Justiça

Do Bem Paraná:

Em meio a uma crise grave no poder público, quando vários serviços essenciais sofrem corte de verbas, as despesas do Tribunal de Justiça do Paraná cresceram 112% em cinco anos, entre 2010 e 2015, mais que o dobro da inflação acumulada no período, que foi de 48,9% pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE. Em 2010, de acordo com o relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça, as despesas do TJ-PR foram de R$ 964.259.680. Cinco anos depois, o tribunal fechou 2015 com despesas que chegaram a R$ 2 bilhões (R$ 2.047.662.117). Os dados são repassados ao CNJ pelos tribunais estaduais.Continue lendo ›

Acima, a decisão liminar do juiz Pedro Roderjan Rezende, que atendeu mandado de segurança impetrado pela Pedreira Ingá, suspendendo a licitação para o aterro sanitário. A prefeitura assinou contrato emergencial de mais três meses com a empresa, única na cidade autorizada a receber resíduos sólidos.

Está em fase de preparo de custas o recurso do ex-prefeito Silvio Barros II ao Superior Tribunal de Justiça da condenação recebida no Tribunal de Justiça do Paraná por ato de improbidade administrativa. A condenação, ocorrida em 2014, é porque em 2007 ele espalhou em repartições públicas municipais um cartaz com sua fotografia e uma frase, pagos com dinheiro público, o que foi considerado ato de promoção pessoal.Continue lendo ›

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado hoje a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
A sentença do juiz federal Sergio Moro é a primeira contra o petista no âmbito da Lava Jato.Continue lendo ›

Foram distribuídos à 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná os recursos referentes à condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito Silvio Barros II e da ex-vereadora e ex-secretária de Educação de Maringá Márcia Socreppa. O relator será o juiz de direito substituto em 2º grau Rogério Ribas.Continue lendo ›

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, condenou o ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati, seu filho Antonio Carlos Belinati e ex-membros de sua última administração (1997 a 2000) por fraude em licitação para a contratação de serviços de roçagem superfaturados em novembro de 1998. Também foram condenados por fraude Continue lendo ›

Foi disponibilizado o acórdão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná que reformou sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá e manteve o município de Maringá no polo passivo da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra os ex-prefeitos Silvio Barros e Carlos Roberto Pupin (ambos do PP) e três ex-secretários municipais. Continue lendo ›

Reiniciou a sessão, e o MP pediu arguiu impedimento de um ministro Admar Gonzaga, que foi advogada da ex-presidente Dilma Rousseff.

O julgamento da chapa Dilma-Temer.

O TSE retomou o julgamento da chapa Dilma-Temer.

O repórter José Roberto Burnier venceu ação judicial de danos morais movida contra o líder do Movimento Brasil Livre (MBL), Renan Santos. O que motivou o processo foi montagem publicada na internet, que comparava o profissional a uma prostituta. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o militante político a pagar indenização de R$ 20 mil ao jornalista da Globo. As informações são do UOL.Continue lendo ›

Em razão da concessão supostamente indevida de reajuste de preços a itens da merenda escolar, o ex-prefeito de Londrina Barbosa Neto (2009 a 2012), o ex-secretário de Gestão Pública Cleberson Luciano Cândido, a empresa que forneceu os produtos, a Domingues & Kessa Ltda., de Maringá, e seu sócio proprietário, Valdir Domingues da Silva, Continue lendo ›

Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná negou recurso do Ministério Público Estadual, quer busca anular sentença de primeira instância que julgou improcedente ação contra quatro vereadores e ex-vereadores de Maringá, acusados de empregar assessores fantasmas.Continue lendo ›

As contribuições feitas pelos ex-prefeitos Silvio Barros II e Carlos Roberto Pupin (PP) à Frente Nacional de Prefeitos deverão ser devolvidas aos cofres da Prefeitura de Maringá pela FNP, de acordo com sentença do juiz de direito substituto Fabiano Rodrigo de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá.Continue lendo ›

Está marcado para amanhã à tarde o julgamento, pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, o julgamento de recurso do Ministério Público Estadual no caso que ficou conhecido como sendo dos assessores fantasmas, envolvendo quatro vereadores e ex-vereadores de Maringá. A Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pelo desprovimento do agravo de instrumento.Continue lendo ›

O desembargador Arquelau Araujo Ribas, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, negou seguimento a todos os recursos interpostos pelo prefeito de Santa Fé, Fernando Brambilla (PMDB), em ação popular que resultou na anulação de concurso público realizado em 2006.
A justiça constatou a prática de várias fraudes para a contratação da mãe do então prefeito Continue lendo ›

Em julgamento realizado ontem, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná acatou por unanimidade recurso (agravo de instrumento) do Ministério Público Estadual (Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público) e manteve a indisponibilidade de bens no caso Sistema Pri Engenharia e Planejamento Ltda., alvo de ação civil pública por improbidade administrativa.
O caso também é conhecido como Lava Jato Maringá.Continue lendo ›

Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná atenderam recurso do Ministério Público Estadual e determinaram ao juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública que receba ação civil pública contra o ex-prefeito Silvio Barros II (PP), acusado de improbidade administrativa por ter alterado irregularmente o Plano Diretor para implantar o Parque Industrial Cidade de Maringá.
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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná vai julgar às 13h30 do próximo dia 23, uma terça-feira, o agravo de instrumento do Ministério Público Estadual contra decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, no caso que apura uma espécie de Lava Jato municipal e que resultou na indisponibilidade de bens dos ex-prefeitos Silvio Barros II, Carlos Roberto Pupin e dos ex-secretários municipais Continue lendo ›

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou seguimento a recursos especiais apresentados pelo advogado maringaense Joel Coimbra, ex-deputado estadual e ex-procurador geral do Paraná no governo Jaime Lerner, e pela também advogada Flávia Carneiro Pereira. A manifestação era aguardada desde 2013 no STJ.
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A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, negou tutela de urgência em agravo de instrumento ajuizado no final do mês passado pelos professores Gilberto Cesar Pavanelli e Angelo Aparecido Priori, ex-reitores da Universidade Estadual de Maringá.
Ambos foram condenados em ação civil pública por improbidade administrativa, que tramita há 4.577 dias, com decisão transitado em julgado.
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O depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sergio Moro (parte 4), disponibilizado há alguns minutos.

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público recorreu na semana passada de sentença do juiz Marcel Ferreira dos Santos, da 2 Vara da Fazenda Pública de Maringá, que em fevereiro julgou improcedente ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo MP que alegava suposta ilegalidade na execução e cumprimento de contratos para serviços de publicidade na gestão do ex-prefeito Silvio Barros II (PP).
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O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, do Tribunal de Justiça do Paraná, em sessão realizada em fevereiro e publicada esta semana, aprovou a utilização do WhatsApp como meio de intimação processual.
O uso do aplicativo foi feito e aprovado em projeto-piloto no 3º Juizado Especial Cível de Maringá.
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Ontem fez um mês que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão proferida no caso da verba de gabinete, que atingiu os 21 vereadores da legislatura 2001-2004, condenados à devolução de recursos utilizados para a manutenção de suas atividades de gabinete, inclusive os com assessores.
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Foi publicado esta semana o acórdão do julgamento de mais um recurso (embargos de declaração no agravo interno nos embargos declaratórios de divergência em recurso especial) do caso da verba de gabinete da Câmara de Maringá (legislatura 2001-2004), pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
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De Breni Pires, no Estadão:

As 25 petições feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que ainda estão em segredo por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, incluem mais suspeitas de crimes envolvendo nomes de destaque do PT e do PMDB. Na lista, estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antonio Palocci, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), entre outros.
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A Procuradoria-Geral da República recebeu autorização para abrir inquérito contra o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Durval Amaral, informa a Folha de Londrina. Ele foi citado durante as investigações da Operação Quadro Negro, que apurou o pagamento de construção e ampliação de escolas estaduais paranaenses sem que as obras fossem concluídas. A autorização foi concedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin.
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Estão conclusos para julgamento, desde fevereiro do ano passado, à ministra Assusete Dumont Reis Magalhães, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, os autos da ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito Jairo Gianoto e veículos de comunicação e propaganda de Maringá.
O processo, uma das muitos que apontam desvio de dinheiro público na gestão Gianoto, ficou conhecido como a “ação da publicidade”.
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O desembargador Dalla Vecchia, do Tribunal de Justiça do Paraná, negou na última terça-feira recurso (agravo de instrumento) ajuizado por David Marcelo Ferreira, o Kadu, na disputa com Aurélio Almeida, presidente do Grêmio Maringá.
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