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O deputado Wilson Quinteiro (PSB) propôs a inclusão de mais quatro municípios na Região Metropolitana de Maringá: Engenheiro Beltrão, Fênix, Barbosa Ferraz e Quinta do Sol. “Estes municípios estão geograficamente e historicamente ligados à Maringá, porém a população desses locais ainda não gozam dos benefícios legais de estarem integrados à região de Maringá. Esta lei beneficiará não somente os munícipes, bem como toda a população regional, aumentando as relações sociais e de serviço, gerando um maior crescimento econômico”, defendeu Quinteiro. A emenda será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça da casa e depois será submetida novamente ao plenário para votação pelos deputados.

O deputado Wilson Quinteiro (PSB) apresentou projeto de lei que visa proporcionar aos consumidores paranaenses, que se encontram em situação de superendividamento, a possibilidade de negociar dívidas com seus credores. Segundo o projeto, o consumidor tem direito ao parcelamento de dívidas não pagas, sob a indicação de um plano de pagamento, formalizado por acordo. A aceitação do parcelamento por parte do credor é facultativa, e sua anuência importa na suspensão dos demais meios de cobrança judicial e extrajudicial, além da baixa do nome do consumidor dos cadastros mantidos pelos serviços de proteção ao crédito.Continue lendo ›

Nas redes sociais há um interesse em saber quais os vereadores que votaram a favor do projeto do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) que repassa dinheiro público (R$ 80 mil) para um campeonato de balonismo que acontece nos próximos dias em Maringá. Votaram contra somente os vereadores Mário Verri e Humberto Henrique (ambos do PT); o presidente Ulisses Maia (PP) não votou, assim como Luiz Pereira (PTC) e Carlos Mariucci (PT) que estão gastando o dinheiro público ao lado de Pupin e companhia em viagem ao exterior. Os demais votaram a favor.

Projeto de lei apresentado hoje na Assembleia Legislativa pelo deputado Wilson Quinteiro (PSB) denomina a PR-317, no trecho que liga o polo de shoppings de atacado do município até o Aeroporto Regional Silvio Name Junior, de Maringá, como Rodovia da Moda. Ele alega que o local é um dos maiores polos de confecção do país, e que Maringá se consolida como referência em shoppings atacadistas de moda. “Os shoppings de atacado provocaram mudanças na estruturação urbana da região oeste de Maringá. A área passou a receber vários investimentos públicos e privados” explicou.
De acordo com o projeto, Maringá possui shoppings modernos, com um mix de lojas completo e uma infraestrutura de serviços que não existe em outros municípios do Paraná. Compradores ganham hospedagem em hotel e café da manhã como cortesia, tem o aeroporto a poucos metros de distância e outras facilidades que influenciam na escolha pela cidade.

De acordo com o projeto de lei apresentado pelo deputado Wilson Quinteiro (PSB) esta semana na Assembleia Legislativa do Paraná, mulheres que são vítimas de violência doméstica terão oportunidade de fazer cursos profissionalizantes gratuitos, a fim de estimular a independência financeira de seus agressores. O objetivo do projeto é assegurar à vítima condições de exercer os direitos e garantias fundamentais conferidas pela Constituição Federal e assegurar o desenvolvimento de políticas públicas gratuitas que, além da prevenção e conscientização, assista e prepare a mulher psicologicamente e profissionalmente para inserção na sociedade.Continue lendo ›

O projeto que estabelece 3% de vagas  de veículos para gestantes e pessoas com crianças de colo em Maringá prevê que elas sejam criadas em estacionamentos de prédios privados, como hipermercados, shoppings e centros comerciais. A informação de que valia para estacionamentos públicos foi erroneamente veiculada em release distribuído pelo gabinete de um dos autores. O vereador Carlos Mariucci (PT), autor do projeto com a vereadora Márcia Socreppa (PSDB), afirmou que a regulamentação será feita pela prefeitura e que, por se referir a estacionamentos privados, não há agressão à Constituição, que prevê que a área de trânsito (inclusive a destinação de vagas especiais) é atribuição exclusiva do governo federal.

Projeto de lei apresentado pelo deputado Wilson Quinteiro (PSB) estabelece que as companhias de transporte terrestre de passageiros e as administradoras de terminais rodoviários deverão exigir documento de identificação do passageiro no momento da aquisição de passagens e no momento do embarque para viagens interestaduais e intermunicipais. Segundo Quinteiro, a exigência de identificação dos passageiros pode prevenir o embarque de assaltantes. O projeto também prevê que nas áreas de embarque de passageiros deverão ser instalados equipamentos detectores de metais para acesso aos veículos e aparelhos de raios X para monitoramento de bagagens de mão.Continue lendo ›

O vereador Jones Dark (PP) pensou esta semana em apresentar um projeto de lei na Câmara de Maringá obrigando os proprietários de animais domésticos, como cachorros, a pagarem eventuais danos provocados nos automóveis, em caso de atropelamento. Seria uma forma de penalizar os donos cujos animais fogem das residências e eventualmente provocam acidentes. Felizmente, foi alertado para o tamanho do erro que iria cometer, uma vez que foi acusado dias atrás justamente de não dar assistência a um cão atropelado por sua portentosa caminhonete. Depois da divulgação do caso, aliás, ele procurou o dono do animal e ajudou no atendimento.

Os vereadores de Maringá aprovaram, em primeira discussão, projeto do vereador Humberto Henrique (PT) vedando situações que caracterizam a prática de assédio moral na administração pública municipal. O projeto estabelece a proibição de situações que impliquem na violação da dignidade do servidor ou que, por qualquer forma, o sujeita a condições de trabalho humilhante ou degradante. Se estivesse em vigor, a lei daria dor de cabeça ao prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), que retaliou servidores remanejando-os como forma de punição. É o caso de servidores que, perseguidos pela administração Pupin/Barros, foram relotados no cemitério municipal, inclusive um como coveiro. Em discussão única, foi aprovado, projeto da Mesa Executiva concedendo licença ao prefeito no período de 2 a 19 de outubro para viagem ao Japão. Os vereadores Luiz Pereira (PTC) e Carlos Mariucci (PT) também viajarão com a 40ª Missão Econômica e de Amizade Brasil-Japão.

A Câmara de Maringá faz escola: na semana passada, em Curitiba, discutiu-se em audiência pública o projeto de lei que institui o Pró-Catador (aqui). A exemplo do que aconteceu em Maringá, depois de uma mobilização que impediu proposta do então prefeito Silvio Barros II (PP), o projeto proíbe tecnologias para a incineração no processo final dos tratamento de resíduos sólidos. Durante a audiência, a procuradora do Ministério Público Federal do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, defendeu a iniciativa no município de Curitiba, dizendo que “é preciso enfrentar a discriminação estrutural que sofre o grupo vulnerável dos catadores. Continue lendo ›

Ontem, por unanimidade, os vereadores de Maringá rejeitaram projeto enviado pelo Executivo criando 941 vagas para vários cargos no município – e a rejeição foi o mais claro sinal de que a relação entre os dois poderes está em curto. O Sismmar já havia se manifestado contra a mudança, por entender que a criação de quase mil cargos (alguns inclusive que deveria ser extintos) inviabilizaria a execução do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, hoje a principal bandeira dos servidores públicos municipais.
Mas, além da justificativa técnica, para a rejeição pesou a política: o Legislativo tem dificuldades com o secretário de Gestão e de Fazenda, José Luiz Bovo. Até o prefeito Pupin teve problemas com Bovo, no começo do ano, mas teve que engolir por determinação de Ricardo Barros. O super-secretário, que é quem manda na prefeitura, passa por uma verdadeira prova de fogo. Bombeiros de plantão tentarão apagar o incêndio até o final da tarde de hoje.

Será votado na sessão de amanhã da Câmara de Maringá projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, ampliando em 941 o número de vagas para os cargos efetivos de administrador de banco de dados, administrador de rede, agente administrativo, analista de projetos, assistente social, auxiliar administrativo, auxiliar de creche, auxiliar de farmácia, auxiliar de serviços gerais, educador infantil, eletricista de manutenção, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, professor 20 horas, técnico de enfermagem, técnico de segurança do trabalho e telefonista previsto na estrutura de cargos efetivos da Administração Direta. A justificativa apresentada é a necessidade de adequação da estrutura do quadro pessoal efetivo à demanda exigida e a reserva técnica de vagas nas diversas secretarias, especialmente, devido à abertura de novas unidades da Secretaria Municipal de Saúde e Educação.

O plenário da Assembleia Legislativa, aprovou em redação final, o Projeto de Lei 481/12, de autoria do deputado Edson Praczyk (PRB), que regulamenta no Paraná o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), a ser desenvolvido na rede de ensino público e privado do estado, e em entidades interestaduais, bem como em forma de orientação para pais, mediante realização de ações preventivas e cooperativas entre a Polícia Militar e demais entidades envolvidas no programa. Leia mais.

Estabelecimentos comerciais deverão prestar informações claras sobre os produtos e serviços oferecidos, de modo a facilitar o entendimento por idosos e deficientes visuais, se aprovada proposta apresentada pelo deputado estadual Wilson Quinteiro (PSB) na Assembleia Legislativa. Segundo o deputado, consumidores idosos e deficientes visuais enfrentam grandes dificuldades quando precisam ler quaisquer dizeres com referências aos produtos ou serviços oferecidos, pois essas informações não são apresentadas de forma visível, com letras compatíveis com a fácil leitura.Continue lendo ›

O deputado estadual Wilson Quinteiro (PSB) apresentou na última segunda-feira projeto de lei que obriga hospitais, postos de saúde e as clínicas que integram as redes pública e privada de saúde do Estado a comunicar imediatamente ao Conselho Tutelar, aos pais ou responsáveis legais, o atendimento de criança ou adolescente recebido em estado de embriaguez ou consumo de drogas. O projeto segue agora para apreciação das comissões técnicas do Legislativo. Continue lendo ›

O ministro Gilberto Carvalho (PT), que participou hoje do encerramento da Jornada de Agroecologia em Maringá, fez o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) assumir o compromisso de retirar o projeto de lei enviado recentemente para o Legislativo, que revogaria doação de área de terras para a Escola Milton Santos, local do evento. Pupin cedeu e disse que vai pedir para a câmara municipal devolver o projeto, que não será mais votado.
E tinha gente achando que ele só obedecia ao Ricardo Barros…

Os vereadores Carlos Mariucci (PT) e Ulisses Maia (PP) apresentaram projeto dando o nome do primeiro arcebispo de Maringá, dom Jaime Luiz Coelho, falecido na última segunda-feira, ao futuro Centro Cívico da cidade. “Todos os demais colegas são convidados a assinar conosco o projeto”, disse Mariucci ontem, durante discurso, quando lembrou palavra do arcebispo dom Murilo Krieger, primaz do Brasil, na última missa de corpo presente: “Quando dom Jaime aqui chegou, tudo precisava ser feito, e ele enfrentou corajosamente os desafios que se multiplicavam à sua frente. Se dispôs a dar sua colaboração tanto na criação de faculdades quanto na implantação dos modernos meios de comunicação; na fundação de sindicatos e na defesa dos agricultores. Volto a dizer: tudo convergia em dom Jaime, em tudo ele estava presente, com uma disposição renovada e uma energia inesgotável. Verdadeiramente, na história da Arquidiocese de Maringá e na história de Maringá e região, dom Jaime ocupa um lugar único, que certamente ninguém igualará”.

O deputado estadual Wilson Quinteiro (PSB) apresentou projeto de lei que estabelece uma tolerância máxima de trinta minutos de atraso para início de shows musicais e peças de teatro, após o horário estabelecido em suas peças publicitárias de divulgação. Segundo ele, muitas vezes acontecem atrasos absurdos, sem justificativa, ferindo totalmente o direito do consumidor: “Este projeto de lei visa impedir estes casos que ocorrem de forma recorrente em eventos, desrespeitando totalmente o consumidor. Admitindo apenas um atraso superior a este tempo por motivo de impedimento de caso fortuito ou força maior”. De acordo com o projeto, o não cumprimento acarretará multa à empresa promotora do evento de 20% sobre o valor do número total de ingressos vendidos.

Construtores e pedreiros de Sarandi protestaram durante a sessão de ontem da câmara municipal. “Eles foram ferrenhos nas falas e deram um recado aos vereadores”, informou o ex-vereador Bianco em seu blog. Eles estariam revoltados com a notícia de que existe um projeto para beneficiar dois grandes construtores de Maringá que são políticos. Um pedreiro disse que se o projeto entrar em regime de urgência e for aprovado, a coisa vai ficar feia. O suposto projeto limita a construção de casas geminadas em favor de grandes incorporadoras.

Agora à tarde, um grupo de representantes de entidades maringaenses, em especial da Escola Agroecológica Milton Santos, esteve na câmara municipal para pedir a colaboração do Legislativo com a iniciativa, muito elogiada, e o voto pela derrubada do projeto do prefeito Carlos Pupin (PP) que revoga doação de área de terras ao estabelecimento, feita em 2011. Pupin, pra variar, está sendo mal assessorado no caso, já que foi ele mesmo quem mandou o projeto fazendo a doação, numa de suas inúmeras itineridades. O presidente Ulisses Maia (PP), sensível, manifestou apoio ao grupo, que ainda conversou com os vereadores Humberto Henrique (PT), conhecedor do trabalho realizado na escola, Belino Bravin Filho (PP) e Carlos Mariucci (PT).

O projeto de lei sobre mediação escolar do vereador tenente Edson Luiz (PMN), aprovado em segunda discussão no último dia 11, também aguarda a sanção do prefeito. O projeto tem como objetivos a solução pacífica dos conflitos ocorridos na comunidade escolar; o respeito e a tolerância às diferenças; a melhoria da comunicação entre os envolvidos em conflitos; a cultura do diálogo; a educação em valores e para a paz; a prevenção da violência no ambiente escolar e a inclusão de professores, funcionários, alunos e familiares nas soluções dos problemas. Tudo passa a ser acompanhado por uma equipe multidisciplinar preparada para a solução dos conflitos, com isso a solução se dará sem a intervenção do Judiciário. O instrumento da mediação escolar é utilizado nos Estados Unidos e em países europeus com uma alta taxa de resolução de conflitos, girando em torno de 80% de solução dos casos analisados. NMaringá deve se tornar a primeira cidade brasileira a adotar a mediação escolar.

Na sessão extraordinária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira, com a presença de 35 deputados, foi lida a mensagem conjunta dos poderes Executivo e Judiciário, que trata da utilização de parcela dos depósitos judiciais para aplicação nas áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura viária, mobilidade urbana e pagamento de requisições judiciais de pequeno valor, até a proporção de 30%. O projeto será votado nesta quinta-feira, em regime de Comissão Geral de Plenário.
Para fazer aprovar a proposta – que deverá cair quando contestada judicialmente -, o governador Beto Richa, o Betinho do boneco, não está poupando. Nesta quinta-feira, por exemplo, mandou buscar deputados da base aliada no interior. Um dos aviões passará por Maringá, Cascavel e Foz do Iguaçu, no início da tarde, num verdadeiro pinga-pinga. Fazia tempo que um governador não apelava tanto.

O prefeito Carlos Pupin (PP) vetou totalmente o projeto de lei de autoria dos vereadores de Maringá, aprovado no último dia 18, que estendeu aos enfermeiros a jornada de trinta horas semanais que hoje beneficia os cargos de serviço social, psicologia, fisioterapia, terapia ocupacional, fonoaudiologia, nutrição e farmácia, bem como os enfermeiros e técnicos em radiologia, pertencentes ao quadro de servidores efetivos ou submetidos ao regime de emprego público. “Se promulgado este projeto, acarretará a necessidade de aumentar o número de vagas do cargo de enfermeiro e de contratar novos servidores para suprir a demanda da rede municipal de saúde e de servidores do Nasf (Núcleo de Apoio à Saúde da Família)”, justifica. “De acordo com a Portaria Ministerial nº, 2.027, de 25 de agosto de 2011, obrigatoriamente, os servidores que atendem ao Nasf devem cumprir a carga horária de 40 horas semanais para que o município continue recebendo os incentivos financeiros repassados pelo Ministério da Saúde”, acrescenta. No primeiro semestre deste ano, os vereadores derrubaram cinco projetos que haviam sido vetados por Pupin.

O projeto acima mostra que o nível de preocupação de Pupin é o mesmo dos fratelli. Tanta coisa a ser arrumada e administrada em Maringá – como a situação do Samu, em greve, ou o cabresto colocado em alguns políticos – e o prefeito se preocupando com mascote. Como diz leitor: é falta do que fazer…

O deputado estadual Wilson Quinteiro protocolou na sessão plenária de ontem o projeto de lei que propõe a criação da “Semana do Check-up Juvenil”, que objetiva a realização de exames preventivos com o intuito de detectar distúrbios como o colesterol alto, diabetes, problemas de coração e hipertensão em jovens com idade entre 10 a 18 anos. Segundo a proposição, quando houver observação de problemas de saúde, o médico deverá fazer encaminhamento aos órgãos competentes de atendimento à saúde pública, bem como a imediata comunicação aos pais ou responsáveis.Continue lendo ›

Em reunião da Comissão de Ecologia e Meio Ambiente da Assembleia realizada ontem à tarde, o deputado Wilson Quinteiro (PSB) relatou favoravelmente ao projeto de lei n° 539/2012 que dispõe sobre os serviços comerciais de tosa e banho em animais domésticos de pequeno e grande porte. De acordo com o projeto, todos os estabelecimentos que oferecem este tipo de serviço deverão ser realizados em locais que possibilitem visão total aos clientes, bem como a instalação de câmeras que disponibilizem as imagens do local via internet, evitando desta forma, maus tratos aos animais e garantindo uma maior segurança aos clientes. Para o parlamentar, a aprovação do projeto atende aos princípios da comissão permanente da casa, “além de cumprir com medidas de prevenção aos maus tratos aos animais, estaremos também mantendo o objetivo de proteção aos animais previstos na comissão”.

O projeto de lei de iniciativa do vereador Carlos Mariucci (PT), assinado por todos os vereadores de Maringá, e que acaba com a dupla função nos ônibus do transporte coletivo de Maringá, entrará em votação amanhã. O projeto não consta da pauta da ordem do dia divulgada nesta segunda-feira, mas irá à votação em regime de urgência na sessão que começa às 16h. Pela proposta, por motivo de segurança, motoristas não poderão acumular a função com a de cobrador, como acontece hoje; o projeto tem apoio do sindicato dos motoristas.

Os vereadores maringaenses retiraram de pauta, por duas sessões, dois projetos enviados por Pupin. Um deles é o que terceiriza o Parque do Japão, na verdade um teatrinho, um faz-de-conta para sustentar um capricho do ex-prefeito Silvio Barros II (PP), em que o município realizará concorrência para a concessão de direito real de uso do local para a ONG que já toca o Parque do Japão e tem até site na internet. A concessão poderá ser por até 35 anos. O engraçado é que este é mais um caso em que o Ministério Público dorme de touca: no Parque do Japão trabalham funcionários públicos (alguns, inclusive, que só chegam depois das 12h para o trampo), mas cobra-se de quem vai visitar o local, inclusive para tirar fotografias. Ali foram enterrados, pelo ex-prefeito, milhões em recursos públicos, além de se resolver uma pendenga com um colaborador de suas campanhas eleitorais,

Auxiliares e técnicos de enfermagem da Secretaria de Saúde de Maringá estão revoltados com a atitude dos vereadores, que em uma ação isolada favorecem os enfermeiros padrão para que possam trabalhar seis horas diárias, 30 semanais. O projeto será votado hoje, em primeira discussão, durante a sessão itinerante a ser realizada na Vila Esperança. A ação seria encabeçada pela vereadora Carmen Inocente (PP). Os auxiliares e técnicos, que devem acompanhar a sessão, lembram que esta é uma luta da classe da enfermagem, da qual todos fazem parte, e que há anos vem tramitando no Congresso Nacional. A classe tem acompanhado a vereadora e faz um alerta: não se esqueça que daqui a pouco tem eleição. “Não se esqueça do seu amigo Luiz do Postinho”, emenda uma profissional, que luta para que a jornada de 30 horas seja estendida.

Agnaldo Vieira, no Maringá Manchete, informa que os vereadores Márcia Socreppa (PSDB), tenente Edson Luiz Pereira (PMN) e capitão Ideval de Oliveira (PMN) apresentaram projeto dando título de cidadania benemérita de Maringá à tenente coronel Audilene Rosa de Paula Dias Rocha. A concessão do título seria uma forma de reparar a grande gafe propiciada pelo governo estadual e o comando da Polícia Militar, ao anunciar que ela assumiria o comando do 4º  BPM, substituindo o tenente coronel Antonio Roberto Padilha dos Anjos – mudança que foi alterada depois de emitido o convite para a solenidade de posse.