votação

O blog Arquibancada Virtual, da Gazeta do Povo, faz enquete para que o leitor escolha o craque da galera do Paranaense 2014. O mais votado receberá o prêmio durante a festa dos melhores do campeonato, na próxima segunda-feira. Dos seis, apenas dois estão na final: Arthur, do Londrina, atualmente na quarta colocação, e Gabriel Barcos, do Maringá FC, o penúltimo mais votado. Vamos ver se o maringaense coloca Barcos na dianteira; basta votar clicando aqui.

Sob o regime do “tratoraço”, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem em definitivo o projeto do governo estadual para aumentar o capital social da Sanepar de R$ 2,6 bilhões para R$ 4 bilhões – o que permitirá à estatal lançar R$ 1,4 bilhão em novas ações em bolsa para se capitalizar. Apesar de o resultado final ter dado margem relativamente folgada ao governo (31 votos favoráveis e 15 contrários), o Palácio Iguaçu chegou a temer por um revés na votação, informa Chico Marés na Gazeta do Povo. Para garantir maioria, os secretários estaduais Luiz Cláudio Romanelli (Trabalho) e Luiz Eduardo Cheida (Meio Ambiente), que são deputados e estavam licenciados, reocuparam suas vagas na Assembleia para garantir a aprovação. Dos deputados por Maringá, Enio Verri (PT) votou contra, Dr. Batista (PMN) não voto, Evandro Junior (PSDB) e Wilson Quinteiro (PSB) votaram sim.

Amanhã os vereadores de Maringá votarão, em primeira discussão, projeto da vereadora Carmen Inocente (Pros) que proíbe jogar lixo nos logradouros, espaços públicos, mananciais e afluentes do município. As penas para quem descumprir a lei vão de advertência a multas que variam de R$ 50 (para volumes pequenos, que tenham tamanho igual ou menor que uma lata de refrigerante) a R$ 150 (para resíduos maiores que uma lata de refrigerante), em caso de reincidências as multas serão aplicadas em dobro. A legislação atual prevê multa para determinados tipos de lixo, mas poucas vezes foi aplicada. Em primeira discussão, projeto de resolução de todos os vereadores que altera novamente o horário das sessões ordinárias da Câmara; as sessões de terça-feira terão início às 19 horas e às de quinta permanecem às 16 horas. Projeto da vereadora Márcia Socreppa (PSDB), também em primeira discussão, concede à desembargadora Maria José de Toledo Marcondes Teixeira o título de cidadã benemérita. Leia mais.

A propósito do projeto de lei que institui o auxílio moradia de R$ 4 mil mensais aos juízes paranaenses, ontem à noite na Assembleia Legislativa do Praná, dos deputados por Maringá a votação foi: Dr. Batista (PMN), Evandro Junior (PSDB) e Wilson Quinteiro (PSB) votaram sim; Enio Verri (PT) não votou. Os oito votos contrários ao benefício foram dos deputados Elton Welter (PT), Gilberto Ribeiro (PSB), Luciana Rafagnin (PT), pastor Edson Praczyk (PRB), professor Lemos (PT), Tadeu Veneri (PT) e Tercílio Turini (PPS). Cinquenta e dois deputados estavam presentes, e além de Verri não votaram ainda Valdir Rossoni (PSDB), Mauro Moraes (PSDB), Hermas Brandão Jr. (PSB) e Adelino Ribeiro (PSL). Aqui, os votos da criação da Fundação Estatal de Saúde, outro projeto que entrou sem discussão, na base do tratoraço.

Os vereadores de Maringá participam da primeira sessão extraordinária no período de recesso legislativo, a pedido do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), a partir das 11h de hoje. Em pauta, apenas um projeto, o que isenta a TCCC, empresa concessionária do serviço de transporte coletivo urbano na cidade, do pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) por seis meses, a partir de janeiro de 2014, com possibilidade de prorrogação, mediante autorização legislativa. Outra sessão está convocada para amanhã, no mesmo horário, para a segunda discussão. Hoje o grupo de Ricardo Barros (PP) tem maioria na câmara municipal e a aprovação é tida como certa.

Os vereadores de Maringá votarão hoje, em primeira discussão, o projeto de autoria do Executivo estimando a receita e fixando a despesa do município para o exercício financeiro de 2014. A estimativa é da prefeitura é arrecadar R$ 1.020.668.780,00 no próximo ano. Também, em primeira discussão, será votado projeto do Executivo autorizando o município a alienar, mediante concorrência pública, o lote de terras 51-A/C-4, da quadra 51-A, da Zona 1, com 936 metros quadrados, para gerar recursos destinados à execução das obras de infraestrutura do conhecido Parque Industrial Barros;  a constitucionalidade de partes da lei do Prodem está sendo questionada no Tribunal de Justiça pelo Ministério Público. Ainda de autoria do Executivo, será votado, em primeira discussão, projeto que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas, considerado um verdadeiro cheque em branco ao grupo que está no poder, e a partir do qual independerá da câmara municipal. Sua aprovação estaria atrelada aos 70 mil motivos para um grupo de vereadores aprovar também os R$ 1,5 milhão para os organizadores de uma feira aeronáutica. Outro projeto prevê convênio com a Associação Maringaense de Vôlei de Praia, visando o repasse de R$ 49.090,00 para a realização da “Copa Brasil de Vôlei de Praia”. Leia mais.

Os vereadores de Maringá voltaram a aprovar em segunda discussão, na noite de ontem, o aumento do IPTU e o R$ 1,5 milhão para os organizadores de uma feira privada de aeronáutica, desta vez com emendas, que não mudam a essência da proposta. Leia aqui. O resultado, em meio a conversas de que teria existido benefício pecuniário, mostra que Ricardo Barros (PP) tem como fazer maioria no Legislativo.
A notícia boa da votação foi o que parece ter sido um tiro pela culatra: os procuradores do município, que tentaram armar para obter 180% de reajuste, saíram perdendo. A prefeitura retirou do texto o aumento de 80%, e ainda acrescentou um redutor nos 100% aplicados no ano passado.

No Facebbok, o presidente da Câmara de Maringá, Ulisses Maia (DDR), comentou que hoje o Legislativo volta a votar o aumento do IPTU para 2014. “Desde que o projeto chegou deixei claro que sou contra aumento além da inflação. Se dependesse de mim o reajuste seria da inflação apenas. Maringá tem superávit financeiro”, escreveu.

Também será votado hoje, pela segunda vez, o repasse de R$ 1,5 milhão dos tributos do contribuinte maringaense para os organizadores de uma feira aeronáutica, brincadeira que ao seu final deve custar mais de R$ 8 milhões, beneficiando uns poucos com dinheiro público. Acima, o resultado da votação de primeira discussão, que, espera-se, seja alterado, pois os vereadores que votarem pelo repasse estarão assinando um atestado de que dinheiro do contribuinte é a casa da mãe joana e podem estar jogando pela janela, mesmo que compense financeiramente hoje, uma possível reeleição.

Na sessão de hoje da Câmara de Maringá, além do R$ 1,5 milhão para os organizadores de uma feira aeronáutica foi aprovado, em regime de urgência, o projeto do Executivo que trata da planta de valores genéricos de edificações e terrenos, dispondo sobre valores e alíquotas de tributos e sobre os respectivos pagamentos no exercício de 2014. A principal alteração foi o desconto para loteamentos com três anos. No mais, pouco ou nada mudou: o IPTU deve aumentar na maioria dos casos, entre 25% e 70% em 2014. Leia mais.

O financiamento de R$ 1,5 milhão dos cofres públicos para os organizadores de uma feira aeronáutica em Maringá foi aprovado há pouco na câmara municipal por 9 votos a 4. Votaram a favor Carlos Eduardo Saboia (PMN), Adilson Cintra (PSB), Luciano Brito (PSB), Chico Caiana (PTB), Márcia Socreppa (PSDB), Carmen da Saúde (Pros), tenente Edson Luiz (PMN), Luiz Pereira (PTC) e Negrão Sorriso (PP). Oito votos foram garantidos no domingo, quando o capo Ricardo Barros (PP) conseguiu convencer a maioria, que era contra dar dinheiro público para um evento privado.
O presidente Ulisses Maia (DDR), que se absteve, anunciou o projeto do PCCR será votado ainda na sessão de hoje.

O vereador Humberto Henrique (PT) citou que, além do R$ 1,5 milhão, o município terá que bancar mais R$ 6 milhões para construir um barracão para a empresa organizadora da feira aeronáutica. Apontou que a lei em nenhum momento garante o compromisso das próximas feiras, mas apenas a cessão gratuita pelos próximos 25 anos. “Podemos estar votando aqui um golpe, inclusive. A única garantia que tem é que esta feira vai se realizar no ano que vem. Na lei e no convênio não há garantia de realização para os 25 anos. Fica um terreno público destinado a uma empresa e a hora que ela quiser usar, ela usa. A própria mensagem do prefeito fala da edição, não se fala mais nos outros anos”, destacou. Ele ainda citou o caso de entidades que precisam de recursos e encontram dificuldades, enquanto que para a iniciativa privada surge R$ 1,5 milhão do ano. “Não é função do município patrocinar este tipo de evento”, considerou. “Se as empresas envolvidas vão ter lucro, por que elas não patrocinam?”, disse, defendendo responsabilidade na aplicação do dinheiro público.

Começa a votação do repasse público de R$ 1,5 milhão para os organizadores de uma feira aeronáutica em Maringá. O primeiro a ocupar a tribuna (com uns pontapés em Rui Barbosa) foi o vice-presidente Luciano Brito (PSB), que tenta justificar a mudança de opinião. Ele era contra mas disse que, após ouvir representantes de entidades ligadas ao grupo político que está no poder, votará a favor dos recursos públicos para o evento privado. Segundo ele, Maringá é uma ilha de excelência e a feira não será apenas um evento que sai de São José dos Campos (SP) e vem para ficar 25 anos aqui e que, por isso, tem custo que deve ser bancado pelos cofres públicos. Os argumentos que ele usou são do ex-prefeito Ricardo Barros e também foram colocados para trazer a Avio, de Luigino Fiocco.
PS – O vereador tenente Edson Luiz (PMN) destacou os benefícios do evento mas questionou o valor do repasse. “O que nos preocupa é que em Maringá existem várias outras áreas que necessitam de investimentos”, disse. Ele demonstrou dúvida em relação à verdadeira aplicação do dinheiro, mas disse que daria um voto de confiança à proposta.

Na sessão de hoje, os vereadores de Maringá votarão, em primeira discussão, o projeto de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento que rejeita as contas do município relativas ao exercício financeiro de 2004. Ontem o ex-prefeito João Ivo Caleffi (PSC) esteve no Legislativo, reuniu-se com os integrantes da CFO e apresentou os documentos que, segundo ele, comprovam que não houve irregularidades.
A título de curiosidade: até hoje nenhum prefeito teve as contas rejeitadas pelos vereadores. E olha que gente ligeira já passou pela prefeitura…

Ouça a votação do caso Pupin, nesta noite, no TSE, que, por maioria, desproveu o agravo regimental, nos termos do voto do relator Marco Aurélio Mello. Vencido o ministro Henrique Neves da Silva. Votaram com o relator os ministros Dias Toffoli, Laurita Vaz, João Otávio de Noronha, Luciana Lóssio e Cármen Lúcia (presidente).

A propósito do anunciado reajuste do IPTU pela administração Pupin para o ano que vem, tema de comentário do grande José Sanches Filho, o presidente da Câmara de Maringá, Ulisses Maia (SDD) reafirma sua posição: é contra o aumento porque não há justificativa para isso. “A prefeitura comemora a gestão fiscal responsável, com superávit, ou seja, estão sobrando recursos. Então pra que aumentar imposto?”, diz.
Ulisses diz que os vereadores farão ampla discussão sobre o assunto: “Não votaremos a toque de caixa. Só votaremos o IPTU, orçamento para 2014, junto com plano de carreira dos servidores. Pode acontecer até 31 de dezembro. Não teremos nenhuma pressa para não prejudicar a população”.

Os vereadores Luciano Brito (PSB), Humberto Henrique (PT), Márcia Socreppa (PSDB), Chico Caiana (PTB) e capitão Ideval (PMN) votam na próxima segunda-feira o relatório final da CPI do Transporte Coletivo. A reunião será às 15 horas no Plenário Vereador Ulisses Bruder.

De Esmael Morais:
Sete dos 13 parlamentares da bancada peemedebista na Assembleia Legislativa do Paraná votaram, nesta quarta , contra o projeto que autoriza a venda das ações da Sanepar. Os deputados Cleiton Kielse, Artagão de Mattos Leão, Antônio Anibelli Neto, Giberto Martin, Caíto Quintana, Nereu Moura e Waldyr Pugliesi disseram “não” à privatização da estatal. O projeto que autoriza a transferência de parte das ações da empresa para o grupo privado francês Dominó foi aprovado, na Assembleia, por 37 a 16 votos. O senador Roberto Requião, candidato ao Palácio Iguaçu, em 2014, vociferou contra os deputados entreguistas pelo Twitter: “moleques irresponsáveis”. Leia mais.

Na sessão de amanhã, os vereadores de Maringá votarão, em primeira discussão, projeto que dispõe sobre o aluguel socia,l de autoria dos vereadores Carlos Mariucci (PT), Adilson Cintra (PSB), Chico Caiana (PTB), Ideval de Oliveira (PMN) e Márcia Socreppa (PSDB). A proposta é custear o aluguel residencial de núcleos familiares de Maringá, integral ou parcialmente, por um ano, permitida a prorrogação por igual período. Somente poderão beneficiar-se deste projeto famílias privadas das suas moradias nas seguintes hipóteses: por motivos de riscos naturais ou ocupação de área de preservação ambiental; casos de desocupação por riscos insanáveis, iminente ou desabamento; com destruição parcial ou total do imóvel, inviabilização de uso ou acesso ao imóvel em função de obras executadas pelo poder público ou concessionárias de serviço público; Continue lendo ›

Não é oficial, mas a retirada de pauta do caso Pupin pode ter ocorrido porque a decisão do ministro Dias Toffoli, dando ciência de que declarou-se suspeito de votar no processo, ainda não foi publicada. A se confirmar como sendo este o motivo, há que se aguardar primeiro a publicação para que entre na pauta numa das próximas sessões. Como resta menos de 1% dos processos relativos às eleições de 2012 a ser julgado, dificilmente o desenlace passará da próxima semana.

Durante as sessões extraordinárias realizadas hoje, com 42 deputados estaduaiss presentes, foram aprovados dois projetos de lei, que seguem agora para sanção do governo. Um deles, de autoria conjunta dos poderes Executivo e Judiciário, é o projeto de lei complementar de nº 15/13, dispondo sobre a utilização de parcela dos depósitos judiciais para aplicação nas áreas de saúde, educação, segurança pública, infraestrutura viária, mobilidade urbana e pagamento de requisições judiciais de pequeno valor, até a proporção de 30%. O deputado Tadeu Veneri (PT), líder da oposição, criticou a medida e disse acreditar que a proposta merecia um debate mais aprofundado e examinada em detalhes e com todo o cuidado não apenas pelos deputados, mas também por outras entidades da sociedade civil. A matéria recebeu 35 votos favoráveis e 6 contrários na primeira discussão; e 36 “sim” e 4 “não”, na segunda discussão. Leia mais.

Esta é a redação final da Lei Ficha Limpa que a Câmara de Maringá votará na próxima quinta-feira, e que impede em 14 situações que os chamados fichas sujas ocupem cargos em comissão na administração pública municipal. Se aprovado, quem tiver condenação transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado não poderá ser nomeado em cargos comissionados, inclusive para funções de secretário municipal ou de direção, nos poderes Executivo e Legislativo. Todos os vereadores assinam o projeto (leia mais). A propósito, alguns dos oito CCs do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) que devem perder o cargo com a sanção do projeto intensificaram o lobby contra a aprovação.

O projeto de lei que implanta a Ficha Limpa na administração municipal (Executivo e Legislativo) será votado pelos vereadores maringaenses na próxima quinta-feira. O projeto, que dormiu nas gavetas da legislatura anterior, foi reapresentado este ano pelos vereadores Humberto Henrique (PT) e Márcia Socreppa (PSDB). Sua aprovação vai atingir em cheio a administração de Carlos Roberto Pupin (PP), que deve perder vários auxiliares que são fichas sujas. Seriam oito, no total.
Hoje, os vereadores votarão o fim da dupla função no transporte coletivo urbano.

O projeto de lei de iniciativa do vereador Carlos Mariucci (PT), assinado por todos os vereadores de Maringá, e que acaba com a dupla função nos ônibus do transporte coletivo de Maringá, entrará em votação amanhã. O projeto não consta da pauta da ordem do dia divulgada nesta segunda-feira, mas irá à votação em regime de urgência na sessão que começa às 16h. Pela proposta, por motivo de segurança, motoristas não poderão acumular a função com a de cobrador, como acontece hoje; o projeto tem apoio do sindicato dos motoristas.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao projeto de lei 323/07 para destinar os recursos dos royalties do petróleo à educação pública, com prioridade para a educação básica, e à saúde. O texto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes, contanto que os poços entrem em operação comercial após 3 de dezembro de 2012. Os deputados passaram então a votar os destaques apresentados ao texto.
O único deputado por Maringá presente é Luiz Nishimori (PSDB), que, depois de ter votado contra a PEC 37, e antes de votar a dos royalties, participou de jantar na casa do vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), ao lado de um grupo de parlamentares.

Em alguns instantes terminará a votação da PEC 37, em regime extraordinário, na Câmara Federal. São precisos 308 votos para que a Proposta de Emenda Constitucional que restringe o poder de investigação dos promotores públicos seja rejeitada em plenário. Todos os partidos já orientaram pela rejeição da proposta. Dos quatro deputados federais, apenas um votou contra a PEC 37: Luiz Nishimori, do PSDB. O deputado federal Odílio Balbinotti (PMDB) não está na sessão – o único ausente da bancada paranaense -, enquanto Edmar Arruda (PSC) e Cida Borghetti (PP) estão licenciados de seus mandatos por quatro meses. As galerias estão lotadas. Assista a votação aqui.
PS – A PEC foi rejeitada por 430 votos; 9 votos favoráveis; e 2 abstenções. Do Paraná, apenas Abelardo Lupion (DEM) votou favoravelmente à PEC 37.

Dentro da Turma do Amém II, na Câmara de Maringá, existe a Turma do Telefone. São os vereadores mais suscetíveis às ordens emanadas do escritório do condomínio partidário de Ricardo Barros. Três foram identificados esta semana, na segunda votação do projeto de isençâo do ISS para o transporte coletivo: Belino Bravin, Carmen Inocente e Jones Dark, todos do glorioso PP. Quando da votação da emenda do vereador Edson Luiz (MD), os três atenderam ligações, vindas da avenida Prudente de Morais. Prestativos, votaram como o chefe mandou: contra a emenda.

Os vereadores de Maringá, que foram  bonzinhos com o Executivo na semana passada, ao concordar com os R$ 30 milhões do Eurogarden, na sessão de hoje não votaram nenhum projeto enviado pelo prefeito Carlos Roberto Pupin, que, por sinal, amanhã segue para sua fazenda no Tocantins. Pupin, obedecendo Ricardo Barros, havia combinado uma votação em regime de urgência do projeto que pede autorização para mais um empréstimo milionário junto à Caixa Econômica Federal (de R$ 102.618.756,58),  que teria segunda votação numa extraordinária nesta quarta-feira. Nem mesmo o projeto que institui o Dia Municipal da Cultura no calendário oficial do município, que chegou a ser anunciado pouco antes da sessão, chegou a ser votado. Seria crise de identidade?

Para quem gosta de números: na sessão de ontem do TSE, a 46ª ordinária jurisdicional do ano, foram julgados 18 processos eleitorais. O ministro Marco Aurélio Mello foi relator em 8. Dos 8 que relatou, foi voto vencido em 5; dos outros 3 que relatou, dois eram mandados de segurança. No total, dos 18 casos julgados, Marco Aurélio foi voto vencido em 7.

Uma no cravo, outra na ferradura. Belino Bravin (PP) se manifestou solidário aos servidores perseguidos pela administração Pupin, mas no final da tarde protocolizou o pedido para urgência na votação da Operação Eurogarden, que envolve milhões e vai agradar o chefe Ricardo Barros, parceiro de Jefferson Nogaroli no super-mega-hiper-empreendimento para o qual foram movidas montanhas na gestão passada. O projeto deverá portanto ser votado na sessão desta noite.

Bem que a administração Pupin tentou, mas não conseguiu sensibilizar os vereadores de Maringá a ponto de colocarem hoje, em regime de urgência, o projeto do Eurogarden. Ontem o secretário de Planejamento, Laércio Barbão, ficou reunido com a base aliada no final da tarde, mas teve sucesso na missão.

Na cidade dos laranjas, sobrou para o vice-prefeito Claudio Ferdinandi (PMDB), na interinidade como prefeito devido à viagem do titular para os Estados Unidos, viabilizar o Eurogarden, empreendimento de Jefferson Nogaroli em sociedade com o sócio chefe de todos, Ricardo Barros. Ele assinou ontem a mensagem da outorga onerosa – não coincidentemente, meio alterado recentemente pelo fantoche -, já que o chefe quer ver tudo votado e pronto antes da decisão do TSE (de onde, por sinal, não tem do que reclamar). É coisa de R$ 30 milhões para um só bolso – e não é o seu, caro leitor. Resta saber se, com o voto que se pretende apressado da base aliada, o número de sócios vai aumentar ou não.

Voto – o senhor ministro Marco Aurélio: “Senhora Presidente, o precedente mencionado da tribuna, o qual fui conferir, ainda está para ser apreciado pelo Colegiado, presente agravo regimental interposto. Como ressaltado pelos Colegas, etimologicamente, a palavra reeleição, ou reeleito, foi pessimamente utilizada no preceito, que remete não só à sucessão como também à substituição. Por isso, acompanho o Relator.”
Voto – a senhora ministra Cármen Lucia(presidente): “Senhores Ministros, eu também acompanho o relator, chamando à atenção para o fato de que se fez referência a um julgamento de que fui relatora, mas fui relatora no agravo regimental no agravo de instrumento, que negou seguimento a recurso especial; no caso, trata-se de agravo regimental contra a negativa de seguimento do agravo de instrumento.Razão pela qual acompanho o Ministro relator.” Os demais ministros (Laurita Vaz, Nancy Andrighi e Dias Tóffoli) acompanharam o relator, sem discursar.
Meu comentário: Observem que o ministro Marco Aurélio, que pedira vistas em mesa, após situação do advogado Fernando Neves, de sua decisão monocrática no caso Pupin, como jurisprudência, concordou que substittuição e sucessão são palavras sinônimas, para efeito de apuração do terceiro mandato, considerando que a substituição do vice, no primeiro mandato (caso Guarapari teve valor de mandato). Se lá teve, por que no caso Pupin não teria?
Akino Maringá, colaborador

O Pleno do Tribunal de Justiça do Paraná, reunido nesta segunda-feira, votou e escolheu os novos membros para o TRE. O desembargador Guido José Döbeli foi escolhido por aclamação, na qualidade de membro substituto, em razão do término do biênio do desembargador Salvatore Antonio Astuti. Os juízes Kennedy Josué Greca de Mattos (54 votos) e Renata Estorilho Baganha (48) foram eleitos à função de membros efetivos, na qualidade de juiz de Direito, em razão do término do biênio dos magistrados Fernando Ferreira de Moraes e Luciano Carrasco Falavinha Souza. O biênio dos juízes termina nos dias 15 e 31 de maio, respectivamente. A vaga de membro substituto, na categoria juiz de Direito, será ocupada pelo juiz Lourival Pedro Chemim (58 votos), com a conclusão do biênio do magistrado Kennedy Josué Greca de Mattos, no próximo dia 22.

Alfredo Peres informa em seu blog que a manifestação de dirigentes de associações de moradores de sarandi, servidores municipais e moradores conseguiu que fosse retirado da pauta da ordem do dia o projeto do prefeito Luiz Aguiar (PPS), que criava mais 30 cargos comissionados. Eles compareceram à sessão da câmara municipal portando cartazes protestando. Leia mais.

Como se esperava, o vereador Luiz Pereira (PTC) antecipou sua volta à Câmara de Maringá, depois de obter licença de três semanas por causa de uma cirurgia no tornozelo, somente para votar favoravelmente nas matéria de interesse do grupo Barros. No caso da outorga onerosa, por exemplo, foi voto favorável ao projeto do Executivo. Neste aspecto, quem se posiciona com independência é o tenente Edson Luiz (PMN), até agora uma grata surpresa. Jones Darc (PP) não conseguiu se despir da personagem e Negrão Sorriso é hoje um dos mais obedientes da base aliada.

Na sessão de amanhã da Câmara de Maringá, os vereadores irão analisar, em discussão única, o veto total do Executivo ao projeto de autoria de todos os vereadores que altera a planta de valores genéricos de edificações e terrenos e dispõe sobre valores e tributos a serem pagos este ano. Esse projeto diminui o valor do IPTU pago pelos proprietários de terrenos no Jardim Oriental. Uma das justificativas do Executivo para o veto é que o projeto contraria o princípio da isonomia (os iguais devem ser tratados como iguais e os desiguais de forma desigual). A tendência é que o veto seja derrubado. Leia mais.

Na sessão de amanhã os vereadores de Maringá irão votar, em primeira discussão, projeto do Executivo que revoga a lei que institui o sistema de funcionamento, fiscalização e controle de telemarketing beneficente no município e também as alterações dessa lei. Outro projeto do Executivo autoriza a instituição do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da Amusep – Proamusep -, e também ratifica o protocolo de intenções. Voltará para segunda votação o projeto que altera o Plano Diretor de Maringá (outorga onerosa). Leia mais.

Vejam texto com a imparcialidade característica de quem não tem qualquer interesse no caso: “Foi publicado no dia oito passado, o despacho do ministro Marco Aurélio no Agravo Regimental interposto por Enio Verri no Recurso Especial que reconheceu a legitimidade da candidatura de Roberto Pupin a prefeito em 2012, que concede ao agravado o prazo de cinco dias para vistas. Prazo que expira esta semana. Com a devolução dos autos, devem ser apresentados os memoriais finais e o processo estará concluso, salvo novo incidente processual, para o relator. A partir daí, elaborado o voto, pode ser colocado em pauta para votação pelo colegiado. O blog aposta em unanimidade em favor de Pupin. No máximo um voto contra”. (do blog do secretário Ravagnani)
Meu comentário (Akino): Aposto em 5 a 2 contra Pupin.
Akino Maringá, colaborador

De Luiz Modesto:
Ontem, durante a votação que aprovou o estupro do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, liberando o dinheiro da outorga onerosa para ser aplicado a bel prazer do prefeito, amigos e associados, tive dúvidas se todos os vereadores de oposição de Maringá sabiam o que estava acontecendo. Depois de meses de luta dos movimentos sociais em audiências públicas infestadas por CCs treinados e raivosos para tentar assegurar este instrumento urbano tal como foi arquitetado em instâncias participativas de planejamento urbano, quando o estupro ao FMHIS estava prestes a ser oficializado na Câmara Municipal sob o argumento mentiroso de Pupin de que seria uma mera adequação ao Estatuto das Cidades, nem todos os vereadores de oposição foram contrários a este desbunde. Leia mais.

Na sessão de amanhã os vereadores de Maringá irão apreciar, em discussão única, veto total do Executivo ao projeto do vereador Dr. Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB) que estabelece que o município deverá disponibilizar informações sobre a fila de espera por consultas especializadas aos pacientes da rede municipal de saúde. Em primeira discussão será analisado projeto da Mesa Executiva dispondo sobre o horário do expediente funcional da Câmara. Pela proposta, o horário de funcionamento do Legislativo será das 8 às 18 horas de segunda a sexta-feira, em dois turnos de seis horas, das 8 às 14 horas e das 12 às 18 horas. Todos os gabinetes e setores da Câmara terão que organizar o horário dos funcionários para garantir o cumprimento integral do expediente. Leia mais.