tribunal de justiça

No último dia 24 a desembargadora Dulce Maria Cecconi, 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, a juíza Lieje Aparecida de Souza Gouveia Bonetti e o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) assinaram convênio de cooperação mútua, para a efetiva operacionalização do projeto Justiça Móvel de Trânsito. A prefeitura vai ceder servidor público municipal estável para exercer as funções de motorista do projeto, de acordo com lei municipal de janeiro de 2012. O convênio tem duração de seis meses.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná rejeitou, em sessão realizada no último dia 6, recurso apresentado pelo Ministério Público do Paraná contra o acórdão que não aceitou a denúncia crime contra o deputado estadual Evandro Buquera de Freitas Oliveira Junior (PSDB) e seu ex-assessor Gustavo de Freitas Ferraz de Oliveira, na época em que era vereador em Maringá. Em dezembro passado, o Órgão Especial rejeitou a denúncia contra os dois, por peculato-desvio, peculato-eletrônico e continuidade delitiva, por considerar que não houve prova cabal de que o assessor não prestava os serviços (ele usava o registro biométrico e deixava o prédio da câmara), entre abril e julho de 2010. Acima, o acórdão que rejeitou a ação penal. A decisão deve refletir na denúncia feita pelo Gaeco de Maringá contra outros vereadores e ex-vereadores pela mesma prática – Belino Bravin Filho, Mário Verri, Carlos Eduardo Saboia e Zebrão, além dos assessores João Glacia Macedo, Olavo Luiz da Cruz, Arlindo Alves, João Beraldo (falecido) e Ronaldo Henrique Marques. Recentemente, também na área criminal, foi anulada ação penal contra o secretário Vagner Mussio, servidores e empresários da chamada Operação Quebra Galho, igualmente feita pelo Gaeco.

Os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, deram provimento a recurso e reduziram o valor da indenização por danos morais que uma professora da rede municipal de ensino de Maringá deve pagar a um aluno, a quem agrediu em setembro de 2007. Em primeira instância, o juízo da 3ª Vara Cível havia a indenização em R$ 12 mil; agora, ela foi reduzida para R$ 1,5 mil. O julgamento aconteceu no último dia 30 e o acórdão foi publicado na semana passada. A professora foi condenada por ter agredido o aluno com um apagador, machucando-lhe o dedo. A servidora já tinha sido advertida – inclusive por escrito – em razão do seu comportamento com as crianças, com relato de que beliscava as crianças. A professora alegou que bateu com o apagador na mesa e que este pegou na mão da criança acidentalmente. No depoimento, o menor contou que “doeu” e “saiu sangue” e que ela “chacoalhava os alunos. Uma vez pedi para ir ao banheiro e ela me beliscou. Ela pegava nossos trabalhinhos, amassava, jogava no lixo e dizia para fazer outro”.Continue lendo ›

Os desembargadores da Seção Cível do Tribunal de Justiça do Paraná deciram, no último dia 19, que caberá à 4ª ou 5ª Câmaras Cíveis do TJ-PR o julgamento de recurso do ex-deputado José Borba (PP), ex-prefeito de Jandaia do Sul, que em abril de 2010 foi condenado pelo juízo da 1ª Vara Cível de Maringá por ter utilizados recursos da prefeitura municipal para garantir sua aposentadoria pelo extinto Instituto de Previdência do Congresso, em 1999. O ex-deputado, condenado recentemente no processo do mensalão,  alegou que havia pedido empréstimo ao ex-secretário de Fazenda, Luiz Antonio Paolicchi, e que não sabia que o dinheiro (R$92.160,00) tinha saído da conta corrente do município. Borba foi condenado a ressarcir o erário, além de multa do dobro do valor e suspensão por 8 anos dos direitos políticos. No mesmo dia em que Borba quitou a aposentadoria, o então deputado Ricardo Barros também garantiu a sua, mas pagando com dinheiro vivo. Além de Borba, na mesma ação civil pública proposta pelo Ministério Público em 2001 foram condenados o ex-prefeito Jairo Gianoto, sua mulher Neuza Gianoto, o ex-secretário Luiz Antonio Paolicchi e os ex-servidores Jorge Aárecido Sossai e Rosimeire Castelhano Barbosa, Sérgio de Souza Campos, Celso de Souza Campos, Eliane Cristina Carreira, Izaias da Silva Leme, Silvana Aparecida de Souza Campos, Valdenice Ferreira de Souza Leme, Valmir Ferreira Leme,Waldemir Ronaldo Corrêa, Paulo Cesar Stingen, Moacir Antonio Dalmolin, Alberto Youssef e Flórida Importação e Comércio de Veículos Ltda.

Do jornalista Rogerio Waldrigues Galindo, na Gazeta do Povo:
Não foi fácil a tarefa de questionar o Tribunal de Justiça do Paraná nos últimos dois anos. Não por falta de assunto: foram várias as decisões duvidosas na gestão do desembargador Miguel Kfouri. Os gastos com privilégios dos magistrados, que nunca foram baixos, subiram rapidamente com todo tipo de regalo fornecido pelo nosso dinheiro. Os desembargadores receberam de frutas frescas a carros blindados, tudo pago por mim e por você. A dificuldade estava na reação à crítica. Miguel Kfouri não aceitava bem os questionamentos e às vezes se saía com explicações que mais pareciam tiradas de um livro qualquer defendendo a aristocracia francesa pré-revolucionária. Afirmava que os desembargadores, em última instância, merecem mesmo privilégios porque fazem um papel social importante: não existe atividade mais nobre do que a de julgar, dizia. Durma-se com um barulho desses. Leia mais.

O Tribunal de Justiça do Paraná autorizou aditamento a contrato com a Costa Oeste Serviços de Limpeza Ltda., com o acréscimo de dez postos de serviço de limpeza, conservação, asseio e copeiragem, sendo cinco postos de quatro horas diárias e um de seis horas para a comarca de Maringá e quatro postos de quatro horas diárias para a comarca de Terra Boa. A mudança representará um acréscimo mensal, respectivamente de R$ 8.088,36 e R$ 4.647,16, passando o valor atual mensal do contrato de R$ 133.093,72 para R$ 145.829,23.

Acima, conversa do jornalista Euclides Lucas Garcia, da Gazeta do Povo, com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Clayton Camargo. Nervoso, o desembargador manda o jornalista fazer perguntas “pra tua mãe”. O jornalista tentou ouvir o presidente do TJ sobre a apuração do CNJ a respeito de venda de sentenças no Paraná.

Ontem, ao participar da audiência que uma comitiva de maringaenses teve com o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná para tratar da construção do novo Fórum da cidade, o deputado estadual Wilson Quinteiro (PSB) ouviu do desembargador Clayton Camargo que será uma honra atender o pedido. O presidente do TJ lembrou que o atual edifício foi construído na gestão de seu pai, desembargador Heliantho Guimarães Camargo, quando ocupava o mesmo cargo, na década de 80. Para o deputado, o novo prédio no Centro Cívico viabilizará melhores condições para o cidadão ter acesso à Justiça. Leia mais.

O secretário de Indústria e Comércio do Paraná, Ricardo Barros (PP), alvo de denúncia crime feita pelo Ministério Público Estadual desde o final de 2011 (a ação encontra-se em segredo de justiça no TJ-PR), esteve ontem no Tribunal de Justiça do Paraná. Ele fez parte da comitiva que foi recebida pelo presidente, desembargador Clayton Camargo, para tratar da construção do Fórum no novo Centro Cívico. Entre os que integraram a comitiva estavam lideranças maringaenses e quatro juízes locais. Condenado por improbidade no caso Tenda dos Milagres (desconto no IPTU sem autorização legal) e da simulação de venda de equipamentos de lixo quando era prefeito, Barros é autor de denúncia-crime contra dois promotores de justiça (José Aparecido da Cruz e Laércio Januário, do Gaeco) e um juiz (Devanir Manchini).

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, negou provimento ao agravo retido e à apelação cível feitos pela Nortoil Lubrificantes Ltda. contra a Associação de Proteção ao Meio Ambiente de Cianorte (Apromac), em julgamento realizado no último dia 12. No ano passado, o juízo da 5ª Vara Cível de Maringá condenou a empresa por danos ambientais (aqui), sentença mantida com a decisão publicada ontem.

A defesa do prefeito afastado de Sarandi, Carlos Alberto de Paula Junior (PDT), recorrerá da decisão de ontem da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, que negou agravo de instrumento. De Paula foi afastado do cargo no final de janeiro, na sequência de uma operação policial do Gaeco que investigou fraude em licitações na área de educação em alguns municípios, do Paraná e de outros estados. O vice-prefeito Luiz Aguiar assumiu o cargo, com a expectativa de que permaneceria menos de dez dias no cargo.

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná negou recurso aos proprietários da rede de postos Juninho, mantendo condenação de primeira instância por crime contra a ordem econômica (aquisição e revenda de combustíveis em desacordo com a lei). No entanto, na mesma decisão, do último dia 7 e publicada ontem, os magistrados declararam extinta a pretensão punitiva do estado, por preclusão; o fato aconteceu em 2004. Valmor Menegatti (que chegou a ser preso em 2011), Valmor Menegatti Junior e Joel Maia da Silva foram os autores do recurso contra o Ministério Público Estadual, que teve o desembargador José Maurício Pinto de Almeida como relator. Em junho e julho de 2004 investigadores do Núcleo de Repressão aos Crimes Econômicos (Nurce) realizaram escutas telefônicas e monitoramento à distância e filmagens mostrando diversas irregularidades na compra e venda de álcool hidratado carburante pelos postos da rede, provocando concorrência predatória e desleal.

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, desembargador Clayton Camargo, recebeu na última quarta-feira a visita do deputado estadual Wilson Quinteiro (PSB), presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa, que analisa a PEC 02/2012, que altera o processo eleitoral nop TJ-PR. O deputado disse que sua intenção é abrir um diálogo com os desembargadores sobre o assunto. Quinteiro estava acompanhado do advogado João Luiz Agner Regiani, diretor do Procon, que demonstrou a intenção de firmar convênio para a instalação de um posto avançado do Juizado Especial Cível.

Indicado ontem pela presidência da Assembleia Legislativa, o deputado Wilson Quinteiro (PSB) presidirá a Comissão Especial que apreciará a Proposta de Emenda a Constituição – PEC 2/2012, que altera a redação do inciso I do artigo 99 da Constituição do Estado, objetivando mudar o sistema de escolha do presidente do Tribunal de Justiça. De acordo com a emenda, todos os 120 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça poderão ser candidatos à Presidência daquele poder, e não mais somente os 25 que compõem o Órgão Especial do Tribunal. Leia mais,

Foi publicada na última sexta-feira decisão do juiz convocado Márcio José Tokars (substituindo o desembargador Valter Ressel), determinando o encaminhamento dos autos da ação penal 637.950-4 à comarca de Maringá, considerada competente para processar e julgar o ex-prefeito Silvio Barros II (PP), acusado pelo Ministério Público de ter praticado atos ilícitos. Como o investigado não está mais exercendo o cargo de prefeito, Silvio Barros II deixou de ter a prerrogativa de foro especial prevista na Constituição estadual e, considerando que não se trata de benefício pessoal, o juízo de primeiro grau passou a ser competente para processar e julgar o caso.
Em outubro de 2010, por unanimidade, a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná aceitou a denúncia feita pelo MP, sem decreto de prisão nem afastamento do cargo, de acordo com voto do relator, desembargador  João Kopytowski. O ex-prefeito é acusado de crime contra a administração pública ao celebrar, em 2006, contrato com a Transresíduos e ter permitido a alteração de cláusulas previstas, em detrimento dos interesses da municipalidade, prejudicando, em especial, a recuperação ambiental do lixão de Maringá.

Em solenidade marcada para hoje em Curitiba, com diversos maringaenses presentes, o desembargador Clayton Camargo Coutinho, tomará posse na presidência do Tribunal de Justiça do Paraná, em substituição a Miguel Kfouri Neto. Na vice presidência será empossada a desembargadora Dulce Maria Santa Eufêmia Ceccconi, que foi juíza de Direito em Maringá.Continue lendo ›

Houve movimentação na denúncia crime feita pelo Ministério Público Estadual contra o secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa, Ricardo Barros (PP), o salomônico. Trata-se do processo em que ele teve gravadas conversas telefônicas, autorizadas pela justiça, em que é suspeito de ter procurado fraudar a milionária licitação da publicidade da Prefeitura de Maringá. A Divisão do Órgão Especial da Divisão de Recursos aos Tribunais Superiores (Seção de Registro e Publicação) registrou vista dos autos, pelo prazo de cinco dias, solicitado pelo advogado Thiago Paiva dos Santos; a defesa do presidente estadual do PP é feita, nesta ação, também por Ivan Xavier Vianna Filho e Horácio Monteschio. O relator do caso, que corre em segredo de justiça, é o desembargador Clayton Camargo, presidente eleito do Tribunal de Justiça do Paraná.

A desembargadora Dulce Maria Santa Eufêmia Cecconi, que foi juíza de Direito da Comarca de Maringá durante muitos anos, foi eleita 2ª vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, na chapa que elegeu o desembargador Clayton Coutinho Camargo para presidente.Continue lendo ›

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Paraná, em julgamento realizado hoje, entendeu de maneira unânime, seguindo parecer do Ministério Público Estadual, que não se configurou ato de corrupção ou de incomensurável prejuízo aos cofres públicos a condenação de primeira instância de Sidnei Telles Filho (PSC) por improbidade administrativa. Com base nisso, e no princípio da proporcionalidade, decidiu pela não aplicação das penas da lei de improbidade, ou seja, a suspensão dos direitos políticos ou perda da função pública, limitando-se somente à aplicação de multa. Sidnei Telles foi candidato a vice-prefeito de Enio Verri (PT) nas eleições deste ano. O fato que gerou a ação civil pública aconteceu quando era secretário de Serviços Públicos de Maringá. Leia mais.

O desembargador Leonel Cunha, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, em decisão publicada ontem, negou recurso de empresário maringaense denunciado em ação civil pública, por considerar que o agravo de instrumento contraria a jurisprudência
dos tribunais superiores; ele permanecerá na lide. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal contra os servidores públicos municipais Clodoaldo Gomes e Osvaldo dos Santos Junior, além da GTS Pneus Ltda. e seu sócio Marcelo Mendes Ramos, por improbidade administrativa. Em 2008 a empresa venceu licitação para realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos pertencentes à frota do transporte escolar, mas acabou fazendo a aquisição e instalação de acessórios em veículos oficiais que não possuem qualquer finalidade pública, tais insulfilm, protetor de caçamba, lonas marítimas e equipamentos de som automotivo, cujo valor apurado foi de R$ 7.420,5. A instalação dos acessórios pagos com recursos públicos teria sido feita a pedido dos servidores; a empresa chegou a devolver o dinheiro ao erário.

O desembargador Clayton Coutinho Camargo deve disputar a presidência do Tribunal de Justiça do Paraná. Filho do desembargador Heliantho Guimarães Camargo, que já presidiu o TJ-PR, Clayton – que passou pela comarca de Mandaguari – também foi presidente do extinto Tribunal de Alçada do Paraná. Sua mãe, Maria José Coutinho Camargo, que dá o nome à creche que existe no TJ, é irmã do primeiro médico veterinário de Maringá, Antonio Coutinho, pai do ex-vereador Chico Coutinho.

Há quem diga que Ricardo Barros está tranquilo acreditando que o processo que o envolve vai ser arquivado no Tribunal de Justiça do Paraná. A amizade com o presidente, que teve parente em cargo comissionado na Prefeitura de Maringá, facilitaria as coisas para ele, dizem. A pressão sobre o desembargador Lídio José Rotoli de Macedo será grande e já estaria acontecendo. Alguns lembram do presidente Miguel Kfouri Neto, que recentemente cassou decisão que mandava exonerar cargos comissionados, e antes havia decidido favoravelmente aos Barros no caso da licitação do transporte coletivo.
Meu comentário: Tenho certeza que o dr. Kfouri agirá com toda independência. Conheço sua carreira de magistrado e nada há que macule. Sabemos da sua idoneidade.Todas as suas decisões anteriores foram técnicas, sem favorecimentos. Não conhecemos ao desembargador Lídio José Rotoli de Macedo, mas temos informações de que se trata de um magistrado de conduta exemplar, também, e que não cederá a pressões. O caso Cachoeira é exemplar. Não há mais espaço para grandes advogados, mesmo Márcio Thomaz Bastos, fazerem milagres. Neste caso a justiça será feita.
Akino Maringá, colaborador

O capo Ricardo Barros, secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa, visitou Curitiba nesta quinta-feira, dia em que normalmente estaria em Maringá, como soi acontecer no resto da semana. No olho do futuro furacão (o vento nem começou a soprar, ainda), ele esteve no Tribunal de Justiça do Paraná, onde na sexta-feira passada deu entrada a um habeas corpus tentando impedir a investigação de uma denúncia crime apresentada no final do ano passado contra ele pelo Ministério Público de Maringá. Coordenador geral da campanha de Carlos Roberto Pupin, ele está determinado a impedir o andamento do processo, que contém, a exemplo do caso Cachoeira, interceptações telefônicas que o flagram em conversas sobre manipulação de licitações na prefeitura comandada pelo seu irmão mais velho. Continue lendo ›

O desembargador Lídio José Rotoli de Macedo, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, negou na tarde de hoje habeas corpus solicitado pelo secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa, o capo Ricardo Barros (PP). O pedido foi ajuizado na última sexta-feira e pedia o trancamento da investigação da notícia crime na qual ele figura como noticiado, suspeito de manipular licitações no governo do irmão mais velho, Silvio Barros II, prefeito de Maringá. No HC, Barros relata que a denúncia é nula por se originar de uma denúncia anônima, que levou à interceptação telefônica de vários números de telefone, pedidos feitos pelo Gaeco e deferidos pelo juízo da 2ª Vara Criminal, no final do ano passado. A intercepção acabou flagrando uma conversa entre o secretário de Beto Richa e Leopoldo Fiewski, super-secretário de Silvio Barros II e de Carlos Roberto Pupin, levando à instauração da notícia crime, “em face da suspeita de envolvimento do paciente em fraude à licitação para serviços de publicidade e propaganda”.Continue lendo ›

No último dia 6, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná julgou procedentes os embargos opostos pelo Cesumar e extinguiu a execução fiscal movida pela Fazenda Pública do Estado contra a instituição. O relator foi o desembargador Leonel Cunha e o acórdão foi publicado hoje. A origem da execução foi o repasse de R$ 22.999,96 ao Centro de Ensino Superior de Maringá em agosto de 2006, por meio de convênio com a Fundação Araucária (programa de auxílio à pós-graduação stricto sensu). O Tribunal de Contas do Estado encontrou problemas na finalização das contas, votando pela sua irregularidade, depois que o Cesumar, que mudou sua natureza jurídica para sociedade empresária limitada, com fins econômicos, perdeu prazo de recurso. Este foi o caso que levou seu dirigente Cláudio Ferdinandi – candidato a vice-prefeito de Carlos Roberto Pupin (PP), atualmente descansando nos Estados Unidos – a ser inscrito na lista dos contas sujas do TCU. Continue lendo ›

O desembargador Miguel Kfouri Neto, presidente do Tribunal de Justiça do Paraá, pediu direito de resposta a um editorial publicado na última sexta-feira pela Gazeta do Povo. O texto, intitulado “Inversão de prioridades”, criticava a desapropriação, por mais de R$ 90 milhões, do Centro Comercial Essenfelder para ampliar a sede da Corte paranaense. O prédio abriga hoje quatro varas da Fazenda Pública de Curitiba, além de gabinetes de juízes e desembargadores e de departamentos administrativos do Tribunal. Também ampara escritórios de empresas privadas. Agora, o TJ passará a ocupar o imóvel todo. Leia mais.

Circula na rede, há dois dias, a informação de que está com o desembargador José Rotoli de Macedo, do Tribunal de Justiça do Paraná, o pedido de prisão cautelar do maringaense Ricardo Barros, secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa e coordenador da campanha de Carlos Roberto Pupin (PP) e uma pá de partidos políticos, que terão mais de 11 minutos na televisão nesta campanha. A notícia começou no blog de Cícero Cattani, passou pelo de Flávia Prazeres e ontem à noite foi retuitado pelo senador Roberto Requião, que pertence ao PMDB, a mais recente sigla adquirida por Barros. O pedido teria sido feito na ação resultante de conversa telefônica entre o capo e o Leopoldo Floriano Fiewski, o super-secretário de Silvio Barros II e Pupin. Dizem que, se as gravações vierem à tona, era uma vez…