licitação

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná publicou ontem o edital de execução de obras de ampliação da capacidade e segurança da PR-323, na região Noroeste. O investimento previsto é de R$ 91,5 milhões para realizar melhorias em 23 segmentos da rodovia, no trecho entre Doutor Camargo e Iporã.

Ângulo, na microrregião de Maringá, anulou a tomada de preços nº 5/2020 após o Tribunal de Contas do Estado do Paraná suspender, por meio de medida cautelar, o andamento daquele processo licitatório. O objetivo da licitação era contratar empresa para construir quadra de esportes na Unidade de Ensino Espaço Educativo Urbano II. O certame tinha o valor máximo fixado em R$ 416.769,59.

O Tribunal de Contas do Estado declarou a nulidade, desde a publicação do edital de abertura, do pregão eletrônico nº 866/2018, lançado pelo governo paranaense. O procedimento licitatório tinha como objetivo a contratação de serviços continuados de monitoramento e rastreamento, por meio de tornozeleiras eletrônicas, de até 12 mil presos cumprindo pena fora do regime fechado no Paraná.

O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná já está com as propostas das empresas que participam da licitação da obra de duplicação da PR-323, no trecho entre Doutor Camargo e a futura variante do rio Ivaí. As propostas foram enviadas ao DER/PR até às 18 horas de quarta-feira, e a sessão de abertura dos envelopes aconteceu ontem à tarde. Agora, cabe ao órgão analisar os documentos que decidirão a vencedora da licitação.

Finalmente foi publicado o aviso da concorrência nacional para a construção de oito viadutos sobre a BR-376, no Contorno Norte, em Maringá. A obra, que custou mais de R$ 400 milhões, foi entregue em janeiro de 2014 com os chamados viadutos saci-pererê.

A Universidade Estadual de Londrina anulou o pregão eletrônico para registro de preços nº 75/2020, realizado pelo Hospital Universitário da instituição para adquirir órteses e próteses cardiovasculares, pelo valor máximo de R$ 4.112.498,26. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do Paraná na segunda-feira, 5.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou a realização de nova licitação para serviços funerários em Maringá, por considerar ilegal a prorrogação do contrato anterior. O TCE ainda multou em R$ 8.497,60 o prefeito Ulisses Maia. Ele recorreu da decisão.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná expediu medida cautelar que suspende a licitação da Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Sarandi. O objetivo do certame é a cessão de direito de uso do sistema integrado de gestão pública “Total Web”.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná multou individualmente em R$ 4.237,60 o prefeito de Maringá, Ulisses de Jesus Maia, e a diretora do Departamento de Licitações do município, Kelly Henrique dos Santos. Eles recorreram da decisão.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou através de medida cautelar a suspensão do andamento da licitação para aquisição de material escolar e de expediente pela Prefeitura de Fênix.

A Prefeitura de Londrina está adquirindo munições antimotim para espingarda calibre 12 “para o enfrentamento de um possível distúrbio civil que possa ocorrer em razão da pandemia que se instalou”. É sério.

A Prefeitura de Maringá realiza licitação no dia 30 de junho para contratação de empresa da área de engenharia/urbanismo para execução da obra de reforma e ampliação do Centro Municipal de Educação Infantil Ângelo Viegas, localizado à rua Senador Alô Ticoulat, localizado no Parque Residencial Aeroporto.

“A pandemia abre a possibilidade de que governantes gastem o dinheiro público sem seguir os procedimentos de licitação ordinários. Essa elasticidade é importante para atender necessidades emergenciais, mas ao mesmo tempo abre brechas para mais desvios”, afirmou hoje o procurador Deltan Dallagnol.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou ao mMunicípio de Ângulo, na microrregião de Maringá, que não prorrogue o contrato de prestação dos serviços de coleta, transporte e destinação de lixo firmado com a empresa Pedreira Ingá Indústria e Comércio Ltda, com vigência máxima estimada em 12 meses.

A Prefeitura de Campo Mourão gastou R$ 90.450,00 para adquirir 6 mil máscaras chinesas de unia empresa que atua no comércio de autopeças em Pinhais. Cada unidade custou R$ 15,07. “Na mesma época, a prefeitura de Maringá comprou apenas 300 máscaras, também com dispensa de licitação, e pagou R$ 6 por unidade”, dá como exemplo a reportagem do site i44.

A Prefeitura de Paiçandu publicou errata em relação ao valor da licitação para a execução de pavimentação asfáltica no distrito de Água Boa, vencida pela Tefran Terraplanagem e Pavimentação.

Na manhã de hoje a Polícia Federal, em cooperação com o Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, desencadeou a Operação Epagoge, para desarticular organização criminosa suspeita de fraudar licitações.

Cerca de 75 policiais federais e 6 auditores da CGU cumprem 22 mandados de busca e apreensão nas cidades de Curitiba, Piraquara, Guaratuba, Balneário Camboriú (SC) e São Paulo (SP.)

A investigação teve início em 2015 a partir da suspeita de que empresas de um mesmo grupo estariam atuando mediante ajuste, prejudicando a concorrência em licitações promovidas pelo poder público, principalmente para a compra de eletrônicos.

No inquérito policial identificou-se que algumas das pessoas jurídicas funcionavam no mesmo endereço e pertenciam aos mesmos proprietários, a indicar que empresas fictícias atuavam candidatando-se simultaneamente no mesmo certame, a fim de viabilizar que uma delas se sagrasse vencedora, com possibilidade de manipular os preços.

Segundo dados da CGU, entre 2010 e 2019, as empresas participantes do grupo firmaram contratos com o poder público em valores que ultrapassaram R$ 60 milhões.

O nome da operação (Epagoge) significa em grego indução., induzir o pensamento de alguém. Não haverá coletiva de imprensa.

O Ministério Público e a Polícia Civil investigam indícios de irregularidades em uma licitação da Prefeitura de Curitiba para contratar os serviços de roçada, capinação, limpeza e transporte de entulhos.

Os dez lotes do pregão eletrônico, de 2018, somam R$ 3,4 milhões para um ano.

A denúncia foi feita pela vereadora Professora Josete (PT). Segundo ela, as três empresas, além de terem os donos com o mesmo sobrenome, têm o mesmo endereço, em Colombo, na Região de Curitiba, e dividem trabalhadores, o que estava vetado pelo edital da licitação (leia mais).

(Foto: Valdecir Galor/Prefeitura de Curitiba)

A licitação para realização de roçadas em Maringá teve envelopes abertos essa semana e está em prazo de recursos. Resultado final deve ser homologado na próxima semana. Envelopes com propostas foram abertos na última terça-feira, 21. Participaram do processo 38 empresas. A economia variou entre 44,40 % e 70,59 % nas sete categorias, numa média geral de aproximadamente 50%. O  edital foi aberto pela modalidade de pregão presencial de menor preço por item, com valor máximo de R$ 5.442.000,00. Uma das empresas está em prazo de recurso que encerra na segunda-feira, 27. Caso não seja aceito, o segundo lugar será comunicado

As roçadas serão em calçadas ecológicas, canteiros de avenidas, capina em meio-fio e sarjeta, roçada e limpeza em fundo de vale, roçada em próprios públicos, roçada em terrenos baldios, roçada no Parque Industrial de Maringá.

Confira a seguir os custos finais em cada categoria de serviço no edital:
• Prestação de serviços de capina em meio-fio e sarjeta : R$ 242.200,00
• Prestação de serviços de roçada em canteiros de avenidas e praças : R$ 382.200,00
• Prestação de serviços de roçada em fundos de vale: R$ 186.000,00
• Prestação de serviço – calçada ecológica : R$ 245.100,00
• Prestação de serviços de roçada em parque Industrial: R$139.000,00
• Prestação de serviços de roçada em próprios públicos: R$ 262.500,00
• Prestação de serviços de roçada em terrenos baldios: R$ 570.000,00

Desde o começo do mês a prefeitura de Maringá está com força-tarefa fazendo roçadas nos bairros da cidade, enquanto o edital não é homologado. (PMM)

A fiscalização preventiva realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aliada ao controle social sobre a administração pública, fez com que a Prefeitura de Itaguajé anulasse o pregão presencial nº 42/2019, cujo valor máximo era de R$ 121 mil. A licitação objetivava a contratação de empresa fornecedora de produtos, como óleos e fluídos, para manutenção de veículos e máquinas pertencentes à frota oficial do município, na microrregião de Maringá.

Os responsáveis pelo certame adotaram a medida após serem alertados pelo TCE-PR sobre a presença de irregularidades no edital do procedimento licitatório. Elas foram detectadas graças ao acionamento da Ouvidoria do Tribunal por um cidadão, que fez contato com o órgão para comunicar a existência de falhas.

Após receber a informação, a Ouvidoria do TCE-PR encaminhou-a à Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão, unidade técnica do Tribunal responsável pela fiscalização preventiva e concomitante de licitações e outros atos administrativos dos órgãos jurisdicionados.

Ao analisarem a manifestação, os servidores do TCE-PR consideraram procedente a reclamação de que a falta de divisão do objeto licitado em itens poderia prejudicar a competitividade do certame, resultando em uma contratação potencialmente desfavorável à administração pública.

Dessa forma, a Cage encaminhou um Apontamento Preliminar de Acompanhamento ao município, no qual detalhou o problema apontado. Em resposta ao TCE-PR, a Prefeitura de Itaguajé informou que o edital da licitação havia sido anulado para posterior publicação de um novo, já com as correções indicadas pelo Tribunal. Leia mais.

A Prefeitura Municipal de Quinta do Sol tem um dinheiro concedido pelo Ministério de Turismo para construir um portal na entrada da cidade. O problema é que nenhuma empresa quis participar da licitação.

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