens (AL).

Crianças jogam bola em Barra de Santo Antonio (AL). Detalhe: no campinho de trás, são todas meninas jogando.

Do promotor Fuad Faraj:

– A lei de ficha limpa não se aplica em eleição nenhuma.

Do Migalhas:

Ontem, em São Paulo, no Largo São Francisco, defronte das Arcadas, esperançosos juristas lançaram um “Manifesto em Defesa da Democracia”. O ato público tinha o escopo de contrapor as declarações do presidente da República que, a julgar pelas últimas falas, aproximou-se demais dos ideais totalitários, pretendendo “extirpar” a oposição e “limitar” a liberdade de expressão. Para se ter uma ideia do tom que imperou, Lula foi comparado a Mussolini.

Dois Riachos (AL), terra da jogadora Marta, a melhor do mundo.

Há muitos anos a foto com as cabeças de Lampião, Maria Bonita e alguns cangaceiros me chamava atenção. Vi numa revista e não havia referência de onde foi tirada. Encontrei recentemente: foi nas escadarias da Igreja Nossa Senhora da Assunção, em Santana do Ipanema (AL), capela erguida pelo padre Manoel Capitolino de Carvalho no início do século 20, e preservada até hoje no centro de uma praça, no centro da cidade. A foto é de 1938, logo depois que os 11 foram emboscados em Angicos (SE), antes de seguirem para Maceió.

Palmeira dos Índios, em Alagoas, é a terra onde o escritor Graciliano Ramos, nascido em Quebrangulo, foi prefeito de 1927 a 1932. É considerada uma cidade culturalmente avançada e preserva sua história com o maior cuidado.

De Ricardo Mota:

O Tribunal de Justiça decidiu hoje afastar do cargo o juiz José Netto, titular do Juizado Especial Cível e  Criminal de União dos Palmares, um dos mais polêmicos personagens do Judiciário alagoano. Os desembargadores também decidiram que ele será submetido a uma sindicância, que, ao final, pode definir outra punição para o magistrado. Segundo o relatório apresentado ao TJ pela Corregedoria-geral de Justiça, o juiz José Lopes da Silva Netto determinou o bloqueio de uma conta bancária no Rio de Janeiro, há seis meses, no valor de R$ 3,5  milhões em uma Ação totalmente forjada. O executado já havia falecido há cerca de cinco anos, e a conta bloqueada fazia parte, já, do inventário do morto. Continue lendo ›

Trecho da Carta dos 4 Rios, em defesa da vida, resultado do I Encontro dos Povos e Comunidades Atingidas e Ameaçadas por Grandes Projetos de Infraestrutura, nas bacias dos rios da Amazônia: Madeira, Tapajós, Teles Pires e Xingu, em Itaituba, oeste do Pará, entre os últimos dias 25 e 27:.

As ameaças que vêm sofrendo as populações dos rios Madeira, Tapajós, Teles Pires e Xingu também são motivos de nossas preocupações, ocasionadas pelos falsos discursos de progresso, desenvolvimento, geração de emprego e melhoria da qualidade de vida, vendidos pelos governos e consórcios das empresas em uma clara demonstração do uso da demagogia em detrimento da informação verdadeira, negada em todo o processo de licenciamento e implantação dos empreendimentos, a exemplo do que vem ocorrendo no rio Madeira, onde a construção dos complexos hidrelétricos de Santo Antonio e Jirau já expulsou mais de três mil famílias ribeirinhas de suas terras, expondo-as a marginalidade, prostituição infanto-juvenil, tráfico e consumo de drogas, altos índices de doenças sexualmente transmissíveis e assassinatos de lideranças que denunciam a grilagem de terra por grandes latifundiários, estes os “grandes frutos” desse modelo de desenvolvimento. Leia mais.

Da Tribuna Independente:

Agricultores e moradores da zona rural do município de Craíbas (AL) estão apavorados com um estranho fenômeno que está ocorrendo na região: mais de dois mil carcarás – ave de rapina que chega a 60 cm de comprimento e mais de um metro de envergadura – estão atacando bezerros e devastando plantações. Há receio das famílias que as aves, famintas, possam atacar crianças, que por isso estão sendo mantidas em casa. A bióloga Maryanne Vieira se confessou perplexa com a quantidade das aves de rapina que viu. Ela acredita que a causa seja o desmatamento. Proprietários rurais vão pedir a intervenção do Ibama. Leia mais.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei que institui 2011 como o Ano da Holanda no Brasil. A proposta segue para apreciação no Senado. Segundo o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB), um dos autores do projeto, o centenário da presença dos holandeses no país será uma grande festa de confraternização nos estados do Sul e em parte de São Paulo. Leia mais.

Amanhã, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado analisa projeto que altera o regime jurídico de exploração de portos secos, que passam a ser centros logísticos e industriais aduaneiros (Clias). O relator Sergio Zambiasi (PTB-RS) apresentou substitutivo, exigindo licitação para a concessão da atividade. Em voto separado, o senador Osmar Dias defende esse regime de licenciamento.

A Campanha de Fraternidade de 2012 já tem seu tema. Será “Fraternidade e saúde pública”. A escolha foi feita hoje pelo Conselho Episcopal Pastoral da CNBB (Consep), reunido na sede da Conferência desde ontem, em Brasília. O tema da saúde foi apresentado pela Pastoral da Saúde, respaldado por um abaixo-assinado com 142 mil assinaturas. A decisão do Consep foi unânime. No segundo semestre, o conselho definirá o lema que deverá acompanhar o tema.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa amanhã de plenária da 4ª Conferência Nacional das Cidades, que começou ontem em Brasília. Considerado o maior evento de discussão sobre o desenvolvimento urbano do país, a conferência contará com cerca de 3 mil pessoas, entre delegados, observadores, autoridades internacionais e servidores do Ministério das Cidades. Maringá está presente com seis delegados, entre eles Humberto Henrique, Guatassara Boeira e Diniz Afonso. Leia mais.

O turismo está caracterizado oficialmente entre as atividades rurais. A inclusão resulta da aprovação, por unanimidade, na Comissão de Finanças e Tributação do relatório a este PL, feito pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB), que defendeu a aprovação da proposta, nesta quarta-feira. “O projeto permitirá um incremento da renda rural, além de assegurar a geração de emprego e renda, sem qualquer previsão de renúncia fiscal”, disse Hauly.
Segundo ele, a proposição atualiza a legislação existente permitindo o desenvolvimento do turismo rural no país. De acordo com o autor, deputado Sílvio Torres, o empregador rural fica impedido de acolher um grupo de turistas em sua fazenda, por ser produtor rural, e como tal, não poder emitir documento fiscal –  exigido pelas agências promotoras do turismo – relativo ao fornecimento de hospedagem e alimentação, atividades consideradas atípicas do meio rural. “Tenho certeza de que haverá incremento da renda rural, além de assegurar a geração de emprego e renda, sem qualquer previsão de renúncia fiscal”, afirmou.

Em meio a tantas discussões de manter ou não próprios com algum ou nenhum valor histórico, Recife dá uma bela lição de como compatibilizar o velho com o moderno. O casarão que pertenceu a uma tradicional família de usineiros de frente para a Praia de Boa Viagem, foi transformado em salão de festas de dois majestosos edifícios residenciais. Assim, os Othon Bezerra de Melo, usineiros históricos de Pernambuco, tiveram sua casa e seu acervo preservados para que os pósteros pudessem desfrutar. Que sirva de lição para futuros empreendimentos em Maringá.

Edmundo Albuquerque (de Recife)

Atualizado – O governo federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, vai começar a distribuir o Bolsa Família para 46.078 moradores de rua identificados nas cidades brasileiras com mais de 300 mil habitantes. Quilombolas, ribeirinhos e indígenas também receberão o Bolsa Família. Os novos beneficiários serão atendidos pelo Cras, já que, sem endereço fixo, não poderão receber seu benefício pelo correio.

Em Maringá, levantamento realizado em 2005 mostrou que a cidade tinha cerca de 140 moradores de rua, que poderão ser alcançados pela medida. A população de moradores de rua aumentou cerca de 80% ao ano, no meio da década.

Se em duas das principais capitais do país a maioria das pessoas concorda que o poder público deveria bancar a volta dos nordestinos à sua região, como mostrou o programa Legendários, ontem, na Record, o que esperar que aconteça numa cidade que fica no interior do país em relação, por exemplo, à importância de sua história?

Em 1960, a carga tributária brasileira representava 17,41% do PIB – e era distribuída desta forma: 64% para o governo central, 31,3% para o estadual e 4,7% para o local.

No ano passado, 49 anos depois, a carga tributária do país era estimada em 35,33% do Produto Interno Bruto, distribuídos assim: 69,1% para o governo federal, 26,2% para o estadual e 4,7% para o local.

A partir da próxima quinta-feira, a União, os estados, o Distrito Federal e os 272 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes terão que iniciar a divulgação de suas receitas e despesas na internet, de forma online e detalhada. A exigência foi criada pela Lei da Transparência, que modificou a Lei de Responsabilidade Fiscal. Leia mais.

O Paraná foi um dos seis estados brasileiros que, em 2009, repassou para o ensino básico mais do que o percentual estabelecido em lei. Além do Paraná, Santa Catarina, Mato Grosso, Minas Gerais e Alagoas fizeram o mesmo. Já outros 21 estados desviaram o dinheiro, não repassando os recursos. Percentualmente, lidera o ranking o Espírito Santo (22,24%), mas nominalmente foi São Paulo (R$ 660 milhões não repassados).

A Comissão de Educação e Cultura aprovou, por unanimidade, a criação do ano 2011 como o Ano da Holanda no Brasil. O projeto de lei 6.498/2009 proposto pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB) e mais 37 deputados do Paraná e Rio Grande do Sul pretende homenagear a história da miscigenação entre esses dois povos iniciada em 1911 com a chegada dos holandeses em Carambeí (PR) e daí se estendeu aos estados de São Paulo e Rio Grande do Sul, nos municípios de Não Me Toque (RS), Holambra e Paranapanema (SP). A iniciativa de se criar a data comemorativa surgiu em Carambeí, município onde está instalada a primeira cooperativa de produção agroindustrial no Brasil, hoje, Batavo Cooperativa Agroindustrial, no Paraná. Na quinta-feira, o prefeito de Carambeí Osmar Rickli e assessores; a vice prefeita de Não Me Toques Teodora Lütkemeyer e vereadores acompanharam a votação. Mais tarde, visitaram o embaixador da Holanda no Brasil, Kees Pieter Rade para tratar das comemorações.

Para a senadora e pré-candidata à Presidência da República pelo PV, Marina Silva (AC), o Programa de Aceleração do Crescimento “é uma colagem de demandas, sem levar em conta um planejamento estratégico”. Ela disse que algumas obras são necessárias, mas questionou, além da falta de uma visão integrada das regiões envolvidas, a ênfase ao transporte rodoviário, por causa das altas emissões de gás de efeito estufa pelos veículos. Maringá sabe, senadora. Leia mais.

De Cláudio Humberto:

O presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, finalmente vai trombar com o governo. É que Lula tirou da gaveta um antigo projeto, de inspiração fascista, que autoriza o governo a quebrar sigilo bancário e fiscal, confiscar bens, executar dívidas fiscais e até arrombar portas e cofres de contribuintes, tudo sem autorização judicial. Pelo projeto, o governo julgaria processos tributários e decretaria execuções fiscais.Continue lendo ›

O humorista Marcelo Madureira, do Casseta e Planeta, chama o governo Lula de autoritário ao comentar sobre os ataques à democracia e tentativas de censura. Foi numa entrevista durante o Fórum Democracia e Liberdade de Expressão, provido pelo Estadão, em São Paulo, que está censurado há 215 dias. Ele cita o nome de um ex-ministro.