judiciário

O STF avalizou do último dia 31 a criação de varas de primeiro grau colegiadas especializadas no combate ao crime organizado. A iniciativa permitirá que o Judiciário implante estruturas colegiadas semelhantes ao sistema do “juiz sem rosto”, procedimento que visa impedir que o acusado saiba o nome do juiz responsável pela aplicação da pena. Concebida na Itália para combater a máfia, a experiência do “juiz sem rosto” fez com que o magistrado deixasse de assinar as sentenças, dificultando sua identificação e evitando represálias por parte dos criminosos. (fonte G-1)
Meu comentário: Trata-se de um boa medida que poderia ser estendida ao MP de defesa do Patrimônio Público e Gaeco. Os de Maringá atuariam em Londrina, o de Londrina em Maringá e assim por diante. Nas pequenas cidades, onde o promotor é uma pessoa muito conhecida, fica difícil atuar , sem constrangimentos, na denuncia de irregularidades contra o prefeito. Fico imaginando quando do dr. Cruz se aposentar, como será a atuação do MP em Maringa. Já o Gaeco anda meio esquecido, depois dos problemas com Mussio.
Akino Maringá, colaborador

De Monica Bergamo, na Folha de S. Paulo:
A confiança da população no Judiciário subiu três pontos percentuais na sondagem trimestral da Direito GV: passou de 39%, no final de 2011, para 42% nos três primeiros meses deste ano. Está atrás de Forças Armadas (73%), Igreja Católica (56%), Ministério Público (55%), das grandes empresas (45%) e da imprensa escrita (44%).
Os partidos políticos aparecem na lanterna, sendo confiáveis para 5% da população. O Congresso Nacional aparece com 22%. Foram ouvidas 1.550 pessoas em seis Estados e no Distrito Federal. A FGV perguntou, pela primeira vez, se as pessoas confiam em seus vizinhos. Só 30% disseram que sim.

O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, confirmou hoje  sua participação na 144ª sessão ordinária do Conselho Nacional de Justiça, que será realizada às 9h30 da próxima segunda-feira, em Brasília. A pauta de votações, com 126 itens, inclui ato normativo que propõe a edição de resolução proibindo a ocupação de função de confiança ou de cargo em comissão, no poder Judiciário, por pessoas que tenham sido condenadas por atos hoje tipificados como causa de inelegibilidade. Dessa forma, seriam aplicadas, no Judiciário, restrições equivalentes às previstas na Lei Complementar 135/2010 – conhecida como Lei da Ficha Limpa.

De Vanessa Prateano, na Gazeta do Povo:
De todas as ações de homicídio doloso (com intenção de matar) pendentes no Brasil até o ano de 2007 – foram 35.805 casos –, apenas 6,47% chegaram a ser julgadas. Os números, revelados em um levantamento do Conselho Nacional de Justiça a partir de dados de tribunais de Justiça de todo o país, indicam que, na imensa maioria dos casos, as famílias das vítimas aguardam até hoje por um posicionamento da Justiça. Com tais índices, os tribunais não conseguiram cumprir a chamada Meta 4, estabelecida pelo CNJ junto aos órgãos de segurança pública – polícias, Ministério Público e tribunais – para zerar o número de processos que ainda não foram a julgamento. Outra meta que não foi alcançada é a de número 3, cuja finalidade é fazer com que os processos abertos até 2008 alcancem ou superem a fase de pronúncia. Das 79.471 ações desse tipo, apenas 6,43% foram pronunciadas. Leia mais.