Migalhas
A cartilha dos direitos aprende-se mais facilmente que aquela das obrigações – Alberto Antonio de Moraes Carvalho
A cartilha dos direitos aprende-se mais facilmente que aquela das obrigações – Alberto Antonio de Moraes Carvalho
De Valdir Fries:
Para quem não sabe, “restos a pagar” é o termo usado na esfera da administração pública, utilizada cada vez mais à cada ano desde que o PT passou a “governar” o Brasil. A cada ano que se passa tudo se inclui no Programa de Aceleração do Crescimento, muito se promete, pouco se contrata, quase nada é liberado, muito menos se paga. “Restos a pagar” é todo compromisso dos governos, contratado para ser executado pelo próprio, ou compromissos de convênios firmados pela União para repasse de recursos do OGU aos estados e principalmente para os municípios. Convênios firmados entre o governo federal e os municípios, ainda em 2009, não foram pagos em 2010 e ficaram inscritos em “restos a pagar” com recursos do Orçamento Geral da União do exercício de 2011. Já estamos em meados de março e nada foi cumprido até então, o que deixa prefeitos de todo o Brasil de orelhas em pé e cabelos arrepiados, sabendo-se que mais de 50% de seus mandatos já voou ao tempo e pouco conseguiram fazer em relação ao que consta de seus “planos de governo”. Na íntegra.
Aqui.
Alguns ditados populares das redes sociais:
Em casa de blogueiro o espeto é viral.
O pior seguidor é aquele que não quer retuitar.
RT de promoção, 100 anos na prisão.
Antes forever alone, que mal seguido.
Não há marcas que o Google apague.
Quem com post fere, com comentário será ferido.
Eis o roteiro de mais uma viagem internacional do prefeito Silvio II, um ser acima de todos nós, os mortais, segundo seu líder na Câmara: I – em Paris, na França: a) reunião com a Agência Francesa de Desenvolvimento, para captação de recursos, em 18 de março; b) visita à Usina de Valorização Energética a partir de resíduos sólidos urbanos – 1ª parte, em 21 de março; c) visita à Usina de Valorização Energética a partir de resíduos sólidos urbanos – 2.ª parte, em 22 de março; d) reunião no escritório de arquitetura dos empreendedores privados, para tratar da área anexa ao Centro Cívico de Maringá, em 23 de março; II – em Manaus, no Amazonas, participação no Fórum Internacional de Sustentabilidade, no período de 24 a 26 de março. A diária internacional correspondente a 350,00€ (trezentos e cinquenta euros), visando cobrir as despesas na Europa e a diária nacional de R$380,00 (trezentos e oitenta reais).
Meu comentário: Depois que o Heine disse que Sílvio é um ser avaçado, bem a frente do tempo dos simples mortais como nós, não vamos criticar mais está viagem, mas acho que ela poderia ser evitada. Aprendemos que Deus é onipresente, que pode estar em todos os lugares, mas como ninguém é ferro, talvez não recusasse uma viagem à ‘Cidade Luz’. Voltar a Manaus. Quem não gostaria de apreciar a beleza da Amazônia, ver sua obra maravilhosa? Boa viagem prefeito, temos certeza que não estaremos desguarnecidos nesses dias, pois temos fé, repito, “Deus é onipresente”.
Akino Maringá, colaborador
O contrato de mais R$ 200 mil entre a Prefeitura de Paiçandu e a empresa Ambiental Sul Brasil, de Sarandi, que foi assinado e está em vigor desde a semana passada, para o depósito de lixo paiçanduense na cidade vizinha, ainda não tem garantias reais de que será pago. Ontem, informa Leandro Ricardi, os vereadores de Paiçandu derrubaram o pedido de urgência urgentíssima para votação do projeto que reservava R$ 750 mil do orçamento deste ano do município para a questão do lixo; se aprovado, o projeto regularizaria o contrato, feito sem previsão orçamentária, o que é irregular.
O prefeito Vladão (PMDB) vai ter que aguardar mais uma semana – se o MP não se interessar pelo caso.
O relator Paulo Cezar Bellio, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, atendeu ao Ministério Público e determinou o encaminhamento de autos que envolvem o ex-deputado e ex-prefeito de Londrina Antonio Carlos Belinati (PP) à 4ª Vara Criminal daquela comarca. O MP noticiou que Belinati não é mais deputado estadual e deixou de ter o foro privilegiado. A decisão é do último dia 22 e foi publicada hoje. Os autos referem-se ao processo que culminou, em 2001, com a prisão do então prefeito e de outras seis pessoas, determinada pelo juiz da 4ª Vara Criminal de Londrina, Arquelau Araújo Ribas. Belinati, que na época estava filiado ao PFL, que teve o mandato casso, foi acusado de peculato, formação de quadrilha, falsificação de documentos e lavagem de dinheiro.

Quase 12 anos depois da denúncia e 10 anos depois de ela ter sido recebida pelo Tribunal de Justiça do Paraná, começa a andar a ação penal contra o ex-prefeito de Tapira, Wilson Luiz de Oliveira Lucena, e contra o atual secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social do Paraná, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB). O relator Paulo Cezar Bellio, do Órgão Especial do TJ-PR, determinou ao Juízo da Vara de Precatórias Criminais a inquirição das testemunhas “com a maior brevidade possível”. O Ministério Público, autor da ação, propôs a designação de defensor ad hoc ao réu Romanelli na sua eventual ausência e de sua advogada.Continue lendo ›
O desembargador Onésimo Mendonça de Anunciação, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, negou recurso do ex-prefeito de Doutor Camargo, Paulo Roberto Jardim Nocchi, numa das condenações que possui por improbidade administrativa.
A decisão é de 16 de fevereiro e foi publicada hoje. Nocchi foi condenado pelo juízo da 3ª Vara Cível da comarca de Maringá, resultado de ação ajuizada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público em 2003. Num dose/ou contratação por tempo determinado. Neste ação ele teve os direitos políticos suspensos por três anos, foi condenado a pagar multa civil no valor de três salários por ele percebidos à época dos fatos, devidamente corrigidos, e foi proibido de contratar com o poder público, ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídico da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.
A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) assinou no último dia 3 convênio com a Universidade Estadual de Maringá para o desenvolvimento tecnológico do cultivo de tilápias cultivadas melhoradas geneticamente. Por meio de aporte direto, serão destinados R$ 722.625,90, com contrapartida pela UEM de R$ 171.187,00, na forma de recursos não financeiros. O convênio terá 36 meses de vigência.
A Dataprom – empresa citada na reportagem do programa Fantástico como uma das que oferecem negócios lucrativos para prefeituras corruptas – fez pelo menos dois grandes negócios com a Prefeitura de Maringá. A Dataprom Equipamentos e Serviços de Informática Industrial Ltda. é de Curitiba e em dezembro de 2009 venceu concorrência no valor de R$ 593.545,92 para instalar “materiais destinados aos semáforos pertencentes ao projeto binário nas avenidas Herval, São Paulo, Duque de Caxias e Paraná”. Ela foi a única a participar daquela licitação.
Em janeiro deste ano, a Dataprom voltou a participar sozinha de uma licitação (registro de preços) para aquisição de controladores de semáforos destinados à sinalização semafórica da cidade. Ela vendeu 20 controladores semafóricos (foto) por R$ 248 mil.
Em Curitiba, vereadores articulam a instalação de uma CPI da Indústria de Multas, informa Esmael Morais.
Em Maringá, nem desvio na combalida saúde pública sensibiliza os vereadores da Turma do Amém a cumprirem a obrigação que juraram cumprir quando se elegeram. Ainda continua faltando uma assinatura para a CPI da Saúde, assunto que está deixando de ser pauta dos meios de comunicação. E olha que no ano que vem tem eleição de novo.
Confirmando postagem de ontem, a Acim assinou documento entregue ao prefeito Silvio Barros II (PP) manifestando preocupação com a forma como vinha sendo conduzida a licitação do transporte coletivo urbano de Maringá. Além da Acim, o Codem – que é, ao mesmo tempo, um conselho e uma secretaria municipal ligada ao prefeito – também assinou o documento, que por enquanto fica longe dos holofotes da imprensa e dos sites das entidades.
O jornal Folha de Londrina, em sua edição do último domingo, trouxe matéria comparando o preço dos imóveis entre Londrina e Maringá. O metro quadrado mais caro em Londrina, está entre R$ 800,00 a R$ 1.500,00 enquanto que o metro quadrado mais caro em Maringá está entre R$ 1.500,00 a R$ 2.000,00.Continue lendo ›

O jornalista Donizete Oliveira deu um tempo nas atividades em Maringá, para ir atrás de boas histórias em São Paulo. Nesta segunda-feira, ele esteve na casa do compositor e cientista Paulo Vanzolini, na Vila Mariana. A entrevista com o autor de “Ronda” e “Volta por cima”, que durou 50 minutos, será publicada na edição de abril da revista Tradição. A foto é da jornalista Lucinéia Silva, que por muitos anos trabalhou na Tribuna do Norte, de Apucarana, e hoje está em Osasco.
A Universidade Estadual de Maringá vai realizar pregão, no próximo dia 28, para aquisição de equipamentos para o seu canal de televisão. O edital divulgado não específica quais os itens a serem adquiridos, somente o valor máximo a ser pago: R$ 93.205,60.
14 de março de 2011 – Empresa apresenta estudo de destinação de resíduos com recuperação energética – O engenheiro civil Alexandre Dell’Aquila Citvaras, diretor técnico-comercial da Foxx Soluções Ambientais, apresentou hoje o estudo de natureza técnica, jurídica e econômico-financeira para a prestação dos serviços de destinação final dos resíduos sólidos com recuperação energética para Maringá. A Foxx Soluções Ambientais representa a francesa Groupe Tiru, que opera usinas na Europa e apresentou projeto dentro do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Release da prefeitura. Leia mais.
18 de junho de 2008 – Tecnologia Biopuster aprovada para tratar lixo e passivo ambiental – A Prefeitura de Maringá e o Consórcio Biopuster apresentaram nesta quarta-feira (18), os primeiros resultados comprovando a eficácia da tecnologia Biopuster para o tratamento dos resíduos sólidos urbanos do município. “A transformação em Maringá foi perfeita tanto no passivo ambiental quanto nos resíduos novos após a separação do material reutilizável”, informou o engenheiro Peter Deneger, representante da empresa que detêm a tecnologia e que acompanha o processo de tratamento de Maringá da sede da Biopuster, na Alemanha. Release da prefeitura. Leia mais.
[A tecnologia Biopuster deixou muitos na mão, especialmente ex-empregados, pessoas pobres, a maioria de Sarandi. O que liga os dois casos é que, na panaceia apresentada hoje, também foi enfatizada que a empresa é que bancará tudo. No caso da Biopuster, verificou-se que não foi bem assim. De diferente, a origem: uma vinha da Áustria e outra, da França]
A posse dos novos conselheiros tutelares de Maringá eleitos para o mandato de 2011 a 2014 acontecerá amanhã às 19h, no Auditório Hélio Moreira. Os 10 conselheiros eleitos no dia 27 de fevereiro pela comunidade foram Vandré Fernando, Hudson Carlos, Laércio Ribeiro, Nivaldo de Oliveira, Cleide Santiago, Priscila Izaura, Hélio Ghizoni, Elis Franchin, Ademir Passeri e Carlos Eduardo Bonfim (este assume no lugar de Noêmia da Conceição Pereira, que foi a terceira mais votada, mas enfrenta problemas no CMDCA). Uma ação na Justiça pedindo a anulação do pleito ainda não recebeu sentença em primeira instância.
Quem aí lembra o nome da ex-secretária de Assistência Social e Cidadania levanta o dedo. Diferente do que acontece agora, sob a gestão Ulisses Maia (PP). Agora, a Sasc anuncia mais um barulho, que vai dar entrevista e reportagens nas emissoras de rádio e tevê: ele está lançando o projeto “Sasc nos Bairros”. O primeiro local a receber o projeto será o Conjunto Cidade Canção, na próxima quarta-feira a partir das 8h, no centro comunitário. Os moradores da região estão convidados a participar para conhecer os serviços prestados pela secretaria, tirar dúvidas e passar pelo atendimento.
Quando presidente do Legislativo, Ulisses criou o projeto “Câmara nos Bairros”, e vários deles sediaram sessões dos então nobres vereadores.
Enquanto a Prefeitura de Maringá oferece um salário mínimo para contratar agentes comunitários, a Câmara paga quase R$ 3.000,00 para assessores para Assuntos Comunitários. Enquanto um advogado contratado por concurso, na Câmara, após uma prova difícil, concorrida, recebe pouco mais de R$ 2.500,00, o procurador, em cargo de confiança, mantendo o seu escritório, recebe mais de R$ 8.000,00. Eita país injusto!
Akino Maringá, colaborador
Do padre Orivaldo Robles:
Inútil negar a evidência de que somos um povo festeiro. Para muita gente, de dezembro ao Carnaval, a vida é só festa. A atenção se volta para passeios e compras, fazendas e chácaras, viagens e praias, noitadas e curtições de calibres vários. Isso tudo “y otras cositas mas”: a palavra festa conhece muitas traduções. Aplica-se a tudo o que causa prazer e alegria de momento. Mesmo que, depois, surjam consequências desastrosas. Pessoas usam o vocábulo para definir situação em que acreditam aceitável a prática de absolutamente tudo o que vier à mente, ainda que alguns “caretas”, segundo afirmam, torçam o nariz. A parcela maior do povo rala, de cedo à noite, todos os dias. Não se pode permitir o luxo da diversão. Há quem sequer no sábado e no domingo descanse direito. Precisa pôr na mesa o pão e o leite, o arroz e o feijão da família. Para esses, falar de festa não faz sentido. Leia mais.
O Ministério Público Estadual abriu procedimento para investigar irregularidades no concurso público que a Câmara Municipal de Paiçandu programou para realizar no próximo dia 10. As inscrições para os candidatos às cinco vagas oferecidas foram feitas entre 10 e 26 de janeiro, no início da gestão do atual presidente, Carlos da Creche (PDT). As vagas são para telefonista, oficial administrativo, contador, auxiliar de serviços gerais e advogado. Segundo denúncias recebidas pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, as cartas já estariam marcadas para aprovação de determinados candidatos – entre eles, alguns ligados a vereadores. O promotor José Aparecido da Cruz, em fevereiro, solicitou do Legislativo paiçanduense documentos relativos aos editais, relação de inscritos e nomes dos componentes da comissão designada para a realização do concurso.
Apesar da investigação, o concurso está marcado para acontecer na manhã do próximo dia 10, na Escola Prudente de Morais.
A notícia não está no site da Acim, mas a entidade seria uma das entidades subscritoras de documento enviado na semana passada ao prefeito Silvio Barros II (PP), manifestando sua posição em relação à licitação do transporte coletivo urbano de Maringá. A posição não é de concordância com o que foi feito até agora.
Leio em O Diário que será realizada em Curitiba, de 17 a 20 de março, a Feira do Empreendedor, com patrocínio do Banco do Brasil e parceria com a prefeitura municipal. Aqui a feira custaria R$ 1,1 de dinheiro público e gerou bastante polêmica, pois aconteceria em época da campanha política, tinha o objetivo de trazer caravanas de todo o estado (Ricardo Barros era candidato ao Senado), e geraria milhares de novas empresas, segundo o prefeito. Depois que alguns vereadores resolveram bater firme e fizemos campanhas aqui no blog, o presidente do Sebrae, o maringaense Jefferson Nogaroli, anunciou o cancelamento. Tenho sérias dúvidas sobre os motivos do cancelamento, já que a verba foi aprovada pela Câmara. Alguma coisa não cheirava bem.
Akino Maringá, colaborador

O advogado Jonas Keiti Kondo foi eleito presidente da Cooperativa Agroindustrial do Noroeste Paranaense (Copagra), de Nova Londrina, na última sexta-feira, com uma diferença de apenas dois votos sobre Miguel Tranin, que concorria à reeleição. Foram 287 votos contra 285; brancos e nulos somaram 18 votos. Nesta eleição, o habitual número de associados que comparecia à assembleia praticamente dobrou. A primeira proposta do novo presidente foi o corte de 50% dos salários dos diretores executivos.