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As demandas e os benefícios da irrigação do solo para produção agrícola no Estado foram abordados no grande expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Paraná desta segunda-feira (17).

Deputados e centenas de prefeitos, vereadores e entidades municipalistas lotaram nesta quarta-feira (12) o plenário da Assembleia Legislativa repudiaram as propostas que tramitam no Senado Federal que preveem a extinção de cidades com até cinco mil habitantes. A audiência pública, proposta pelo deputado Romanelli (PSB), resultou na Carta Paraná, um documento aprovado por unanimidade com criticas aos projetos e será enviada a todos os deputados federais e senadores.

No Paraná, 104 cidades podem ser atingidos pelo projeto de lei complementar apresentado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos) e por item da PEC do Pacto Federativo, apresentado pelo governo federal, causando um prejuízo estimado em R$ 682 milhões. De acordo com parlamentares e prefeitos, as mudanças causariam problemas que vão desde o repasse de recursos até o oferecimento de serviços básicos, como o de atendimento à saúde.

“É uma proposta estapafúrdia, uma falta de respeito com os quase meio milhão de paranaenses que moram nestas cidades. Sabemos que a criação destes municípios é fruto da luta das suas comunidades, das suas associações de produtores, dos sindicatos rurais, das suas entidades representativas e dos políticos locais que lutaram para emancipar seus municípios”, afirmou Romanelli.

O deputado disse que as propostas são uma falta de respeito e de consideração com essa população que mora nestes municípios. “Essa proposta tem de ser repudiada por todos os paranaenses, mas principalmente por aqueles que conhecem a vida do interior do Paraná. Quem vive no interior tem o direito de ter políticas públicas adequadas”, enfatizou Romanelli.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que a medida prevista na PEC gera uma mudança radical nas cidades. “O atendimento a população é totalmente diferente no interior. As estruturas que se oferece à nossa gente, através destes novos municípios é diferenciada. Você não pode tomar uma decisão dessas com base em quem não conhece a realidade do interior do Paraná. Nós estamos aqui para defender o municipalismo”, disse.

CARTA DO PARANÁ – O documento, que será enviado a todos os deputados federais e senadores repudia as intenções das propostas. O texto considera as propostas um desrespeito à “história dos 104 municípios que podem ser atingidos no Estado do Paraná, a importância social, econômica e cultural dos mesmos, além de demostraram profundo desconhecimento da realidade dos pequenos municípios”.

Leia a íntegra da Carta do Paraná:

Reunidos em audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Deputados Estaduais, Prefeitos, Vereadores, Entidades Representativas de Municípios e de Câmara de Vereadores, membros da sociedade civil, com o intuito de discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 188, de 2019, de ALTERAÇÃO DO PACTO FEDERATIVO, no que toca à extinção de Municípios com menos de 5.000 habitantes que não comprovarem receita própria, bem como o Projeto de Lei Complementar nº 195/2019, de autoria do Senador Oriovisto Guimarães, que prevê sobre o procedimento para a incorporação e a fusão de Municípios, declaram repúdio às referidas propostas, tendo em vista que as mesmas desrespeitam a história dos 104 municípios que podem ser atingidos no Estado do Paraná, a importância social, econômica e cultural dos mesmos, além de demonstrarem profundo desconhecimento da realidade dos pequenos municípios que executam as políticas públicas essenciais ao desenvolvimento do Estado e da União e de respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos.

Curitiba, 12 de fevereiro de 2020

Entidades municipalistas se unem

Os representantes de diversas entidades municipalistas criticaram as propostas que tramitam no Senado que preveem a extinção de cidades com até cinco mil habitantes. As declarações foram feitas em audiência pública, proposta pelo deputado Romanelli (PSB), realizada nesta quarta-feira (12) na Assembleia Legislativa.

O prefeito de Pérola e presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Darlan Scalco (PSDB), disse que a audiência demonstra a união dos prefeitos e deputados em torno de uma causa comum. “O que não concordamos é com um único critério que fará com que 82% dos municípios que não tem esse índice (10% de receita própria) sejam eliminados”, disse.

Para ele, os critérios devem ser mais bem debatidos. “Somos sim favoráveis a cortes, mas tem que cortar tudo: prefeitos, vereadores, deputados, senadores, Ministério Público, Judiciário. É isso que queremos. Entrar nessa discussão. Não é cortando a tia do café que vai consertar o resultado negativo da empresa, mas sim realizando um estudo e fazendo aquilo que é necessário”.

O deputado Vilmar Zanchin (MDB-RS), representou a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) no ato. “Quem fez esta proposta nunca pisou em um destes 1200 municípios do Brasil. Vamos marchar juntos até Brasília e derrotar esta proposta”.

O diretor financeiro da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Joarez Henrichs, disse que a entidade faz uma defesa enfática na permanência dos municípios. “Os prefeitos devem fazer o dever de casa, mas a qualidade de vida hoje está nos pequenos municípios, não está nos grandes. Por isso, que defendemos essa discussão”, explicou.

O assessor jurídico da Associação dos Vereadores do Paraná (Uvepar), Paulo Sergio Guedes, também participou do ato e criticou as propostas.

DEPUTADOS – O tema uniu também parlamentares que geralmente estão em lados opostos. É o caso do líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), e da Oposição, Professor Lemos (PT).

Para Bakri, a defesa dos municípios alcançou a unanimidade. “Não vamos mais apoiar deputados federais e senadores que defenderem a extinção dos municípios”, disse.

Lemos afirmou que o projeto não é de interesse público. “Aqui na Assembleia não tem um só deputado que é a favor dessa aberração”.

Presentes no encontro, os deputados Romanelli (PSB), Ademar Traiano (PSDB), Alexandre Curi (PSB), Artagão Junior (PSB), Hussein Bakri (PSD), Professor Lemos (PT), Tadeu Veneri (PT), Delegado Recalcatti (PSD), Tercílio Turini (Cidadania), Adilson Chiorato (PT), Subtenente Everton (PSL), Goura (PDT), Cobra Repórter (PSC), Anibelli Neto (MDB), Marcel Micheletto (PL), Dr. Batista (PMN), Tiago Amaral (PSB), Galo (Podemos), Luciana Rafagnin (PT), Gilson de Souza (PSC), Cristina Silvestri (Cidadania), Nelson Luersen (PDT), Evandro Araújo (PSC), Requião Filho (MDB), Paulo Litro (PSDB) e Reichembach (PSC).

Para o prefeito de Marumbi, Adhemar Francisco Rejani (PMB) a medida seria um retrocesso. “Nossa cidade perderia na saúde, na educação e na agricultura. Porque o munícipio sede não teria condições financeiras de dar um tratamento bom à nossa comunidade”, disse ao citar o fato de a cidade possuir um hospital municipal e atender os demais munícipes.

Prefeitos citam prejuízos

Prefeitos citaram possíveis prejuízos com a aprovação das propostas que tramitam no Congresso Nacional e que preveem a extinção de cidades com menos de 5 mi habitantes. O assunto foi tema de audiência pública, proposta pelo deputado Romanelli (PSB), realizada nesta quarta-feira (12) na Assembleia.

O prefeito de Barra do Jacaré, Adalberto de Freitas Aguiar (PP), disse que a medida não tem fundamento lógico. “Nosso município é totalmente agrícola e estamos caminhando bem. Temos uma arrecadação que gira em torno de R$ 1,2 milhão, folha de pagamento que estava alta, mas baixamos para 49%, uma das menores da região Norte e investimos 23% em saúde”, explicou, ao complementar que também estão fazendo pavimentação com emenda do Estado e com os recursos próprios.

Freitas Aguiar, que recentemente esteve em Brasília para tratar do tema, argumenta que o que causa o prejuízo não é o fato dos municípios não atingirem os 10%, mas sim o governo federal não repassar aos municípios o que é deles de direito.

O prefeito de Santa Lúcia, Renato Tonidantel (MDB), também acredita que a extinção irá prejudicar muito as cidades. “Nossa cidade se desenvolveu de forma extraordinária após sua emancipação e retroagir agora e voltar a pertencer a Capitão Leônidas Marques seria ruim ao desenvolvimento local”, disse o prefeito da cidade que tem quase 4 mil habitantes.

O presidente da Câmara de Vereadores da cidade, vereador Izael Dutra (PDT), que sugeriu a realização do evento deputado Romanelli, prevê que a proposta não tem clima para prosperar em Brasília

“Quando recebemos essa notícia, imediatamente conversamos com o deputado Romanelli, que sempre foi um municipalista e defensor dos municípios para que ele convocasse uma audiência para debater esse tema. Ele prontamente atendeu nosso pedido e hoje promoveu esse importante debate”, explicou o vereador da cidade que tem perto de 3 mil habitantes e seria incorporada ao município de Andirá.

UNIÃO – Presidente da Associação Municipal do Norte do Paraná (Amunop), prefeito de Sertaneja, Jamison Donizete (PSD), afirmou ser totalmente contrário a proposta porque é nos pequenos municípios que a população reside e é lá que a atividade pública é feita.

“Não acreditamos que essa propositura seja a solução dos problemas que o país enfrenta. A Assembleia está de parabéns por essa brilhante iniciativa de discutir a nível estadual esse tema e dar a oportunidade para nos manifestarmos.”. A Amunop representa 20 municípios, dos quais oito podem ser extintos com a possível aprovação da PEC.

A cidade de Jussara tem pouco mais de 7 mil habitantes e não seria afetada pela proposta, mas o prefeito Moacir Luiz Pereira Valentin, o Tatinha (PSDB) não vê com bons olhos a PEC. Ele que também preside a Associação dos Municípios do Médio Noroeste do Paraná (Amenorte) e representa 11 municípios, dos quais dois (Guaporema e São Manoel do Paraná) podem ser extintos.

“Será que Indianópolis que incorporaria São Manoel do Paraná e Rondon que agregaria Guaporema teria condições de atender com saúde, segurança e demais serviços essa população?”, indagou.

“Sabemos que as cidades de pequeno porte possuem estrutura para manter suas comunidades”, disse ao ressaltar que o apoio e a luta dos deputados são fundamentaist nessa luta.

Para o prefeito de Marumbi, Adhemar Francisco Rejani (PMB) a medida seria um retrocesso. “Nossa cidade perderia na saúde, na educação e na agricultura. Porque o munícipio sede não teria condições financeiras de dar um tratamento bom à nossa comunidade”, disse ao citar o fato de a cidade possuir um hospital municipal e atender os demais munícipes. (Divulgação)

A audiência pública sobre a PEC do Pacto Federativo, que trata da extinção das cidades com menos de 5 mil habitantes, acontece neste momento na Assembleia Legislativa do Paraná. O encontro reúne grande número de pessoas e de representantes de entidades municipalistas, tanto que estava previsto para acontecer no Plenarinho Deputado Luiz Gabriel Sampaio e foi transferido para o plenário principal.

O médico e deputado estadual Dr. Batista foi pioneiro da Bancada da Bala na Assembleia Legislativa.

Há tempos ele é conhecido por distribuir balas (de mel, hortelã, gergelim) aos seus companheiros de Legislativo.

O governador Carlos Massa Ratinho Junior, ao participar da solenidade de retomada dos trabalhos na Assembleia Legislativa do Paraná, disse que as propostas apresentadas à população para os quatro anos de gestão foram transformadas em 323 ações de governo, das quais 69% já começaram a ser realizadas no primeiro ano.

“O tripé de ações que guiam o nosso governo é formado por gestão eficiente, projetos estruturantes e olhar social”, disse ele (leia mais).

(Foto: Dálie Felberg)

Foi aberto há pouco o ano legislativo na Assembleia Legislativa do Paraná.

O presidente Ademar Traiano recepcionou o governador Carlos Massa Ratinho Junior, que, mantendo a tradição, discursou durante a primeira sessão ordinária do ano.

O deputado Romanelli (PSB), primeiro secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, destacou esta semana a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS), que determinou a redução das tarifas de pedágio em 25,77% nas praças de Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja exploradas pela Econorte na BR-369 no Norte Pioneiro. A decisão começa a valer a partir da 0h da próxima quarta-feira (22). 

“O ano de 2020 começou bem e espero que continue assim. No começo de janeiro, tivemos a decisão da Controladoria Geral do Estado que impede a Rodonorte, Ecocataratas e a Ecovia de participar das próximas licitações do pedágio. Agora, o TRF4 comunicou a Econorte da redução das tarifas praças de Jacarezinho, Jataizinho e Sertaneja. A cada passo, é mais uma vitória do povo e de quem sempre lutou contra essas vergonhosas e escorchantes tarifas de pedágio cobradas no Paraná”, disse Romanelli.

Os valores voltam, em média, a ser cobrados em R$ 16,8 (Jacarezinho), R$ 18,20 (Jataizinho) e em R$ 15,60 (Sertaneja).

Na ação apresentada ao tribunal, a PGE (Procuradoria Geral do Estado) e DER (Departamento de Estradas de Rodagem) pede ainda a restituição de pelo menos R$ 4 bilhões aos usuários. “Esse dinheiro é referente ao que foi cobrado ilegalmente na praça de pedágio de Jacarezinho, no Norte Pioneiro, e que não estava previsto no contrato original”, adianta Romanelli. 

OUTRA AÇÃO – A decisão do TRF4 atende uma ação do Estado através da PGE e DER. “Quero cumprimentar aqui a Procuradoria Geral do Estado pelo entendimento que vale a pena defender o bolso e o dinheiro suado conquistado pelo trabalho de cada paranaense que utiliza as rodovias do Anel da Integração”.

“Estão todos de parabéns. O povo do Norte Pioneiro, a PGE, o DER e todos aqueles que lutam contra as barbaridades cobradas pelos pedágios no Paraná”.

Romanelli entrou com uma ação na Justiça Federal solicitando o fechamento da praça e a suspensão da cobrança do pedágio pela concessionária Econorte na BR-369 entre Cambará e Andirá, no Norte Pioneiro. Assinada também pelo prefeito de Cambará, Neto Haggi (MDB), a ação está em análise pelo juiz Augusto César Gonçalves, da 6ª Vara Federal de Curitiba. 

O deputado também questionou o acordo de leniência entre o Ministério Público Federal e a concessionária Rodonorte. “Eu luto contra esse modelo perverso de pedágio desde a sua implantação em 1997. O paranaense paga muito caro para trafegar pelas rodovias pedagiadas, muitas delas ainda em pista simples, o que é um escárnio e mais do que um deboche”, completou. (Alep)

(Foto: Eduardo Matysiak)

Grupo de trabalho realizou mais de 70 reuniões, várias envolvendo as questões fundiárias, e 10 audiências públicas em 2019

A Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Paraná passou o ano de 2019 atuando na mediação de conflitos em diferentes frentes, desde os fundiários, passando pelo combate ao uso indiscriminado de agrotóxico ou debatendo o sistema prisional. É esta a avaliação que o presidente do grupo, deputado Tadeu Veneri (PT), faz da atuação do trabalho da Comissão.

Segundo Veneri, a ideia é tornar a Comissão de Direitos Humanos referência no debate dos temas envolvendo a cidadania. “Neste ano, fizemos mais de 70 reuniões, várias envolvendo as questões fundiárias. O Estado do Paraná tem um grande número de conflitos fundiários, tanto rurais quanto urbanos. Nesse meio tempo, realizamos cerca de 10 audiências públicas. Uma delas muito interessante discutiu o sistema prisional e justiça restaurativa. Também tivemos várias atividades voltadas para o combate ao agrotóxico, à defesa de criança e adolescentes e do meio ambiente”, relembrou o deputado.

Para o parlamentar, a Comissão teve em 2019, com o auxilio dos deputados membros, uma compreensão melhor do seu papel dentro da sociedade. “Creio que com isso conseguimos cumprir com aquilo que se esperava da Comissão de Direitos Humanos. Não há em nenhum momento motivos para não se falar de situações que são delicadas, como a execução de jovens em Curitiba. Temos um estado com violência muito grande. E tudo isso envolveu a Comissão, por isso fazemos um balanço muito produtivo este ano”, avaliou.

PROJETOS – Diversas proposições também foram discutidas e votadas pela Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania no ano. Os deputados aprovaram o projeto de lei 332/2018, do deputado Professor Lemos (PT), que dispõe sobre a separação e destinação de lixo reciclável nos órgãos da administração pública estadual. Já o projeto de lei 46/2016, de autoria do deputado Ricardo Arruda (PSL), que dispõe sobre a doação de bicicletas apreendidas para instituições beneficentes que as transformem em cadeiras de rodas e outros objetos também foi aprovado.

Os parlamentares aprovaram ainda o projeto de lei 379/2017, de autoria dos deputados Evandro Araújo (PSC) e Paulo Litro (PSDB), que institui a gratuidade do transporte intermunicipal rodoviário aos usuários pertencentes a famílias de baixa renda. Por fim, o projeto de lei 19/2019, de autoria do Deputado Michele Caputo (PSDB), que dispõe sobre as Diretivas Antecipadas de Vontade a organizações dos cuidados paliativos no Paraná também foi aprovado. O projeto regula e protege o exercício do direito das pessoas quanto à tomada de decisões durante o processo de doença terminal.

No primeiro semestre, os deputados analisaram o projeto de lei 328/2017, que dispõe sobre a custódia de policiais e bombeiros militares, policiais civis e agentes penitenciários presos provisoriamente. O projeto prevê a destinação de um local apropriado para a custódia, preservando a imagem do servidor e garantindo sua integridade física. Também foi aprovado o projeto de lei 434/2018 que concede o título de utilidade pública à Associação Projeto Sem Nome de Xambrê.

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS – Em agosto, a Comissão promoveu a audiência pública “Políticas de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher” para discutir o tema. Já no mês de setembro, foi debatido o assunto “Desencarceramento do Sistema Prisional: Limites e possibilidades do Estado do Paraná”. No mesmo mês, os parlamentares ainda promoveram a audiência pública “Todos pela Vida: Políticas Públicas Frente a Prevenção do Suicídio”.

No primeiro semestre, a Comissão promoveu uma audiência pública em Clevelândia para discutir a situação dos agricultores que ocupam áreas da massa falida da empresa Óleos Vegetais Paraná S/A – Olvepar. Em Tuneiras do Oeste foi debatido o uso indiscriminado de agrotóxicos. Lideranças locais informaram que a utilização de venenos ilegais nas lavouras tem causado a morte de abelhas.

Na Assembleia, ocorreu a audiência “Dia Internacional de Enfrentamento à Lgbtifobia”, realizada por uma proposição da Comissão em parceria com os deputados Goura (PDT) e Delegado Recalcatti (PSD), promovendo uma discussão sobre o Dia Internacional contra a LGBTfobia.

FORMAÇÃO – Integram a Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania como membros titulares, além de Tadeu Veneri, os deputados Soldado Adriano José (PV), Anibelli Neto (MDB), Evandro Araújo (PSC), Boca Aberta Júnior (Pros), Goura e Artagão Júnior (PSB). (Alep)

(Foto: Orlando Kissner)

Durante todo o ano passado o deputado estadual Rodrigo Estacho não faltou a nenhuma das sessões da Assembleia Legislativa do Paraná. Arilson Chiorato, Galo, Delegado Rubens Recalti, Mabel Santos e Tercílio Turini faltaram apenas uma vez. De Maringá o que menos faltou foi o Soldado Adriano José (foto), que teve quatro faltas. Os mais faltosos foram Carlos Martins e Gilson de Souza, com cada um faltando 28 vezes.

“Eu estou convosco todos os dias, até à consumação dos séculos. Amém!” (Mateus 28-20”
PRÉ-CAMPANHA
O período de pré-campanha é tão importante quanto o período de campanha que será de somente 45 dias. Na pré-campanha o candidato poderá fazer publicações marcante e impulsioná-las desde que nelas não haja propaganda política nem pedido de votos.
9 MULHERES
No próximo sábado, das 9 às 13 horas acontecerá no Salão de Convenções do Hotel Condor, em Curitiba, o Encontro Estadual da Mulher do PSB do Paraná, com a presença de Dora Pires, Secretária Nacional do partido. Nove mulheres do PSB de Maringá estarão participando.
SERIA QUEIMA?
José Roberto Soares Vieira, empresário que foi vice-prefeito de Orilândia, na Bahia, pelo PT, foi executado com cinco tiros na região metropolitana de Salvador. Ele era a principal testemunha das investigações que levaram a prisão de José Antonio de Jesus, que era gerente da Transpetro da Bahia.
JATINHO
Jornalista, publicitário e comentarista político, Diniz Neto seguiu ontem bem cedo para Curitiba, trabalhou e tratou de diversos assuntos durante todo o dia, e por volta de meia noite desembarcou no Aeroporto Regional Silvio Name Júnior.
MANDATO COLETIVO
O MDB de Curitiba vai inovar no pleito de outubro próximo. O partido resolveu lançar também candidatos no chamado Mandato Coletivo.
VAI ACUMULAR
Sábado às 9h30 no Hotel Mabu, será empossada a nova Executiva Municipal de Curitiba do Democracia Cristã, partido que tem Valter Viana, na presidência estadual. Perspectivas para 2020 e Assuntos Gerais estão na pauta. Valter Viana deverá acumular também a presidência municipal do DC.
O VENCEDOR
Com disputa ou com chapa única, é certo que Carlos Roberto Jorge, que tem apoio oficial da atual diretoria, será eleito presidente do Country Club de Maringá.
JOGATINA
Ontem teve sorteio da Mega Sena, amanhã a Mega Sena será sorteada novamente, e para encerrar a semana de jogatina, tem Mega Sena também no sábado.
QUER SER VICE?
O vereador Belino Bravin só não será candidato a vice prefeito de Maringá se não quiser. Ele vai receber convite de dois pré candidatos a prefeito que querem o edil na vice.
NOVO DOMICÍLIO
A Justiça de Minas Gerais autorizou o goleiro Bruno transferir residência para Cuiabá e jogar no Operário de Várzea Grande, autorizando também continuar o cumprimento da pena naquela capital. Bruno que teria mandado matar a modelo Eliza Samúdio foi condenado a 22 anos e 3 meses de prisão.
FAKE NEWS
O prefeito Ulisses Maia é mestre em Fake News. Em dezembro ele disse para dois jornais: “Não penso em reeleição, não falo sobre isso, pedi para nossa equipe não misturar política com trabalho. Chegando em julho ou agosto, aí sim é hora de conversar e avaliar”. Disse tudo isso e agora vejo no blog do Rigon que o secretário Wagner Oliveira vai deixar a Semusp para assumir a coordenação da pré-campanha de Ulisses Maia à reeleição.
PRAZO CURTO
As micro e pequenas empresas que queiram aderir ao Simples para 2020 precisam correr. É que vai até o próximo dia 31 o prazo para protocolar o requerimento na Receita Federal.
NÃO BATE
Os números divulgados pela administração Ulisses Maia não bate com comentários e informações da própria administração. No bate-papo de ontem com a imprensa foi anunciado um superávit em dezembro de R$ 43 milhões. Na segunda-feira um integrante da Secretaria de Fazenda disse que o risco de não sair o pagamento do funcionalismo no mês de dezembro foi muito grande, e que precisou ser feito um “rateio”.
CRESCIMENTO
Relatório da Ancine mostra o crescimento de 7% de público nos cinemas no ano passado, totalizando 172 milhões de espectadores. O faturamento de R$ 2,7 bilhões superou em 13% o público de 2018.
ANIVERSÁRIOS
Estão aniversariando hoje:
Olga Belay Cezar, Darí Pereira, Harissa El Ghoz, Gabriela Dutra Braga, Quirino Sehnem, Márcia Andréia Froeming, Letícia Curti, Alexandre Fernandes Ogawa, Gustavo Perine, Maria de Fátima Stecca Vilchenski e Terezinha Zampieri Batista.

Discutir o futuro das regiões metropolitanas do Paraná será o objetivo da Comissão de Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos, da Assembleia Legislativa do Paraná, para 2020. Presidida pelo deputado Michele Caputo (PSDB), a Comissão também quer ampliar a integração entre os municípios. “A Comissão tem extrema importância, porque mais de sete milhões de paranaenses vivem nas metrópoles e nós precisamos ouvir a população destas regiões metropolitanas porque iremos analisar o Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado (PDUI) e são discussões nessas localidades que nos auxiliará”, disse.

Durante o ano, a Comissão analisou o Estatuto das Metrópoles (lei federal 13.089/2015), que traz uma série de exigências para a organização e funcionamento das regiões metropolitanas. Uma delas é a elaboração dos Planos de Desenvolvimento Urbano Integrado, que trará diretrizes, projetos e ações para orientar as cidades que integram as RMs. Entre os temas que serão tratados estão a mobilidade urbana e regional, uso e ocupação do solo, meio ambiente, saneamento básico, resíduos sólidos, habitação, desenvolvimento social e saúde.

“Passamos o ano buscando subsídios para traçar um panorama geral das regiões metropolitanas existentes no Paraná. Agora vamos ouvir os municípios e avaliar se as mudanças, que serão propostas, vão de fato melhorar a vida das pessoas”, disse. Com a volta dos trabalhos legislativos, a Comissão deve realizar audiências públicas descentralizadas nas oito regiões metropolitanas. “Queremos colher subsídios, ouvir quem mora nestas metrópoles do interior para ver o que eles acham e necessitam”, comentou.

QUESTÕES POLÊMICAS – Caputo também disse que no próximo ano questões polêmicas deverão ser enfrentadas como a reorganização das regiões metropolitanas, inclusive com a extinção de algumas estruturas e a questões de mobilidade, como o subsídio concedido para Curitiba e não para as demais cidades do Paraná.

Neste ano, a Comissão realizou cinco reuniões e promoveu duas audiências públicas. Para 2020, a expectativa é de um ano bem intenso, pelo menos nos primeiros seis meses, porque depois vem o período eleitoral. “Será um ano de reafirmação e definição de trabalhos, que faremos reuniões para ouvir o que o cidadão metropolitano, do interior do Paraná, pensa e trazer para cá. Algumas destas reivindicações devem se transformar em legislação”, comentou.

Também fazem parte da Comissão os deputados Francisco Bührer (PSD), Anibelli Neto (MDB), Arilson Chiorato (PT), Cantora Mara Lima (PSC), Delegado Francischini (PSL) e Galo (Pode).

(Foto: Orlando Kissner)

Reportagem de Alexsandro Ribeiro no Livre.jor, a respeito dos gastos com cotas dos deputados estaduais do Paraná, abriu espaço para que pepistas divulgassem que foi Maria Victória (PP), de Curitiba, foi a que menos gastou entre seus pares.

Documento apresentado pelo relator, deputado Delegado Jacovós, pede o indiciamento de agentes públicos e de pessoas ligadas à empresa que fazia a gestão da frota de veículos do Estado

Na segunda-feira que vem (16), o ex-senador e ex-ministro Euclides Scalco vai receber o título de Cidadão Honorário do Paraná, concedido pela Assembleia Legislativa. Modesto, e para evitar aglomeração, Scalco preferiu receber a homenagem fora da Assembleia. Será na Prefeitura ou na Câmara Municipal.

Onze das 34 emendas à proposta de emenda à Constituição 16/2019, aprovada ontem, foram assinadas pelo deputado estadual Soldado Adriano José (foto).

O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), concede entrevista coletiva às 10 horas para explicar como será o trâmite da sessão plenária desta quarta-feira.

O governo do Paraná está convencido da necessidade da reforma da previdência e acredita que a sua base na Assembleia Legislativa também.

A prevenção como remédio para evitar doenças e enfermidades foi frisada pelo deputado Dr. Batista (PMN), durante palestra sobre “Medicina Preventiva”, nesta quarta-feira, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná.  “Custa muito menos prevenir uma doença que tratá-la depois”, afirmou.

A Assembleia Legislativa do Paraná promove uma série de eventos tendo a saúde como tema em comum.

Expectativa do presidente da Comissão, deputado Soldado Fruet, é a de que o relator conclua os trabalhos até o dia 26 de novembro

A Assembleia Legislativa do Paraná realiza na terça-feira, às 18 horas, a solenidade de premiação da VII edição do Prêmio Gestor Público do Paraná, organizado pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná.

Termina hoje em Ponta Grossa a terceira interiorização do governo do estado e da Assembleia Legislativa do ano.

Primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Paraná, o deputado Luiz Claudio Romanelli irritou-se com o banheiro quebrado do Aeporto José Richa, de Londrina, e fez questão de postar os sanitários interditados nas redes sociais.

O projeto de lei complementar 9/2019 que institui a licença capacitação para servidores públicos efetivos civis e militares será votado em redação final na Assembleia Legislativa do Paraná na sessão plenária de segunda-feira.Continue lendo ›

O deputado estadual Arilson Chiorato (PT) apresentou na Assembleia Legislativa projeto de lei que cria o Passe Maternidade no Estado do Paraná.Continue lendo ›

https://www.facebook.com/assembleialegislativapr/videos/1218654761674607/

Sessão ao vivo da Assembleia Legislativa do Paraná, onde se vota hoje o fim da licença especial. Tem deputado que não conseguiu falar, já que a galeria está lotada.