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O projeto de lei de autoria do vereador Belino Bravin (PP) que autorizava o Molivi a vender uma área de terras no distrito de Floriano, que havia recebido do município, foi motivado por mau cheiro. Isso mesmo. O blog acompanhou, há alguns anos, a briga entre o Molivi e a Solabiá, multinacional que funciona nas proximidades da sede da entidade presidida pelo pastor Nilton Tuller, ex-vereador e ex-presidente da Ordem dos Pastores Evangélicos de Maringá. Tuller chegou a ser condenado a indenizar a Solabiá por danos morais, já que colocou faixas reclamando da poluição à beira da rodovia (leia aqui). O propósito do projeto era permitir que o Molivi vendesse o imóvel e se instalasse longe da fedentina.

O vereador Jones Dark (PP) votou contra um projeto de sua própria autoria durante a sessão desta quinta-feira da Câmara de Maringá. Negrão Sorriso, que é candidato a deputado estadual, ainda por cima levou um pito do vereador mais novo da casa, o servidor público municipal Luizinho Gari (PDT). O projeto do pepista previa um desfibrilador em eventos de grande porte e em postos de combustíveis da cidade, mas um entendimento entre os vereadores levou a retirar os postos do texto do projeto, já que eles deveriam também possuir um profissional para manusear o equipamento.
Na sessão de hoje, todos os vereadores votaram favoravelmente ao projeto – menos o autor. Gari foi para a tribuna, deu uma bronca e passou uma lição de moral no Negrão Sorriso. Disse que a iniciativa era boa e que salvava vidas, e que não entendia como ele pode ter votado não. Considerou que a atitude foi desrespeitosa. O pepista engoliu seco.

Em política, importa mais a versão que o fato. Na televisão, a candidata a vice de Beto Richa (PSDB) aparece como “fundadora do Dia Nacional de Combate ao Câncer de Mama”, mas a história não é bem assim. Em 2005, deputada estadual, ela foi autora do projeto que criou o Dia Estadual de Luta Contra o Câncer de Mama, a ser comemorado em 27 de novembro; no mesmo ano, seu marido, Ricardo Barros (PP) apresentou o projeto criando o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama, que virou lei em 2009. Ambos choviam no molhado, pois a data já existia de forma genérica e era comemorada havia 21 anos; o Dia Nacional de Combate ao Câncer, comemorado no mesmo 27 de novembro, foi instituído pela portaria nº 707 do Ministério do Saúde, em dezembro de 1988, no governo Sarney. Daí para “fundadora”… O caso lembra a lei que criou a Região Metropolitana de Maringá, de autoria do ex-deputado Joel Coimbra, que foi apropriada pela ex-deputada estadual.

No ano passado a deputada federal Cida Borghetti (Pros), hoje candidata a vice na chapa do governador Beto Richa (PSDB), apresentou projeto de lei que só permite a veiculação de pesquisas eleitorais até 15 dias antes das eleições. Segundo ela, a divulgação de pesquisa às vésperas das eleições não permite aos partidos a verificação dos dados, métodos adotados e prováveis erros que possam causar efeitos danosos ao processo eleitoral. Um dos exemplos de pesquisa falha que citou foi a do Ibope, que ontem apontou Richa com 43% e Roberto Requião com 26%. “Em Maringá, por exemplo, o Ibope apresentou pesquisa favorável ao candidato do PT, com 41% dos votos, enquanto o PP ocupava a segunda posição com 34%. No entanto, observou a deputada, o resultado foi justamente o oposto. Continue lendo ›

A Avio International, de Luigino Fiocco, que recentemente perdeu recurso e teve mantida sua condenação por falência fraudulenta na Itália, confirmou que apresentará o projeto da Avio Brasil Indústria de Aviões S.A, a ser instalada em Maringá para a produção dos helicópteros de dois lugares SK-1 Twinpower e de aviões instrutores acrobáticos F22 Pinguino. Será durantre a EAB Air Show, evento privado que conta com dinheiro do IPTU do contribuinte maringaense. Antes de Maringá, Fiocco havia negociado a indústria em cidades do Ceará e Santa Catarina, há mais de 10 anos. No ano passado, quando a fábrica foi anunciada, informaram que ela começaria a ser construída em janeiro deste ano . Leia mais.

O presidente da Câmara de Maringá, Ulisses Maia (SD), divulgou nota sobre a votação dos requerimentos sobre o adiamento da discussão do projeto que privatiza a coleta de lixo (leia aqui), em resposta ao burburinho dos que o acusam de não ter seguido o Regimento Interno. Ele explica que o projeto já havia sido aprovado em primeira discussão, entendia que a decisão era do plenário e aproveitou para informar que “em nenhuma ocasião houve a retirada de projeto que constava na pauta por decisão unilateral do presidente”. Ontem, durante a votação do projeto da prefeitura para privatizar a coleta do lixo, ele foi alertado duas vezes que a proposição estava em desacordo com o Regimento Interno, pois não acompanhava cópia dos estudos e outros expedientes realizados pelo Executivo que precederam a elaboração do projeto.Continue lendo ›

Hoje à tarde, durante a reunião semanal dos vereadores na sala do presidente Ulisses Maia (SD), catadores de recicláveis, representantes das cooperativas de catadores e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá entregaram documento aos em que voltam a solicitar a retirada de pauta do projeto que terceiriza a coleta de lixo na cidade. Ainda há controvérsia em relação à destinação do lixo reciclável, que pode ser retirado das cooperativas, e do aproveitamento dos coletores. Inicialmente o projeto, aprovado em primeira discussão, consta da pauta da sessão desta terça-feira.

O reitor da Unicesumar e suplente de senador Wilson de Matos Silva (PSDB) confirmou durante coletiva hoje à tarde que assumirá uma vaga no Senado Federal na próxima quarta-feira, 6, substituindo o senador Alvaro Dias, que solicitou afastamento.  Ele explicou também os projetos que pretende apresentar, todos na área da educação. Esta é a segunda vez que ele estará no Senado. No período de abril a julho de 2007, quando ocupou a vaga pela primeira vez, apresentou onze projetos de lei visando à melhoria da educação no país. O principal projeto que Matos apresentará desta vez é o que propõe a implantação gradativa e progressiva do ensino em tempo integral em todas as escolas do país de Ensino Fundamental, a partir de 2016. Continue lendo ›

No final de julho, a TV Câmara veiculou reportagem em que analisa o projeto de lei 6.620/13, do deputado Edmar Arruda (PSC), que permite a dedução do Imposto de Renda das doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIAs), referentes ao ano-calendário anterior, até o limite de 6% na data da entrega da declaração do IR no ano-exercício subsequente. O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (lei 8.069/90), que permite a dedução até o limite de 3%. Para o autor, isso vem gerando um prejuízo para os FIAs nacional, estadual ou municipal. “A proposta oferece uma oportunidade ao cidadão que quer ajudar no atendimento de crianças e adolescentes em todo território nacional”, afirmou Edmar Arruda (na foto com Sepúlveda Pertence). De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

De Homero Marchese:
No último dia 9, em evento realizado na Assembleia Legislativa, a Associação dos Municípios do Paraná apresentou um projeto para alterar a Lei Complementar Estadual nº 113/2005, a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Paraná, que regulamente a estrutura e o funcionamento do TCE. De acordo com as justificativas da AMP, o projeto busca evitar abusos na fiscalização exercida pelo Tribunal, especialmente a responsabilização de gestores públicos pela prática de erros pouco significativos ou apenas formais. Anunciado com esse objetivo, o projeto da AMP, à primeira vista, pode até despertar simpatia. (…) Embora contenha alguns dispositivos razoáveis, que aprimorariam o respeito ao devido processo legal no Tribunal, o projeto da AMP, em regra, combina má técnica legislativa com proposições que têm a finalidade de enfraquecer a atuação da Corte, removendo-lhe poderes de fiscalização sobre as entidades públicas do Estado. Leia mais.

A Câmara de Maringá realiza hoje à noite uma sessão extraordinária para votar a manutenção dos servidores que atuam na coleta do lixo (garis e motoristas). O projeto de autoria coletiva autoriza o Executivo a deslocar estes trabalhadores para a coleta de materiais recicláveis. A proposta será votada em regime de urgência na sessão ordinária que começará às 19 horas. Caso aprovada, voltará para a segunda discussão na sessão extraordinária e necessitará da maioria simples para ser acatada. Este projeto de urgência surgiu em função do projeto de lei do Executivo que autoriza o município a contratar parceria público-privada para a prestação do serviço público de coleta, tratamento e destinação dos resíduos sólidos que será votado, hoje, em segunda discussão, na sessão ordinária.Continue lendo ›

O presidente nacional do PHS, Eduardo Machado, dizem, está arrasado com o que o secretário de Desenvolvimento Econômico de Maringá, Valter Viana, seu presidente estadual, fez com o partido no Paraná: aniquilou-o. O projeto nacional era eleger um deputado federal por estado. Ontem, depois de aguardar sete horas para ser atendido pela turma que decide por Beto Richa (PSDB), Viana teve negadas as sete vagas que reivindicava num chapão. Resultado: ficou apenas com uma vaga para federal, a de Diego Garcia, de Andirá, ligado à Renovação Carismática Católica. O partido tinha opções como Carlos Moraes (Curitiba), Tavinho Luck (Ponta Grossa, foto) e até mesmo Silvio Barros II, que chegou a tentar uma vaga mas foi barrado pelas demais coligações. Como o PHS deve se coligar com o PTB, já se antevê que dificilmente elegerá alguém. Sem contar a frustração da renúncia de SB II à candidatura ao governo. “O PHS foi usado como moeda de troca da família Barros”, disse um membro do alto escalão do partido. Moraes e Tavinho, por sinal, já estão engajados na campanha de Roberto Requião.

Portaria do Ministério das Cidades publicada onttem no Diário Oficial da União seleciona projetos para a implantação do Trem Pé Vermelho. A obra vai ligar as regiões de Londrina e Maringá em um trecho ferroviário de 122 quilômetros com custo estimado em R$ 700 milhões. O empreendimento foi aprovado pelo Comitê Gestor do Plano de Aceleração do Crescimento em 27 de fevereiro e terá recursos da União. A obra fará parte do Plano de Mobilidade Urbana e Trânsito do Governo Federal. A portaria, no entanto, não estabelece prazos, informa Lucas Emanuel Andrade, no portal Bonde. A Secretaria de Infraestrutura e Logística do Paraná informou que aguarda resposta nesta semana do Ministério das Cidades para a formalização de convênio que permitirá o uso do recursos para licitação do projeto executivo do Trem Pé Vermelho. Com o projeto elaborado, o governo federal – que é o responsável legal pelos investimentos ferroviários – poderá definir pela construção da ferrovia, melhorando a mobilidade na região. O custo da tarifa entre Maringá e Londrina ficaria entre R$ 20 a R$ 30 com o tempo de viagem variando de 2h a 3h20.

Por unanimidade, os 15 vereadores de Maringá rejeitaram há pouco o veto do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) a projeto de autoria dos vereadors Luiz Pereira (PTC), Luciano Brito (PSB) e tenente Edson (PMN) que determina a instalação de equipamentos de conexão com o sistema de posicionamento global (GPS) nos veículos de transporte coletivo urbano de passageiros do município. Foi o primeiro item da pauta da ordem do dia. O vereador Humberto Henrique (PT) falou na tribuna que a relação do Executivo com a concessionária não é de poder concedente com concessionária; “mais parece uma relação de sociedade, dada a forma como a prefeitura defende a empresa e não no usuário”. Destacou que nunca numa só gestão, como esta, vetou-se tantos projetos de vereadores, nunca um presidente de Legislativo teve que promulgar tanto leis que o prefeito não sancionou e nunca uma administração ingressou na justiça com tanta ação direta de inconstitucionalidade para contestar leis de vereadores.

A Sanepar abriu licitação para contratar um estudo técnico preliminar e o projeto básico de engenharia para ampliação do sistema de abastecimento de água do distrito de Floriano, em Maringá. Também o projeto para ampliação do abastecimento de Nova Esperança está sendo licitado, com valor máximo de R$ 397.372,16. O prazo de execução é de 300 dias e abertura dos envelopes será dia 28 de julho.

O vereador Carlos Mariucci (PT) protocolizou projeto de lei que revoga a lei 9.662, de dezembro passado, que autoriza a Prefeitura de Maringá a vender o parque denominado “Reserva da Rua Diogo Martins Esteves”, que fica na avenida Joaquim Duarte Moleirinho, próximo ao Bosque Dois, como o blog revelou ontem à tarde. A área é considerada, por lei, Zona de Preservação Ambiental. “Querem vender um parque que é de preservação ambiental para investir no parque industrial. É mais um crime que essa administração quer praticar contra Maringá”, afirmou Carlos Mariucci. O parque é uma área de 26.448,40 metros quadrados. Para Mariucci a prefeitura enganou a câmara, pois “quando o projeto foi analisado pela casa o texto não mencionava que se tratava de Zona de Preservação Ambiental”. O projeto de lei que revoga a possibilidade de vender o parque deverá ser votado em regime de urgência na sessão de amanhã.

O plenário da Câmara Municipal de Maringá votará, em primeira discussão, na sessão de hoje, projeto de autoria dos vereadores Carlos Mariucci (PT) e Ulisses Maia (SDD) instituindo o Programa IPTU Verde. O objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, ofertando, em contrapartida, benefício tributário ao contribuinte. Serão considerados pertinentes à ideia o sistema de captação de água da chuva, o sistema de reuso da água, sistema de aquecimento hidráulico solar, aquecimento elétrico solar, entre outros.

Na internet já tem reação ao projeto de lei 13.132, que prevê a instalação de contêineres para descarte de entulho pesado da construção civil pelos carroceiros, aprovado em primeira discussão na sessão de ontem. “Com isso será legalizado o transporte pesado por cavalos e teremos mais animais nas ruas da cidade, sendo maltratados e causando acidentes. Enquanto várias regiões do país têm proibido o uso de carroças puxadas por cavalos, em Maringá a prefeitura está estimulando o uso delas ao aprovar essa lei. Não deixe que os maus-tratos sejam legalizados, assine a petição para que o prefeito Pupin seja pressionado e vete o projeto de lei”, diz a página. Assine o abaixo-assinado aqui.

(Atualizado) O vereador Chico Caiana (PTB), que acabou com a eleição direta para diretores de escolas municipais em Maringá, desta vez teve rejeitado outro projeto impopular. Ele excluía os responsáveis por atos de invasão ou depredação de unidades habitacionais do cadastro de beneficiários de programas habitacionais do município, com suspensão de um ano a contar da ocorrência do fato ou evento. Oito vereadores votaram contra o projeto. O voto de desempate foi do presidente da casa, Ulisses Maia (SDD). Também votaram contra, e a favor das entidades que apontavam a discriminação do projeto, os vereadores Belino Bravin Filho (PP), Jones Dark (PP), Luiz Pereira (PTC), Carlos Mariucci (PT), Mário Verri (PT), dr. Manoel Sobrinho (PCdoB) e Humberto Henrique (PT). Agora, espera-se que Caiana seja excluído da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da câmara municipal, como pede documento protocolizado pelo Observatório das Metrópoles e outras entidades, já que a comissão defende os direitos humanos e das minorias, que, comprovou-se, não é a praia do petebista.

O projeto de lei que regulamenta a execução de música ao vivo ou mecânica, em Maringá, será votado em primeira discussão na sessão de hoje da câmara municipal. A proposta entrará em regime de urgência para ser discutida e votada antes do feriado de 1º de Maio (Dia do Trabalho). Dirigida aos bares, lanchonetes, restaurantes, pizzarias e cantinas e o projeto define, por exemplo, que, durante os dias da semana e domingo, os estabelecimentos comerciais abertos e que não possuam isolamento acústico ofereçam música, no máximo, até 23h; às sextas-feiras, sábados e vésperas de feriado, os mesmos estabelecimentos possam oferecer música até 0 hora. Esta permissão é válida somente para os empreendimentos instalados em eixos comerciais, conforme uso e ocupação do solo, desde que detentores de alvará de licença (leia mais). Carlão Maringá questionou a fiscalização sobre a Expoingá, e ficou sabendo que neste caso há uma legislação específica (leia aqui). Foto Marquinhos Oliveira/CMM.

O vereador Toninho da Farmácia (PP), de Curitiba, apresentou projeto de lei, aprovado em primeira discussão, concedendo cidadania honorária da capital ao advogado licenciado Horácio Monteschio. Filho do ex-prefeito de Paiçandu, Anísio Monteschio, ele integra o braço jurídico do condomínio partidário de Ricardo Barros (PP), tendo sido diretor-geral da Secretaria de Indústria e Comércio até o final do mês passado, substituindo o secretário no acordo para o apoio à reeleição de Beto Richa.

(Corrigido) Ainda a respeito da Casa Alta, empreiteira de Curitiba que construirá duas creches em Maringá por mais de R$ 3 milhões, sem disputar licitação, leitor de boa memória lembra que a construtora, além da parceria com a Construtora G. Ferdinandi, em Santa Catarina, tem outro empreendimento com Gilmar Ferdinandi, sobrinho do vice-prefeito Claudio Ferdinandi (PMDB) que passa dos R$ 170 milhões – e em Maringá. Trata-se das duas torres que surgirão no local da antiga Estação Rodoviária Municipal, no centro do centro da cidade, prédio histórico derrubado pelo ex-prefeito Silvio Barros II (PHS), atendendo pedido do fratello Ricardo. “Coisa de gente grande”, bordou. Como costuma dizer Zé Beto, pode ser tudo, pode ser nada.
PS – Por sinal, a obra, que tem ainda a Willer Arquitetos Associados (dos donos da Casa Alta) junto, deveria ter sido iniciada este mês.

O deputado federal Luiz Nishimori (PR) apresentou projeto de lei na Câmara dos Deputados instituindo o Dia do Seixo No Ie, a ser comemorado no dia 22 de novembro, em todo o território nacional. “O movimento Seicho no Ie vem sendo impulsionado atualmente como Movimento Internacional de Paz e pela Fé. Através da fé em um Ser universal e da expansão internacional da doutrina que reverencia as pessoas como divindade, transcendendo quaisquer diferenças de etnia e de religião, o Movimento Internacional de Paz pela Fé visa resolver todos os conflitos raciais e religiosos que a humanidade enfrenta nos dias de hoje, a fim de concretizar um mundo pacífico”, informa na justificativa. “No dia 1º de março de 1930, o professor Masaharu Taniguchi lançou a revista “Seicho-No-Ie”. Esta revista foi fruto de longos anos de grande esforço e pesquisas numa busca intensa da verdade. As palavras impressas na revista transformaram completamente a vida de centenas de milhares de pessoas fazendo com que elas tomassem consciência de quão sublime é a vida e quão maravilhosa é a vida de todos os seres viventes. A Seicho No Ie hoje ocupa um espaço muito grande em um incontável número de adeptos em todo o mundo”, acrescenta. A proposição foi devolvida ao parlamentar, por questões de formalização, e ele poderá recorrer.

A Folha de S. Paulo desta quarta-feira divulgou detalhes do projeto “Opening the Archives” (abrindo os arquivos), resultado de parceria entre pesquisadores da Universidade Brown (EUA) e Estadual de Maringá (UEM), que disponibilizará na internet um acervo de 9.872 documentos americanos produzidos entre 1963 e 1977 sobre a ditadura militar no Brasil. O custo foi de US$ 75 mil e estão disponibilizados por enquanto 2 mil documentos. Leia mais. Em junho do ano passado o blog divulgou a ida do professor Sidnei Munhoz, mestre doutor em História, aos Estados Unidos para o início do projeto.

O projeto de lei 141/2014 do deputado Wilson Quinteiro (PSB) foi encaminhado esta semana para as comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto determina a comunicação imediata, por parte dos hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada do Estado, através de ofício, a Vara de Infrações Penais Contra Crianças, Adolescentes e Idosos, quando detectarem indícios de maus tratos, que envolva criança, adolescente ou idoso. A lei tem a intenção de garantir que os responsáveis por esse crime não fiquem impunes. Continue lendo ›

A Engemin Engenharia e Geologia Ltda. ganhou mais 30 dias para entregar o projeto e estudo de viabilidade, técnica, econômica e ambiental, estudos ambientais, desapropriação e projeto básico e executivo, para implantação e pavimentação do Contorno Sul Metropolitano de Maringá, idealizado pelo chefe Ricardo Barros (PP). A licitação, de R$ 1.704.090,61, foi realizada em abril de 2014 – há quase quatro anos – e previa que tudo deveria estar pronto e concluído em 180 dias.
Já a construção da unidade básica de saúde no Portal das Torres, licitado em maio de 2012, terá mais 90 dias para ser concluído pela AFP Construções e Empreendimentos Ltda. O aditivo, o décimo primeiro, foi assinado em fevereiro. A obra, orçada em R$ 1.425.454,76, deveria ter ficado pronta em 240 dias.

O deputado Enio Verri, presidente estadual do PT, disse que ontem da tribuna da Assembleia Legislativa que o projeto de lei 115/2014, de autoria do Poder Executivo, que prevê o aumento do capital social da Sanepar, pode representar a perda de autonomia do estado sobre a estatal. “A participação do governo na Sanepar vai cair. A empresa não vai mais decidir pelo bem da população, mas de acordo com o mercado, pela lei da oferta e procura. Estamos discutindo o preço que vamos vender a água para os nossos netos. Este debate precisa ser compreendido pela população do Paraná”, alertou. Membro da Comissão de Finanças da Alep, Verri disse que irá pedir vistas ao projeto na próxima reunião da comissão, realizada ainda na tarde de hoje. “É um assunto muito sério. O projeto tem implicações de difícil entendimento, deixa questões que precisam ser levantadas com cuidado. Até o momento, acena como uma tremenda jogada especulatória.”

Amanhã os vereadores de Maringá votarão, em primeira discussão, projeto da vereadora Carmen Inocente (Pros) que proíbe jogar lixo nos logradouros, espaços públicos, mananciais e afluentes do município. As penas para quem descumprir a lei vão de advertência a multas que variam de R$ 50 (para volumes pequenos, que tenham tamanho igual ou menor que uma lata de refrigerante) a R$ 150 (para resíduos maiores que uma lata de refrigerante), em caso de reincidências as multas serão aplicadas em dobro. A legislação atual prevê multa para determinados tipos de lixo, mas poucas vezes foi aplicada. Em primeira discussão, projeto de resolução de todos os vereadores que altera novamente o horário das sessões ordinárias da Câmara; as sessões de terça-feira terão início às 19 horas e às de quinta permanecem às 16 horas. Projeto da vereadora Márcia Socreppa (PSDB), também em primeira discussão, concede à desembargadora Maria José de Toledo Marcondes Teixeira o título de cidadã benemérita. Leia mais.

De Karlos Kohlbach:
O deputado federal João Campos (PSDB-GO) entrou com um projeto de lei na Câmara Federal para mudar o Código Penal proibindo que condenados em ações penais possam usar, na quitação de multa aplicada pela Justiça, dinheiro recebido de pessoas físicas, empresas, sindicatos, associações, partidos políticos ou fundações, públicas ou privadas. A proposta de lei é uma forma de evitar as recentes campanhas de arrecadação de recursos para pagamento de multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos condenados no processo do mensalão. Os condenados no processo do mensalão José Dirceu, João Paulo Cunha, Delúbio Soares e José Genoino, todos do PT, anunciaram que pagariam as multas a partir de doações.

Projeto apresentado na semana passada pelo deputado Wilson Quinteiro (PSB) prevê que o consumidor que constatar a existência de um produto exposto à venda com o prazo de validade vencido terá o direito de receber de forma gratuita outro produto idêntico ou similar. Apesar da existência do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que proíbe tal ação de venda de produtos vencidos, é comum ver esta infração em supermercados, farmácias e restaurantes, por exemplo. A lei tem o intuito de dar ao consumidor certo direito de fiscal imediato, ao mesmo tempo em que o estabelecimento será penalizado de forma instantânea pela infração cometida. Inspirando-se na campanha do Procon de Maringá e da Associação Paranaense de Supermercados, “De Olho na Validade”, para fiscalizar o vencimento de produtos vencidos na cidade, Quinteiro elaborou este projeto de lei para mostrar preocupação com o cumprimento do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.