O juiz de direito substituto Robespierre Foureaux Alves, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Maringá, deu prazo de 72 horas para o cumprimento de mandato de prisão do fazendeiro Juarez Artur Arantes, que reside no Hotel Deville, por débito alimentar. A prisão se dará por autoridade policial (Polícia Civil); ele é considerado foragido.Continue lendo ›
Um assessor do vereador Dr. Jamal (PSL) foi condenado, pela terceira vez este ano, por danos morais. Ele ofendeu nas redes sociais um dos irmãos do prefeito Ulisses Maia (PDT), ao divulgar fake news. Além dele, um ex-cargo comissionado da administração municipal também foi condenado.Continue lendo ›
O deputado federal José Carlos Becker de Oliveira e Silva, o Zeca Dirceu (PT), foi condenado pelo juízo da Vara Cível de Cruzeiro do Oeste, cidade onde foi prefeito, e terá que pagar uma dívida contraída na campanha eleitoral de 2014, no valor de R$ 104.787,45, com a devida correção.Continue lendo ›
Luiz Vassallo conta no Estadão que, na mira da Polícia Federal e do Ministério Público, por supostas fraudes em fundos de pensão, a Gradual Investimentos teve sua falência decretada pela Justiça de São Paulo. Continue lendo ›
De Elio Gaspari, na Folha de S. Paulo:
No ano passado uma juíza israelense trocou mensagens impróprias com um advogado que tratava dos malfeitos do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.Continue lendo ›
O juiz Abílio de Freitas, do 4º Juizado Especial Cível, em sentença do dia 12, condenou Carlos José da Silva, assessor do vereador Dr. Jamal (PSL), a pagar R$ 8 mil a título de indenização por danos morais ao prefeito Ulisses Maia (PDT). É a segunda condenação do assessor de gabinete por ofensas ao chefe do Executivo.Continue lendo ›
Em decisão publicada hoje, o ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal, indeferiu habeas corpus solicitado pelo servidor público estadual Paulino Heitor Mexia, ex-secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da gestão Beto Richa-Cida Borghetti, por conta de crime ambiental cometido na última gestão do PP em Maringá. Continue lendo ›
Os desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná aprovaram ontem, durante sessão administrativa, movimentações na carreira da magistratura paranaense e uma aposentadoria.Continue lendo ›
Na semana passada o Tribunal Regional Federal da 4ª Região declarou o cancelamento da outorga de concessão do direito de exploração de serviços de radiodifusão para a empresa Televisão Cachoeira do Sul Ltda., localizada em Cachoeira do Sul (RS). Continue lendo ›
O ministro Alexandre Moraes, do STF, negou liberdade a três homens acusados de furto qualificado em Piracicaba (SP). Eles também integravam uma quadrilha especializada em furtos a interior de veículos com uso de dispositivo eletrônico que impede o trancamento das portas dos veículos e que operavam em Maringá.Continue lendo ›
O Tribunal de Justiça do Paraná emitiu mandado de prisão preventiva imediata ao ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho (PSB). O mandado foi determinado pelo magistrado Thiago Flôres Carvalho, da 2ª Vara Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba.Continue lendo ›
O Tribunal Regional Federal da 4° Região confirmou sentença que determinou ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia que fizesse o registro do curso de especialização de uma engenheira sanitarista e ambiental de Mandaguari mesmo que a data de início da pós-graduação tenha sido anterior a conclusão da graduação. A decisão foi proferida no dia 13.Continue lendo ›
Decisão proferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, Frederico Mendes Junior, julgou improcedentes pedidos de mandado de segurança impetrado pela Sol Propaganda Ltda. contra ato da concorrência da publicidade oficial da Prefeitura de Maringá. Assim, foi revogada a liminar que impedia o prosseguimento da licitação, que está em sua fase final.Continue lendo ›
O deputado estadual Homero Figueiredo Lima e Marchese perdeu recurso na justiça paranaense, que manteve sua condenação por uso indevido de imagem e abuso do direito de liberdade de expressão (a imagem que ele postou nas redes sociais foi manipulada digitalmente).Continue lendo ›
O ex-deputado e ex-prefeito de Londrina Homero Barbosa perdeu recurso em ação civil de improbidade administrativa. Ele alegava prescrição.Continue lendo ›
O deputado estadual Homero Figueiredo Lima e Marchese (Pros) perdeu novo recurso contra decisão que havia julgado improcedente uma ação de sua autoria contra a Jovem Pan FM Maringá e dois de seus jornalistas.Continue lendo ›
A Sociedade Esportiva Alvorada Club (atual Maringá Futebol Clube) foi condenada junto com a BB Corretora Ltda., de propriedade do deputado federal Ricardo Barros (PP) e da deputada estadual Maria Victoria Borghetti Barros (PP), a indenizar por danos emergentes individuais torcedores que compraram ingressos para a final do Campeonato Paranaense de 2014 e não conseguiram assistir a partida.
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Através de ação civil pública, impetrada pela ONG Vigilantes da Gestão, a justiça determinou a que o deputado estadual Professor Lemos (PT) devolva recursos públicos utilizados irregularmente. O deputado é mais um dos diversos deputados paranaenses que foram alvo de análise nas prestações de contas da chamada “verba de atividade parlamentar”, com gastos de bares e restaurantes.Continue lendo ›
1) A Justiça de São Paulo rejeitou pedido do presidente Jair Bolsonaro (PSL) para ser indenizado pelo apresentador Marcelo Tas, que em 2017 o chamou de racista, preconceituoso e homofóbico. Continue lendo ›
O Juizado Especial Cível de Mandaguari condenou o jornalista Fernando Damas Paviani e o site Correio de Notícias a indenizar em R$ 14 mil a secretária de Governo e primeira-dama de Mandaguari, Vâine Michelan Batista (foto), por dano moral, por veiculação de notícias falsas.Continue lendo ›
O prefeito de Ângulo, Rogério Aparecido Bernardo, e o vice-prefeito Alexandre de Sousa Profeta, o Panda, estão entre os 11 vereadores e ex-vereadores daquela cidade que tiveram os bens bloqueados pela juíza Leila Morgana Cian Liuti, da comarca de Santa Fé. A decisão liminar visa a garantir o ressarcimento ao erário de R$ 2.504.939,00, por conta do uso de diárias irregulares.Continue lendo ›
A juíza de direito substituta Mariana Pereira Alcântara Magoga, da 1ª Vara Cível da comarca, fez publicar a relação de credores da falida BJ Santos & Cida. Ltda., com prazo de 10 dias. Continue lendo ›
O juízo da 1ª Vara Cível de Maringá publicou edital de intimação dos credores, terceiros e interessados da AOPC Assessoria em Organização de Concursos Públicos.Continue lendo ›
A juíza de direito substituta Mariana Pereira Alcântara Magoga, da 1ª Vara Cível de Maringá, decretou hoje a falência da Editora Central Ltda., proprietária de O Diário do Norte do Paraná, considerado o terceiro maior jornal do Paraná.Continue lendo ›
O deputado federal Felipe Francischini (PSL), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, teve os bens indisponibilizados por decisão do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. Ele foi denunciado pela ONG Vigilantes da Gestão Pública por uso irregular da verba de ressarcimento, quando deputado estadual.Continue lendo ›
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná concedeu ontem habeas corpus ao ex-governador Beto Richa (PSDB). O pedido de liberdade da defesa do tucano foi aprovado por dois votos a um. Continue lendo ›
O maringaense Francisco Pinto Rabello Filho (foto) é um dos três desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná que decidem hoje a libertação do ex-governador Beto Richa, preso pela Operação Quadro Negro.Continue lendo ›
Do site Tarobá News:
O deputado federal Emerson Petriv (Pros), conhecido como Boca Aberta, foi condenado a 22 dias de prisão em regime semi-aberto por perturbação do trabalho ou do sossego, como descreve a sentença do juiz Luiz Eduardo Nardi dos juizados especiais criminais. Petriv poderá, no entanto, recorrer da sentença em liberdade. Continue lendo ›
O prefeito Ulisses Maia obteve mais uma vitória na justiça contra ofensas e maldades produzidas por opositores nas redes sociais.Continue lendo ›
O ex-prefeito Silvio Barros II (PP), ex-secretário de Desenvolvimento Urbano do Paraná, foi novamente condenado por improbidade administrativa, em primeira instância, e além de restituir os cofres públicos terá que pagar multa de mais de R$ 500 mil. Ele também teve os direitos políticos suspensos por três anos. Dois ex-secretários de sua segunda gestão como prefeito também foram condenados.
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