justiça federal

Repete-se agora defronte a Justiça Federal, em Maringá, o que acontece em várias outras cidades brasileiras.
O ato reflete a contrariedade à nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil e o apoio ao juiz federal Sergio Moro.

Em decisão da última terça-feira, o juiz federal José Jácomo Gimenes incluiu a União, o Departamento National de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e o município de Maringá no polo passivo da ação que obriga a instalação de medidas de segurança para o transporte de combustíveis e produtos perigosos no túnel sob a avenida Horácio Raccanello, no Novo Centro.Continue lendo ›

Na próxima quarta-feira também manifestação em Maringá, por conta do depoimento do ex-presidente Lula, investigado pelo MP de São Paulo.Continue lendo ›

Em continuidade ao movimento reivindicatório da classe, auditores fiscais que ocupam cargos de chefia na Delegacia da Receita Federal de Maringá ajuizaram ontem ações, na Justiça Federal, reivindicando a imediata exoneração de seus cargos.Continue lendo ›

Este mês fez 15 anos da prisão de Luiz Antonio Paolicchi, ex-secretário da Fazenda de Maringá, envolvido no escândalo de desvio de dinheiro da prefeitura municipal, que para muitos não passa de café pequeno diante do que aconteceu depois.
A foto acima mostra sua saída durante um dos depoimentos ao juiz federal Anderson Furlan.Continue lendo ›

A Prefeitura de Sarandi, segunda maior cidade da micro-região de Maringá, corre o sério risco de perder R$ 20 milhões destinados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) do governo Dilma Rousseff destinados ao saneamento básico (ampliação da rede de esgoto). Se o Ministério das Cidades não autorizar a Caixa Econômica Federal a assinar o contrato até o próximo dia 31, quarta-feira, o dinheiro será perdido. Para garantir que o governo faça sua parte, já que o município fez a sua, nesta segunda-feira o prefeito Carlos Alberto de Paula (PDT) ajuizou uma ação na Justiça Federal para que a Caixa assine o contrato (na foto, De Paula aparece ao lado de deputados, em 2013, por ocasião do anúncio da conquista dos recursos).Continue lendo ›

Em sentença proferida no início de setembro, o juiz federal Jácomo Gimenes excluiu a Caixa Econômica Federal de ação movida por um maringaense também contra uma construtora e imobiliária local. O autor buscava a correção de vícios construtivos de sua residência, localizada no Condomínio Horizontal Gran Pintasilgo, em Maringá, adquirida com recursos do programa Minha Casa Minha Vida, administrada pela CEF, alegando que no final de 2010 graves infiltrações foram surgindo no imóvel, danificando a pintura, o gesso e os móveis. Ele solicitava ainda restituição do dinheiro que gastou com materiais e indenização por danos morais. Na sentença, o juiz da Justiça Federal de Maringá decidiu pela exclusão da Caixa do pólo porque a instituição não acompanhou a execução da obra e informou que a pendenga deve ser decidida pela Justiça Estadual.Continue lendo ›

Notícia em primeira mão divulgada há pouco pelo Maringá News: a Justiça Federal deu prazo de 90 dias para que a ALL implemente todas as medidas de segurança para o transporte de combustíveis e produtos perigosos no túnel sob a avenida Horácio Raccanello, em Maringá, atendendo ação civil pública ajuizada em 2009 pelo Ministério Público Federal. Se não cumprir, a empresa pagará multa diária de R$ 20 mil. Leia mais.

O juiz federal José Jácomo Gimenes, em liminar deferida na última quinta-feira, determinou que a América Latina Logística Malha Sul S/A (ALL) realize em 90 dias as obras e adote todas as medidas de segurança no túnel ferroviário do Novo Centro de Maringá, propostas pelo Corpo de Bombeiros em 2009, sob pena de suspensão do transporte de inflamáveis por aquele local. Se descumprir a decisão, a empresa será multada em R$ 20 mil/dia. Continue lendo ›

A Justiça Federal publicou a lista provisória de jurados para 2014 em Maringá. Eventuais impugnações podem ser feitas até 10 de novembro.

No último dia 16 o desembargador federal Márcio Antonio Rocha, do TRF da 4 4ª Região, determinou a remessa para a subseção judiciária de primeira instância de um inquérito policial contra o ex-prefeito de Mandaguari, Cylleneo Pessoa Pereira Junior (PP). Ele atendeu pedido do Ministério Público, que alegou que Cileninho não é mais prefeito e, portanto, não tem mais direito ao foro privilegiado. Não há detalhes sobre a investigação, que voltará à Justiça Federal em Maringá.

O deputado federal Osmar Serraglio, presidente estadual do PMDB, estará hoje em Maringá. Ele participará da sessão solene em homenagem aos 20 anos de instalação da Justiça Federal. Serraglio, que é de Umuarama, estará na câmara municipal a partir das 17h e deverá ser questionado pela imprensa para falar sobre a decisão de ontem do STF sobre os embargos infringentes no caso do mensalão, uma vez que foi relator da CPMI que investigou o caso no Congresso Nacional.

Aline Gabriela Copceski, de Paranavaí, cujo drama o blog contou pela primeira vez em fevereiro de 2011, pode ter sido condenada à morte esta semana. Seu crime: câncer. Há dois anos e meio a jovem de 28 anos  luta contra um linfoma clássico, com esclerose nodular, tipo de câncer que ataca o sistema linfátima e a defesa do organismo. Todas as possibilidades de cura pelos tratamentos existentes no Brasil foram esgotadas e a única chance de Aline sobreviver é a importação de um medicamento (Brentuximab Vedotin-Adcetris), que ainda não é liberado pela Anvisa. No Facebook, seu irmão Pablo explica que, após conseguir a importação e custeio do medicamento por decisão da juíza federal Danielle Perini Artifon, de Paranavaí, eis que chega a notícia de que o desembargador federal Luís Alberto D´Azevedo Aurvalle, de Porto Alegre, acatou agravo de instrumento e suspendeu a importação do medicamento, “ou seja, sentenciou minha irmã à morte e não lhe garantiu o direito a vida e a saúde, que é conferido pela Constituição”. “Peço que quem conheça o desembargador, algum outro juiz, procurador, promotor, deputado, prefeito, senador ou qualquer pessoa que possa interceder em nosso favor repasse esse pedido, já entramos com um pedido de reconsideração, mais se ele for negado, provavelmente minha irmã não verá o fim desse julgamento”, apela.

O Tribunal Regional Federal de Porto Alegre concedeu, ontem à noite, liminar em habeas corpus e trancou a ação penal que tramitava contra o prefeito de uma cidade do interior do Paraná. Segundo os advogados da banca de Anderson Alarcon, o prefeito vem sendo perseguido por alguns núcleos políticos e de poder que tiveram suas “benesses” cortadas desde seu ingresso como titular do cargo. Para uma das advogadas que atua no caso, Daniele Simão, “a estranha denúncia contra o prefeito é absolutamente curiosa, para não dizer inusitada, pois acusa o prefeito de denunciação caluniosa em ações eleitorais que investigaram a compra de votos de alguns de seus adversários, por ele derrotados legitimamente no processo eleitoral (voto)”, enfatiza a advogada.Continue lendo ›

Enquanto o grupo Barros comemora mais uns milhões federais para obras pelo PAC 2, o desembargador federal Álvaro Eduardo Junqueira, do Tribunal Regional Federal, despacha para Maringá o inquérito policial nº 0035964-56.2010.404.0000/PR que indiciou o ex-prefeito Silvio Barros II por conta do PAC Santa Felicidade. A decisão foi publicada hoje. A Polícia Federal realizou as investigações para apurar a responsabilidade do ex-prefeito (de quem o atual, Pupin, foi vice durante oito anos) e de outros integrantes da Prefeitura de Maringá por emprego de fraude para obtenção de verba do Programa de Aceleração do Crescimento do governo federal, induzindo em erro o Ministério das Cidades sobre a existência de favela no bairro Santa Felicidade, que configuram, em tese, crimes de responsabilidade do prefeito (desviar, ou aplicar indevidamente, rendas ou verbas públicas e empregar subvenções, auxílios, empréstimos ou recursos de qualquer natureza, em desacordo com os planos ou programas a que se destinam). Continue lendo ›

Na última quinta-feira a 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, acatou parecer do relator, juiz federal Gilson Luiz Inácio, e declinou da competência em favor da Subseção da Justiça Federal de Maringá para processamento de inquérito policial contra o ex-prefeito de Mandagari, Cylleneo Pessoa Pereira Junior.  O fato de o investigado não ocupar mais o cargo de prefeito faz com que o inquérito tramite aqui. Não há detalhes sobre o motivo do processo.

A coleção aumenta. O prefeito de Maringá, Silvio Barros II (PP), agora terá que dar explicações à Justiça Federal sobre a aplicação dos recursos federais na milionária obra de rebaixamento da linha férrea, feita com dinheiro do governo federal. Iniciada na gestão do PT, a obra ainda não foi concluída; no final do ano o blog anunciou a conversão do procedimento investigatório em ação civil pública. Esta semana o município foi notificado.

O juiz federal Friedmann Wendpap (esq.), diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, solicitou recentemente apoio ao presidente da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná, Cezar Telles (centro), da associação na divulgação dos spots de rádio produzidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Alexandre Barros (dir.), presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão, também participou da reunião. Ouça os spots aqui.