Brasil

O Ministério Público Federal protocolou no STJ uma denúncia contra quatro magistrados do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Acusa-os do crime de peculato, que consiste na apropriação de dinheiro ou bem público. Sujeita o infrator a 12 anos de cana, multa e perda do cargo. Assina a peça o subprocurador-geral da República Francisco Dias Teixeira. Segundo ele, os denunciados desviaram R$ 1,8 milhão do tribunal matogrossense. A verba foi borrifada nas arcas de uma loja maçônica a que pertenciam os magistrados. Leia mais.

De Ricardo Noblat:

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, revelou ontem que o governo vai iniciar este ano uma nova campanha pelo desarmamento no Brasil. A declaração foi dada após o massacre de alunos da Escola Municipal Tasso da Silveira, em Realengo. Em fevereiro, durante o lançamento do relatório “Mapa da violência”, o ministro disse que o desarmamento da população era uma das prioridades do seu ministério.
— Acho que temos uma cruzada pela frente. O Ministério da Justiça lançará uma campanha pelo desarmamento. Temos de lutar muito fortemente contra essa cultura do armamento, contra essa cultura que faz com que pessoas, muitas vezes fora de suas faculdade mentais, cometam esse tipo de atrocidade — afirmou Cardozo, após um evento na Paraíba. Leia mais.

O acordo de Previdência Social entre Brasil e Japão está em apreciação na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados. O relator do projeto é o deputado federal Luiz Nishimori (PSDB). O acordo amplia aos trabalhadores dos dois países, residentes no território do outro, o acesso ao sistema de previdência local, com o objetivo de permitir que os trabalhadores que contribuíram para os dois sistemas previdenciários somem os períodos de contribuição para atingirem o tempo mínimo necessário à obtenção de aposentadorias e demais benefícios.

Da revista Época desta semana:

Era uma vez, numa terra não tão distante, um governo que resolveu botar o Congresso no bolso. Para levar a cabo a operação, recorreu à varinha de condão de um lobista muito especial, que detinha os contatos, os meios e o capital inicial para fazer o serviço. Em contrapartida, o lobista ganharia contratos nesse mesmo governo, de modo a cobrir as despesas necessárias à compra. Ganharia também acesso irrestrito aos poderosos gabinetes de seu cliente, de maneira a abrir novas perspectivas de negócios. Fechou-se o acordo – e assim se fez: o lobista distribuiu ao menos R$ 55 milhões a dezenas de parlamentares da base aliada do governo. O governo reinou feliz para sempre.
Mas somente por dois anos. Há seis anos, em junho de 2005, pela voz do vilão e ex-deputado Roberto Jefferson, a fantástica história do maior escândalo de corrupção já descoberto no país, conhecido como mensalão, veio a público. O governo quase ruiu. Seu líder, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, disse que “devia desculpas” ao país. Os dirigentes do PT, o partido responsável pelo negócio com o lobista, caíram um após o outro, abalroados pelas evidências de que, não, aquela não era uma história de ficção: era tudo verdade. Leia mais.

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, já está em solo brasileiro. A aeronave Air Force 1 pousou na Base Aérea de Brasília pontualmente às 7h30, como havia informado a Embaixada Americana. O líder norte-americano desembarcou, às 7h42, juntamente com a primeira-dama Michelle Obama e as duas filhas. Foi recebido pelo comandante da base, o coronel-aviador Geraldo Correia de Lyra Júnior e o embaixador dos EUA Thomas Shannon. Ele e Michelle seguiram em uma limousine. As duas filhas em outro carro do mesmo modelo com seguranças. Eles estão se deslocando para o Hotel Tulipe. Um comboio de 35 carros acompanha o presidente. Leia mais.

(Foto Correio Braziliense)

De Luiz Orlando Carneiro no Jornal do Brasil:
O Supremo Tribunal Federal vai decidir, em breve, uma questão polêmica que tem o apoio da Defensoria Pública, mas que preocupa todos os governos estaduais: se os presidiários e presos provisórios  submetidos a tratamento desumano e degradante, por conta da superpopulação carcerária, têm direito a indenização por dano moral. No mês passado, o plenário virtual da Corte reconheceu a existência de “repercussão geral” num recurso extraordinário da Defensoria Pública estadual de Mato Grosso do Sul, tendo em vista  tratar-se de uma questão constitucional que “ultrapassa os interesses das partes, e é relevante sob os pontos de vista econômico, político, social e jurídico”, de acordo com o ministro Ayres Britto, relator da causa. Leia mais.

O programa Fantástico, da Globo, mostrou ontem à noite reportagem sobre como funciona a indústria das multas em municípios do país, “um retrato escandaloso”. A máfia das multas e lombadas eletrônicas fatura R$ 2 bilhões por ano: as empresas fornecem às prefeituras até o edital, que inclui os percentuais de corrupção que vão para o bolso de políticos e servidores. Várias empresas especializadas em lombadas eletrônicas e “pardais” foram citadas na reportagem. Assista.

PS – Ainda bem que em Maringá não tem isso…

O montante de autuações fiscais decorrentes do chamado “Caso Banestado” (que apurou remessas ilegais de bilhões de dólares ao exterior), até 31 de dezembro de 2010, chegou a R$ 8.375.929.819,11. O valor foi informado pela Receita Federal, a partir das investigações iniciadas pela Força-Tarefa CC-5 (composta por representantes do Ministério Público Federal e Polícia Federal, em 2003) e do compartilhamento das bases de dados de bancos americanos investigados (Banestado/NY, Beacon Hill, Merchants, MTB, Lespan, Safra, IDB, entre outros). Esse montante diz respeito a 1.938 procedimentos fiscais. Este é o maior rastreamento de remessas ilegais para o exterior já realizado no país. Leia mais.

De Lucia Hippolito:

A porta se abriu, e os esqueletos do PT estão saindo do armário. Vários envolvidos em escândalos cabeludíssimos começam a voltar ao cenário político. O primeiro foi Antonio Palocci. Acusado de formação de quadrilha, falsificação de documento público, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, prevaricação, quebras de sigilo bancário e funcional, além de denunciação caluniosa, foi se livrando de todas as acusações e hoje é o poderosíssimo chefe da Casa Civil da Presidência da República. Manda mais do José Dirceu quando ocupava o mesmo cargo, antes de ser cassado por corrupção e acusação de chefiar a quadrilha do mensalão.
O seguinte na fila é João Paulo Cunha. Réu no STF, acusado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e peculato – apropriação de recursos por funcionário público –, o nobre parlamentar, mensaleiro confesso, tentou voltar à presidência da Câmara. Não conseguiu, mas não saiu perdendo. Foi escolhido para presidir a mais importante comissão permanente da Câmara dos Deputados: a Comissão de Constituição e Justiça, que já foi presidida por parlamentares da estirpe de Oliveira Brito. Outros tempos, outra moral, outros costumes. Leia mais (para cadastrados).

A agricultura urbana e periurbana a partir das ações de política pública e experiências de atores sociais envolvidos foi tema de uma oficina ocorrida há uma semana em Brasília, organizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, com a participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Embrapa, da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação, de universidades e da Emater, além de parceiros do MDS. Gestores relataram experiências em Maringá, no Paraná, Joinville, em Santa Catarina, e Sete Lagoas, em Minas Gerais. O professor Ednaldo Michellon, da UEM, mostrou as ações do Centro de Referência em Agricultura Urbana e Periurbana criado em 2008. A unidade atende aos municípios de Sarandi, Maringá e Paiçandu. São hortas implantadas em jardins, associações, centros de saúde e escolas que recebem o apoio técnico do centro. “Hoje, cerca de 500 famílias são acompanhadas e 300 estudantes dos ensinos fundamentais e médio”, explicou. Leia mais.

De Josias de Souza:

Chega um momento na história em que a nação precisa tomar uma decisão definitiva. Não se trata de uma escolha banal. Não é mais uma dessas opções feitas sem pensar, instintiva e inconscientemente. É como se a nação fosse escolher o que ela vai ser no futuro. Examina todas as alternativas e decide: quero ser isso. Dilma Rousseff viveu um desses momentos definidores na noite desta quinta (10). Ela foi à TV. Falou em rede nacional. Seu primeiro pronunciamento do gênero desde a posse. Aproveitando-se do início do ano letivo, tratou de educação.
Nenhuma questão é mais decisiva para definir o que será uma nação do que a educação. Expectativa, suspense… Dilma falou por cerca de cinco minutos. O que definiu? Nada. Repetindo: Dilma atrasou o horário da novela, discorreu sobre educação e não definiu coisa nenhuma. Presidente, ela soou como candidata. Bem espremido, sua fala resultou num par de promessas. Numa, apropriou-se de idéia lançada pelo ex-rival José Serra: a criação de um ProUni para a escola técnica. Coisa para “este trimestre”, sem data certa. Noutra, prometeu “acelerar” um programa à espera de realização: o Plano Nacional de Banda Larga. Leia mais.

De Carlos Newton:

Como se sabe, o ex-presidente Lula levou para São Bernardo do Campo todos os presentes que recebeu ao longo de seus dois mandatos. O que não se sabia é que levou muito mais coisas. Na mudança, ao preço de R$ 500 mil (pagos pela União), foram usados 11 caminhões, dos quais um climatizado para levar – acreditem – toda a adega do Palácio Alvorada. (Já imaginaram quantas garrafas de bebida cabem num caminhão?). Como Lula é um apreciador, um “connoisseur”, a tentação falou mais alto. Em função dessa apropriação indébita, digamos assim, foi iniciada na internet uma campanha pública para forçar o ex-presidente e Dona Marisa a devolverem esses objetos que pertencem à União, mas que, em sua ignorância, eles julgam serem da propriedade deles. Detalhe: o mais curioso não foi Lula e Dona Marisa terem levado literalmente tudo, inclusive as bebidas, como se a adega da Presidência fosse deles, criada por eles e para eles. O pior é eles terem levado o belíssimo crucifixo que estava há décadas no gabinete presidencial do Palácio do Planalto. Leia mais.

Vapt – Em Alagoas é assim: saia justa até na hora de mudar a presidência do Tribunal de Justiça.

Vupt – Governo anuncia remédio gratuito para diabetes e hipertensão.

Menos de dois dias depois do término de seu mandato, o ex-deputado federal Francisco Tenório (PMN-AL) foi preso em sua residência, em Brasília. Segundo O Globo, a prisão foi solicitada a 7ª e a 17ª Varas Criminais pelo Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc) do Ministério Público Estadual. Francisco Tenório é acusado de envolvimento em crime de homicídio (autoria intelectual). A informação é da assessoria de comunicação do Ministério Público. A prisão do ex-parlamentar teria sido facilitada pelo fato de Tenório ter perdido o chamado foro privilegiado, motivo pelo qual somente poderia ser julgado por instância superior. Ele era primeiro suplente da coligação que elegeu Célia Rocha e João Lyra, ambos do PTB. Leia mais.

Assim como ele, outros se escondem das malhas da lei atrás de um mandato. Até um dia em que a imunidade acaba.

Reportagem da Folha de S. Paulo conta que o arcebispo de Brasília, dom João Braz de Aviz, que foi arcebispo em Maringá, afirma que a presidente Dilma Rousseff (PT) precisa explicar melhor o que pensa a respeito de certos assuntos caros à igreja. “Não temos uma ideia clara de quem é Dilma do ponto de vista religioso. Ela precisa explicar melhor as suas convicções religiosas para que o diálogo possa progredir.” Leia mais.

De Valdo Cruz e Ana Flor, na Folha de S. Paulo:

A presidente Dilma Rousseff decidiu entregar à iniciativa privada a construção e a operação dos novos terminais dos aeroportos paulistas de Guarulhos e de Viracopos, dois dos principais do país. A medida faz parte de pacote que será baixado por meio de medida provisória – talvez ainda neste mês. O texto inclui também a abertura do capital da Infraero (estatal responsável pela administração do setor aeroportuário) e a criação de uma secretaria ligada à Presidência da República para cuidar da aviação civil – como a Folha antecipou em 2010. A equipe de Dilma já conversou com empresas como a TAM e Gol, que manifestaram interesse na construção e operação de novos terminais. O prazo da concessão deve ser de 20 anos. Leia mais.

Praia de Ponta Verde, em Maceió (AL), semana passada.

Chapada Diamantina, Bahia.

De Tatiana Félix:

As expectativas dos povos indígenas foram mais que frustradas durante os oito anos de governo do presidente Lula. Em linhas gerais, isso é o que atesta Roberto Antonio Liebgott, vice-presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), entidade que atua ativamente pela defesa dos direitos dos povos indígenas. Em análise detalhada, são comprovados os poucos avanços e relatadas situações de descaso com a saúde, a educação e a demarcação de terras indígenas. Na íntegra.

Por 212 votos a 144, a maioria dos deputados federais rejeitou a volta dos bingos. Motivo: a votação foi nominal. Houve cinco abstenções. A comemoração é grande.

O projeto de lei da Câmara Federal 180/2010 que institui o ano da Holanda no Brasil foi aprovado hoje pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. Apresentado pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB) e mais 18 parlamentares, o projeto foi relatado pelo senador paranaense Álvaro Dias (PSDB) que reiterou a importância de haver um ano especial para celebrar a integração das famílias de descendentes de holandeses no Brasil como reconhecimento de todos os brasileiros ao importante legado das comunidades holandesas em nosso país.

De Maílson da Nóbrega, na Veja desta semana:

– No Brasil, uma empresa consome 2.600 horas por ano para pagar tributos, muito mais do que nos outros membros dos Brics: Rússia (320), Índia (258) e China (398). É um caos.

Chamadas de capa de O Globo, edição de hoje:

• “Brasil cresceu na era Lula menos que emergentes e AL – Revisão do PIB de 2009 mostra que marolinha fez país perder R$ 19,1 bi”.
• “Metade do PAC fica para Dilma acabar”
• “Governo prevê corte de gastos de R$ 8 bi”
• “Lula defende vazamentos diplomáticos”

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou a realização de audiência pública para debater a carga tributária brasileira em comparação com a Rússia, Índia e China. O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB), autor do requerimento, afirmou que o Brasil é o país com a maior carga tributária entre os Brics  – que é o grupo formado por Brasil, Rússia, Índia e China. Segundo estudo divulgado pela imprensa o total de imposto, tributos e contribuições recolhidos no país é de aproximadamente 34% do PIB, enquanto na Rússia, a carga é de 23% do PIB, na China é de 20% e na Índia, país cuja estrutura tributária é a mais parecida com a brasileira, o total da arrecadação corresponde a 12,1% do PIB. “Isto demonstra que o Brasil encontra-se em desvantagem quanto a sua competitividade internacional junto aos países que apresentam semelhante grau de desenvolvimento”, disse Hauly.

A professora Ana Lúcia Rodrigues, do Observatório das Cidades (UEM), participa de painel na XI Conferência das Cidades, que acontece no Auditório Nereu Ramos, no Congresso Nacional, em Brasília. Um dos integrantes da mesa é André Trigueiro, professor da PUC do Rio, mas conhecido mesmo como apresentador do canal GloboNews.

A professora Ana Lúcia Rodrigues, da Universidade Estadual de Maringá e Observatório das Metrópoles, será uma das palestrantes da 11ª Conferência das Cidades, que acontece amanhã e quarta-feira no Auditório Nereu Ramos, na Câmara Federal. Ela falará sobre “O desafio do crescimento sustentável na visão dos pequenos municípios”, na quarta-feira. Entre os palestrantes estão a senadora Marina Silva e Oyebanji Oyeyinka, diretor da Divisão de Monitoramento e Pesquisa do ONU-Habitat (Nairobi – Quênia). Leia mais.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB) será o palestrante da oficina de trabalho O Poder Legislativo e o Desenvolvimento organizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), hoje, na Esplanada dos Ministérios. A programação é uma experiência de se criar em Brasília um espaço de debates, a partir da produção do IPEA. A programação é aberta ao público e todos os interessados podem debater. Em sua palestra o deputado Hauly vai destacar a força do Executivo no Brasil – o que torna o Legislativo ser pautado pelo instrumento da Medida Provisória. Ele também vai comparar o presidencialismo americano, brasileiro e a atuação do Parlamento Europeu.

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal aprovou hoje proposta que garante preferência para softwares livres na contratação de bens e serviços de informática pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. A medida consta de substitutivo da deputada Luiza Erundina (PSB-SP) ao Projeto de Lei 2269/99, do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), e outros seis apensados. A intenção do projeto é economizar no pagamento de licenças de programas de computador. Segundo Erundina, o governo gasta cerca de 2 bilhões de dólares por ano com essas licenças.Leia mais.

Ou seja, a administração cidadã de Maringá dá outro mau exemplo ao ir na contramão.

Ricardo Mota revela que, em Alagoas, três deputados estaduais decidiram fazer um rodízio, a partir de 2011, para permitir que um deputado não reeleito, Cícero Ferro, continue tendo foro privilegiado. “Para o deputado do PMN, que foi derrotado nas urnas, o que interessa é manter o foro privilegiado, que impede que ele responda na Justiça de 1º grau por três homicídios de que ele é acusado: de Jacó Ferro, de Sebastião Ferro e do vereador Fernando Aldo”. Leia mais.

De Cláudio Humberto:

– O Superior Tribunal Militar acaba de liberar os arquivos dos processos onde figura como ré a presidenta eleita Dilma Rousseff, dos tempos do regime militar. O acesso aos documentos havia sido solicitado há meses, em ação, pelo jornal Folha de S. Paulo.