Hoje , por 9 votos, foi aprovado por maioria da Câmara de Maringá, em terceira e última discussão, o projeto que altera o nome do Parque Linear Rio Samambaia, localizado na Zona 37, para Parque Linear Rio Samambaia Luís Steinle de Araújo.

O homenageado é Luizinho Gari, ex-vereador falecido em 2021, e que somente passou pelo Legislativo. Chegou a ser preso, acusado de agredir a própria companheira, além de ter sido alvo de duas CPIs. Apesar do argumento de representantes de entidades ligadas aos direitos das mulheres, o projeto não foi retirado. Ele foi aprovado duas vezes em março, Mês da Mulher.

O projeto é de autoria de Altamir Antonio dos Santos (Podemos), Belino Bravin Filho (PSD), Dr. Manoel Sobrinho (PL) e  Cristian Marcos Maia da Silva, o Maninho (PDT). Votaram sim os autores, mais Adriano Bacurau (Rede), Cris Lauer (PS), Delegado Luiz Alves (Republicanos), Onivaldo Barris (União) e Rafael Roza (Pros). Votaram contra o projeto, um absurdo quando se fala justamente do aumento das agressões às mulheres, os vereadores Mário Verri (PT), Professora Ana Lúcia (PDT) e Sidnei Telles (Avante); Mário Hossokawa (PP) se absteve e Paulo Biazon (União) não votou.

Gari, recorda-se, foi preso em 22 de março de 2016, quando chegava ao Legislativo. O mandado de prisão contra o vereador foi expedido após uma denúncia de ameaça de morte e injúria feita pela sua ex-mulher, Camila de Lima então com 27 anos. O vereador Luis Gari não poderia se aproximar da ex-mulher devido a uma medida protetiva. Em fevereiro, a ex-mulher registrou um boletim de ocorrência contra Gari alegando que estava recebendo ameaças de morte através do aplicativo WhatsApp. Um dos motivos das ameaças é porque o vereador teria pago com seu dinheiro uma cirurgia para implante de silicone nos seios.

Ele também foi acusado durante seu único mandato de vereador de ameaçar o então companheiro da ex-mulher e até o relator da CPI criada por suposta quebra de decoro parlamentar. O prefeito Ulisses Maia (PSD), se quiser, poderá vetar o projeto – algo muito difícil de acontecer. Ao final de sua vida, aos 43 anos, Gari já era apoiador do PP, mesmo partido da secretária de Políticas Públicas para a Mulheres. Não se viu nas redes sociais nenhuma menção contra a homenagem da Semulher nem da secretária, atualmente em campanha contra a violência contra as mulheres.

Como contraponto, o maringaense vê o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionando um conjunto de três leis que ampliam a proteção e o combate à violência contra as mulheres. Uma delas, a de nº 14.541\2023, dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Durante toda a semana, inclusive em fins de semana e feriados, as delegacias estarão aptas para atendimento especializado a mulheres vítimas de violência doméstica e de crimes contra a dignidade sexual.

Não havendo a delegacia especializada em um determinado município, a delegacia existente deverá dar prioridade ao atendimento à mulher vítima de violência, que deve ser feito por uma agente feminina especializada nessa abordagem. A lei prevê ainda assistência psicológica e jurídica a mulheres vítimas de violência. 

Em diversas situações, o presidente Lula destaca a necessidade de as mulheres serem tratadas com respeito em todos os espaços e em igualdade de condições. Na celebração do 8 de março, em cerimônia no Palácio do Planalto, ele anunciou uma série de medidas para combater a violência, assegurar proteção social e garantir igualdade de direitos entre homens e mulheres. 

Na ocasião, Lula destacou a necessidade de o Brasil combater a discriminação, o assédio, os estupros, o feminicídio e todas as formas de violência e que três mulheres são assassinadas a cada dia no Brasil, enquanto a cada dez minutos uma mulher ou uma menina é estuprada. 

A justificativa da lei sancionada hoje aponta que, em 2019, em quase 90% dos casos de feminicídio o autor era companheiro ou ex-companheiro da vítima. As mulheres negras, mais de 66% naquela ocasião, eram as principais vítimas.

PRIORIDADE NO EMPREGO – Outra lei sancionada e publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, a nº 14.542\2023, estabelece que mulheres em situação de violência doméstica ou familiar terão prioridade no Sistema Nacional de Emprego (Sine), facilitando a inserção no mercado de trabalho e a trilha da autonomia financeira. Há previsão de reserva de 10% das vagas ofertadas para intermediação. 

Conforme a proposição legislativa, a possibilidade de as mulheres terem acesso a renda própria contribui para que possam se afastar do ambiente de violência permanente em que se encontram, e estimular, assim, o ingresso da mulher vítima de violência doméstica no mercado de trabalho.
 

ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO – A terceira lei (14.540\2023) sancionada pelo presidente Lula institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual no âmbito da administração pública, direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal. 

Entre os objetivos da proposta estão prevenir e enfrentar a prática do assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual e de todas as formas de violência sexual, além de capacitar agentes públicos, implementar e disseminar campanhas educativas. 

O texto prevê, adicionalmente, que qualquer pessoa que tiver conhecimento da prática de assédio sexual e demais crimes contra a dignidade sexual tem o dever legal de denunciar e de colaborar com os procedimentos administrativos internos e externos. (C/ Secom)

Foto: André Almenara