A justiça maringaense deferiu no último dia 28 pedido liminar e determinou que a Copel mantenha o fornecimento de energia elétrica a uma grande empresa local, em processo de recuperação judicial.
O corte deveria ter sido feito no último dia 18.Continue lendo ›
De Marco Jacobsen, na Folha de Londrina.
De Tacho, chargista gaúcho, em seu site.
A Quinta Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou o recurso protocolizado contra a decisão do juiz Eviner Valério que extinguiu uma ação que reivindicava a propriedade de uma fazenda de 75.247 hectares avaliada em R$ 95 milhões em Paranatinga (MT).
De acordo com o advogado José Antônio Armoa, a propriedade em disputa foi vendida pelos requerentes mesmo durante a tramitação do processo. O negócio ocorreu em 2011 quando o empresário José Pupin [irmão do prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin, do PP] adquiriu a área por R$ 95 milhões.Continue lendo ›
Depois do ato realizado no último dia 6 na porta do Gabinete do Prefeito, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá conseguiu uma agenda com o prefeito Carlos Roberto Pupin (agenda, agenda… isso lembra venda de agenda do Collor, PRN, etc, mas deixa pra lá).
Ontem às 10h o prefeito, que estava junto com os secretários, atendeu os dirigentes juntamente com o advogado do sindicato. Continue lendo ›
1 – No mês que vem vai fazer nove anos que o Tribunal de Justiça do Paraná condenou todos os vereadores da legislatura 2001-2004 da Câmara de Maringá foram condenados a devolver o dinheiro da chamada verba de gabinete. Em relação à decisão de primeira instância, o TJPR modificou apenas a suspensão dos direitos políticos. De qualquer forma, os vereadores e ex-vereadores que participarem deste pleito devem devolver dinheiro aos cofres públicos, que, em tese, deveriam defender ao registrar a candidatura. O MP Eleitoral poderá apresentar impugnação das candidaturas. Em Brasília, os recursos ajuizados no STJ foram todos rejeitados, mas ainda há pendência a ser julgada.Continue lendo ›
Juízes e servidores do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais foram às ruas na última quinta-feira protestar contra a redução de 32% em seu orçamento, a exemplo de outras unidades. Desde a última segunda-feira o expediente no TRT foi reduzido de 9h às 15h para o atendimento ao público, em um momento que as ações trabalhistas explodem em todo o país. Há também reclamações na Justiça Eleitoral.
Para o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª Região (Amatra3), Glauco Rodrigues Becha, o corte orçamentário, que chega a ser duas vezes maior na Justiça do Trabalho em relação à Justiça Federal, foi intencional e destinado a golpear a instituição. Continue lendo ›
“Neste momento, em que as atenções estão todas voltadas para Brasília, quero informar de mais uma aberração que o governo Beto Richa (PSDB) está cometendo!”. A manifestação é do deputado Nereu Moura, líder do PMDB, denunciando mais uma arbitrariedade promovida pela administração estadual.
A Justiça determinou a exoneração de 68 pessoas nomeadas irregularmente em 2011, em cargos que não existiam na Cohapar, informou Nereu Moura. “Porém o governo mandou um projeto de lei para a Assembleia Legislativa, com o objetivo de legalizar o crime cometido e permitir que as pessoas nomeadas fiquem ganhando seus altos salários”.Continue lendo ›
Comentário de leitor sobre Ricardo Barros:
Levou 29 milhões para a projeto de viadutos no Contorno Norte, se ausenta da reunião de bancada do PP, chega atrasado – após ser avisado do quorum pró-impeachment, vota ‘derrotado’ pró-Dilma e anuncia pró-impeachment no Facebook.
Vai ser secretário do Paraná para trazer seus processos de Brasília para a Justiça morosa do TJ Paraná. E fazer o impeachment de Beto Richa.
A BJ Santos, que atuava no ramo varejista na área de eletro, portáteis e automotivo, teve a falência decretada pela justiça.
A empresa, que tinha cerca de 500 funcionários, estava em recuperação judicial e não cumpriu as metas propostas judicialmente.
As origens da BJ Santos, constituída oficialmente em dezembro de 1988, remetem a 1959, quando Benedito José Santos entrou como sócio na empresa Casa Das Máquinas Vigorelli (Soesma – Sociedade Esperança de Máquinas Ltda.), em Nova Esperança, em sociedade com seu cunhado, Osvaldo Buzzo.Continue lendo ›
Familiares de Rafael Caprioti, 28, que na última sexta-feira morreu em violento acidente automobilístico na BR-376, em Sarandi, realizarão no próximo sábado uma passeata para pedir justiça.
A passeata está marcada para as 13h30, saindo do Posto Querência, indo pela avenida Colombo até a delegacia de polícia.
A juíza Mônica Fleith, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Vara de Crimes Contra Crianças, Adolescentes e Idosos de Maringá, indeferiu hoje o pedido de revogação da prisão preventiva do vereador Luis Steinle de Araújo, o Luizinho Gari (PDT).
Ela também indeferiu o pedido de sua ex-mulher, Camila de Lima Tomazoti, que queria sua transferência para a Casa de Custódia. Gari, considerou a juíza, tem direito a prisão especial e permanecerá no 4º Batalhão de Polícia Militar, em um quarto da Corpo de Guarda, onde divide cela com o policial Demetrius de Carvalho, acusado de matar quatro jovens em Flórida, micro-região de Maringá.Continue lendo ›
Aumentam as apostas: Silvio Barros II (sem partido) dificilmente será candidato a prefeito de Maringá pela quarta vez. Ele disputou em 1996, 2004 e 2008.
As condenações por improbidade se acumulam e se ele passar incólume perderá muito tempo explicando porque deve tanto dinheiro ao erário. Numa só ação são mais de R$ 1,2 milhão. “Como ele, devendo, vai ficar com a chave do cofre?”, pergunta um possível adversário.Continue lendo ›
Joseval Peixoto faz a observação de que, com Lula indo para o ministério de Dilma, o juiz federal Sergio Moro terá motivo para decretar a prisão do ex-presidente da República.
Motivo: obstrução da justiça.
Foi publicado na semana passada, pelo juiz Mário Seto Takeguma, da 1ª Vara Cível de Maringá, edital de intimação do responsável pela Maringá Lixo Zero Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, aquela frustrada experiência de tratamento de lixo feita pela administração Barros/Pupin com a técnica austríaca conhecida como biopuster.
O edital, com prazo de 30 dias, é resultado de ação cautelar movida em 2009 por H. Silva Comércio de Materiais de Construção Ltda. contra a empresa e seu responsável (um professor da UEM), em razão de uma dívida de R$ 612,29, com penhora em conta do executado junto à Caixa Econômica Federal.
Foi publicada, na última quinta-feira, sentença em mandado de segurança impetrado pelo ex-secretário municipal Diniz Afonso contra o ex-chefe do escritório regional do Instituto Ambiental do Paraná em Maringá, Gilberto Sentinelo.
O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública confirmou liminar anteriormente deferida, determinando que o IAP fornecesse, em 15 dias, a localização de todas as áreas de preservação permanente situadas dentro do perímetro urbano de Maringá.Continue lendo ›
O presidente da Câmara de Maringá, Chico Caiana (PTB), condenado no caso do nepotismo junto com oito vereadores e ex-vereadores locais, foi notificado hoje de que o processo de votação do orçamento 2016 está suspenso.
A justiça concedeu liminar, atendendo pedido feito pelo promotor Maurício Kalache, da 6 ª Promotoria de Justiça (Direitos Constitucionais, Educação, Consumidor e Ordem Tributária).Continue lendo ›
O deputado estadual Alexandre Curi (foto/PMDB) tem dado uma mão ao ex-prefeito Silvio Barros II (PHS), atual secretário de Planejamento de Beto Richa (PSDB), em tratativas envolvendo o poder Judiciário.Continue lendo ›
A Associação Comercial e Industrial de Maringá terá que cumprir o prometido e premiar um profissional de fotografia que venceu um concurso cultural intitulado ‘A festa dos meus sonhos’, promovido durante a Feira Festas & Noivas de 2012.
Os desembargadores do 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, em decisão publicada na segunda-feira, ratificaram que a entidade deve recompensar o autor. A entidade havia ingressado com recursos para não premiar o vídeo mais visualizado.Continue lendo ›
O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), foi intimado pela Justiça a fornecer informações sobre uma estadia de dois dias em Paris durante missão internacional, realizada no mês passado. A informação é de Estelita Hass Carazzai, da Folha de S. Paulo.
Richa e a mulher, a secretária Fernanda Richa, além de outros dois membros do governo, ficaram hospedados num hotel cinco estrelas, próximo à avenida Champs-Élysées, durante um fim de semana. Não houve agenda oficial no período. Continue lendo ›
O blog soube que os procuradores municipais de Maringá, aqueles mesmos que fazem a redação das leis, ingressaram na justiça para subir mais três níveis na carreira e conseguiram. O município nem recorreu e aceitou dar os três níveis, mas apenas para os que entraram na justiça. Continue lendo ›
A atual presidente do Sismmar, Iraídes Baptistoni, anuncia em vídeo que a chapa 3, que lidera, decidiu entrar na justiça contra a decisão da comissão eleitoral que anulou a eleição no Sismmar.
A eleição para o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá (Sismmar) deve acabar na justiça. Pode ser que um novo pleito seja convocado.
Aurélio Almeida continua tentando melar a volta do Grêmio Maringá ao futebol profissional, após dois anos de afastamento. Depois de tentar na Federação Paranaense de Futebol, sem sucesso, conseguiu liminar parcial na 1ª Vara Cível de Curitiba, para que a entidade o reconheça como verdadeiro presidente do clube, afirmando que houve descumprimento do contrato de transferência das cotas do clube para David Marcelo Ferreira. Para obter a liminar, ele alegou que o time seria prejudicado na Terceirona, que começou na última segunda-feira, embora ele não tenha nenhuma participação com o clube e a competição. No site da FPF, nada mudou: David Marcelo Ferreira aparece como o presidente do clube (leia a decisão aqui).
Agora à tarde, através do advogado Lucas Renato Giroto, o Grêmio Maringá, que no próximo domingo estreia no Estádio Willie Davids com atrações como Aloísio Chulapa, David Junior e Alex Santos, ingressou com recurso que será apreciado pela juíza Débora Demarchi Mendes de Melo.
Caudio Osti conta que, como uns e outros, o londrinense Antonio Belinati se livrou de mais uma perante a justiça e não terá que ressarcir R$ 73,2 mil aos cofres municipais, porque o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Emil Tomas Gonçalves, decretou prescrição de uma ação por improbidade administrativa do ex-prefeito. “A ação seria sobre supostos certames fraudados do caso AMA/Comurb – que no caso, teria feito a contratação irregular pelo município, visando o desvio de dinheiro para campanhas eleitorais de aliados dele. Além do ex-prefeito, outras pessoas foram ‘salvas’ devido a um debate no Supremo Tribunal Federal (onde alguns juízes tem adotado o mesmo prazo de prescrição previstas para punições por improbidade, para pedidos de devolução de dinheiro). São eles: o ex-diretor da Comurb, Eduardo Alonso de Oliveira, ex-secretário de Governo, Gino Azzolini, ex-diretor da AMA Kakunen Kyosen, e ex-sócios da Principal Vigilância, Henrique Galli e José Luiz Sander, e por fim, a secretária da empresa, Vania Maria Jolo”. A empresa e os empresários são de Maringá.
O juiz Fabiano Rodrigo de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, em ação cautelar promovida pelo Ministério Público, proibindo a venda de um imóvel pelo Movimento para Libertação de Vidas (Molivi) comandado pelo ex-vereador e pastor Nilton Tuller, que foi doado àquela instituição no distrito de Floriano pelo município de Maringá. O Molivi estava vendendo a propriedade após a alteração de uma lei municipal, realizada através de projeto do vereador Belino Bravin (PP), que reside no distrito, e que retirou a obrigação de reversão dos imóveis doados ao município, caso as entidades beneficiadas não mais necessitassem fazer uso deles.
O inquérito civil instaurado pelo Ministério Público investiga a venda do imóvel e a alteração na lei, que é contrária ao interesse público.
Renan Antunes de Oliveira, no UOL, informa que a justiça de Santa Catarina embargou por danos ambientais as obras do edifício Infinity Coast, em Balneário Camboriú. O projeto, que deve ter 60 andares e chegar a uma altura de 240 metros, ainda está na fase das fundações, mas pretende se tornar o prédio mais alto do Brasil. Trata-se do prédio “vendido” em comercial de televisão pela atriz Sharon Stone. Cada apartamento custa R$ 7 milhões. A suspensão da obra foi pedida pelo Ministério Público Estadual. A ação pede demolição parcial do prédio, anulação do projeto arquitetônico e cancelamento do alvará concedido pela prefeitura da cidade. Segundo o MPE, um parecer da Fatma (Fundação de Meio Ambiente de SC) indica que parte do edifício está a 11,92 metros do Canal do Marambaia, desrespeitando a distância mínima de 30 metros estabelecida pela legislação federal.
… pois é de sua autoria requerimento pedindo ao prefeito municipal que envie à Câmara relatório das atividades desenvolvidas pela Sesan – Secretaria de Saneamento Básico -, bem como informe o número de servidores lotados na referida secretaria, entre efetivos e comissionados, como sugerimos. Tivesse enviado e-mail para este colaborador, já teríamos divulgado. Parabéns vereador, V. Excia prova que está atento e exercendo o seu papel de fiscalizador do Executivo. Reitero as críticas que tenho feito, por não responder os nossos e-mails e mais recentemente por não olhar para quem anda ao seu lado, no Parque do Ingá. Creia, são críticas construtivas de quem tem experiência no trato com o público. Continue lendo ›
O juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, rejeitou na últimaa terça-feira recurso apresentado pelo prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) e manteve a liminar que postergou a Segunda Conferência Pública de Avaliação do Plano Diretor e eleição dos representantes do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial de Maringá, convocada pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo. O evento aconteceria hoje. O agravo de instrumento, rejeitado pelo juiz, foi assinado por Daniel Romaniuk Pinheiro Lima. O evento é mais um daqueles que tentam transformar Maringá no quintal de alguns prósperos políticos. Atendendo uma ação ajuizada pelo Ministério Público (promotor Maurício Kalache), a justiça determinou que a conferência pública viola a legislação e portanto deve ser adiada, só se realizando quando for aberto, por completo, novo prazo para inscrição de representantes dos movimentos sociais e populares e das organizações não governamentais, sem as restrições estabelecidas pela administração. Esta é mais uma derrota da gestão Pupin/Barros num processo que está apenas começando.
Foi disponibilizada há pouco no site do Ministério Público do Paraná a notícia de que a 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá determinou que a II Conferência Pública de Avaliação do Plano Diretor e a eleição dos representantes do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial, marcadas para o próximo dia 20, sejam postergadas. O blog antecipou ontem à tarde. A liminar estabelece ainda que seja aberto novo prazo para as inscrições dos representantes dos movimentos sociais e populares e das organizações não governamentais (ONGs). A decisão foi proferida com base em ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça de Habitação e Urbanismo de Maringá, com o objetivo de obter a declaração de nulidade do §2º do artigo 11 do Decreto Municipal nº 201/2014, que, no entendimento da Promotoria, violaria a Lei Municipal 8.508/2009 (Plano Diretor do Município de Maringá), por restringir a participação da comunidade. Leia mais.
