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Justiça

Atividades presenciais: juiz nega liminar ao Sinepe

O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Norte do Paraná (Sinepe/NPR), representante do segmento de educação privada em Londrina, questionou na Justiça a suspensão das aulas presenciais na cidade. De acordo com a associação, a ordem municipal que impediu as atividades seria abusiva. No processo, o Sinepe pediu autorização para a retomada dos serviços educacionais presenciais fornecidos por instituições particulares.

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Justiça

TJPR nega recurso para reintegração do vereador Jamal

O desembargador J. S. Fagundes Cunha, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, negou recurso feito pelo vereador Jamal (PSB), que pedia reintegração no cargo de servidor público municipal, do qual foi exonerado, acusado de não aparecer no posto de saúde para trabalhar. Ele ingressou com ação anulatória, e o pedido de liminar foi indeferido em primeira e segunda instâncias.

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Justiça

TJPR derruba liminar e toque de recolher volta nesta quinta

A Prefeitura de Maringá informou agora à noite que o desembargador Luiz Mateus de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná, em decisão que atende recurso impetrado pela Procuradoria-Geral do Município, restabeleceu o toque de recolher das 21 horas às 5 da manhã, adotado pelo decreto 464/2020 de 23 de março como medida preventiva ao coronavírus. A medida estava no decreto 464/2020.

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Judiciário

Liminar suspende decisões que concederam tornozeleiras a presos

Nova liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná na sexta-feira suspendeu os efeitos de 14 decisões que autorizavam presos, que estavam detidos em unidades prisionais de Maringá a cumprirem pena em regime domiciliar, com monitoramento eletrônico. Os detentos haviam sido beneficiados pela antecipação de regime como efeito de medidas adotadas para prevenir a contaminação pela Covid-19. Porém, o MPPR ajuizou medida cautelar coletiva contra as decisões para que os presos retornassem ao regime fechado.

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Saúde

Juíza concede liminar para garantir proteção dos ACSs

A juíza Liane Maria David Mroczek, da 1ª Vara do Trabalho de Maringá. atendeu liminarmente ação civil pública do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Paraná e determinou à prefeitura municipal que tome medidas necessárias para proteger estes servidores em razão da pandemia de coronavírus. Segundo o sindicato, o município não estaria dando a devida proteção aos agentes comunitários de saúde.

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Judiciário

Liminar autoriza volta ao funcionamento de drive thru

O juiz de Direito Fabiano Rodrigo de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, concedeu liminar ao Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, que agora poderão voltar às suas atividades, com restrições. Nos últimos dias entidades representativas de áreas do comércio têm conseguido liminares para voltar a funcionar, mediante regras, nem sempre cumpridas.

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Maringá

Reabertura de padarias seguirá regras

A Prefeitura de Maringá divulgou nota nesta manhã em que esclarece que a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná liberando o funcionamento de padarias sujeita os estabelecimentos ao cumprimento de diversas regras de prevenção ao coronavírus, como frequente higienização das mãos e uso de equipamentos de proteção individual, e a proibição de consumo no interior do local. 

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Geral

Liminar garante que Combo Logística continue entregando documentos do Detran

O juiz Paulo Guilherme Mazini concedeu liminar à Combo Logística e Transportes para que ela continue sendo a responsável pela entrega de documentos do Detran do Paraná.

No último dia 20, a direção do órgão havia comunicado que o contrato com a empresa não seria renovado, e a partir de ontem, 26, os Correios retomariam a entrega de carteiras de habilitação e documentos de veículos. Segundo o Detran, a renovação não foi feita porque 16 mil documentos, entre carteiras de habilitação e certificados de propriedade de veículos, não foram enttegues entre 20 de novembro e 20 de dezembro.

A Combo Logística venceu licitação e executou o contrato por apenas um mês, em função de liminar garantida pelos Correios na justiça no final de 2018. O Detran Paraná ainda não foi notificado da decisão. A informação é de Vanessa Fernandes, da CBN Curitiba.

Ministério Público

Liminar suspende rodeio

O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de São João do Ivaí, obteve decisão liminar da Justiça para suspender um rodeio que seria realizado na cidade neste fim de semana, de 11 a 13 de outubro. O pedido foi feito em ação civil pública motivada por diversas irregularidades na promoção do evento.Continue lendo ›

Meio Ambiente

Prefeitura vai recorrer

Em relação a liminar obtida pela empresa de compostagem, autorizando a continuidade de suas atividades, interditadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal por descumprimento de medidas para conter mau cheiro gerado pelo processamento de produtos orgânicos, a Procuradoria-Geral da Prefeitura de Maringá divulgou nota esclarecendo que:Continue lendo ›

UEM

Juiz nega liminar

O juiz Jaime Souza Pinto Sampaio, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública, negou liminar na denúncia ajuizada pelo professor Ilton Jardim de Carvalho Junior em relação às eleições na UEM. A liminar poderia deixar em suspenso a sucessão na Universidade Estadual de Maringá, já que foram apontadas irregularidades no processo eleitoral.Continue lendo ›