improbidade administrativa

O vereador Onésimo Basan, de Marialva, poderá renunciar ao mandato no início do ano legislativo.
É o que circula na cidade em que ele foi eleito cinco vezes vereador e uma para prefeito. E foi justamente no período em que foi prefeito (1993-96) que residiria a razão para a renúncia.
É que Bassan, filiado ao PDT e que na eleição de 2016 apoiou o atual prefeito, Victor Martini (PP), sofreu mais uma derrota no Superior Tribunal de Justiça. No dia 6 de dezembro último a ministra Maria Thereza de Assis Moura rejeitou novo recurso do ex-prefeito, que foi condenado por improbidade administrativa em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual.
Ele foi apontado como responsável por lesão aos cofres públicos de Marialva quando não repassava ao instituto de previdência e assistência municipal (Ipam) os valores relativos a empréstimos simples, contraídos por servidores públicos municipais. Os valores foram descontados em folha de pagamento, mas utilizados para fim diverso daquele instituído por lei complementar municipal.
O juízo de primeira instância aplicou apenas a sanção cível, mas o MP recorreu e houve ampliação da pena. Sua condenação incluiu a devolução de R$ 128.947,00, assumida em confissão de dívida junto ao município, e a perda dos direitos políticos de 3 a 5 anos. A Lei de Improbidade Administrativa estabelece ainda a perda da função pública. Ao analisar os embargos de divergência, a ministra manteve a decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, que considerou existir dolo e infração ao princípio da impessoalidade.
A decisão levou em conta que a conduta do vereador e ex-prefeito “implicou em efetivo prejuízo aos interesses da Fazenda Pública, não havendo qualquer razão para considerá-la insignificante ou de pequena repercussão na esfera legal, econômica ou administrativa”.

O prefeito de Ângulo, Rogério Aparecido Bernardo (foto), voltou a ter os bens bloqueados pela justiça por conta de acusação de improbidade administrativa.Continue lendo ›

O juiz Marcel Ferreira dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, julgou improcedente uma ação por improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público Estadual, num caso que ficou conhecido como Lava Jato de Maringá. Continue lendo ›

O deputado federal Ricardo Barros (PP), denunciado por improbidade administrativa algumas vezes nos últimos meses, participou de evento sobre… improbidade administrativa.

O ex-vereador Luiz Carlos de Aguiar, que foi vice-prefeito de Sarandi, o ex-secretário de Administração Luiz Gustavo Knippelberg Martins e a atual vereadora Eliana Trautwein Santiago (PCdoB) estão entre as onze pessoas que tiveram os bens bloqueados pela justiça daquela comarca, por causa de ação civil pública em que são acusados de causar prejuízo de R$ 244 mil aos cofres públicos daquela cidade.Continue lendo ›

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, negou recurso extraordinário ao ex-deputado estadual e ex-procurador-geral do Paraná Joel Coimbra, de Maringá, em processo em que foi condenado por improbidade administrativa. A decisão é de terça-feira e foi publicada na sexta-feira.Continue lendo ›

O secretário de Fazenda do governo Cida Borghetti (PP), José Luiz Bovo (PP), voltou a perder recurso em segunda instância e continua condenado por improbidade administrativa.Continue lendo ›

Dois secretários da gestão Carlos Roberto Pupiun (2013-2016) perderam recurso no Tribunal de Justiça do Paraná e serão investigados em ação civil por fraude em licitação, o que caracteriza improbidade administrativa. Continue lendo ›

O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, Loril Leocádio Bueno Junior, determinou ontem o bloqueio de bens do ex-prefeito Silvio Barros II (PP) no valor de R$ 1.305.389,96. Ele atendeu pedido de liminar feito pelo Ministério Público Estadual, em ação civil de improbidade administrativa. Continue lendo ›

O ex-prefeito de Maringá Silvio Barros II está respondendo a mais duas ações civis públicas por improbidade administrativa, ajuizadas neste mês, acusado de provocar dano ao erário durante seus dois mandatos. Continue lendo ›

Tramita há 237 dias na 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá uma ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito Silvio Magalhães Barros II e o delegado Osmir Ferreira Neves Junior, atualmente chefiando a 10ª SDP de Londrina.Continue lendo ›

Não se resumem ao plenário e às salas da Comissão Processante as ações que podem acabar na cassação do mandato do vereador Homero Marchese (PV), contra o qual há três sérias denúncias de falta de decoro parlamentar, como assédio moral e prática de improbidade administrativa. Continue lendo ›

Não são apenas os vereadores que integram a Comissão Processante que têm sofrido pressão por parte dos defensores do investigado Homero Marchese. Como se viu no episódio da agressão física e do roubo de um celular, no dia da instalação da CP, o pessoal é de ir pra cima.Continue lendo ›

Reunião da Comissão Processante que investiga denúncias contra o vereador Homero Marchese.

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Em tempos de gente que defende investigação de políticos só dos outros, são bem a propósito os comentários de Juliano Pinga e Beija-Flor sobre a continuidade da apuração das sérias denúncias contra o vereador Homero Marchese.

O ex-prefeito Silvio Barros II informou oficialmente ao Tribunal de Justiça do Paraná o falecimento da ex-vereadora Márcia Socreppa, ocorrido em 30 de julho, e pedindo a suspensão de processo em que recorre de condenação por improbidade administrativa. De acordo com a sentença, de abril do ano passado, ele terá que ressarcir os cofres públicos em 20 vezes o valor de seu salário à época, devidamente corrigido, além dos direitos políticos suspensos por três anos.Continue lendo ›

Está em fase de preparo de custas o recurso do ex-prefeito Silvio Barros II ao Superior Tribunal de Justiça da condenação recebida no Tribunal de Justiça do Paraná por ato de improbidade administrativa. A condenação, ocorrida em 2014, é porque em 2007 ele espalhou em repartições públicas municipais um cartaz com sua fotografia e uma frase, pagos com dinheiro público, o que foi considerado ato de promoção pessoal.Continue lendo ›

Foram distribuídos à 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná os recursos referentes à condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito Silvio Barros II e da ex-vereadora e ex-secretária de Educação de Maringá Márcia Socreppa. O relator será o juiz de direito substituto em 2º grau Rogério Ribas.Continue lendo ›

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou seguimento a recursos especiais apresentados pelo advogado maringaense Joel Coimbra, ex-deputado estadual e ex-procurador geral do Paraná no governo Jaime Lerner, e pela também advogada Flávia Carneiro Pereira. A manifestação era aguardada desde 2013 no STJ.
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A força-tarefa Lava Jato do Ministério Público Federal em Curitiba ajuizou, no último dia 22, ação de civil pública com pedido de responsabilização por atos de improbidade administrativa em face do Partido Progressista, dos ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA), e dos deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além de João Genu, ex-assessor parlamentar do falecido deputado federal José Janene.
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O ex-prefeito Silvio Barros II (PP) recorreu no final de dezembro ao STJ de condenação por improbidade administrativa sofrida em Maringá e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que havia rejeitado outros dois recursos no mesmo caso.Continue lendo ›

Denunciado pelo Ministério Público Federal em Paranaguá, o ex-superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina Eduardo Requião de Mello e Silva foi condenado pela Justiça Federal por ato de improbidade administrativa por atentar contra os princípios da administração pública ao deixar de cumprir lei federal e obstruir o embarque de soja geneticamente modificada no Porto de Paranaguá, durante o período de 2003 a meados de 2007.Continue lendo ›

Condenado em ação civil pública por improbidade administrativa no último dia 5, pelo Tribunal de Justiça do Paraná, o ex-secretário de Planejamento de Beto Richa, Silvio Barros II (PP), terá que pagar multa civil no valor de cinco vezes o último salário recebido como prefeito de Maringá.
Silvio Barros II desta vez foi condenado por atender interesses particulares em detrimento do interesse público. Ele deverá pagar cerca de R$ 113.500,00, com a devida correção pelo IPCA e juros de mora. Fernando Pereira Lima de Souza, proprietário do imóvel que Silvio beneficiou com uma lei específica, terá que pagar multa equivalente a R$ 340.500,00.Continue lendo ›

Completa hoje 1.650 dias em tramitação, na 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Silvio Magalhães Barros (PP) por causa de irregularidades nas despesas realizadas com propaganda e publicidade em 2005.
De acordo com a denúncia, a administração de Silvio Barros II teria adquirido milhares de agendas, kit com canetas metálicas, mousepads, junto a empresas terceirizadas, além de contratar o desenvolvimento de um site, utilizando recursos de licitação que não previa tais aquisições. À época, os gastos irregulares chegaram a R$ 152.102,51, segundo auditoria do MP.Continue lendo ›

Silvio Barros II (PP) está correndo atrás dos muitos processos que responde, em especial, no Tribunal de Justiça do Paraná, onde tem condenações por improbidade administrativa.
Ele está fazendo, através de seus advogados, uma espécie de arrastão para não tentar não ser impedido de disputar a Prefeitura de Maringá. Por conta disso, alguns processos apresentaram movimentação nos últimos dias, como o caso da lei, considerada inconstitucional, que beneficiou o filho de um promotor.Continue lendo ›

A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, rejeitou recurso (agravo de instrumento) da seccional paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil, que buscava ingressar como assistente simples do chefe de gabinete do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), Luiz Carlos Manzato (foto), em uma nova ação civil pública por improbidade administrativa.
Foi mantida a negativa da 2ª Vara da Fazenda Pública em outubro passado, baseada no sentido de que a lei processual admite o ingresso de terceiro na condição de assistente simples apenas quando demonstrado seu interesse jurídico na solução da controvérsia, Continue lendo ›

Em decisão publicada no último dia 28, a Quinta Câmara Cível do Tribunal de Contas deu provimento a recurso do Ministério Público Estadual e reformou decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, e condenou o ex-prefeito Jairo Gianoto, o ex-secretário Luiz Antonio Paolicchi (falecido) e o coronel Wilson Afonso Enes, ex-comandante do Corpo de Bombeiros, por improbidade administrativa.
Eles foram condenados a pagar multa e não poderão contratar com o poder público.Continue lendo ›

O termo improbidade, do latim improbis (má qualidade, imoralidade, malícia), juridicamente, liga-se ao sentido de desonestidade, má-fama, incorreção, má conduta, má índole, mau caráter. (…) E ímprobo é mau moralmente, é incorreto, o transgressor das regras da lei moral.
Leciona o doutrinador Marçal Justem Filho o seguinte: a improbidade consiste na conduta econômica eticamente reprovável pratica por agente estatal, consistente no exercício indevido de competências administrativas que acarrete prejuízo aos cofres públicos (…)Continue lendo ›

Na próxima quarta-feira vai fazer um ano que o Tribunal de Justiça do Paraná julgou inconstitucional a lei municipal de autoria do ex-prefeito Silvio Barros II (na foto  à dir., com Pupin), que fugia aos interesses coletivos e beneficiava exclusivamente o proprietário de um imóvel no Centro de Convivência Comunitária Renato Celidônio (saiba mais).
Aguarda-se agora a pena para mais uma improbidade administrativa cometida pelo fratello mais velho, por ofensa ao princípio da impessoalidade. Ele poderá ser condenado à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, o que o tiraria definitivamente da disputa eleitoral deste ano.Continue lendo ›