Matéria da página 3 de O Diário do Norte do Paraná em 2 de novembro do ano passado (aqui, em melhor resolução), quando o juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá negou liminar ao vereador Homero Figueiredo Lima e Marchese. O juiz não viu erros na instalação e condução da Comissão Processante.Continue lendo ›
O Tribunal de Contas do Paraná emitiu medida cautelar determinando a suspensão imediata de licitação para a contratação de empresa para gerir a seleção de estagiários de ensino médio e superior para a administração municipal de Marialva. Continue lendo ›
O recurso do vereador Homero Figueiredo Lima e Marchese (Pros) contra a Comissão Processante instalada no ano passado para investigar denúncias de falta de decoro parlamentar será julgado no próximo dia 8 pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná. Continue lendo ›
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O apresentador de televisão Juliano Pinga levantou uma lebre hoje em seu programa na TV Maringá. Ele foi ao Estádio Willie Davids, assistir Maringá FC x Cascavel, e viu que havia gente consumindo bebida alcoólica – chope -, que vinha de um camarote vip do time que já pertenceu ao ex-vereador Zebrão. Continue lendo ›
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu medida cautelar que determina a imediata suspensão de licitação da Prefeitura de Paiçandu, na micro-região de Maringá. O objeto da licitação é o registro de preços para a compra de kits de material escolar para alunos da rede municipal de ensino.Continue lendo ›
De Rogerio Galindo, na Gazeta do Povo:
Uma família de São Paulo está em campanha aberta na Internet para reclamar do ministro da Saúde, Ricardo Barros. O motivo: há dez meses a família espera que o ministério cumpra uma ordem judicial que pode salvar a vida do filho, de 5 anos.Continue lendo ›
Em liminar concedida ontem, a juíza de Direito substituta de Ponta Grossa, Michelle Delezuk, determinou a retirada imediata de um vídeo postado nas redes sociais pelo policial militar Nilson Roberto Pessuti Filho. No vídeo ele se refere aos policiais militares rodoviários como bandidos, vagabundos e corruptos, além de utilizar palavras de baixo calão e fazer alusão a violência e morte.Continue lendo ›
Foi publicada hoje a decisão do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, que cassou, até trânsito em julgado, os efeitos da liminar que suspendia a licitação da publicidade da Prefeitura Municipal de Maringá.Continue lendo ›
Na última sexta-feira o desembargador Renato Braga Bettega, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, negou pedido feito pela Universidade Estadual de Maringá, que queria a suspensão da liminar concedida recentemente pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que deu prazo de 15 dias para que as universidades estaduais fornecessem os dossiês de recursos humanos para integração ao sistema Meta4.Continue lendo ›
Decisão da última quarta-feira, publicada hoje, manteve, de forma indireta, a liminar obtida pela Única Propaganda, de Maringá, junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, que conseguiu suspender a primeira licitação de publicidade da administração municipal. Continue lendo ›
O Tribunal de Contas do Estado revogou medida que suspendia a licitação de materiais didáticos da rede municipal de ensino de Maringá. A prefeitura já havia acatado a decisão do TC e reintegrado ao processo licitatório a Universo Editora de Produtos Gráficos e Pedagógicos, Continue lendo ›
“Tudo o que foi feito seguiu rigorosamente o Regimento Interno, a Lei Orgânica do Município e o Decreto Lei 201/67”, garantiu o presidente da Câmara de Maringá, Mário Hossokawa, ao jornalista Luiz Fernando Cardoso sobre a liminar concedida pelo juiz substituto de segundo grau Rogério Ribas, que suspendeu os trabalhos da Comissão Processante que apura denúncias contra o vereador Homero Marchese.Continue lendo ›
O juiz substituto Rogério Ribas, que atendeu recurso do vereador investigado Homero Marchese e suspendeu a Comissão Processante liminarmente, é um dos magistrados que processaram a Gazeta do Povo por divulgar gastos do Judiciário. Aqui.
A desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, negou recurso do vereador Homero Marchese, investigado por uma Comissão Processante por quebra de decoro parlamentar. Ele ingressou com ação para retirar comentários publicados no Blog do Rigon, a quem vem agredindo, da tribuna da câmara municipal e nas redes sociais, desde que tomou posse.Continue lendo ›
Conforme o Maringá Post divulgou ontem, o juiz substituto de 2º grau Rogério Ribas, do Tribunal de Justiça do Praná, atendeu Homero Marchese e concedeu liminar suspendendo a Comissão Processante que investiga o vereador, acusado de improbidade administrativa, assédio moral e acesso ilegal a banco de dados. Continue lendo ›
A 2ª Vara da Fazenda Pública de Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba, determinou, em caráter liminar, a indisponibilidade de bens de dois deputados estaduais em exercício na Assembleia Legislativa do Paraná: Alexandre Guimarães, que teria utilizado sua verba de ressarcimento para custear alimentação de familiares e visitantes, e do presidente da Comissão de Tomadas Contas, deputado Helio Ruschi, responsável por analisar e aprovar as contas das verbas de ressarcimento de todos os deputados. Continue lendo ›
O juiz substituto da 3ª Vara da Fazenda Pública, Jailton Juan Carlos Tontini, concedeu liminar em que determina que universidades estaduais forneçam, no prazo de 15 dias, dados das folhas de pagamento das instituições para que sejam inseridos no sistema de gestão de pessoal do Governo do Estado (RH-Paraná – Meta4).Continue lendo ›
O Procon de Maringá ganhou liminar em ação civil pública contra a Copel, proibindo que o corte de luz ocorra aos finais de semana, feriados e no último dia útil anterior a tais datas. Na liminar, o juiz da 1ª Vara Cível estabeleceu multa de R$ 5 mil para cada ilegalidade cometida.Continue lendo ›
A juíza da 1ª Vara Criminal de Campo Mourão, Gabriela Luciano Borri Aranda, concedeu ontem à tarde liminar que suspende os trabalhos da Comissão Processante instalada para apurar superfaturamento em compra feita pela prefeita Angela Kraus. A mesma juíza havia negado liminar dias antes.
Tudo indica um grande equívoco da magistrada.Continue lendo ›
A juíza Gabriela Luciano Borri Aranda, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Campo Mourão, negou na última quinta-feira liminar em mandado de segurança ajuizado pela defesa da prefeita de Farol, Angela Maria Moreira Kraus, que contestava ato do presidente da câmara daquela cidade, Valdemar Correia dos Santos, que publicou no último dia 18 a resolução com o rito processual que poderá cassar o mandato da prefeita, acusada de improbidade administrativa na compra superfaturada de alimentos.Continue lendo ›
A desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, determinou a suspensão da construção do aterro sanitário de Itambé, atendendo o Instituto Lixo e Cidadania de Maringá e Região. A decisão, liminar, é da última terça-feira.
Em caso de descumprimento da determinação, haverá multa de R$ 500,00/dia.Continue lendo ›
O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 4ª Vara Federal Cível da Justiça do DF, concedeu nesta terça-feira liminar revogando a decisão do Ministério da Saúde de suspender a Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre a empresa Shire e a estatal Hemobras. A PDP é responsável pela produção do Fator VIII recombinante, hemoderivado essencial para pacientes com hemofilia, e estava em xeque desde que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, passou a atuar pessoalmente para transferir a fábrica de produção de hemoderivados para a cidade de Maringá (PR), seu reduto eleitoral. A informação é de Laryssa Borges, no site da revista Veja.Continue lendo ›
Uma liminar expedida ontem pelo juiz de Direito substituto Rafael Altoé suspendeu a eficácia da lei que proibia o recebimento de lixo de outros municípios em Sarandi. O juiz atendeu mandado de segurança da Ambiental Sul Brasil, do grupo Estre, que mantém aterro no município.
Uma das alegações é que a lei inviabilizaria a participação da empresa em processo licitatório em andamento em Maringá.
Ontem fez um mês que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão proferida no caso da verba de gabinete, que atingiu os 21 vereadores da legislatura 2001-2004, condenados à devolução de recursos utilizados para a manutenção de suas atividades de gabinete, inclusive os com assessores.
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A APP-Sindicato conseguiu, na 4ª Vara da Fazenda Pública, mais uma liminar favorável, desta vez na ação que moveu contra o Estado do Paraná contra a diminuição da hora-atividade dos professores da rede pública estadual.
Segundo o sindicato, a alteração promovida pelo governo transformou a distribuição de aulas de 2017 em um verdadeiro caos.
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A Caixa Econômica Federal foi cientificada hoje às 16h33, na pessoa do seu procurador Adenilson Cruz, e a Prefeitura de Maringá às 16h40, pelo procurador Daniel Romaniuk Pinheiro Lima, da decisão do juiz Sócrates Herrerias, da Justiça Federal do Paraná, que na prática bloqueia o pagamento de cerca de R$ 60 milhões em precatórios pela administração Pupin/Barros.Continue lendo ›
Sobrou para o prefeito em exercício, Claudio Ferdinandi (PMDB), a nomeação de Regina Lucia Bendlin para o cargo de procurador municipal, com lotação na Procuradoria Geral, a partir do último dia 22.
A nomeação ocorre por conta de decisão liminar proferida em autos que tramitam desde 2014 na 1ª Vara da Fazenda Pública. Continue lendo ›