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Atividades presenciais: juiz nega liminar ao Sinepe
O Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Norte do Paraná (Sinepe/NPR), representante do segmento de educação privada em Londrina, questionou na Justiça a suspensão das aulas presenciais na cidade. De acordo com a associação, a ordem municipal que impediu as atividades seria abusiva. No processo, o Sinepe pediu autorização para a retomada dos serviços educacionais presenciais fornecidos por instituições particulares.
Continue lendo ›TJ revoga liminar concedida a deputado que acionou a Alep
O deputado estadual Homero Figueiredo Lima e Marchese (Pros) sofreu uma derrota numa briga que trava contra a Assembleia Legislativa do Paraná. O desembargador Carlos Mansur Arida, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, em decisão disponibilizada ontem, atendeu a Alep e suspendeu liminar que ele havia obtido em 18 de agosto.
Continue lendo ›TJPR nega recurso para reintegração do vereador Jamal
O desembargador J. S. Fagundes Cunha, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, negou recurso feito pelo vereador Jamal (PSB), que pedia reintegração no cargo de servidor público municipal, do qual foi exonerado, acusado de não aparecer no posto de saúde para trabalhar. Ele ingressou com ação anulatória, e o pedido de liminar foi indeferido em primeira e segunda instâncias.
Continue lendo ›Decisão da Justiça do Trabalho impede movimento de sindicato para paralisação do transporte coletivo
A juíza do Trabalho Lecir Maria Scalassara Alencar concedeu liminar impedindo o movimento do Sindicato dos Motoristas Rodoviários de Maringá visando a paralisação do transporte coletivo realizado pela TCCC e Cidade Verde. Foi estabelecida multa de R4 100 mil/dia caso o Sinttromar não cumpra a decisão.
Continue lendo ›Apresentadora comemora liminar com gesto obsceno
A apresentadora Cristina Calixto, da TV Maringá (Band), comemorou com um gesto obsceno a concessão de liminar do desembargador Luiz Taro Oyama, da 4ª Câmara Cível, para afastar o jornalista Agnaldo Vieira do cargo de diretor de Comunicação.
Continue lendo ›TCE suspende licitação em Marialva
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná expediu medida cautelar que suspende licitação do município de Marialva para a contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano Municipal de Arborização Urbana e implantação e manutenção de sistema de gestão da urbanização.
Continue lendo ›TJ manda prefeitura dar auxílio de R$ 3,9 milhões à TCCC
A Pefeitura de Maringá deverá ser notificada hoje de decisão liminar da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que dá 48 horas ao município para garantir auxílio emergencial à Transporte Coletivo Cidade Canção. Por causa da pandemia, a concessionária teve prejupzo de R$ 3,9 milhões somente nos primeiros 21 dias de abril.
Continue lendo ›TJPR derruba liminar e toque de recolher volta nesta quinta
A Prefeitura de Maringá informou agora à noite que o desembargador Luiz Mateus de Lima, do Tribunal de Justiça do Paraná, em decisão que atende recurso impetrado pela Procuradoria-Geral do Município, restabeleceu o toque de recolher das 21 horas às 5 da manhã, adotado pelo decreto 464/2020 de 23 de março como medida preventiva ao coronavírus. A medida estava no decreto 464/2020.
Continue lendo ›Liminar suspende decisões que concederam tornozeleiras a presos
Nova liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná na sexta-feira suspendeu os efeitos de 14 decisões que autorizavam presos, que estavam detidos em unidades prisionais de Maringá a cumprirem pena em regime domiciliar, com monitoramento eletrônico. Os detentos haviam sido beneficiados pela antecipação de regime como efeito de medidas adotadas para prevenir a contaminação pela Covid-19. Porém, o MPPR ajuizou medida cautelar coletiva contra as decisões para que os presos retornassem ao regime fechado.
Continue lendo ›Juíza concede liminar para garantir proteção dos ACSs
A juíza Liane Maria David Mroczek, da 1ª Vara do Trabalho de Maringá. atendeu liminarmente ação civil pública do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Paraná e determinou à prefeitura municipal que tome medidas necessárias para proteger estes servidores em razão da pandemia de coronavírus. Segundo o sindicato, o município não estaria dando a devida proteção aos agentes comunitários de saúde.
Continue lendo ›Liminar autoriza volta ao funcionamento de drive thru
O juiz de Direito Fabiano Rodrigo de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, concedeu liminar ao Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares, que agora poderão voltar às suas atividades, com restrições. Nos últimos dias entidades representativas de áreas do comércio têm conseguido liminares para voltar a funcionar, mediante regras, nem sempre cumpridas.
Continue lendo ›TJ derruba liminar e comércio de Ibaiti volta a fechar
O juiz Humberto Gonçalves Brito, do Tribunal de Justiça do Paraná, acabou com a alegria do prefeito e dos comerciantes de Ibaiti, informa Claudio Osti.. Ele não concedeu o recurso da prefeitura que pedia a manutenção do decreto municipal que autorizou a reabertura do comércio.
Continue lendo ›Lojas de materiais de construção reabrirão, sob regras
No início desta noite, o juiz Frederico Mendes Junior, da 1ª Vara da Fazenda Pública, deferiu parcialmente liminar, autorizando a reabertura dos depósitos de materiais de Maringá filiados ao sindicato da categoria.
Continue lendo ›Abertura das padarias: Proge só foi notificada hoje à tarde
Somente hoje às 17h15 a Procuradoria-Geral do Município de Maringá foi intimada da liminar que a desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, deu em favor do Ministério Público, e que permitiu, mediante regras, a reabertura das panificadoras de Maringá.
Continue lendo ›Reabertura de padarias seguirá regras
A Prefeitura de Maringá divulgou nota nesta manhã em que esclarece que a decisão do Tribunal de Justiça do Paraná liberando o funcionamento de padarias sujeita os estabelecimentos ao cumprimento de diversas regras de prevenção ao coronavírus, como frequente higienização das mãos e uso de equipamentos de proteção individual, e a proibição de consumo no interior do local.
Continue lendo ›Dedetizadora é liberada para funcionar, mas não de forma presencial
Fiscais da Prefeitura de Maringá devem se abster de autuar a DDTudo Controle de Pragas Urbanas Ltda., de acordo com liminar concedida pelo juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública, em mandado de segurança cível.
Continue lendo ›Justiça nega liminar da sindicato da panificação contra a prefeitura
O juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, negou liminar solicitada pelo Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria no Estado do Paraná contra a decisão do prefeito Ulisses Maia, que restringiu a abertura de padarias (hoje, elas só podem atender por delivery).
Continue lendo ›Liminar garante que Combo Logística continue entregando documentos do Detran
O juiz Paulo Guilherme Mazini concedeu liminar à Combo Logística e Transportes para que ela continue sendo a responsável pela entrega de documentos do Detran do Paraná.
No último dia 20, a direção do órgão havia comunicado que o contrato com a empresa não seria renovado, e a partir de ontem, 26, os Correios retomariam a entrega de carteiras de habilitação e documentos de veículos. Segundo o Detran, a renovação não foi feita porque 16 mil documentos, entre carteiras de habilitação e certificados de propriedade de veículos, não foram enttegues entre 20 de novembro e 20 de dezembro.
A Combo Logística venceu licitação e executou o contrato por apenas um mês, em função de liminar garantida pelos Correios na justiça no final de 2018. O Detran Paraná ainda não foi notificado da decisão. A informação é de Vanessa Fernandes, da CBN Curitiba.
Justiça determina reintegração de posse da Assembleia Legislativa
A juíza de Direito substituta Rafaela Mari Turra concedeu hoje à noite liminar determinando a reintegração de posse da Assembleia Legislativa do Paraná. O prédio foi invadido e houve depredação de parte das instalações hoje à tarde (aqui).
Continue lendo ›Liminar suspende rodeio
O Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de São João do Ivaí, obteve decisão liminar da Justiça para suspender um rodeio que seria realizado na cidade neste fim de semana, de 11 a 13 de outubro. O pedido foi feito em ação civil pública motivada por diversas irregularidades na promoção do evento.Continue lendo ›
Governo agora poderá pagar
diretamente às oficinais
A Justiça concedeu ontem liminar que autoriza a Secretaria de Estado da Administração e da Previdência a pagar diretamente os consertos de veículos da frota que estão parados nos pátios das oficinas. Antes da liminar, o Governo do Estado já havia determinado que os órgãos estaduais suspendessem todos os pagamentos à JMK.Continue lendo ›
Prefeitura vai recorrer
Em relação a liminar obtida pela empresa de compostagem, autorizando a continuidade de suas atividades, interditadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Bem-Estar Animal por descumprimento de medidas para conter mau cheiro gerado pelo processamento de produtos orgânicos, a Procuradoria-Geral da Prefeitura de Maringá divulgou nota esclarecendo que:Continue lendo ›
Substituta de Sergio Moro na Lava Jato ignora liminar do STF
Do site Migalhas:
A juíza Federal Gabriela Hardt, que substitui Sérgio Moro na Justiça Federal do Paraná desde que este se tornou ministro da Justiça, recentemente agiu como o próprio juiz reagia, ao ignorar uma liminar deferida pelo STF. Vejamos.Continue lendo ›
Decisão garante aos MPEs adotar subsídio de ministro do STF
Decisão liminar concedida ontem por Marcelo Weitzel Rabello de Souza (foto), do Conselho Nacional do Ministério Público, autoriza os Ministério Públicos dos estados a adotar o valor do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal, reajustado esta semana pelo presidente Michel Temer.Continue lendo ›
Nova reviravolta no PHS
Uma nova decisão, tomada hoje pelo desembargador Itamar de Lima, do Tribunal de Justiça de Goiás, muda novamente o comando do PHS nacional.Continue lendo ›
Juiz nega liminar
O juiz Jaime Souza Pinto Sampaio, do 3º Juizado Especial da Fazenda Pública, negou liminar na denúncia ajuizada pelo professor Ilton Jardim de Carvalho Junior em relação às eleições na UEM. A liminar poderia deixar em suspenso a sucessão na Universidade Estadual de Maringá, já que foram apontadas irregularidades no processo eleitoral.Continue lendo ›
Tribunal de Justiça cassa liminar e Boca Aberta está inelegível
A notícia de Claudio Osti postou ontem à noite é ruim para candidatos a deputado federal da coligação “Paraná Forte”.Continue lendo ›
Nova liminar deve mudar o PHS
O desembargador Fausto Moreira Diniz, do Tribunal de Justiça de Goiás, concedeu hoje liminar que na prática deve resultar na volta de Eduardo Machado (foto) ao comando do PHS nacional. Continue lendo ›
Cida é proibida de mostrar audiências públicas do pedágio na campanha
Decisão da juíza auxiliar Graciane Lemos, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, proibiu através de liminar que Cida Borghetti (PP) continue fazendo referência em sua campanha às audiências públicas promovidas pelo governo do estado que em tese discutiam processos de finalização dos contratos de pedágio.Continue lendo ›