afastamento

Geral

Secretário é afastado do cargo

O secretário da Fazenda de Quarto Centenário, Marcio da Silva Krachinski, foi afastado do cargo por determinação judicial. A decisão atende pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná em ação penal decorrente da Operação Container, deflagrada em 2018 para investigar fraudes em licitações municipais para coleta, destinação e tratamento de resíduos.

As denúncias partiram da ONG Vigilantes da Gestão, e levaram o MP a mirar licitações em onze cidades do Paraná, inclusive Umuarama.

A denúncia criminal contra o secretário – por corrupção passiva, associação criminosa, peculato e fraude à licitação – foi apresentada em 31 de julho de 2019 pelos núcleos de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), envolvendo ainda outras 12 pessoas além do secretário. Reinaldo Kracinski é o atual prefeito de Quarto Centenário

FRAUDE – Os fatos referem-se a dois pregões presenciais fraudados em 2014 e 2015, com objetos relacionados à destinação final de resíduos. O MPPR obteve conversações telefônicas nas quais os empresários agendavam encontro com o secretário e anotações no gabinete do agente público que indicavam o recebimento de propina em valores próximos de R$ 50 mil.

Em contrapartida ao pagamento de propina, o secretário teria viabilizado a contratação, pelo Município, de serviço superfaturado, havendo, em um ano, incremento de 64,7% nos preços, com a média dos repasses mensais saltando de R$ 6.586,60 em 2015 para R$ 17.332,79 em 2016.

Além disso, mediante quebra de sigilo telemático, comprovou-se que a empresa, no momento do julgamento das propostas, não apresentou todos os documentos necessários para a habilitação, tendo-os enviado por e-mail depois da homologação e da assinatura do contrato. (C/ MPPR)

(Foto: Goionews)

Saúde

MPF-PE pede novamente o afastamento de Ricardo Barros

O Ministério Público Federal em Pernambuco solicitou novamente hoje que a Justiça Federal afaste o ministro da Saúde, Ricardo Barros. Com o pedido, o MPF quer que a União garanta a parceria de desenvolvimento produtivo firmada pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás/foto) com a irlandesa Shire e a compra do Fator 8 recombinante, medicamento para tratatamento da hemofilia. A informação é do G1.Continue lendo ›

Geral

Vices da Caixa são afastados

O Palácio do Planalto informou agora à tarde que o presidente Michel Temer determinou ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e ao presidente da CEF, Gilberto Occhi, que afastem os vice-presidentes do banco por 15 dias, prazo que terão para apresentar ampla defesa das acusações.
São 12 os vice-presidentes afastados, a pedido do Ministério Público e do Banco Central. Os cargos são redutos do PP.

Política

MPF pede afastamento de Barros

De Amanda Miranda no Jornal do Commercio:

Por causa das investigações sobre a Hemobrás, a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, do Ministério Público Federal em Pernambuco, pediu em ação civil pública contra a União o afastamento cautelar do ministro da Saúde, Ricardo Barros. Apesar do contrato da pasta com o laboratório Shire, mantido por decisão liminar da Justiça do Distrito Federal, foi feito o anúncio da compra do fator VIII recombinante, medicamento para hemofílicos que é o produto com maior valor agregado da estatal.Continue lendo ›

Maringá

Justiça afasta presidente do Albergue Santa Luíza de Marillac

O arcebispo de Maringá, dom Anuar Battisti, assume interinamente a direção do Albergue Santa Luíza de Marillac, chamado pelo Ministério Público. A reportagem acima é de Índio Maringá.
Desde 2014 – leia aqui – o MP investiga a entidade, contra a qual existem várias denúncias de irregularidades, inclusive sobre a destinação de doações feitas pela comunidade.Continue lendo ›

Eleições 2016

Justiça suspende reuniões de Bovo; MP pede o afastamento do prefeito e do secretário

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O juiz eleitoral Alexandre Kozechen, da 66ª Zona Eleitoral, atendendo representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral, determinou o fim das reuniões em que o secretário de Fazenda e de Gestão de Maringá, José Luiz Bovo (PP), pretensamente para falar de gestão fiscal aos funcionários públicos municipais.
O promotor Maurício Kalache havia pedido o afastamento do cargo do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) e do secretário, por crime eleitoral, mas o juiz negou.Continue lendo ›

Brasil

Promotor será afastado do caso Lula

O Conselho Nacional do Ministério Público vai retirar das mãos do promotor de Justiça Cássio Conserino o procedimento investigatório que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a mulher dele, Marisa Letícia, cometeram ocultação de patrimônio no tríplex construído pela OAS no condomínio Solaris, no Guarujá (SP).
A decisão será tomada pelo Conselho Nacional do Ministério Público, no próximo dia 23. A informação está no jornal Valor desta quinta-feira.

Justiça

Tribunal mantém afastamento de ex-secretário de Paiçandu

Valdir da FonsecaEm decisão do último dia 22, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou recurso do ex-vereador e ex-secretário Valdir da Fonseca (foto/PT), de Paiçandu, e manteve a indisponibilidade de seus bens (até o valor de R$ 65 mil) e seu afastamento do primeiro escalão da administração do prefeito Tarcísio Marques dos Reis (PT). Valdir da Fonseca foi afastado do cargo de secretário de Turismo de Paiçandu em setembro do ano passado, por causa da ação civil pública que apurou o desvio de 145 pneus doados pela Receita Federal àquela prefeitura. Para o TJPR, os depoimentos na auditoria realizada pela Promotoria de Justiça da comarca corroboraram para reforçar a existência de conduta ilícita.
Em maio passado, o prefeito nomeou Danilo da Silva Fonseca, 20, filho do ex-secretário, no cargo comissionado de chefe do Departamento de Projetos de Desenvolvimento Econômico, símbolo C-04 (R$ 2.193,65 mensais), da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio.