ação popular
Juiz evita prejuízo milionário para o contribuinte maringaense e manda imobiliária devolver área de terras ao município
Flávio Mantovani destaca decisão judicial que negou liminar contra reposição salarial de servidores municipais
Ação popular quer anular reposição ao funcionalismo
Ação quer anular sigilo sobre cartão de vacinação
O Partido dos Trabalhadores protocolou hoje na 20ª Vara Federal Cível da SJDF uma ação popular com pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal contra o ato decretado pelo Palácio do Planalto para impor sigilo de até 100 anos no cartão de vacinação do presidente Jair Bolsonaro.
Continue lendo ›Ação contesta venda da Sercomtel
Ação popular ingressada ontem na Vara de Fazenda Pública de Londrina pede acesso ao Data Room com informações da Sercomtel e a suspensão do processo de venda da empresa por 30 dias. A informação é de Claudio Osti.
Continue lendo ›Ação popular quer que ministro devolva dinheiro gasto com jatinhos da FAB para viagens particulares
Uma ação popular ajuizada na 1ª Vara Federal de Curitiba pede que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, devolva aos cofres públicos cerca de R$ 160 mil por ter utilizado aeronaves da Força Aérea Brasileira para realizar viagens com fins particulares. Continue lendo ›
Ação popular contra Pupin e Engedelp pede suspensão de obras públicas em Maringá
Tramita na justiça maringaense uma ação popular, ajuizada na segunda quinzena de fevereiro, contra o ex-prefeito Carlos Roberto Pupin, o município de Maringá, a Engedelp Construções Civis e Incorporações Ltda. E seus proprietários, Ademir e Odair Del Pintor.
A ação pede a suspensão das obras públicas que estão sendo tocadas pela construtora, cujos contratos foram firmados em 2015 e 2016, com a devida suspensão dos pagamentos.
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Para tentar entender
O Partido Verde de Maringá vai se reunir na próxima quinta-feira para tentar entender o que realmente está acontecendo.
Os verdes querem detalhes da ação popular que o vereador Homero Marchese anunciou que irá ajuizar contra a administração Ulisses Maia.Continue lendo ›
No aguardo
Há certa expectativa para saber quando o presidente do Partido Verde de Maringá, Ederlei Alkamim, se manifestará sobre a anunciada ação popular que o vereador Homero Marchese ajuizará contra a administração da qual ele, Alkamim, faz parte.
Tinha gente no PV achando que o partido iria questionar a administração passada, vejam só…
Marchese anuncia ação popular contra o Executivo
O vereador Homero Marchese (PV) anunciou agora à tarde que vai ingressar com ação popular contra a administração do prefeito Ulisses Maia (PDT), por uso da máquina pública para finalidade pessoal.
No Facebook, sua oposição ao prefeito ganhou o apoio de ex-cargos comissionados. Aqui.Continue lendo ›
Ação contra imobiliária e ex-prefeito vai ouvir testemunhas
O juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, determinou na última quinta-feira prazo de 15 dias para a produção de prova documental e oral na ação popular contra o ex-prefeito Silvio Barros II (PP) e a Arca Comércio e Locação de Imóveis Ltda., que denuncia ato lesivo ao município na desapropriação do terreno do Clube Esportivo Mandacaru, área de mais de 25 mil metros quadrados.
A ação popular tramita há 951 dias e também tinha no pólo passivo o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP). O magistrado, porém, embora vá ouví-lo no processo, substituiu Pupin pelo município de Maringá.Continue lendo ›
Superfaturamento: TJPR livra Ricardo Barros de ação popular
O deputado federal licenciado Ricardo Barros (PP) livrou-se em segunda instância de uma ação popular ajuizada em 1994.
Ele era acusado, quando prefeito da cidade, de superfaturar a contratação e o pagamento de projeto arquitetônico para a construção do Hospital Metropolitano de Maringá (que posteriormente foi construído, em outro local da cidade, com o nome de Hospital Municipal de Maringá), através do Metroplan, um consórcio de cidades que também não existe mais.Continue lendo ›
Ação popular questiona mentira do governo Beto Richa
A bancada de oposição ingressou ontem com uma ação popular contra o governo estadual pela divulgação de propaganda institucional com informações falsas sobre o número de policiais contratados entre 2011 e 2014 pelo Paraná.
A bancada sustenta que a propaganda viola os princípios da legalidade, moralidade e publicidade e pede que os gastos realizados com o anúncio sejam devolvidos ao erário. Continue lendo ›
PEM: TJ-PR nega ação popular
Os desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, confirmaram a sentença da 1ª Vara Cível de Maringá, em reexame necessário, e julgaram improcedente a ação popular ajuizada contra o Estado do Paraná, Plast Plouch Produtos Plásticos Ltda. e Antonio Tadeu Rodrigues, ex-diretor da Penitenciária Estadual de Maringá e presidente do Conseg. A ação, proposta por Gilson José dos Santos, foi julgada no TJ no último dia 7 a decisão foi publicada na última sexta-feira. A alegação era de que haveria irregularidades na existência de uma fábrica de sacolas no interior da PEM, utilizando-se de 700 metros quadrados de área, de água e de luz do estabelecimento e, ainda, da mão-de-obra dos presos que ali cumprem pena, como a falta de licitação e dano ao erário. O TJ considerou que não houve ato ilegal ou lesivo ao patrimônio público no termo de cooperação firmado entre as partes e que não haveria obrigatoriedade de licitação prévia. Continue lendo ›
Extinção de ação popular
A Justiça Federal publicou hoje a extinção de execução de ação popular movida pelo ex-prefeito Ricardo Barros contra a Caixa Econômica Federal, Jorge Aparecido Sossai, Luciana Cristina Bozza Martin e os espólios de Airton Furlaneto e Luís Antonio Paolicchi. A ação foi movida logo depois que tornou-se público o escândalo Gianoto e pedia a condenação da Caixa a ressarcir ao erário municipal valores que o ex-prefeito alega terem sido gastos irregularmente através de diversos cheques, emitidos durante a sua administração, entre os anos de 1989 e 1992. Afirmava o ex-deputado, que desistiu da ação, em resumo, que a CEF agiu em desconformidade com a lei ao proceder o pagamento de vários cheques, originalmente nominais à própria CEF, em favor de terceiro, com uma única assinatura de liberação no verso do cheque, quando deveria haver duas assinaturas autorizadas, representando o município.