Atendendo pedidos da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba, formulados em duas ações civis públicas, a Justiça determinou o bloqueio de bens do ex-deputado estadual Basílio Zanusso (foto0 e de dois ex-servidores da Assembleia Legislativa do Paraná. Todos foram acionados por atos de improbidade administrativa.
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Há mais de 8 meses o ex -deputado federal e ex-presidente da Federação Paranaense de Futebol, Onaireves Rolim de Moura, está foragido da justiça.
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Foi esclarecedora a entrevista que a juíza Carmen Lúcia Rodrigues Ramajo, da 2ª Vara de Família de Maringá concedeu ao Pan News, na manhã de hoje, quando falou sobre a lei do abuso de autoridade.Continue lendo ›
O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2483 para declarar a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição do Paraná que assegurava à Assembleia Legislativa a escolha de cinco dos sete conselheiros do Tribunal de Contas estadual. Continue lendo ›
A juíza Pollyanna Maria Barbosa Pirauá Cotrim, da 1ª Vara Criminal de Garanhuns (PE), concedeu ontem alvará de soltura em favor de 13 pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa. Ela baseou-se na lei de abuso de autoridade, aprovada esta semana no Congresso, que alterou os vetos feitos pelo Executivo.Continue lendo ›
Em decisão do dia 13, publicada ontem e disponibilizada hoje, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro João Otávio de Noronha
negou recursos do caso reconhecendo a realizaçao de concurso fraudulento em Santa Fé em 2006 (relembre).Continue lendo ›
Ontem a Justiça Federal do Paraná divulgou nota de esclarecimento sobre o julgamento do assassinato do auditor maringaense José Sevilha. Diz a nota:Continue lendo ›
Quase quatro anos após as primeiras denúncias envolvendo acusados de participar do esquema investigado pela Operação Quadro Negro, o juiz da 9ª Vara Criminal de Curitiba, Fernando Bardelli Fischer, deu sentença relativa a 15 réus – condenando uns, absolvendo outros ou aplicando a vários os benefícios acordados em delações premiadas. A informação é do site Contraponto.Continue lendo ›
O ex-prefeito Silvio Barros II (esq.) e o Partido Progressista (PP) foram condenados a pagar R$ 15 mil de indenização a uma cuidadora de idosos de Maringá por violação ao direito à imagem e à honra. Continue lendo ›
Dois dos três candidatos a prefeito publicamente apoiados pelo deputado federal Ricardo Barros aguardam decisão, em primeira instância, de uma ação civil pública por improbidade administrativa.Continue lendo ›
O juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio (foto) condenou sete auditores fiscais da Receita Estadual do Paraná a 8 anos e 7 meses pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção passiva tributária no âmbito da Operação Publicano 6, informa Claudio Osti.Continue lendo ›
Em decisão da semana passada e publicada hoje, a ministra Cármen Lucia, do Supremo Tribunal Federal, negou recursos extraordinários com agravos do processo dos laptops adquiridos por mais de R$ 10 mil (improbidade administrativa), no longínquo ano de 2005.Continue lendo ›
Ex-prefeito de Sarandi, Carlos Alberto de Paula Junior (PP) foi condenado por ato de improbidade administrativa em sentença do juiz de direito substituto Márcio Augusto Matias Perroni, da Vara da Fazenda Pública. Da decisão, de junho, cabe recurso.Continue lendo ›
O ministro Celso de Mello (foto), do Supremo Tribunal Federal, reforçou o entendimento de que sentenças de Tribunais do Júri não estão vinculadas a critérios de legalidade estrita e os jurados não precisam decidir de forma necessariamente motivada, ao contrário do que se impõe aos magistrados togados. Ele exarou o entendimento, contra parecer da PGR, ao analisar um homicídio ocorrido em Maringá.Continue lendo ›
O juiz de direito substituto Robespierre Foureaux Alves, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Maringá, deu prazo de 72 horas para o cumprimento de mandato de prisão do fazendeiro Juarez Artur Arantes, que reside no Hotel Deville, por débito alimentar. A prisão se dará por autoridade policial (Polícia Civil); ele é considerado foragido.Continue lendo ›
Um assessor do vereador Dr. Jamal (PSL) foi condenado, pela terceira vez este ano, por danos morais. Ele ofendeu nas redes sociais um dos irmãos do prefeito Ulisses Maia (PDT), ao divulgar fake news. Além dele, um ex-cargo comissionado da administração municipal também foi condenado.Continue lendo ›
O deputado federal José Carlos Becker de Oliveira e Silva, o Zeca Dirceu (PT), foi condenado pelo juízo da Vara Cível de Cruzeiro do Oeste, cidade onde foi prefeito, e terá que pagar uma dívida contraída na campanha eleitoral de 2014, no valor de R$ 104.787,45, com a devida correção.Continue lendo ›
Luiz Vassallo conta no Estadão que, na mira da Polícia Federal e do Ministério Público, por supostas fraudes em fundos de pensão, a Gradual Investimentos teve sua falência decretada pela Justiça de São Paulo. Continue lendo ›
De Elio Gaspari, na Folha de S. Paulo:
No ano passado uma juíza israelense trocou mensagens impróprias com um advogado que tratava dos malfeitos do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.Continue lendo ›
O juiz Abílio de Freitas, do 4º Juizado Especial Cível, em sentença do dia 12, condenou Carlos José da Silva, assessor do vereador Dr. Jamal (PSL), a pagar R$ 8 mil a título de indenização por danos morais ao prefeito Ulisses Maia (PDT). É a segunda condenação do assessor de gabinete por ofensas ao chefe do Executivo.Continue lendo ›
Em decisão publicada hoje, o ministro Alexandre de Moraes (foto), do Supremo Tribunal Federal, indeferiu habeas corpus solicitado pelo servidor público estadual Paulino Heitor Mexia, ex-secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da gestão Beto Richa-Cida Borghetti, por conta de crime ambiental cometido na última gestão do PP em Maringá. Continue lendo ›
Os desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná aprovaram ontem, durante sessão administrativa, movimentações na carreira da magistratura paranaense e uma aposentadoria.Continue lendo ›
Na semana passada o Tribunal Regional Federal da 4ª Região declarou o cancelamento da outorga de concessão do direito de exploração de serviços de radiodifusão para a empresa Televisão Cachoeira do Sul Ltda., localizada em Cachoeira do Sul (RS). Continue lendo ›
O ministro Alexandre Moraes, do STF, negou liberdade a três homens acusados de furto qualificado em Piracicaba (SP). Eles também integravam uma quadrilha especializada em furtos a interior de veículos com uso de dispositivo eletrônico que impede o trancamento das portas dos veículos e que operavam em Maringá.Continue lendo ›
O Tribunal de Justiça do Paraná emitiu mandado de prisão preventiva imediata ao ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho (PSB). O mandado foi determinado pelo magistrado Thiago Flôres Carvalho, da 2ª Vara Plenário do Tribunal do Júri de Curitiba.Continue lendo ›
O Tribunal Regional Federal da 4° Região confirmou sentença que determinou ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia que fizesse o registro do curso de especialização de uma engenheira sanitarista e ambiental de Mandaguari mesmo que a data de início da pós-graduação tenha sido anterior a conclusão da graduação. A decisão foi proferida no dia 13.Continue lendo ›
Decisão proferida pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, Frederico Mendes Junior, julgou improcedentes pedidos de mandado de segurança impetrado pela Sol Propaganda Ltda. contra ato da concorrência da publicidade oficial da Prefeitura de Maringá. Assim, foi revogada a liminar que impedia o prosseguimento da licitação, que está em sua fase final.Continue lendo ›
O deputado estadual Homero Figueiredo Lima e Marchese perdeu recurso na justiça paranaense, que manteve sua condenação por uso indevido de imagem e abuso do direito de liberdade de expressão (a imagem que ele postou nas redes sociais foi manipulada digitalmente).Continue lendo ›
O ex-deputado e ex-prefeito de Londrina Homero Barbosa perdeu recurso em ação civil de improbidade administrativa. Ele alegava prescrição.Continue lendo ›
