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Foi publicada hoje a liminar concedida pelos desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, no último dia 3, atendendo pedido feito pelo prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin (PP), em ação direta de inconstitucionalidade contra lei aprovada pelos vereadores da cidade no ano passado que instituiu gratificação por pontualidade e assiduidade (GPA) aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde. O prefeito alegava que a matéria é privativa do chefe do Executivo. Seriam beneficiados os profissionais que desenvolvem suas atividades nas unidades de pronto atendimento e nos demais serviços de 24 horas da área da saúde. O projeto de lei complementar nº 944 foi vetado e o veto derrubado, com a devida promulgação, pelo Legislativo, e então o Executivo recorreu ao TJ-PR, que deferiu a liminar sustando os efeitos até julgamento do mérito.

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Um homem que teve a Carteira Nacional de Habitação cassada quatro vezes atuava como taxista em Maringá, com a licença vencida desde março do ano passado. Ele foi abordado ao acaso por agentes da Setrans, na manhã de hoje. Com impostos em dia, o carro foi liberado. Com o motorista nada aconteceu. André Almenara dá detalhes do caso, que será mostrado no Maringá Alerta de segunda-feira. Só para lembrar: o taxista que atropelou aquela senhora no centro da cidade, que virou notícia nacional, também atuava sem licença. A fiscalização, só pra lembrar de novo, cabe à Setrans. Foto Alan Jhonny/Maringá Alerta.

O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), assinou resolução determinando, como medida de interesse sanitário, a suspensão da divulgação, comercialização e implante, em todo o país, de todos os produtos fabricados pela empresa Ortobio Indústria e Comércio de Produtos Ortopédicos Ltda., de Maringá, por não cumprir resolução do órgão que trata das boas práticas de fabricação de produtos médicos. A Anvisa levou em consideração o teor de relatório de inspeção investigativa realizada de 26 a 29 últimos, localizada na avenida Mauá, pela Unidade de Tecnovigilância do órgão, que identificou que a empresa não cumpre com requisitos de qualidade estabelecidos pela RDC 16/2013. Houve interdição de produtos, suspensão de fabricação, termo de intimação de ação de campo e auto de infração emitidos pela Vigilância Sanitária de Maringá. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou ontem a suspensão de ingresso de novos alunos em 270 cursos de graduação do país. A medida já vale para os atuais processos seletivos. A lista completa das instituições foi publicada hoje no Diário Oficial da União.  Foi suspenso o ingresso de novos alunos em 26 cursos de graduação do Paraná, entre eles o de Jornalismo e o de Publicidade e Propaganda da Universidade Federal do Paraná. Há instituições de 12 cidades paranaenses na lista: Curitiba, Colombo, Apucarana, Wenceslau Braz, Cornélio Procópio, Castro, Guarapuava, Mangueirinha, Sarandi (Administração da Unissa), Marechal Cândido Rondon, Londrina e Maringá. (Administração da Faculdade de Tecnologia América do Sul). Leia mais.

Em pronunciamento feito ontem na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Douglas Fabrício (PPS) pediu apoio dos parlamentares para aprovação de requerimento onde os membros da CPI do Pedágio solicitam que o governador Beto Richa suspenda o aumento da tarifa de pedágios, em vigor desde domingo. Relator da CPI, o deputado Douglas também informou que a comissão propôs uma reunião, agendada para o próximo dia 18, entre representantes do governo, das concessionárias, da direção da Agepar (Agência Reguladora) e deputados integrantes da CPI. “Queremos mostrar e discutir as informações que temos a partir das audiências que realizamos com a população”, destacou o deputado.Continue lendo ›

O ministro Celso de Mello, do STF, sob holofotes por causa do julgamento do mensalão, concedeu habeas corpus a Etore Santo Sacon, o Ovelha, suspendendo a realização de audiência no tribunal do júri de Maringá. Ele seria julgado amanhã por conta de processo crime instaurado em 2006 na 1ª Vara Criminal da comarca, por homicídio qualificado (do qual foi absolvido por tribunal popular), tentativa de homicídio simples e crime ambiental (crueldade contra animal). A decisão é da última segunda-feira e foi publicada hoje pelo STF. O acusado chegou a fugir para Santa Catarina, sendo preso um ano depois. Na madrugada de 8 setembro de 2006, então com 39 anos, Ovelha invadiu uma casa no Jardim Alvorada e matou a tiros o servente de pedreiro Thiago Henrique da Silva, 17, que estava dormindo; ele ainda ameaçou a irmã da vítima e atirou no cachorro da família. A transação de uma motocicleta teria motivado os crimes.

A empresa BR Malls deverá suspender, assim que for notificada oficialmente, as obras de construção do Shopping Catuaí, em Cascavel, até que o Ibama expeça laudo conclusivo atestando a inexistência de riscos ambientais. A decisão, em caráter liminar, é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (com sede em Porto Alegre), em função de agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público Federal em Cascavel contra a decisão, em primeira instância, que autorizava a construção do empreendimento. A pena pela desobediência à decisão do tribunal é de R$ 50 mil por dia e deverá ser paga solidariamente pela BR Malls e pela Proeste Empresas Reunidas do Oeste do Paraná. Leia mais.

Através de nota disponibilizada na internet às 12h51, o PT paranaense, presidido pelo deputado estadual Enio Verri, suspendeu o ex-prefeito de Realeza, Eduardo André Gaievski, dos quadros do partido. Diz a nota: “A Executiva do Partido dos Trabalhadores do Paraná, reunida nesta segunda-feira (26) em Curitiba, determinou a suspensão imediata do ex-prefeito de Realeza, Eduardo André Gaievski, dos quadros do partido. A decisão ocorre para que sejam devidamente esclarecidas as circunstâncias e veracidade das acusações contra o ex-prefeito. A medida foi fundamentada no capítulo 5, artigo 246, do Estatuto do Partido dos Trabalhadores.” Acusado de estupro de vulneráveis, Gaievski é considerado foragid. Leia mais.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou portaria na última sexta-feira suspendendo a transferência de incentivos financeiros referentes a programas como o da Saúde da Família em alguns municípios brasileiros, entre eles Maringá, Campo Mourão e Itaguajé (micro-região da Amusep). Maringá e Campo Mourão aparecem na relação das cidaddes que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais da Saúde da Família no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. A suspensão, formalizada com a publicação feita no Diário Oficial da União desta segunda-feira, refere-se ao mês de junho e atinge as equipes de Saúde da Família. Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde. No caso de Itaguajé, a justificativa são as irregularidades/impropriedades detectadas pelo 35º sorteio público de fiscalização, oriundo da Controladoria-Geral da União, especialmente quantp a irregularidades nos dados junto ao SCNES.

Está suspensa até 31 de dezembro de 2014 a obrigatoriedade de emplacamento de tratores. O Conselho Nacional de Trânsito publicou a decisão no Diário Oficial da União na última sexta-feira. A nova resolução justifica que levou em conta “as manifestações recebidas de entidades representativas do setor agrícola”. A suspensão havia solicitada formalmente pela Frente Parlamentar da Agropecuária ao ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito, Antônio Claudio Portella. O presidente da FPA, deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS), avalia que a dilatação do prazo vai proporcionar a discussão do tema “até que se encontre um equilíbrio entre o aplicável e o impraticável”. (Agrolink)

Recentemente, o Ministério Público do Paraná ingressou com ação cautelar de sequestro, preparatória de ação civil pública em Peabiru, micro-região de Campo Mourão. Na ação, o MP questionava o valor do contrato emergencial firmado pelo município com empresa médica e pedia a concessão de liminar determinando a imediata cessação do pagamento do contrato (sem a interrupção dos serviços) e bloqueio dos bens particulares do prefeito e dos sócios da empresa. A liminar foi deferida em todos os termos requeridos pelo MP. O advogado Rogério Calazans  ingressou com pedido de suspensão de segurança direcionado ao presidente do Tribunal de Justiça, demonstrando que a liminar fora deferida em contrariedade à ordem pública, econômica e à saúde do município. Além disso, o juízo local deixou de observar aspectos formais. O presidente do TJ-PR acatou os argumentos do advogado e determinou a suspensão dos efeitos da liminar, permitindo o pagamento e a norma continuidade dos serviços médicos.

A Câmara de Maringá vai pedir a suspensão da tomada de preços para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria técnica de engenharia para fazer o assessoramento técnico para contratação de serviços de limpeza público e manejo de resíduos sólidos no município, licitação programada para o próximo dia 14. Esta foi uma das decisões da audiência pública realizada ontem para discutir a reciclagem e as cooperativas de catadores. Entre as ações propostas estão que o Legislativo cobre do Executivo a melhoria das condições de trabalho das cooperativas; e também a indicação dos imóveis disponíveis para a instalação das cooperativas de catadores. Também ficou definido que a Câmara irá buscar mais informações sobre a possibilidade de instalação de uma Central de Valorização de Materiais Recicláveis, nos moldes do empreendimento que funciona atualmente em Pinhais (PR). Uma comissão de trabalho será formada para acompanhar a situação das cooperativas e continuar o debate em busca de soluções para os catadores e também para o problema do lixo.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná confirmou, na última quinta-feira, medida cautelar do conselheiro Nestor Baptista, que determina a suspensão de licitação promovida Sanepar para a contratação de serviços de vigilância. A causa é a possibilidade de que o preço máximo estipulado no certame seja inexequível, por estar abaixo dos valores praticados pelo mercado. Por meio da Concorrência Pública 1381/2012, a empresa estadual de saneamento fixou em R$ 80,816 milhões o preço para a contratação do serviço de vigilância de suas instalações em todo o Paraná, pelo período de dois anos. Dividido em quatro lotes, o serviço inclui as atividades de segurança em edifícios, reservatórios e estações de tratamento de água e esgoto pertencentes à companhia no estado.Continue lendo ›

Foto de Agnaldo Vieira, do Maringá Manchete, mostra um caminhão de mudança sendo descarregado, depois que o juiz Fabiano Rodrigues de Souza suspendeu a ordem de reintegração de posse de residências do Moradias Atenas, em Maringá. A suspensão veio depois de confirmado que o local para onde a administração Pupin queria colocar as famílias – uma escola desativada na zona rural – não oferecia as devidas condições de habitabilidade.
A professora Ana Lúcia Rodrigues, do Observatório das Metrópoles, que estava no local, destacou-se ao debater com três procuradores da Prefeitura de Maringá, incluindo o procurador-geral Luiz Carlos Manzato. A professora foi de tal forma veemente (“suas palavras soaram como lanças”, observou alguém) que Manzato, acuado, zarpou.

A Comissão Executiva do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores do Paraná determinou hoje, por unanimidade, a suspensão provisória das atividades partidárias, pelo período de 60 dias, da vereadora Ana Maria Branco de Holleben, de Ponta Grossa. Com a medida, a vereadora deverá se afastar dos cargos de direção partidária bem como do mandato parlamentar. A Executiva Estadual ainda determinou celeridade máxima na apuração e julgamento do caso pela Comissão de Ética do Diretório Municipal do PT de Ponta Grossa. A decisão foi fundamentada no Capítulo 4, artigo 246, do Estatuto do Partido dos Trabalhadores.

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, suspendeu, na última quarta-feira, os prazos processuais de quatro varas instaladas recentemente no foro central da comarca da Região Metropolitana de Maringá. Um dos motivos é a necessidade de redistribuição, o transporte dos autos para as novas instalações e organização junto à nova serventia, além do treinamento de servidores. A suspensão, a partir de 25 de janeiro, atinge os prazos processuais dos  processos em trâmite nas 1ª Vara da Fazenda Pública e 2ª Vara da Fazenda Pública, pelo prazo de 60 dias, 5ª Vara Criminal, pelo prazo de 30 dias, e na Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas, até que o sistema de controle processual esteja efetivamente implantado.

Foi publicada hoje a portaria do Tribunal de Justiça do Paraná que determina a suspensão dos prazos processuais no âmbito da justiça estadual, no período de 7 a 20 de janeiro, sem, contudo, suspender a regular distribuição de processos e o normal atendimento aos jurisdicionados. Os prazos com início ou termo no período de 7 a 20 de janeiro prorrogam-se para o dia 21, uma segunda-feira. Na portaria, com data de 18 de dezembro, o presidente do TJ-PR, desembargador Miguel Kfouri Neto, levou em conta a solicitação feita pelas subseções da OAB de Maringá e Ponta Grossa.

De Heloisa Cristaldo, da Agência Brasil:
O Ministério da Educação anunciou hoje a suspensão do vestibular de 207 cursos de instituições de ensino superior de todo país, nas áreas de engenharia, exatas, tecnologia e licenciatura (formação de professores). A lista dos cursos será divulgada no Diário Oficial da União de amanhã. Os cursos obtiveram notas 1 ou 2 (em uma escala até 5) e foram reprovados duas vezes consecutivas no Conceito Preliminar de Cursos (CPC), que é divulgado anualmente pelo ministério e leva em consideração os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), a qualidade da infraestrutura, do projeto pedagógico e dos professores – como quantidade mínima de um docente em tempo integral. Leia mais.

O corregedor da Câmara de Maringá, Carlos Eduardo Saboia (PMN), confirmou ontem que o vereador Wellington Andrade (PRP) está novamente suspenso, por não comparecer às sessões. Andrade foi o vereador mais votado em 2008. “Acho que ele ficou decepcionado com aquilo que lhe caberia de ação como vereador”, opinou Saboia. “Ele não gostou de ser vereador, não valorizou o cargo que lhe foi concedido pelo povo”, disse ele a Gilmar Ferreira. A entrevista irá ao ar no noticioso da Rede de Rádios, a partir das 12h.

Uma empresa de Maringá – a Comercial Moraes de Materiais Ltda., localizada na avenida José Alves Nendo, Jardim São Silvestre – recebeu multa de R$ 1.104,31 e teve suspenso o direito de licitar e contratar com a administração pública pelo período de dois anos. Portaria neste sentido, assinada pelo diretor-geral da Câmara dos Deputados, Rogério Ventura Teixeira, foi publicada hoje no Diário Oficial da União. A penalidade foi aplicada porque a empresa não fornedeu o objeto de uma nota de empenho, resultado de pregão eletrônico realizado este ano.

A Justiça Eleitoral concedeu liminar e suspendeu mais uma pesquisa da EC Evidência Comunicação Ltda., que seria divulgada amanhã no jornal “Evidência”, de Elnio Silveira Pohlmann, o “Apucarana”. A pesquisa teria ouvido 800 eleitores desde segunda-feira passada. Há dez dias outra pesquisa do mesmo instituto foi suspensa por cuasa de várias irregularidades.
Ainda sobre pesquisa, o Ibope está realizando a última pesquisa neste segundo turno, para divulgar no próximo sábado, véspera do pleito, na RPC TV (Globo). Estão sendo ouvidas 805 eleitores, desde a última segunda-feira.

(Corrigido) O juiz José Cândido Sobrinho, da 66ª Zona Eleitoral, concedeu liminar solicitada pela coligação “Maringá de toda a nossa gente” e suspendeu a divulgação da pesquisa que foi realizada dias atr´pas pela Evidência Comunicação Ltda. A empresa já recebeu multa de R$ 53 mil há algum no TRE do Paraná. A seriedade e imparcialidade do levantamento preocupou o Ministério Público, que opinou pelo deferimento da liminar. Além de ser penalizada pela Justiça Eleitoral, a empresa – cujos funcionários foram flagrados em vídeo mostrando como se faz para fraudar uma pesquisa – não cumpriu determinação legal de deixar linha telefônica com sinal de fax automático ou alguém que a atendesse, “impossibilitando dolosamente sua notificação”. “Ademais, quanto ao plano amostral, a desproporção das amostras apontada pela representante quanto aos eleitores dos distritos de Floriano e Iguatemi é relevante e realmente pode distorcer o resultado da pesquisa.
PS – Ao contrário do divulgado neste espaço, a pesquisa seria publicado em jornal de propriedade da empresa pesquisadora e não no jornal Hoje Notícias, que veicula pesquisas da Data Vox Brasil Assessoria e Pesquisa Ltda.

Por suspeita de falta de idoneidade da empresa que realizou o levantamento, o juiz eleitoral José Cândido Sobrinho, da 66ª Zona Eleitoral, deu liminar suspendendo a divulgação da pesquisa de intenção de votos para prefeito de Maringá realizada pela Data Vox Brasil Assessoria e Pesquisa Ltda-ME e publicada no jornal Hoje Notícias. Ele atendeu pedido feito pela coligação “Maringá de toda a nossa gente”, que apontou que não cumpriram as exigências legais, como falta de informações indispensáveis à comprovação da regularidade da empresa de pesquisa e do estatístico, irregularidade no plano amostral e ponderação. O Ministério Público, que opinou pelo deferimento da liminar, destacou no parecer que merece maior atenção neste momento e a questao da regularidade da empresa responsável pela pesquisa junto ao órgão competente. Continue lendo ›

Em meio à tensão que ronda a coligação “A mudança continua” – motivos não faltam -, este modesto blog proporcionou um momento de alegria a secretários, presidentes de partidos, assessores, beneficiados com cargos comissionados e alguns candidatos na tarde da última sexta-feira. O procurador-geral do município, Luiz Carlos Manzato, anunciou aos presentes à reunião que o juiz Jaime Souza Pinto Sampaio, da 137ª Zona Eleitoral, havia acatado o pedido daquela coligação e determinado a suspensão do Blog do Rigon por 24 horas.
Pense numa festa. Todos gritaram, aplaudiram, urraram. Parecia gol do Brasil na Copa do Mundo. O blog se sente imensamente feliz por ter ajudado a dar essa felicidade àquela organização (política), que vive momentos tão difíceis.

Com a suspensão da lei complementar municipal que restringia a realização da campanha eleitoral em Maringá, o pessoal está indo com tudo para as ruas. O primeiro foi Wilson Quinteiro, presidente do PSB, autor da ação que conseguiu a antecipação de tutelar. Agora há pouco, um grupo de cabos eleitorais de Quinteiro agitava bandeiras na praça Rocha Pombo, onde foram colocadas placas do candidato.

O PSB de Maringá, presidido por Wilson Quinteiro, conseguiu hoje, junto à 1ª Vara da Fazenda de Maringá, a antecipação de tutela para impedir que o município aplique os efeitos da lei municipal recentemente aprovada na câmara e sancionada pelo prefeito em exercício que restringia a realização de campanha eleitoral. A lei tem veio inconstitucional e não vinha sendo levada em consideração pela Justiça Eeitoral, que obedece legislação específica, válida para todo o país. A lei, de autoria do vereador João Alves Correa (PMDB), entre outras coisas, proibia placas, cartazes e banners em calçadas, praças e canteiros centrais da cidade. O juiz Jaime Souza Pinto Sampaio, da 137ª Zona Eleitoral, que cuida da parte de propaganda eleitoral nesta campanha, foi quem concedeu a antecipação de tutela, na condição de juiz da 1ª Vara da Fazenda. O despacho pode ser lido aqui.

A Justiça Eleitoral deferiu hoje liminar solicitada pelo PSB, determinando a suspensão da pesquisa da DataVox, empresa ligada aos fratelli Barros. A pesquisa foi contratada pelo jornal Hoje Notícias e seria publicada na próxima quarta-feira. O PSB, que também conseguiu liminar suspendendo a pesquisa que o Ibope realiza em Maringá para a RPC TV, alegou inconsistências na metodologia adotada pelo instituto de pesquisas.

O conselheiro Nestor Baptista, corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, concedeu medida cautelar que suspende licitação realizada pelo governo do estado para a compra de 1.255 veículos, num valor máximo superior a R$ 135 milhões. A realização do pregão eletrônico número 135/2012, promovido pela Secretaria da Administração e Previdência, estava prevista para ocorrer hoje. Os veículos devem ser destinados à área de segurança pública. A decisão atendeu representação apresentada pela Segunda Inspetoria de Controle Externo do TCE, que apontou que o edital apresenta quatro indícios de irregularidades. Leia mais.

A STL Comercial Ltda., acusada de praticar ato ilícito visando frustar licitação pública, foi suspensa e não poderá participar de outra licitação na Prefeitura de Maringá por um ano, além de receber multa. A sanção foi aplicada no último dia 18 pela Secretaria de Administração, atendendo decisão administrativa da Procuradoria Geral do município.

No último dia 13, o secretário de Administração de Maringá, Gilton Domingues Bonneau, em atendimento a decisão administrativa da Procuradoria Geral do município, tornou pública a sanção lançada contra a empresa Boutique do Papepl Ltda., que está impedida de contratar com a Prefeitura de Maringá pelo prazo de dois anos. A sanção foi aplicada por causa da inexecução de contrato com a administração. Além de ficar proibida de licitar com a prefeitura, a empresa foi declarada inidônea e terá que pagar multa.
Em 2007, a Boutique do Papel foi usada para projetar na mídia a ONG Sociedade Eticamente Responsável e seu Observatório Social, ao ser denunciada por superfaturamento na venda de papel para a Secretaria de Educação, o que, posteriormente, não foi comprovado. Em 2010, conforme o blog registrou, o Tribunal de Justiça do Paraná anulou todo o processo.