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Vejam o comentário do Balestra, em postagem de hoje: Akino, esse silêncio é estrategicamente pensado: só vai no máximo até segunda-feira! Você se esqueceu do maior interessado (imparcial!) nesse caso, o “Fiscal da Lei”; o Ministério Público Eleitoral que, na pessoa da vice-procuradora-geral eleitoral, dra. Sandra Cureau, emitiu o parecer contrário ao recurso depois acatado pelo ministro Marco Aurélio no TSE. Eu até diria mais do que você diz: “…a possibilidade de reversão da decisão de Marco Aurélio é de…” 100,00%, e não de apenas 82,995%. E não é porque Pupin seja um “ficha-limpa” que seu recurso deva ser vitorioso, mas sim por uma questão tão-somente legal. É que – eu já disse isso aqui no blog dia desses – o ministro tem contra a força de sua decisão monocrática a lei específica (e a Constituição Federal), que neste caso do Pupin é expressa, claríssima, sem necessidade alguma de se ser professor de direito, advogado, juiz, ministro ou quem quer que seja para entendê-la ou interpretá-la. Diz a Lei: “…não tenham sucedido ou substituído o titular.” (grifei) Se Pupin não sucedeu, então substituiu, ou, se não substituiu então sucedeu. Não há como se fazer uma terceira via interpretativa nisso, Akino. Continue lendo ›

Por decisão monocrática, agora à noite, o ministro Marco Aurélio Mello, do TSE, deferiu o registro da candidatura do vice-prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) à Prefeitura de Maringá. A candidatura havia sido indeferida, por unanimidade, pelo TRE do Paraná. O ministro ignorou o parecer da Procuradoria Geral Eleitoral. Para ele, Pupin, como vice, não “sucedeu propriamente o refeito, ocorrendo simples substituição”. A decisão saiu às 19h40; ontem, neste horário, a coligação “A mudança continua” já comemorava a liberação. A questão, porém, não está encerrada. Agora, a PGE recorrerá ao plenário do TSE, que julgará a demanda em definitivo. Este é o teor da decisão monocrática:Continue lendo ›

Cinco recursos eleitorais que têm o ministro Marco Aurélio Mello como relator estão na pauta da sessão de amanhã do Tribunal Superior Eleitoral. Os recursos dos candidatos da coligação “A mudança continua”, de Maringá, que tiveram o registro indeferido pelo TRE do Paraná, não constam da pauta da 113ª sessão ordinária jurisdicional do TSE. Do Paraná constam recursos de Primeiro de Maio, Quatiguá, Nova Prata do Iguaçu, Alvorada do Sul, Ponta Grossa e Pitanga. O TSE realiza duas sessões por semana, às terças e quintas-feiras.

Ainda não foi desta vez que o TSE julgou o recurso do prefeito de Fênix, Altair Molina Serrano, o Neno Molina (DEM), cuja candidatura foi cassada pelo TRE do Paraná. Molina, da coligação “Fênix no caminho certo”, em 2004 teve a candidatura cassada por abuso do poder econômico e se enquadraria na Lei da Ficha Limpa; a questão é a vigência do prazo de inelegibilidade, de oito anos. Na sessão do TSE desta noite,o ministro Teori Zavascki pediu vistas; até então, Molina ganhava: os ministros Luciana Lóssio, Marco Aurélio e Dias Toffoli votaram pelo provimento do recurso, enquanto Arnaldo Versiani e Cármen Lúcia (presidente) votaram pelo desprovimento.

Em decisão monocrática, o ministro Arnaldo Versiani, do TSE, liberou a candidatura de Miguel Carlos Rodrigues de Aguiar (PMDB) à Prefeitura de Mangueirinha. Além do MP, a coligação “Com a força do povo” também pediu o indeferimento do registro. Miguel Aguiar, da coligação “Governando com o povo”, foi condenado por improbidade administrativa em ações ajuizadas em 2007 e 2008 (promoção pessoal). O registro foi deferido em primeira e segunda instâncias, com recurso ao TSE, que concordou que suas condenações não tiveram finalidade eleitoral nem configuração de abuso de poder político, e, portanto, não há configuração de inelegibilidade.

Consultando o site do TSE encontra-se informações sobre os prazos de desincompatilização. Basta preencher os dados e aparecerá a jurisprudência sobre o caso. É claro, cristalino, de uma translucidez meridiana.
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Akino Maringá, colaborador

Dois recursos eleitorais de registro de candidaturas a prefeito do Paraná estão na pauta da sessão de amanhã do TSE. Será a 111ª sessão ordinária jurisdicional, com início às 19h. Uma refere-se à inelegibilidade de Altair Molina Serrano (DEM), da coligação “Fênix no caminho certo”, que em 2004 teve a candidatura cassada por abuso do poder econômico e se enquadraria na Lei da Ficha Limpa. Seu registro foi liberado pelo juízo eleitoral de Engenheiro Beltrão, mas o TRE acatou recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral e reformou a decisão. Outro caso a ser julgado é de Nova Prata do Iguaçu, onde Edenilson Anzolin (PMDB), da coligação “Construindo o futuro”, teve negado o registro de candidato a vereador por ser sócio de uma empresa que tem contrato com a prefeitura municipal. Nos dois casos, o relator é o ministro Arnaldo Versiani.
Por enquanto, ao ministro Marco Aurélio caberá a relatoria de um recurso de propaganda eleitoral de Campos dos Goytacazes (RJ). A pauta do TSE é dinâmica, foi divulgada nesta tarde, mas não se descarta alterações até seu início.

Os autos do recurso do professor Claudio Ferdinandi (PMDB) estão desde as 14h31 de hoje no gabinete do ministro Marco Aurélio, no TSE, depois do parecer da Procuradoria-Geral Eleitoral. O andamento do processo do agropecuarista Carlos Roberto Pupin (PP) não foi atualizado, mas é possível que esteja junto. São consideráveis as chances de os recursos serem julgados na sessão de amanhã do Tribunal Superior Eleitoral. Os dois tiveram os registros cassados pelo TRE do Paraná: Ferdinandi, por constar da lista dos contas sujas do Tribunal de Contas do Paraná; Pupin, por ter ocupado a cadeira de prefeito nos seis meses anteriores às eleições de 2008 e 2010 e, desta forma, buscar um terceiro mandato, o que é proibido pela legislação brasileira.

De acordo com o trâmite no site da Procuradoria Geral da República, ontem à tardezinha o parecer da vice-procuradora geral eleitoral, Sandra Veronica Cureau, retornou ao gabinete do ministro Marco Aurélio Mello. O parecer é pela manutenção da cassação do registro do agropecuarista Carlos Roberto Pupin (PP). O teor completo do parecer não abre corretamente no site da PGE. A estimativa é de que a qualquer momento pode ocorrer um despacho sobre o caso, seja monocraticamente ou não. Da chegada do parecer até a sentença não existe uma média de demora, mas ela pode ocorrer em até cinco dias.

Dois recursos eleitorais do Paraná serão julgados na sessão desta noite no TSE, em Brasília. Um refere-se ao caso de Altair Molina Serrano (DEM), candidato à reeleição como prefeito de Fênix (pertencente à 116ª Zona Eleitoral, comarca de Engenheiro Beltrão). Ele teve o registro de candidatura impugnado, resultado de ação de investihação judicial eleitoral. O relator é a ministra Laurita Vaz. O outro recurso é de José Paulino, o Zé Cabeção, do PMDB de Alvorada do Sul, que teve candidatura indeferida por questão de filiação partidária. O relator é o ministro Dias Toffoli.

Somente hoje às 20h07 a Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição (CPADI) encaminhou ao Ministério Público Eleitoral o recurso do professor Claudio Ferdinandi (PMDB), que teve a candidatura a vice-prefeito impugnada pelo TRE do Paraná. O recurso de Carlos Roberto Pupin, também cassado pelo TRE, deve seguir o mesmo trâmite ainda hoje. Somente depois do parecer do MPE é que o caso irá a julgamento no plenário. O processo de Paiçandu, abaixo, que resultou na impugnação do candidato a vereador Fábio Olivastro (PSDB), demorou mais de 20 dias para ir a julgamento, depois do parecer do Ministério Público.

Há pouco, na sessão do TSE, manteve-se o indeferimento da candidatura de Fábio Olivastro (PSDB), de Paiçandu, que teve sua candidatura a vereador indeferida por falta de quitação eleitoral. O relator foi o ministro Marco Aurélio. O tribunal, por maioria, desproveu o recurso, nos termos do voto do ministro Dias Toffoli, que redigirá o acórdão. Vencido o ministro Marco Aurélio (relator). Votaram com o ministro Dias Toffoli as ministras Nancy Andrighi e Laurita Vaz e os ministros Arnaldo Versiani, Luciana Lóssio e Cármen Lúcia (presidente).

Será publicada na sessão do TSE desta terça-feira a decisão monocrática da ministra Fátima Nancy Andrighi indeferindo o pedido de efeito suspensivo feito pelo advogado Alberto Abraão Vagner da Rocha. Ele recorreu ao tribunal da impugnação ao registro de sua candidatura a prefeito pelo Partido Verde, feita pela regional do PV. A decisão é das 17h26 de ontem e os autos foram enviados pela o CPRO – Coordenadoria de Processamento – às 18h28.

Na pauta da sessão de amanhã do TSE – que se reúne às terças e quintas – aparece apenas um recurso do Paraná. Trata-se do recurso de Fábio Olivastro (PSDB), de Paiçandu, que teve sua candidatura a vereador indeferida por falta de quitação eleitoral. Neste caso, o ministro Marco Aurélio admitiu a recorribilidade em 30 de agosto. Há ainda na pauta um recurso de Sengés.

Na justiça comum, a vitória do Partido Verde de Alberto Abraão, antecipada ontem pelo blog (ouça reportagem feita hoje pela CBN Maringá). Na Justiça Eleitoral, porém, a ação de impugnação ao registro de sua candidatura a prefeito foi recebida na última quinta-feira e, dependendo da decisão da ministra Fátima Nancy Andrighi, relatora, a situação pode mudar novamente.

Esta é a posição de processos da coligação de Pupin. Até aqui são 58 processos, dos quais 20 já foram para o segundo grau. Além do pedido de impugnação, pessoal, que já se encontra no TSE, outros dois por abuso de poder econômico e político, podem atingir até o seu enventual substituto. Já o abuso do poder econômico e político seria da coligação, crime confessado de público, por Ricardo Barros, em entrevistas quando tentava justificar a conversa com ‘Leo’ sobre as licitações da publicidade. Lembram? Disse ele que desde as convenções do ano passado passou a monitorar as ações de publicadade da prefeitura que interessam no processo eleitoral. Ou seja, confessou que usa verba pública, abusando do poder político, em benefício do candidato do seu partido. Não importa qual.
A conclusão é lógica. Quem entrar no lugar de Pupin, terá se beneficiado da campanha feita por ele, logo, será atingida por uma eventual condenção a perda de registro e cassação de diploma. Evidentemente, se for eleito.

O caso da impugnação das candidaturas Pupin/Ferdinandi À Prefeitura de Maringá não consta da pauta da sessão de hoje do Tribunal Superior Eleitoral, publicada no site do TSE.

Como se vê acima, ontem às 22h16 foi publicada em sessão a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, do último dia 12, que negou recurso de efeito suspensivo ao candidato a prefeito da coligação “A mudança continua”. O mesmo aconteceu com o recurso do candidato a vice-prefeito, Claudio Ferdinandi. Os autos foram remetidos à Procuradoria Geral Eleitoral. O TSE realiza sessões às terças e quintas-feiras.

(Atualizado) O ministro Marco Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral, negou o recurso apresentado pela coligação “A mudança continua” e manteve indeferido o pedido de efeito suspensivo no registro da candidatura a prefeito de Carlos Roberto Pupin (PP). A decisão indeferindo o pedido de efeito suspensivo da decisão do TRE do Paraná é do último dia 12 e foi disponibilizada há pouco no site do TSE.
Desde o final da manhã a notícia da negativa do recurso agita os bastidores da coligação e da administração municipal. O candidato a vice-prefeito, Claudio Ferdinandi (PMDB), também teve o recurso indeferido no final da semana.
PS – Os dois processos, do Pupin e de Ferdinandi, estão agora aguardando o parecer do procurador-geral, Roberto Gurgel. Com o parecer finalizado, o caso finalmente vai a julgamento. Como se vê no documento abaixo, houve troca de advogado no processo.

Movimento ocorrido nesta tarde no processo no qual Carlos Roberto Pupin recorre do indeferimento de sua candidatura a prefeito de Maringá.

Nota divulgada pela assessoria da coligação “A mudança continua” informou, a respeito do indeferimento de recurso apresentado pelo candidato a vice Claudio Ferdinandi (PMDB), que não irá recorrer da decisão. Neste sábado, a coligação vai entregar os memoriais aos procuradores, “estando a eles anexados o parecer dado pelo atual procurador geral da República, Roberto Gurgel, no caso de Geraldo Alckmin”, que a assessoria de Carlos Roberto Pupin (PP) insiste em dizer que é idêntico ao seu processo e que “há jurisprudência do STF garantindo a candidatura de Roberto Pupin à Prefeitura de Maringá”.
Outros especialistas, no entanto, apontam que o caso remete para uma consulta feita pelo deputado Gonzaga Patriota em 2008 (aqui), que diz textualmente: “O vice-prefeito reeleito que tenha substituído o titular em ambos os mandatos poderá se candidatar ao cargo de prefeito na eleição subsequente, desde que as substituições não tenham ocorrido nos seis meses anteriores ao pleito”.

O Tribunal Superior Eleitoral realiza hoje à noite sua centéssima sessão jurisdicional constitucional. Hoje, dia 11, faz 11 anos do ataque terrorista às torres gêmeas. A possibilidade de julgamento do candidato de número 11 de Maringá, por decisão monocrática, existe e pode acontecer ainda hoje.

O ex-deputado federal Ricardo Barros (PP) teria viajado para Brasília, depois de obter informação de que o julgamento de seus candidatos à prefeitura – Carlos Roberto Pupin e Claudio Ferdinandi – deve acontecer amanhã no TSE. Deverá pôr em jogo toda a sua influência.

Confirmou-se na tarde de hoje: a coligação “A mudança continua” contratou um advogado brasiliense para acompanhar o recurso ao indeferimento do registro da candidatura de Carlos Roberto Pupin (PP). Às 16h13 foi juntada a procuração para Herman Barbosa, sócio do escritório Barbosa e Dias Advogados Associados,
ex-presidente da Terracap e ex-superintendente de administrações regionais na gestão Joaquim Roriz no Distrito Federal; seu sócio, Joelson Costa Dias, foi ministro interino do TSE entre 2009 e 2011. Herman defendeu a deputada federal Jaqueline Roriz, filho do ex-governador para quem trabalhou, no caso em que ela foi flagrada recebendo dinheiro do esquema que ficou conhecido como “mensalão do DEM”.

É o ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello (foto) quem decidirá, no TSE, se o professor Claudio Ferdinandi, diretor do Cesumar, será ou não candidato a vice-prefeito pela coligação “A mudança continua”. Agora à noite foi liberada a distribuição do recurso especial; Marco Aurélio havia sido sorteado na quinta-feira. Ferdinandi, vice-presidente do PMDB maringaense, está na lista dos chamados contas sujas, dirigentes que tiveram prestação de contas rejeitadas pelo TCE. No início do processo de registro ele chegou a obter uma liminar judicial, mas em primeira instância sua candidatura foi deferida; no TRE do Paraná, porém, por maioria de votos, o registro foi cassado. Já o recurso especial eleitoral de Carlos Roberto Pupin, candidato a prefeito pela coligação, foi recebido e autuado no início da noite de hoje no TSE.

Através de decisão monocrática, neste sábado o TSE rejeitou dois recursos eleitorais originados no Paraná. Os despachos são do ministro Arnaldo Versiani: em relação a Querência do Norte, ele manteve o indeferimento à candidatura a vereador de Marlene Benones da Silva, a Marlene do Portal (PDT), por falta de quitação eleitoral, devido ao não pagamento de multa por ausência às urnas em 2008 e 2010, que foram quitadas apenas após o pedido de registro; e, em relação a Campina Grande do Sul, negou recurso especial proposto pela coligação “Ficha Limpa” e manteve o PPS na coligação “O progresso continua”. As decisões serão publicadas na próxima segunda-feira.

Foi recebido agora à tarde na Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição do Tribunal Superior Eleitoral o recurso do professor Claudio Ferdinandi (PMDB), que teve cassado pelo TRE o seu registro de candadato a vice-prefeito pela coligação “A mudança continua”. O julgamento deve acontecer até a próxima quarta-feira.

De O Globo desta quarta-feira:
A pouco mais de um mês do primeiro turno das eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral recebeu apenas 1.318 recursos referentes a registros de candidaturas de um universo de cerca de 14 mil que sofreram algum tipo de contestação na Justiça Eleitoral país afora. Pelo menos 3.200 recursos já foram endereçados ao TSE, porém sequer chegaram a Brasília. Enquanto isso, candidatos a prefeito e vereador com registros de candidaturas negados na primeira e segunda instâncias — muitos barrados com base na Lei da Ficha Limpa — continuam em campanha e podem até ser eleitos em outubro, mas o exercício do mandato ainda é uma incógnita. (…) Especialistas ouvidos pelo Globo dizem ser muito difícil que o TSE julgue todos os recursos até o pleito e que, portanto, muitos fichas-sujas podem participar e vencer as disputas em seus municípios. Leia mais.

O caso reproduzido na postagem acima é o mesmo de Pupin. Assim sendo, as chances de reversão da decisão do TRE-PR são remotíssimas, em que pese o otimismo de alguns jornalistas interessados.
Akino Maringá, colaborador