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O Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná vai escolher durante sessão ordinária administrativa, que começa às 13h30, a nova cúpula diretiva (presidente, 1º vice-presidente, 2ª vice-presidente, corregedor-geral e corregedor da Justiça) para o biênio 2013/2014. Ao todo, 120 desembargadores votam no pleito que determina os sucessores dos desembargadores Miguel Kfouri Neto, Onésimo Mendonça de Anunciação, Noeval de Quadros, Ivan Bortoleto e Lauro Augusto Fabrício de Melo, respectivamente. Os novos integrantes irão conduzir o Judiciário estadual a partir do dia 1º de fevereiro de 2013. Concorrem à presidência do TJ a desembargadora Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, Clayton Coutinho de Camargo, Guilherme Luiz Gomes e Sérgio Arenhart.

Na próxima segunda feira vai acontecer a eleição do novo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, que terá a responsabilidade de substituir o desembargador Miguel Kfouri Neto. Continuam na parada os desembargadores: Clayton Coutinho de Camargo, Regina Helena Afonso de Oliveira Portes, Sérgio Arenhart e Guilherme Luiz Gomes.Continue lendo ›

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou recurso ao Ministério Público Estadual, no último dia 30, mantendo sentença da 5ª Vara Cível de Maringá, que julgou improcedente ação civil pública ajuizada em 2009. O MP alegava que houve improbidade administrativa da administração municipal ao dispensar a licitação que contratou a Maringá Lixo Zero Tratamento de Resíduos Sólidos Ltda., em 2008, sob alegação de emergência; a Transresíduos (que teria ligação com um financiador de campanha) também havia sido contratada, em 2005, sem licitação. Entre outros pontos, o MP alegou que o prefeito Silvio Barros II não tomou as medidas necessárias para a decisão dos autos 569/2000, que seria a construção de um aterro sanitário, e que em todos os anos de sua gestão jamais visou solucionar definitivamente a questão do lixo. A relatora, desembargadora Lélia Samardã Giacomet Maranhão, considerou porém que “não se demonstrou dolo ou má-fé e o intuito de fraudar o procedimento de licitação”.

Está no site do Tribunal de Justiça: André Luis Bovo, que exercia a função de diretor da Vara Criminal da comarca de Sarandi, foi eleito prefeito de São Jorge do Ivaí, Região Metropolitana de Maringá, com 68,40% dos votos válidos. Ele é filho do ex-prefeito daquela cidade, José Luis Bovo, ex e atual secretário dos fratelli. Leia mais.

O ministro Cesar Asfor Rocha, do STJ, em decisão publicada nesta terça-feira, deu provimento aos agravos contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná que negou seguimento a recursos especiais interpostos por réus do que ficou conhecido como caso da publicidade na administração Jairo Gianoto. O recurso especial foi permitido aos réus Jairo Morais Gianoto, Arnaldo Romualdo Martins, Advanir Alves Ferreira, Editora Setentrião Ltda. e Verdelírio Aparecido Barbosa, Querino & Querino Ltda. e Paulo Querino, Ézio Coelho Ribeirete e Tao – Assessoria em Comunicação Ltda., para melhor exame da matéria, e foram negados à Editora Central Ltda. e Franklin Vieira da Silva, por intempestividade. O Ministério Público Federal havia se manifestado pelo indeferimento para todos, condenados por improbidade administrativa em 2009 (acórdão). Nove anos atrás, a ação passava de R$ 2,6 milhões (aqui).

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto, instala hoje quatro novas varas no interior do estado. Às 11h, o presidente conduz a cerimônia de instalação da Vara Cível, Registro Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial de Mandaguari. Na ocasião, também será instalada na comarca a Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Família. Às 16h, ocorre a solenidade de instalação de duas varas na comarca de Sarandi: a Vara da Infância e da Juventude, Família, Registros Públicos, Acidentes do Trabalho e Corregedoria do Foro Extrajudicial e a 2ª Vara Criminal, que terá também a competência de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher.Continue lendo ›

O desembargador Xisto Pereira, do Tribunal de Justiça do Paraná, atendeu o Ministério Público e determinou a citação dos sucessores do ex-secretário Luís Antonio Paolicchi, assassinado no ano passado, a fim de ocuparem o pólo passivo da ação civil pública que tramitou na 1ª Vara Cível e cuja apelação está na 5ª Câmara Cível do TJ-PR. Integram a ação Jairo Gianoto, Neusa Gianoto, Rosimeire Castelhano Barbosa, Jorge Aparecido Sossai, José Rodrigues Borba, Alberto Youssef, Jorge Sanches Ouverney, Luiz Alfredo da Cunha Bernardo e Luiz Alfredo da Cunha Bernardo. Os sucessores do falecido são Marino Paolicchi e Thereza Beloso Paolicchi.

De Angélica Favrteto, na Gazeta do Povo:
Cinco varas especializadas no combate à violência contra a mulher serão criadas em todo o estado. Na tarde de ontem, o Tribunal de Justiça do Paraná oficializou o termo de acordo que trata, entre outras propostas, da instalação de unidades em Maringá, Cascavel, Ponta Grossa, Guarapuava e Foz do Iguaçu. A implantação da vara de Cascavel será na próxima quinta-feira. Elas não são exclusivas para os casos de violência doméstica contra a mulher, atuando também em áreas relacionadas, como a de criança, adolescente e idoso. Leia mais.

Deve ser julgada nesta terça-feira pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná a apelação cível do ex-secretário municipal Sidnei Telles (PSC) contra sentença da 3ª Vara Cível, que em fevereiro de 2011 condenou-o a ressarcir o erário, suspendeu seus direitos políticos por 8 anos, determinou a perda de função pública e o pagamento de multa, junto com outros dois funcionários da administração municipal. A condenação foi resultado de ação civil pública por improbidade administrativa pelo uso de máquinas, veículos e servidores públicos para cascalhar um carreador particular na Estrada Romeirinha. O relator será a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima e o revisor, a juíza de direito substituta em 2º grau Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes. A Procuradoria de Justiça deu parecer pela exclusão das penas de suspensão dos direitos políticos e perda da função pública, o que permitirá que ele continue sendo candidato a vice do deputado estadual Enio Verri (PT).
PS – O processo acabou sendo retirado de pauta.

A denúncia crime contra o secretário licenciado de Beto Richa, Ricardo Barros (PP), voltou a se movimentar depois de quatro meses. Desde 11 de abril o processo estava na Procuradoria Geral de Justiça e no primeiro dia deste mês foi devolvido, com a juntada de novos documentos em quatro volumes. No total, a denúncia tem oito volumes, com 1.818 páginas. No dia 2, dia em que ocorreu o debate e que Barros estava em Curitiba, os autos foram encaminhados ao relator, desembargador Lídio José Rotoli de Macedo. São três volumes de documentação, dentre os quais alguns fazem menção à quebra de sigilo.

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Miguel Kfouri Neto, assinou decreto judiciário promovendo, pelo critério de antiguidade, Suzie Caproni Ferreira Fortes, juíza da Vara Criminal, da Infância e da Juventude e Família da comarca de Palotina, ao cargo de juiz de direito substituto da 6ª Seção Judiciária da comarca de entrância final de Maringá. O ato foi assinado na última segunda-feira e publicado hoje.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou recurso apresentado pela Engedelp Construções Civis e Incorporações Ltda., em decisão do último dia 4, publicada hoje. Assim, foi mantida decisão da 1ª Vara Cível, que rejeitou exceção de suspeição do perito nomeado pelo juízo nos autos de exceção de suspeição, anexos aos autos de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito Jairo Morais Gianoto e ex-assessores.

O Tribunal de Justiça do Paraná negou recurso da Universidade Estadual de Maringá e manteve decisão da 5ª Vara Cível da comarca que, em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual, determinou a suspensão da utilização de cães da raça beagle e qualquer outro animal em pesquisas do Departamnento de Odontologia, sob pena de multa diária. O relatora foi a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima e o julgamento aconteceu na última terça-feira. O acórdão ainda não foi publicado. De acordo com os desembargadores da 4ª Câmara Cível, os elementos constantes nos autos não evidenciam o receio de dano irreparável ou de difícil reparação que justifique a revogação da liminar e consideram que é prudente a suspe3nsão das pesquisas com os animais até ulterior deliberação do juízo singular ou trânsito em julgado da ação originária.

De Cícero Cattani:
A notícia-crime do MP contra Ricardo Barros, com pedido de prisão, à espera de despacho do desembargador Lidio José Rotoli de Macedo (foto), tem oito volumes e 1818 páginas. Além de farta documentação, estão anexados vídeos e gravações telefônicas. Corre em segredo de justiça. Trata-se do Processo: 863549-8 Notícia Crime (OE) Autor: Ministério Público do Estado do Paraná Réu: Ricardo José Magalhães Barros Advogado: Ivan Xavier Vianna Filho NPU: 0055864-22.2011.8.16.0000 Comarca: Maringá Vara: 2ª Vara Criminal Natureza: Criminal Órgão Julg.: Órgão Especial Relator: Desembargador Lidio José Rotoli de Macedo Volumes: 8 Número Páginas: 1818 Ação Originária: 2011.00021223 Nº Protocolo: 2011.00452255.
PS do Blog do Rigon – O assunto virá à tona em plena campanha eleitoral, e o coordenador-geral da campanha de Carlos Roberto Pupin (PP) e os 11 partidos adquiridos para esta eleição serão, com certeza, atingidos. Será que pelo menos um deles, um só que seja da organização, ficará envergonhado?

O ex-deputado estadual e ex-secretário Sidnei Telles deve conseguir na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná a exclusão das penas de suspensão dos direitos políticos e perda da função pública que lhe foram impostas pelo juízo da 3ª Vara Cível em 2011, ao julgar ação civil pública proposta pelo MP por improbidade administrativa. O blog errou ao informar que a Procuradoria de Justiça deu parecer pela rejeição ao seu recurso; o parecer foi ao recurso de apelação do servidor Antonio Camurci, mas, em relação aos outros dois réus, Sidnei Telles e Marclino Portela, o Ministério Público opinou pelo conhecimento e parcial provimento dos recursos, para que sejam excluídas as duas penalidades. No entanto, a defesa de Telles, candidato a vice-prefeito do deputado estadual Enio Verri (PT), acredita que toda a ação poderá ser julgada improcedente, sendo anulada a condenação em primeiro grau.
O caso tem como relatora a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, que, de acordo com movimento registrado hoje, está para concluir o caso.

(Corrigido) O ex-secretário de Serviços Públicos de Silvio Barros II (PP), Sidnei Telles (PSC), candidato a vice-prefeito do deputado estadual Enio Verri (PT), recorre na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça contra condenação em ação do Ministério Público Estadual por improbidade quando era secretário de Serviços Públicos de Maringá. A Procuradoria-Geral de Justiça, na última quinta-feira, deu parecer pelo conhecimento e parcial provimento de seu recurso, que tem como relator a desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima. O ex-secretário recorre contra condenação por improbidade administrativa, resultado de ação movida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, pelo uso de máquinas, veículos e servidores públicos para cascalhar um carreador particular na Estrada Romeirinha, em Maringá. Na sentença, de fevereiro de 2011, o juiz William Artur Pussi, da 3ª Vara Cível, condenou Telles a ressarcir o erário, suspensão dos direitos políticos por 8 anos, perda de função pública e pagamento de multa, junto com outros dois funcionários da administração municipal (aqui). Se o parecer do MP no TJ-PR for acatado, os direitos políticos do ex-secretário não serão suspensos e ele poderá exercer cargo público.

De Katna Baran, na Gazeta do Povo:
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná decidiu ontem, por unanimidade, que é inconstitucional a divulgação individualizada de salários de servidores públicos estaduais dos três poderes paranaenses. A decisão foi tomada no julgamento da ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo ex-deputado estadual Jocelito Canto contra a Lei Estadual da Transparência, aprovada pela Assembleia em 2010 e em vigência desde o ano passado. Dois pontos da lei foram julgados ilegais, ao menos em parte – a publicidade da remuneração individualizada dos servidores e a necessidade de o TJ divulgar seus atos no Diário Oficial do Estado, mantido pelo governo. Para os desembargadores, a exposição dos nomes, lotações e salários viola o direito a privacidade dos servidores públicos. Leia mais.

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto, assinou portaria removendo, por opção e pelo critério de merecimento, a juíza de Direito substituta Mônica Fleith, da 6ª Seção Judiciária da comarca de entrância final de Maringá, ao cargo de juiz de Direito do 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da mesma comarca. O ato foi publicado ontem.

Foi publicada ontem nova decisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, que voltou a negar habeas corpus a Benedito Aparecido Batistioli, preso numa operação da Polícia Federal e Gaeco no ano passado, acusado de ser o maior traficante de Maringá e mandante de homicídio duplamente qualificado. Seus advogados (o ex-promotor Joel Coimbra, Joel Coimbra Filho e Flávia Carneiro) já havia tentado o HC duas vezes. O TJ-PR considerou que há existência de prova do fato denunciado e indícios da autoria delitiva e que, portanto, sua prisão continua sendo necessária.

O Tribunal de Justiça do Paraná manteve a suspensão de liminar da 5ª Vara Cível de Maringá, que determinava prazo de seis meses para que o governo do estado reformasse as dependências da 9ª SDP, para dar habilitabilidade e segurança aos presos que lá se encontram, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 mil. A sentença atendeu a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual. A superpopulação carcerária naquele prédio é preocupante. O relator, desembargador Miguel Kfouri Neto, porém, manteve a suspensão considerando que a decisão  fundou-se em juízo de exame de lesão à ordem e à economia públicas de modo a, em face dos interesses em jogo, salvaguardar o interesse público em torno da manutenção da harmonia social perseguida pela administração pública”. O julgamento foi dia 21 e o acórdão publicado na última segunda-feira.

Os integrantes Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, negou indenização que um jovem de 18 anos buscava junto ao município de Mauá da Serra. Em 2003, quando tinha 10 anos, MSF estava na piscina do Parque Municipal das Antas, quando, ao saltar do trampolim, teve o dedão do pé direito preso na ferrugem do trampolim, vindo a romper o nervo, obrigando a necessidade de decepá-lo. Ele alegava que o município foi omisso na conservação da prancha. O TJ-PR considerou que não ficou caracterizada a omissão do poder público, já que não havia depoimento testemunhal nem foi realizada perícia local, somente um laudo de lesão corporal que afirma que o instrumento utilizado para a lesão foi o “trampolim”. “Isso não atesta a má-conservação do bem. A lesão causada pelo “trampolim” pode decorrer da má utilização do aparelho ou mesmo de alguma eventualidade (não imputável a ninguém)”, assevera o acórdão, publicado hoje.

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou o segundo pedido de revogação de prisão preventiva solicitado pelos advogados de Benedito Aparecido Batistioli, Adevausir Batistioli e Maria Aparecida Batistioli. Dito foi preso em julho de 2011durante operação da Polícia Civil, acusado de chefiar a maior quadrilha de tráfico de drogas de Maringá e de dois homicídios duplamente qualificados. O TJ-PR negou alegando que “o trancamento de ação penal por meio de habeas corpus é medida de índole excepcional, somente admitida nas hipóteses em que se denote, de plano, a ausência de justa causa, a inexistência de elementos indiciários demonstrativos da autoria e da materialidade do delito ou, ainda, a presença de alguma causa excludente de punibilidade”. Este foi o segundo habeas corpus negado aos acusados este ano.

Aconteceu na tarde da última quinta-feira, no Plenário do Tribunal de Justiça do Paraná, a posse de 39 novos juízes substitutos do Judiciário do Paraná. Na cerimônia, presidida pelo desembargador Miguel Kfouri Neto, compareceram, além de autoridades e magistrados, familiares e amigos dos empossados. Entre os empossados está Rafael Altoé, filho do maringaense Kaltoé. Esta é a relação de posse no cargo de juiz substituto, suas respectivas seções judiciárias e sede de comarca:Continue lendo ›

Em julgamento ocorrido ontem à tarde, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná concedeu parcialmente ordem para trancar em parte a ação penal contra o ex-secretário de Serviços Públicos de Maringá, Vagner Mussio (PP), e revogou a medida cautelar de afastamento da função pública. A relatora do habeas corpus crime foi a juíza de direito substitutia em 2º grau Lilian Romero. A ação que tramita na 2ª Vara Criminal de Maringá será arquivada no que se refere à acusação de peculato e Mussio responderá por prevaricação e condescendência ao crime, em caso relacionado ao corte de uma árvore, além de, se o prefeito quiser, poder retornar a ocupar o cargo.
Mussio foi afastado em outubro passado, após ser denunciado pelo Gaeco, junto com três funcionários e dois empresários, acusados de um esquema de propina pela prestação de serviços na remoção de árvores.

O maringaense Rafael Altoé foi um dos classificados no concurso para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Paraná. Ex-acadêmico de Direito da UEM e filho do servidor Luiz Carlos Altoé e Maria Adelina Vargas, Rafael também cursou especialização em Direito, além de ter frequentado aulas e palestras na Universidade de Buenos Aires. Nas folgas, a noite e fim de semana aproveitava o tempo livre para estudar. Trabalhava no Fórum Estadual de Maringá há mais de três anos sob a supervisão do juiz Givanildo Nogueira Constantinov. Aqui, a lista dos aprovados na última prova oral em ordem alfabética.

Os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, em composição integral, por unanimidade de votos, recebeu denúncia contra o prefeito de Maringá, Silvio Barros II (PP), com base no parecer do relator Valter Ressel. A decisão foi publicada no mês passado. A denúncia é por homicídio culposo (sem intenção) e lesão corporal culposa. O  fato se refere a um acidente automobilístico com morte ocorrido no interior de São Paulo em julho de 2009. De acordo com o relator, “apenas posteriormente ao recebimento da denúncia e à instrução é que deverá ser analisado se o denunciado agiu ou não com culpa, pois antes disso revela-se temerário avançar o entendimento quanto ao tema, sob o risco de emitir-se um pré-julgamento sobre a existência do crime”.
Em setembro passado, o TJ arquivou ação em que Silvio II foi acusado de falsidade ideológica, em que ele foi acusado de ter omitido a condição de prefeito por ocasião do acidente.

Foi assinado ontem e publicado hoje, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, portaria autorizando 40 magistrados a se afastarem de suas atividades jurisdicionais para participar do Campeonato Estadual de Futebol em Cianorte, disputado de 16 a 18 do mês passado em Cianorte. O evento foi organizado pela Amapar. De Maringá participaram Belchior Soares da Silva e William Artur Pussi.

Decisão da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, publicada hoje, manteve sentença do juízo da 6ª Vara Cível da comarca e confirmou o prazo de 180 dias para que a Prefeitura de Ivatuba cumpra os requisitos necessários e obtenha a licença de operação junto ao Instituto Ambiental do Paraná. Desde 2004 aquele município vem operando com licença ambiental irregular e o relator Edison Macedo Filho considerou o prazo razoável para a regularização. O Ministério Público ingressou com ação civil pública pelo descumprimento dos requisitos previstos na resolução Conama, depois de constatar numa inspeção que no aterro sanitário de Ivatuba o lixo comum com o hospitalar foram depositados em valas comuns, sem qualquer espécie de impermeabilização ou tratamento adequado, com risco de contaminação aos mananciais.

Em despacho publicado no final da tarde de hoje, a desembargadora Lídia Maejima, da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, negou a concessão de habeas corpus ao ex-secretário de Serviços Públicos de Maringá, Vagner Mussio, afastado do cargo em outubro do ano passado, após denúncia do Gaeco. Os advogados de Mussio buscavam o trancamento da ação penal que tramita na 2ª Vara de Criminal, onde ele é acusado dos crimes de peculato, prevaricação e condescendência criminosa, alegando inépcia da denúncia, ausência de materialidade em relação ao crime de peculato e que não houve prevaricação tampouco condescendência criminosa, vez que tomou todas as providências que lhe eram exigidas em razão de seu cargo.
“Em sede de cognição sumária não se mostra viável a concessão da liminar, neste momento, diante do necessário aprofundamento que se faz necessário para análise da situação apontada como causadora do constrangimento ilegal (inépcia da denúncia e atipicidade das condutas)”, despachou a desembargadora, requisitando informações pertinentes com a maior brevidade possível. Mussio, apesar de afastado do cargo, participou da reunião do secretariado na segunda-feira e anunciou que será candidato a vereador pelo PP.

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná anulou a sentença do juízo da 6ª Vara Cível da comarca de Maringá, que condenou o ex-vereador Divanir Moreno Tozati à perda do cargo público, a suspensão de seus direitos políticos por três anos e à devolução de dinheiro público  desviado. Prevaleceu o parecer do juiz relator convocado, Albino Jacomel Guérios, que entendeu que não foi dada oportunidade dos réus – o ex-vereador e sua mulher Elideusa, na conta de quem o dinheiro de uma assessora fantasma era depositado – se defenderem. A denúncia do Ministério Público, acatada pelo juízo de primeira instância, foi de que o ex-vereador nomeou Juliana Aparecida Canova para cargo em comissão em seu gabinete e usava seu cartão magnético para se apropriar dos vencimentos; a assinatura de Juliana (que não sabia ter sido nomeada assessora) teria sido falsificada para o depósito de cheque (verba rescisória) na conta corrente dos réus. A ação terá que ser refeita, com a produção de prova oral e pericial, pois, para o TJ-PR, a “sentença é de fato nula por cerceamento do direito à prova”. A decisão é do último dia 6 e foi publicada ontem.