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Geral

Fiscalização vai notificar 300 proprietários por má conservação de imóveis

Cerca de 40 fiscais da Secretaria de Fazenda, da Prefeitura de Maringá, se mobilizam neste sábado, 8, para entregar notificações acerca de 300 proprietários em má conservação de seus imóveis. A ação reforça outras iniciativas da gestão no combate e prevenção da dengue, como o ′arrastão′ de limpeza em bairros da Zona Sul da cidade, que será realizado neste sábado.

O proprietário notificado por problemas de conservação do seu imóvel tem até 15 dias para realizar a limpeza. Caso não atenda a determinação no prazo, é gerada multa baseada na metragem do terreno (veja tabela abaixo). Caso sejam identificados focos de dengue, por exemplo, o que significa risco à saúde pública, o valor da multa é dobrado por metro quadrado.

Caso regularize a situação e informe a fiscalização, o valor da multa é reduzido em 50%. Do contrário, a prefeitura executa a limpeza e cobra a conta: R$ 136,86 + R$ 205,28 por carga de caminhão + multa. Este ano foram emitidas 675 notificações. Destas, 474 foram convertidas em multas. Ações específicas são realizadas em imóveis com piscinas.

Em fevereiro já foram realizadas sete vistorias em imóveis a partir de denúncias de supostos focos de mosquitos transmissores da dengue. Nestes casos, a multa pode chegar a R$ 17.850,00. O último levantamento feito pela Secretaria de Saúde confirmou 829 casos de dengue em Maringá. A prefeitura reforça o alerta para a prevenção. (PMM)

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Fora da pauta

Todo o início de ano tornou-se praxe, não só em Maringá, a prefeitura anunciar que os proprietários de imóveis têm prazo para cortar o mato em suas propriedades, sob pena de multa.

Não se sabe se é coincidência com a interferência do Observatório Social, mas ninguém mais fala no tradicional assunto, que era pauta obrigatória dos veículos de comunicação.

Com o atraso na licitação (que deveria ter ocorrido em dezembro, mas por conta de ‘denúncia’ ocorreu apenas ontem), boa parte dos espaços públicos obviamente estão em situação complicado.

Maringá

Prefeitura vende lotes

Parque industrial

A administração Pupin/Barros, na véspera do segundo turno, marcou para o primeiro de dezembro a venda de 92 terrenos, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, avaliados em R$ 61 milhões 549 mil 892,70.
Entre eles estão imóveis localizados no Parque Cidade Industrial – aquele que, passados quatro anos, só funcionou no discurso do candidato do 11 -, Conjunto Residencial Guaiapó e na Gleba Ribeirão Morangueira, para empresas cadastradas.Continue lendo ›

Geral

Patrocínio

A Caixa Econômica Federal, que tem financiado a derrubada de centenas de grevíleas, feita pela Prefeitura de Maringá, deu R$ 50 mil para patrocinar a 19ª Feira de Imóveis de Maringá. O contrato, sem licitação, foi assinado com o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação, Administração, Incorporação e Loteamentos de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais e Shopping Centers do Paraná.

Bronca

Leitor reclama de desrespeito da Prefeitura de Maringá

Leitor reclama do que chama de desrespeito, o fato de a Prefeitura Municipal de Maringá estar multando proprietários de imóveis do Jardim Dias II sem antes enviar a notificação para eles.
“Somente depois que passa o prazo de regularizar é que a multa está chegando”, diz, acrescentando que a alegação de falta de conservação também é contestável. “Creio que a grama com pendão de semente não alcança os 80 centpimetors que a lei municipal diz que é passível de multa”.Continue lendo ›

Justiça

Justiça condena Gianoto e mais 9 por improbidade na avaliação de imóveis no Novo Centro

Em decisão publicada na última quarta-feira, o juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá condenou por improbidade administrativa o ex-prefeito Jairo Gianoto, a Engedelp Construções Civis e Incorporações Ltda. e outras oito pessoas, entre elas servidores municipais e conhecidos imobiliaristas locais, por terem causado prejuízo ao erário na avaliação incorreta de dois imóveis na avenida Horácio Raccanello, no Novo Centro. O prejuízo foi avaliado em mais de R$ 1 milhão.
Todos os réus tiveram os bens bloqueados pela justiça, os direitos políticos suspensos e a construtora está impedida de contratar com o poder público por cinco anos. Todos deverão ressarcir os cofres públicos e pagar multa civil.Continue lendo ›

Justiça

Ação que contesta valores de imóveis do Novo Centro não chegou ao fim, 15 anos depois

novo centro

Ainda não chegou ao fim uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Jairo Gianoto, servidores públicos municipais, imobiliaristas e uma construtora de Maringá, e que questiona valores pelos quais imóveis do Novo Centro foram dados à empresa em pagamento de dívida. Em agosto de 2009 a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná anulou sentença do juízo da 1ª Vara Cível de Maringá, que havia julgado improcedente a ação ajuizada pela promotoria de Proteção ao Patrimônio Público.
O TJPR considerou contraditório e duvidoso o laudo utilizado em primeira instância, e determinou nova perícia. A ação, iniciada em 2001, encontra-se agora na 1ª Vara da Fazenda Pública mas ainda não foi concluída.Continue lendo ›

Geral

Para fazer caixa

praca

Entre os 61 imóveis que o governo do Paraná quer vender para juntar dinheiro, conforme projeto enviado ontem à Assembleia Legislativa, estão dois localizados em Maringá. Um fica no cruzamento das avenidas Jinroku Kubota, Lucílio de Held e rua Buenos Aires (procurei no Google Maps e não achei), de 6.952 metros quadrados; o outro, de 2.393 metros, fica na praça Ary Barroso (acima), na Zona 5.
A Gazeta do Povo publicou a relação dos imóveis.

Geral

CAD busca alternativa para que Afuem e Aduem continuam com imóveis

Afuem

Integrantes do Conselho de Administração da UEM estão avaliando a possibilidade de ser firmado um termo de permissão temporária de uso para que a Associação de Funcionários da Universidade Estadual de Maringá e da Associação dos Docentes da UEM continuem utilizando os imóveis, que originalmente pertencem à instituição, até que uma nova alternativa possa ser encontrada. A informação foi dada nesta manhã pela Reitoria, que se manifestou a propósito da retomada dos imóveis, recomendada pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, conforme revelado pelo Maringá News no último sábado.Continue lendo ›

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Mais três inquéritos no MP

O Ministério Público Estadual instaurou inquérito civil no último dia 22 para apurar possíveis irregularidades na contratação de servidores pelo município de Floresta, no ano passado. Floresta é comandada por um prefeito do PP, ex-secretário de Administração de Maringá. Outro inquérito aberto no MP investiga possível desvio de finalidade na utilização de imóveis doados pelo município de Maringá a trêrs associações, incluindo dois sindicatos. A apuração cabe à promotora Stella Maris Sant´Anna Ferreira Pinheiro. Já o promotor Pedro Ivo Andrade instaurou inquérito civil, no último dia 19, por causa de denúncia feita por aluno de graduação em Comunicação e Multimeios da Universidade Estadual de Maringá, que alegou que a instituição não oferece condições materiais e de pessoal suficientes para os alunos, prejudicando a formação esperada e a futura inserção no mercado de trabalho.

Maringá

Golpe da desapropriação incluía ‘misterioso investidor de São Paulo’


A ação civil pública sobre o chuncho com a desapropriação de imóveis para a implantação do Parque Industrial Barros – aquela em que o Ministério Público diz que o ex-prefeito Silvio Barros II (PHS) e dois secretários agiram com desonestidade e deslealdade -, ao descrever como funcionava o golpe, conta num trecho que os atravessadores obtiveram as opções de compra “de forma ardilosa e fizeram com que os proprietários acreditassem que as propostas de aquisição estavam sendo feitas em nome de um suposto e misterioso investidor de São Paulo, quando é certo que por trás dessa mentira estavam os servidores públicos do município de Maringá, que a tudo acompanhavam. Quando algum dos proprietários tentava resistir à proposta de compra, os habilidosos e mal intencionados corretores/intermediários pressionavam e insistiam com os recalcitrantes, dizendo-lhes que se não vendesse pelos valores agora ofertados, em um eventual processo judicial de desapropriação receberiam valores muito menores do que esses e em data incerta. A ação desses intermediários foi respaldada pelos agentes públicos, que os nutriram com informações privilegiadas e, por inércia, asseguraram-lhes o sucesso do golpe”.

Geral

Alienação de imóveis em Maringá

Na última quarta-feira, o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) assinou aviso de licitação para duas concorrências (que levam os números 16 e 17), marcadas para os dias 27 e 30 de junho. Uma refere-se à alienação do lote nº 51-A/C-4, da quadra 51-A, da Zona 1, com 936,00 m2, e outra à alienação do imóvel localizado na avenida Joaquim Duarte Moleirinho, esquina com a rua Marino Paolichi, esquina com a rua Afonso Hernandes Bittencourt, lote 245-D da Gleba Patrimônio Maringá, Zona 20, com 26.448,40 metros quadrados. Nos dois casos, não há mais detalhes, inclusive sobre preço mínimo, pois ainda não foram disponibilizados no Portal da Transparência. Coincidentemente, as licitações foram assinadas um dia depois deste modesto blog publicar a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná em relação ao Prodem.