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Mantendo a média, o ministro Marco Aurélio foi, na sessão de ontem, mais uma vez vencido em caso de registro de candidatura de prefeito, em que era relator. Vejam:
“Ag/Rg NO(A) Recurso Especial Eleitoral Nº 49345 (ministro Marco Aurélio) Origem: Bayeux-PB -Resumo: Decisão: O Tribunal, por maioria, proveu o agravo regimental, nos termos do voto do ministro Dias Toffoli, que redigirá o acórdão. Vencido o ministro Marco Aurélio (relator). Votaram com o ministro Dias Toffoli as ministras Nancy Andrighi e Laurita Vaz e os ministros Henrique Neves, Luciana Lóssio e
Cármen Lúcia (presidente). Acórdão publicado em sessão.”
Akino Maringá, colaborador

… para refazer o seu voto neste caso Pupin? Vejam o trecho final de sua decisão monocrática: “Consignou-se no voto condutor do julgamento (folha 394):  Acontece que restou cabalmente comprovado nos autos que o recorrido, atual vice-prefeito do Município de Maringá (mandato de 2008-2012) e também vice-prefeito no mandato de 2004-2008, substituiu o titular nos seis meses que antecediam os pleitos das duas gestões, fato este inclusive não contestado pelo recorrido.Continue lendo ›

Constavam, até ontem, da pauta da sessão de hoje, do TSE, os processos de Simões-PI, e do PV e Maringá, que interessam, e muito, para a diplomação dos eleitos. Hoje desapareceram da pauta. Estranho, muito estranho.
Da relatoria do ministro Marco Aurélio, dois processos que tiveram decisões monocráticas em 9 e 15 de outubro constam da pauta de hoje. Procedentes de Bayeux-PB e Ipu-CE, teoricamente passaram à frente do caso Pupin, cuja decisão monocrática foi anterior. Absurdo é que um dos processos trata de caso de vereador. Enquanto isso, nenhum sinal de que o processo de Maringá será julgado. Começo a desconfiar que forças ocultas estão operando manobras ardilosas para que este processo não seja julgado este ano. Resta saber se está combinado, como me disse um empresário, de que Enio seria diretor dos Correios em 2013, sob a promessa de Ricardo de que sua vaga de prefeito ficaria para 2016. Prefiro não acreditar que haja outros motivo$ para a aparente inércia do gabinete do ministro Marco Aurélio e da defesa da coligação “Maringá de toda nossa gente”.
Akino Maringá, colaborador

Charles Fernandes Silveira Santana (PP), eleito prefeito com 69,69% dos votos do eleitorado de Guanambi (BA), vai assumir a prefeitura em janeiro de 2013. A oposição tentou impugná-lo, alegando que o fato de ter, na condição de vice-prefeito, assumido como prefeito por diversas vezes entre 2005 e 2008, sido reeleito vice em 2008 e assumido definitivamente a prefeitura a partir de abril dester ano, era um impedimento, uma questão de inelegibilidade por buscar um terceiro mandato. Agora à noite, o TSE, por unanimidade, rejeitou o agravo regimental que tentava tirar impugná-lo.
O caso é diferente do de Carlos Roberto Pupin (PP) por dois pontos: Pupin assumiu a titularidade do cargo de prefeito por diversas vezes entre 2005 e 2008, e, ao contrário de Charles, inclusive nos seis meses anteriores às eleições de 2008. Este ano, ao invés de assumir definitivamente, assumiu interinamente por 100 dias, devolvendo o cargo ao titular. A votação de Guanambi é mais um sinal de que o agravo contra Pupin, sob alegação de terceiro mandato, deverá prosperar.Continue lendo ›

Na sessão de hoje do Tribunal Superior Eleitoral, do Paraná será julgado o caso de Nova Olímpia, em que Maria Maciel Lima Griffo, candidata vereadora, teve o registro deferido em primeira instância e indeferido pelo TRE, sob alegação de que, por ser presidente da Apae, deveria ter se desincompatibilizado seis meses antes do pleito. A sessão começa às 19h.
O TSE realiza sessão extraordinária amanhã e a outra, ordinária, na quinta-feira.
PS – O caso de Simões (PI) não está na pauta, mas está o de Guanambi (BA), que guarda relação com o caso Pupin.
PS2 – Na pauta da sessão de quarta-feira encontram-se cinco casos relacionados ao Paraná, incluindo o do PV-PDT de Maringá, e o de Simões (PI).

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral convocaram uma sessão extraordinária para a próxima quarta-feira, dia 12. A proposta foi feita pela presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, na sessão realizada na noite de ontem. Segundo ela, há diversos processos relativos às eleições 2012 prontos para serem analisados no colegiado, o que justifica a convocação. O tribunal tem por objetivo julgar todos os recursos sobre pedidos de registro das eleições 2012 até o dia 19 de dezembro, prazo final para a diplomação dos eleitos. Com a sessão extra convocada para o dia 12, o TSE terá cinco sessões até o início do recesso forense, que começa no dia 20 de dezembro.
Entre os processos a serem julgados está o envolvendo o vice-prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), que teria sido candidato para um terceiro mandato, o que é vedado por lei, e o caso do PV-PDT, que estavam na pauta de ontem e não foi julgado, assim como o caso de SImões (PI).

Por unanimidade, o TSE desproveu agora à noite o agravo regimental movido pela coligação “Um futuro melhor para todos (PP/PDT/PT/PMDB/PR/PSDC) contra o prefeito eleito de Santa Fé, micro-região de Maringá, Edson Palotta Netto (PSDB). A coligação apoiada pelo atual prefeito de Santa Fé, Fernando Brambilla (PMDB), buscava impugnar a candidatura de Palotta (foto) alegando descumprimento do prazo de desincompatibilização. O relator, ministro Henrique Neves, considerou que a desincompatibilizaççao deu-se dentro do prazo legal (três meses). Votaram com o relator a ministra Luciana Lóssio e os ministros Dias Toffoli, Nancy Andrighi, Laurita Vaz e Cármen Lúcia (presidente). Ausente o ministro Marco Aurélio.
Por falar em Santa Fé, a transição não acontece por lá por conta do clima nada bom criado pelo prefeito Brambilla. O blog ficou sabendo que ele tem feito de tudo para atrapalhar a vida do prefeito eleito, inclusive chamando concursados, o que pode resultar em problemas na folha de pagamento.

Leitor que se identifica como Carlos Alberto Cotta fez o seguinte comentário: “Este caso de Marumbi não se assemelha ao de Pupin. O vice-prefeito no primeiro mandato, “o exercício da titularidade se deu por menos de dois meses”. Neste caso não importa o tempo mas sim o exercício como prefeito titular, definitivo. Ao assumir em 2001, assumiu como prefeito e não como vice-prefeito. Pelo que me consta o Pupin não assumiu em nenhum momento em definitivo a Prefeitura de Maringá, ele apenas substituiu o titular de forma temporária como pregoa a função de vice. Vejo que não similiridade. Não estou torcendo para que o TSE decida a favor ou contra, até porque para mim não fará diferença entre o Malaquias e o Ezequias. Mas a parcialidade do comentário do Akino é a mesma torcida do colunista do Diário. Estão doelando, só que neste caso, não haverá mortos nem feridos, apenas mais uma decisão do TSE e a posterior do STF. O caviar e a champanhe estarão postos nas mesas dos mesmos. Quem de Malaquias se fere com Ezequias será ferido.(sic)
Meu comentário (Akino): Meu caro Cotta, espero o comentário seja realmente seu. Seja como for quero esclarecer que não estou duelando com ninguém, nem sendo parcial.Continue lendo ›

Na pauta da sessão de amanhã do TSE constam cinco recursos eleitorais de municípios paran aenses: Nova Prata do Iguaçu, Santa Fé e Campo Magro (dois) e Maringá. O de Santa Fé refere-se a um recurso da coligação “Um futuro melhor para todos” (PP/PDT/PT/PMDB/PR/PSDC), contra decisão do TRE do Paraná que liberou o registro da candidatura de Edson Palota (prefeito eleito) por considerar que houve necessidade de sua desincompatibilização da atividade de cadastro de imóveis rurais junto.
O de Maringá é a questão do Partido Verde, onde o advogado Alberto Abraão Vagner da Rocha recorre da decisão do TRE que invalidou a convenção que o escolheu como candidato a prefeito (e candidatos a vereador), por considerar que houve substituição da comissão provisória do partido, que acabou se coligando com o PDT. A decisão do TSE poderá alterar a composição do quadro de eleitos para a Câmara de Maringá.

Vejam que interessante este caso citado pelo relator no julgamento de Guarapari: Recurso especial eleição 2004. Registro de candidatura. Indeferimento. Inexistência de afronta à lei. Dissídio não caracterizado. Negado provimento. – Impossibilidade de candidatar-se a prefeito, o vice-prefeito que sucedeu ao chefe do Executivo no exercício do primeiro mandato e também sucedeu ao titular no exercício do segundo mandato consecutivo, em virtude de falecimento. Hipótese que configuraria o exercício do terceiro mandato consecutivo no mesmo cargo, vedado pelo art. 14, § 5º, da CF. Precedentes. (Recurso Especial Eleitoral n° 21809, Acórdão n° 21809 de 17/08/2004, Relator(a) Min. Francisco Peçanha Martins, Jurisprudência do TSE, Volume 15, Tomo 4, Página 55)
Meu comentário: É um caso bem parecido com o de Pupin e Silvio, onde onde vice e Prefeito foram eleitos e reeleitos juntos e o vice acabou sucedendo o prefeito em virtude do falecimento do titular. Com exceção do detalhe deo falecimento é muito parecido, conforme veremos depois e para surpresa de muitos há caso de bem próximo de nós. Detalhes logo mais.
Akino Maringá, colaborador

O TSE acabou não julgando ontem o caso de Simões (PI), que serve de base para o caso de Carlos Roberto Pupin, de Maringá. Lá, o prefeito eleito com 56,95% dos votos pode não assumir, já que a relatora, ministra Laurita Vaz, entende que se trata de terceiro mandato. Por um mês, em 2008, o vice assumiu o lugar do prefeito durante os seis meses anteriores às eleições, foi eleito prefeito no pleito daquele ano e, este ano, tentaria o terceiro mandato. O entendimento do TSE é de que o vice-prefeito que assumir a chefia do Poder Executivo em decorrência do afastamento, ainda que temporário, do titular, seja por que razão for, somente poderá candidatar-se ao cargo de prefeito para um único período subsequente. O caso poderá ser discutido na sessão de amanhã à noite, quando há também expectativa para que o caso de Maringá seja julgado.
Na sessão de ontemo TSE negou agravo regimental que buscava impedir a posse de Gerson Zanusso (PMDB), prefeito eleito de Nova Esperança, acusado de ter as contas rejeitadas. O tribunal, por unanimidade, desproveu o recurso. Votaram com a relatora Laurita Vaz os ministros Henrique Neves, Luciana Lóssio, Marco Aurélio, Dias Toffoli, Nancy Andrighi e Cármen Lúcia (presidente).

Vejamos o voto da relatora, em processo cujo julgamento e, e que deve servir de base para o caso Pupin: “Decido. O recorrido foi eleito em 2004 para o cargo de vice-prefeito do município de Simões/PI, havendo exercido o mandato no período de 2005-2008. Entre 2.5.2008 e 1º.6.2008, substituiu o titular, Joaquim José de Carvalho, em razão de licença por motivo de saúde. Foi eleito prefeito nas eleições seguintes, de 2008, mandato que termina no corrente ano. Consta do Sistema Divulga – Aplicação de Acompanhamento de Resultado de Eleições do TSE – que o recorrido foi eleito prefeito também no pleito de 2012, com 56,95% de votos. Ocorre, porém, que, se ele for diplomado prefeito do município de Simões novamente, estará configurado o terceiro mandato. Este é o entendimento pacífico desta Corte: Continue lendo ›

Na pauta da sessão de amanhã do TSE está o recurso das coligações “Juntos por Nova Esperança” e “Unidos por Nova Esperança” contra sentença da Justiça Eleitoral que liberou o registro da candidatura de Gerson Zanusso (PMDB), da coligação “Rumo à vitória”, que foi o mais votado nas eleições deste ano, com 58,87% dos votos. A decisão do juiz eleitoral Fernando Moreira Simões Júnior, que negou os pedidos de impugnação, foi mantida pelo TRE-PR e houve recurso ao TSE. A alegação é de que ele teve contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Paraná.

Na sessão de amanhã, do TSE, um processo que interessa muito a Maringá . Trata-se do caso de Simões (PI), Recurso Especial Eleitoral nº 12907. Neste caso o voto da relatora (ministra Laurita Vaz) contraria Pupin e a expectativa fica por conta do voto vista de Henrique Neves, ministro que recentemente assumiu, e que é irmão do advogado Fernando Neves, que defende o prefeito eleito de Guarapari, que teve o registro indeferido recentemente.
Tudo leva crer que o resultado será uma prévia do que acontecerá no julgamento do caso Pupin.
Akino Maringá, colaborador

Quarta-feira passada, 28, fez quatro anos que o TSE impugnou a candidatura do ex-deputado estadual Antonio Belinati (PP), reformando decisão monocrática do ministro Marcelo Ribeiro, que havia contrariado decisão do TRE-PR. Com isso, anulou a vitória que obteve no segundo turno pela Prefeitura de Londrina, quando obteve 51,73% dos votos (contra 48,27% dados a Luiz Carlos Hauly). Até um dia que antes Belinati dizia Belinati dizia ter garantias de que o resultado das urnas seria respeitado pelo TSE e afirmou não acreditar em uma decisão no “tapetão”

Li no blog do Paulo Vergueiro (se é que existe) e reproduzo: “O 11 passou a ser um número inquietante. Podem pensar que é uma casualidade forçada ou simplesmente uma tontice, mas o que está claro é que há coisas interessantes, senão,vejamos: 1) New York City tem 11 letras. 2) Afeganistão tem 11 letras. 3) ‘The Pentagon’ tem 11 letras. 4) George W. Bush tem 11 letras. Até aqui, meras coincidências ou casualidades forçadas (será???). Agora começa o interessante: 1) Nova Iorque é o estado Nº 11 dos EUA. 2) O primeiro dos vôos que embateu contra as Torres Gêmeas era o Nº11. 3) O vôo Nº 11 levava a bordo 92 passageiros; somando os numerais dá: 9+2=11. 4) O outro vôo que bateu contra as Torres levava a bordo 65 passageiros, que somando os numerais dá: 6+5=11. 5) A tragédia teve lugar a 11 de Setembro, ou seja, 11 do 9, que somando os numerais dá: 1+1+9=11. Agora, o inquietante: Continue lendo ›

Político com mandato comentou neste final de semana, em Maringá, que, se o combinado der certo, Pupin ganha no TSE em Brasília por 4 votos a 3. Só lembrando que a coligação “A mudança continua” comemorou a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, liberando a candidatura a prefeito do PP, 24 horas antes de o documento tornar-se público…
Ainda de acordo com a mesma fonte, o julgamento acontecerá na próxima quinta-feira.

Analisemos o teor, em resumo, da Emenda Constitucional 16/97: Emenda Constitucional nº 16, de 4 de junho 1997. Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao caput do art. 28, ao inciso II do art. 29, ao caput do art. 77 e ao art. 82 da Constituição Federal. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte emenda ao texto constitucional: Art. 1º O § 5º do art. 14, ao caput do art. 28, o inciso II do art. 29, o caput do art. 77 e o art. 82 da Constituição Federal passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 14 (…) § 5º O presidente da República, os governadores de Estado e do Distrito Federal, os Prefeitos e quem os houver sucedido, o substituído no curso dos mandatos poderão ser reeleitos para um único período subsequente. (…) Art. 29. II – eleição do prefeito e do vice-prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores.
Meu comentário: Observamos que o § 5º do Art. 14 não fala da figura do vice-prefeito, mas pelo contido no Art. 29-II conclui-se que ambos são eleitos em uma única eleição, pois o texto não está no plural. Por ficção jurídica, os mandatos do prefeito e vice estão ligados como duas crianças siamesas, inseparáveis. Assim sendo só podem se reeleitos para um período subsequente. No caso de Pupin ele só poderia concorrer à reeleição em 2008, tanto para Prefeito , como para vice. Sim, ambos, Silvio e Pupin, poderiam ter sido candidatos a Prefeito em 2008, pois Pupin era filiado do PDT. Ao concorrer ao cargo de vice, Pupin esgotou sua cota de possibilidade de reeleição. Assim como Silvio, que não poderia ser candidato a Prefeito, nem a vice, entendo que Pupin, ainda que não tive substituído ou sucedido o titular, não poderia ser candidato,a vice, certamente, nem a prefeito, por analogia, intepretação implícita, seja qual for o termo jurídico a ser empregado.
Modéstia à parte, este caso pode criar uma nova jurisprudência, graças ao Blog do Rigon, pois não se tem notícia de que os próprios ministros do STF e TSE, tenham tido, até aqui, esta interpretação, que nos parece clara. Gostaria de saber a opinião de Ulisses Maia, Milton Ravagnani e outros especialistas em direito eleitoral.
Akino Maringá, colaborador

Li no blog do Lauro Barbosa e reproduzo: “Vou vender o peixe pelo preço que comprei. Dizem que dia 6, os holofotes de Maringá estarão voltados para o plenário do TSE.”
Meu comentário (Akino): Também estou com esta intuição. O julgamento da impugnação do registro da candidatura de Pupin pode ser na próxima quinta-feira , dia 6.
Akino Maringá, colaborador

Vinte dias depois, o recurso eleitoral especial que trata da impugnação do registro da candidatura do vice-prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) a prefeito de Maringá registra movimento no site do Tribunal Superior Eleitoral. O processo, que está na Coordenadoria de Processamento, recebeu ontem às 18h25 a juntada de requerimento, tendo como interessados a coligação “Maringá de toda a nossa gente” e os advogados Amanda Andrade Soares da Silva, Marcus Vinícius Bernardes Gusmão e Michel Saliba Neto.
O Respe da impugnação ao registro de candidatura do vice de Pupin, professor Claudio Ferdinandi (PMDB), também registrou movimento ontem. Às 18h18, deu-se a publicação no mural de decisão monocrática de 14/11/2012, e às 18h30 a remessa para a Coordenadoria de Registros Partidários, Autuação e Distribuição, para providências (atualização autuação), devendo em seguida retornar à CPRO. Os processos estão apensados (juntados).

O processo que avalia a candidatura do prefeito eleito de Maringá, Carlos Roberto Pupin (PP), deve ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 20 de dezembro. A notícia foi confirmada na sexta-feira (30) pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná, desembargador Rogério Kanayama. “São vários processos que aguardam essa decisão em Brasília. Não é apenas de Maringá. Outras cidades do Paraná estão aguardando”, explicou. Segundo o desembargador, a intenção do TSE é finalizar todos os julgamentos antes do recesso previsto para o judiciário eleitoral. (fonte O Diário, edição de 1º/12)
Meu comentário (Akino): Há muita gente torcendo para que isso nãoaconteça. Não é mesmo Milton? Há quem diga que o caso já foi julgado. O que acha, Ronaldo?
Akino Maringá, colaborador

Em entrevista a Ronaldo Nezo, que também disse não acreditar na reversão da decisão monocrática do ministro Marco Aurélio, o jornalista e advogado Milton Ravagnani afirmou que o TSE já decidiu sobre o caso Pupin. Disse ele: “A ministra Cármen Lúcia quer que todos os casos sejam julgados até o dia 17 de dezembro, mas o caso Pupin já foi julgado, com a decisão do ministro Marco Aurélio. O que existe é um recurso, que sabe-se lá quando será julgado”.
Meu comentário: Caro Milton, com todo respeito, você (permita-me a intimidade), quer saber mais que o ministro Marco Aurélio. Ele disse, quando do julgamento do caso Guarapari, que o caso de Maringá não está definido. Foi provocado pelo advogado, que citou o caso como se fosse jurisprudência de que seria diferente sucessão de substituição. Só para recordar, o ministro pediu vista em mesa e no final da sessão acompanhou o relator. Portanto, meu caro, não está definido, tanto que, em outro julgamento, deu mãos à palmatoria e admitiu que sucessão e substituição têm o mesmo sentido perante a lei eleitoral. Você insiste em dizer que 2008 ficou para trás, morreu. Não é verdade.Continue lendo ›

A presidente do Superior Tribunal Eleitoral, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, estará em Maringá no próximo dia 30 para inaugurar as novas instalações do Fórum Eleitoral local. Ela vai participar de um almoço bem restrito, na sede da Acim – Associação Comercial e Empresarial de Maringá -, que é presidida pelo Marco Tadeu Barbosa.Continue lendo ›

Na sessão de amanhã do TSE, que tem início às 19h, há apenas um recurso eleitoral relacionado ao Paraná. A pauta traz o julgamento do recurso especial eleitoral originado em Foz do Iguaçu, que está com relatoria do ministro Marco Aurélio Mello, que trata da eligibilidade de Claudio Marques da Siqueira, da coligação “Outra Foz é possível” (PSol/PCB), que teve o registro da candidatura indeferido por falta de filiação partidária. Ele perdeu em primeira e segunda instância; seus votos não foram tornados públicos.

(Corrigido) Leitor Luciano César, de Simões (PI), fez o seguinte comentário em postagem que fizemos comparando a situação política de Guarapari, Maringá e aquela cidade, o que prova o quanto este blog tem audiência: “No caso de Simões, o prefeito assumiu apenas 30 dias por motivo de saúde do ex-prefeito, não como relata no texto, que ele assumiu de 2005 a 2008, e outra coisa, o nosso prefeito assumiu de maio a junho e depois o ex-prefeito voltou para o cargo de prefeito que era dele. É por isso que a ministra perguntou qual o motivo, se era saúde, viagem ou o que mesmo, aí a ministra pediu vista no processo”.
Meu comentário: Tem razão meu caro Luciano, houve um erro no texto (em Simões-PI o vice eleito em 2004 substituiu o prefeito de fevereiro de 2005 a junho de 2008) a substituição foi por 30 de maio de junho de 2008, mas isto não altera o entendimento do TSE. Continue lendo ›

Na pauta da sessão extraordinária do TSE desta quarta-feira não há nenhum caso referente ao Paraná. A sessão, que ordinariamente se realiza às quintas-feiras, começa às 19h e foi antecipada em virtude da posse do ministro Joaquim Barbosa na presidência do STF.

Um outro caso de terceiro mandato foi apreciado na sessão de hoje do TSE. A ministra Laurita Vaz, no último dia 25, em decisão monocrática, negou o registro da candidatura de Edilberto Abdias de Carvalho (PSB) ao cargo de prefeito de Simões (PI). Eleito vice-prefeito em 2004, ele assumiu como prefeito de 2005 a 2008, pelo afastamento do titular por motivo de saúde; em 2008, candidatou-se a prefeito e venceu; este ano, com o registro pendente na Justiça Eleitoral (o TRE deferiu, mas houve recurso para Brasília), candidatou-se e venceu no primeiro turno com 56,95% dos votos. Valdeir Carvalho (PDT), que fez 43,05%, deve assumir o cargo com a impugnação de Edilberto. Um trecho da decisão da ministra: “O vice-prefeito que assumir a chefia do Poder Executivo em decorrência do afastamento, ainda que temporário, do titular, seja por que razão for, somente poderá candidatar-se ao cargo de prefeito para um único período subsequente. (AgR-REspe nº 6743/RO, rel. ministro Arnaldo Versiani, publicado na sessão de 6.9.2012). Continue lendo ›

Para um observador, a pressa com que o prefeito de Maringá, Silvio Barros II (PP), quer resolver algumas questões – como a do Parque Industrial Barros e o Parque do Ingá – é o mais claro sinal de que o próprio clã considera mínimas as chances de seu candidato, Carlos Roberto Pupin, manter o deferimento à candidatura a prefeito no TSE. Como se trata de princípio de elegibilidade, se decidir manter a decisão monocrática do ministro Marco Aurélio Mello, o TSE estará abrindo um precedente histórico. O tribunal realiza sessão hoje e uma extraordinária amanhã. Na pauta de hoje não há nenhum caso do Paraná; a de amanhã ainda não é conhecida.Continue lendo ›

Dei um tempinho na minha imersão para me atualizar e não poderia deixar de dstacar o que li no blog do Messias Mendes: “O plenário do TSE será na próxima terça-feira, reduto de esperança para uns e de desespero para outros. Quatro candidatos e vereador de Maringá tiveram insônia na última terça-feira quando viram na pauta de julgamento do Tribunal Superior Eleitoral o caso do PV local, cujos votos nas eleições proporcionais foram desconsiderados na totalização. Haviam duas chapas do Partido Verde, a chapa pura mantida pela teimosia do Alberto Abraão e o chapa do diretório estadual, que estava na coligação da “Maringá de toda nossa gente”.Continue lendo ›

À medida que o tempo passa, e o processo anda, tem gente ligada à coligação “A mudança continua” que não sustenta mais com aquele entusiasmo a vitória de Carlos Roberto Pupin (PP) no TSE. Um jurista muito ligado a Ricardo Barros já confidenciou que a vitória só se dará se caminhar pelo viés político; pela legislação, entende, Pupin realmente não poderia ter sido candidato. A atenção agora é voltada ao prazo, já que pelo calendário eleitoral a diplomação dos eleitos será dia 19 de dezembro.