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Jurisprudência do STF e STJ preserva terrenos usados como fonte de subsistência familiar  

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná adiou para 1º de setembro o julgamento de dois recursos relacionados à cassação do mandato de Cristianne Costa Lauer (Partido Novo), que seriam apreciados na sessão de hoje (saiba mais). O julgamento terá início às 13h30.

Sessão do Órgão Especial Contencioso homenageou sua trajetória

Leite vencido provocou intoxicação; na decisão, ficou configurada a responsabilidade civil, o risco à saúde e a violação ao direito humano à alimentação adequada 

“Com altos índices de feminicídios e de violência contra à mulher, essa decisão soa como um incentivo à violência e um desrespeito às lutas pelo combate à violência contra a mulher”

Governador nomeia procurador de Justiça Cláudio Franco Felix para desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná

Despacho vê “indícios de arbitrariedade” na exoneração de Letícia Carniel Perdigão Maia

Um fotógrafo profissional processou uma empresa proprietária de um site especializado em informações sobre economia e investimentos. De acordo com informações do feito, fotos produzidas pelo repórter foram veiculadas pelo portal sem autorização, sem pagamento e sem os devidos créditos. Diante da reprodução indevida de seu trabalho, o fotógrafo buscou a compensação dos danos materiais e morais experimentados.

O desembargador J. S. Fagundes Cunha, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, negou recurso feito pelo vereador Jamal (PSB), que pedia reintegração no cargo de servidor público municipal, do qual foi exonerado, acusado de não aparecer no posto de saúde para trabalhar. Ele ingressou com ação anulatória, e o pedido de liminar foi indeferido em primeira e segunda instâncias.

Londrina, que até ontem contabilizava 13 mortes por covid-19 (quase três vezes o númreo de óbitos registrados em Maringá), permanece numa saia justa jurídica, depois de recorrer ao Supremo Tribunal Federal para reabrir o comércio.

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná concedeu ontem habeas corpus ao ex-governador Beto Richa (PSDB). O pedido de liberdade da defesa do tucano foi aprovado por dois votos a um. Continue lendo ›

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná vai julgar o recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual contra decisão do juiz Marcelo Ferreira dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, que em setembro absolveu o ex-prefeito Silvio Barros II (PP) de mais uma acusação de improbidade administrativa.Continue lendo ›

Um homem que ficou preso ilegalmente durante oito dias em Maringá vai receber do Estado do Paraná R$ 10 mil a título de indenização por dano moral. A decisão, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, reforma parcialmente sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública, que havia fixado a indenização em R$ 30 mil.Continue lendo ›

A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, negou tutela de urgência em agravo de instrumento ajuizado no final do mês passado pelos professores Gilberto Cesar Pavanelli e Angelo Aparecido Priori, ex-reitores da Universidade Estadual de Maringá.
Ambos foram condenados em ação civil pública por improbidade administrativa, que tramita há 4.577 dias, com decisão transitado em julgado.
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O desembargador Dalla Vecchia, do Tribunal de Justiça do Paraná, negou na última terça-feira recurso (agravo de instrumento) ajuizado por David Marcelo Ferreira, o Kadu, na disputa com Aurélio Almeida, presidente do Grêmio Maringá.
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O Fórum de Maringá receberá 103 novas poltronas de auditório, adquiridas recentemente pelo Tribunal de Justiça do Paraná por R$ 69 mil junto à Informóbile, de Curitiba.
Do total, três são destinados a obesos, com braços e assentos reclináveis.

A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve a decisão do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, que considerou ausência de interesse de agir da Associação de Estudos e Defesa do Contribuinte de Maringá (Aedec), que em 2014 ingressou com ação civil pública para que o município deixasse de contribuir com a assistência à saúde dos servidores públicos municipais (Sama).
A decisão, do último dia 7, foi publicada ontem.
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O procurador-geral do município, Alexis Kotsifas (na foto, publicada em O Diário, quando estudava na UEM), seguiu nesta manhã para Curitiba.
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O site do Tribunal de Justiça informa que o presidente, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, esteve hoje na cidade para inaugurar “a obra de revitalização do Fórum de Maringá”.
Trata-se de uma reforma no prédio: pintura interna e externa, revisão elétrica e hidráulica, demarcação de vagas no estacionamento, limpeza de calhas, verificação de infiltrações, revisão de grades, conserto de portas e fechaduras.Continue lendo ›

O desembargador Macedo Pacheco, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, negou o desaforamento do julgamento da advogada Sandra Becker (foto), acusada de mandar matar o noivo, Lourival Alves, 43, a tiros, em janeiro de 2014.
Ela queria que o julgamento não fosse realizado pelo tribunal do júri da 1ª Vara Criminal de Maringá, alegando falta de estrutura adequada.Continue lendo ›