Segundo o presidente do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem), Edson Luiz Cardoso Pereira, a entidade não foi consultada pela Prefeitura de Maringá para a elaboração do projeto que cria uma empresa mista que dá ao prefeito poder para privatizar serviços públicos por decreto.
A informação desmente uma declaração dada pelo chefe de gabinete do prefeito a um jornal local.Continue lendo ›
… e principalmemente advogados concursados: Não sabemos se o presidente Caiana lhes encaminhou para parecer o projeto oriundo da mensagem de Lei 105/2015, pelo qual a administração Pupin/Barros quer privatizar Maringá. Para um leigo, com algum conhecimento jurídico, é tão absurdo que fica difícil imaginar com eles tiveram coragem de propor. Para se ter uma ideia, se aprovado, todas as escolas, todos os bens do município, inclusive os créditos tributários, poderão serem transferidos para esta empresa que teria cinco donos, possivelmente laranjas. Esperamos que os senhores não se deixem levar pela pressão que pode ocorrer.
Akino Maringá, colaborador
… Luciano Brito, Flávio Vicente e Luiz Pereira: V. Excias, como membros da CCJ da Câmara de Maringá, têm uma responsabilidade enorme, a de dar o parecer num projeto de interesse do chefe dos senhores, Ricardo Barros, que simplesmente quer tornar a gestão municipal propriedade particular. Se considerarem constitucional este absurdo, sem um parecer minucioso dos advogados, sobretudo os de carreira da Câmara, estarão assinado atestado de que, ou são corruptos, ou alienados mentais.
Akino Maringá, colaborador
Depois de cobrar explicações sobre o reajuste de 25% no valor do orçamento de 2016 da câmara municipal, o Observatório Social de Maringá enviou ontem mais uma cobrança ao presidente da casam Chico Caiana (PTB). A entidade alerta para as ilegalidades do projeto de lei enviado pelo prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) que cria a Agência Desenvolvimento Maringá S/A e que dá poderes quase divinos ao Executivo.
O documento tem oito páginas e demonstra a inviabilidade de aprovação do projeto, que poderá entrar em regime de urgência na sessão de hoje. Circula em Maringá que vereadores receberão vantagens do grupo político que está no poder desde 2005 para aprovar o projeto.Continue lendo ›
O projeto de lei de autoria do deputado estadual Evandro Junior (PSDB), dispondo sobre a obrigatoriedade da instalação de câmeras de vídeo, com capacidade para filmagem noturna, em todos os ônibus de linhas rodoviárias que trafeguem no Paraná, ainda não passou pela Comissão de Constituição e Justiça.
O relator, Tiago Amaral (PSB), ainda não deu o parecer sobre o projeto.
Na semana passada a Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude da Assembleia Legislativa aprovou projeto de autoria do deputado Felipe Francischini (SD) instituindo o Dia e a Semana Estadual de Fomento ao Surf do Paraná.
O projeto foi relatado pelo deputado Evandro Araújo (PSC), de quem obteve parecer favorável.
O deputado Evandro Araújo (PSC) apresentou projeto tornando obrigatório o exame de troponina em pacientes que chegarem ao pronto atendimento, na rede pública de saúde, com sintomas de infarto agudo do miocárdio (IAM).
A troponina cardíaca é uma proteína específica do tecido cardíaco e quando ocorre o rompimento das células deste tecido no infarto, esta substância é liberada na corrente sanguínea.Continue lendo ›
Esta é a mensagem de projeto de lei que dá poderes quase divinos ao prefeito Ricardo Barros Carlos Roberto Pupin (PP), enviado ao Legislativo. O projeto permite privatizar e transferir terrenos públicos e abrir o capital da tal Agência Desenvolvimento Maringá S/A em bolsa de valores só com ato do prefeito.
Numa cidade tomada pelo coronelato, era só o que faltava.
O projeto enviado por Carlos Roberto Pupin (PP) à Câmara de Maringá e que lhe dá poderes quase divinos, como se vê na postagem abaixo, cria a Agência de Desenvolvimento Maringá, uma sociedade de economia mista que passaria a gerir o parque tecnológico – aquele de que falam há mais de uma década.
Trata-se de uma cópia do Sapiens Parque, localizado em Florianópolis, que ele conheceu em maio passado.
E gerir empresa de economia mista é especialidade da turma, basta ver o que aconteceu com a Urbamar e a transparência da SBMG – uma maravilhosa fonte de indisponibilização de bens de diretores.
Qualquer serviço público de Maringá das áreas social, econômica, tecnológica, educacional, cultural e ecológica poderá ser privatizado se os vereadores aprovarem um projeto do prefeito de Maringá criando uma empresa de economia mista.
Para o vereador Humberto Henrique (PT), a proposta é um retrocesso e representa a materialização de uma ditadura na cidade, onde a caneta do prefeito terá mais poder do que a população e o voto dos vereadores.Continue lendo ›
Por Elias Batista de Oliveira:
Mesmo a despeito da grande crise que assola o Brasil durante este ano, o Município de Paiçandu, localizado na região de Maringá, está passando por um momento muito importante de sua história, pelo menos no aspecto educacional. Sem que a população de modo geral percebesse, o MEC, Ministério da Educação, esteve em Paiçandu este ano.
Isso ocorreu no mês de junho, quando então esteve avaliando a possível instalação de uma faculdade nesse município. Uma faculdade especializada em Educação a Distância – EaD. Continue lendo ›
Os vereadores de Maringá votarão na sessão de amanhã, em primeira discussão, projeto do Executivo que altera o Estatuto dos Funcionários. A proposta altera o percentual pago a mais no vencimento inicial para os coletores de lixo domiciliar de 40% para 80% e dos motoristas da coleta de lixo de 30% para 60%. Estabelece ainda que terão direito a esses percentuais os coletores e motoristas que não tiverem nenhuma falta injustificada no mês.Continue lendo ›
Reportagem da Rede Evangelizar traz entrevista com o diácono Jair Benália sobre os projetos que estão sendo realizados na Catedral Basílica Menor Nossa Senhora da Glória, em Maringá, inclusive os preparativos para a implantação do elevador inclinado, que levará as pessoas até o mirante.
O deputado estadual Tiago Amaral (PSB) ainda não deu o parecer ao projeto de lei 606/2015, de autoria do deputado Evandro Araújo (PSC), que proíbe a exposição de recipientes ou de sachês que contenham cloreto de sódio (sal de cozinha) em mesas e balcões de
estabelecimentos que comercializem alimentos preparados para o consumo, tais como bares, restaurantes, lanchonetes e similares e dá outras providências. Amaral é o relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná.
Na pauta da reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, nesta terça-feira, consta a votação do projeto de lei nº 2/15, de autoria do deputado federal Ricardo Barros (PP). O projeto modifica a lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, “a fim de permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até quinze dias antes das eleições”.
O parecer do relator, deputado Veneziano Vital do Rêgo, é pela inconstitucionalidade do projeto.
Esta semana a Biblioteca Municipal Bento Munhoz da Rocha, de Maringá, comemorou 52 anos, com direito à presença da secretaria de Cultura, Olga Agulhó. A biblioteca, que ocupou durante anos um estiloso prédio da avenida XV de Novembro, que tinha problemas de infiltração, está desde setembro de 2012 numa sala alugada no térreo de um edifício da avenida Horácio Raccanello Filho. Nunca mais se falou sobre sua nova sede.
Típico da turma que está no poder desde 2005, lembre-se 2008: o então prefeito Silvio Barros II (PHS) anunciou que a biblioteca iria mudar no ano seguinte para o prédio de três andares do Itaú, na avenida Paraná, dentro do acordo para entregar a conta corrente do funcionalismo àquele banco. E a vida segue na província.
O deputado federal Luiz Nishimori (foto/PR) é autor do projeto de lei nº 655/2015, que altera a lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e dever do poder público estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento.
A ideia é que, da mesma forma que os idosos têm direito à educação, à cultura e ao esporte, também tenham direito ao turismo e todas suas implicações. Ou seja, que as cidades turísticas ofereçam suporte a este público e que hotéis e pousadas promovam atividades dirigidas a eles.
O deputado estadual Evandro Araujo (PSC) reuniu-se hoje com professores e diretores da rede estadual de ensino para conversar sobre o projeto de lei do governo do estado que propõe mudanças no processo de eleição de diretores das 2.100 escolas do Paraná. Evandro se colocou à disposição para ouvir a categoria e defender as propostas dos professores na votação do projeto na Assembleia Legislativa. Continue lendo ›
Cinco deputados estaduais são autores de um projeto de lei, apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná, instituindo o Dia da Mobilização pelos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas, a ser comemorado anualmente em 25 de abril. Os autores são os deputados Maria Victória, Marcio Pauliki, Chico Brasileiro, Evandro Junior e Professor Lemos.
A Câmara dos Deputados analisa projeto do deputado Luiz Nishimori (PR) que proíbe a utilização de amálgama dental, composto por mercúrio, para restauração dentária, em todo o território nacional. A proibição é valida para todos os procedimentos odontológicos de manipulação e preparo de amálgama com uso de mercúrio, incluindo os realizados por auxiliares e técnicos em saúde bucal e próteses dentárias.
Segundo o autor, a proibição pretende proteger a saúde dos profissionais da área odontológica e pacientes, bem como o meio ambiente, do contato direto com o mercúrio, considerado o segundo metal não radioativo mais contaminante que existe. (Foto Antonio Augusto/CD)
A propósito do projeto do governador Beto Richa (PSDB), a respeito da escolha de diretores da rede estadual de ensino, o deputado estadual Evandro Junior (PSDB) disse que vai discutir a questão com todos os profissionais da área com quem mantém contato. Ele quer saber como a categoria vê a proposta e admite eventualmente apresentar emenda.
Esta é a mensagem enviada pelo governador Beto Richa (PSDB) à Assembleia Legislativa do Paraná estabelecendo os critérios de escolha, mediante a consulta à comunidade escolar, para designação de diretores e diretores auxiliares da rede estadual de educação. O assunto deve gerar muito debate.
Tempos atrás o vereador Carlos Eduardo Saboia (PMN) protocolizou projeto de lei instituindo a autorização para sepultamento de animais domésticos em campas e jazigos localizados nos cemitérios públicos de Maringá. Em São Paulo projeto semelhante foi aprovado, mas não sancionado. Em Maringá, depois da repercussão, nunca mais se ouviu falar da proposta, pela qual a família proprietária de um jazigo no cemitério municipal poderia também enterrar animais domésticos.
A propósito, hoje faz uma semana que a cachorrinha de estimação da família do vereador faleceu.
A bancada do PSC na Assembleia Legislativa do Paraná (doze deputados, entre eles Guto Silva e Evandro Araújo) apresentou projeto que prevê que o consumidor de energia elétrica que também produz energia solar, seja na casa ou empresa, pode fornecer o excedente da produção para a distribuidora de energia elétrica e ganhar desconto na sua conta de luz. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça. Leia mais.
O prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) vetou o projeto de lei de autoria do Dr. Manoel Sobrinho (PCdoB), que dispõe sobre o
repasse de recursos financeiros do Executivo e do Legislativo para terceiros. A proposta condiciona o repasse a título de contribuições, auxílios ou subvenções, para órgãos públicos ou entidades privadas declaradas de utilidade pública municipal.
Se a base agir como agiu para manter a falta de transparência nos gastos com publicidade, a Prefeitura de Maringá poderá continuar a repassar dinheiro público a organizadores de eventos como os da feira de aviação e outras empresas que visam o lucro.
O deputado estadual Evandro Araújo (PSC) apresentou projeto tornando facultativa a priorização no atendimento de doadores de sangue raro e fenotipados em bancos de sangue no âmbitomdo estado do Paraná. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça; a deputada Claudia Pereira é a relatora.
Deverá ser votado na sessão desta quinta-feira, em regime de urgência, pela Câmara de Maringá, projeto de lei de autoria do vereador Odair Fogueteiro (PMN), que dispõe sobre a implantação de faixa exclusiva para o tráfego de motocicletas, bem como de bolsões de proteção para motocicletas nas vias públicas do município.
O projeto objetiva acabar com ultrapassagens perigosas feitas por motocicletas entre carros e obriga a Setrans a reservar faixa e pista exclusiva para a circulação desses veículos nas vias com tráfego pesado. Continue lendo ›
Dando continuidade à série de c(*)gadas na avenida Brasil, iniciada em janeiro deste ano, sem projeto e sem planejamento, só com a ideia fixa de fazer a principal via do Centro desembocar no futuro mega-empreendimento do dono da cidade, agora funcionários da Secretaria de Serviços Públicos de Maringá estão plantando grama sobre a grama já plantada naquele canteiro central. O desperdício ocorre porque em um longo trecho da avenida Brasil entre as avenidas Paraná e Cidade de Leiria, onde se faz a implantação da ciclovia, uma boa parte de grama já havia sido plantada. Funcionários disseram que, por um erro de cálculo, a grama plantada anteriormente estava mais baixa que a ciclovia, fazendo-se necessário o novo plantio de placas de grama, explica a postagem no site Manchete. Alguém se preocupará em reparar mais um prejuízo no bolso do maringaense?
A RPC TV levou ao ar hoje uma reportagem sobre a recusa de oito vereadores de Maringá à volta da eleição direta para diretor de escola e creche. A legislatura atual tinha uma chance de corrigir a caca do ex-prefeito Silvio Barros II (PHS), mas preferiu obedecer ao irmão mais novo, Ricardo, que determinou o voto contra a escolha por voto. Ontem à noite também foi ao ar uma boa reportagem sobre o Observatório Social de Maringá, que investiga o mau uso e falta de prestação de contas de R$ 2,5 milhões do IPTU do maringaense, gastos com a Expoair EAB Show, jogos de voleibol no Chico Neto e com a aquisição das famosas super-câmeras. O vídeo, porém, não foi disponibilizado na internet.
Este é o placar com o resultado da votação de hoje na Câmara de Maringá, que, pela diferença de um voto, rejeitou a volta da eleição direta nas escolas e creches da cidade.
