O repórter José Roberto Burnier venceu ação judicial de danos morais movida contra o líder do Movimento Brasil Livre (MBL), Renan Santos. O que motivou o processo foi montagem publicada na internet, que comparava o profissional a uma prostituta. O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o militante político a pagar indenização de R$ 20 mil ao jornalista da Globo. As informações são do UOL.Continue lendo ›
Em razão da concessão supostamente indevida de reajuste de preços a itens da merenda escolar, o ex-prefeito de Londrina Barbosa Neto (2009 a 2012), o ex-secretário de Gestão Pública Cleberson Luciano Cândido, a empresa que forneceu os produtos, a Domingues & Kessa Ltda., de Maringá, e seu sócio proprietário, Valdir Domingues da Silva, Continue lendo ›
Por unanimidade, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná negou recurso do Ministério Público Estadual, quer busca anular sentença de primeira instância que julgou improcedente ação contra quatro vereadores e ex-vereadores de Maringá, acusados de empregar assessores fantasmas.Continue lendo ›
As contribuições feitas pelos ex-prefeitos Silvio Barros II e Carlos Roberto Pupin (PP) à Frente Nacional de Prefeitos deverão ser devolvidas aos cofres da Prefeitura de Maringá pela FNP, de acordo com sentença do juiz de direito substituto Fabiano Rodrigo de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá.Continue lendo ›
Está marcado para amanhã à tarde o julgamento, pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, o julgamento de recurso do Ministério Público Estadual no caso que ficou conhecido como sendo dos assessores fantasmas, envolvendo quatro vereadores e ex-vereadores de Maringá. A Procuradoria Geral de Justiça manifestou-se pelo desprovimento do agravo de instrumento.Continue lendo ›
O desembargador Arquelau Araujo Ribas, 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, negou seguimento a todos os recursos interpostos pelo prefeito de Santa Fé, Fernando Brambilla (PMDB), em ação popular que resultou na anulação de concurso público realizado em 2006.
A justiça constatou a prática de várias fraudes para a contratação da mãe do então prefeito Continue lendo ›
Em julgamento realizado ontem, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná acatou por unanimidade recurso (agravo de instrumento) do Ministério Público Estadual (Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público) e manteve a indisponibilidade de bens no caso Sistema Pri Engenharia e Planejamento Ltda., alvo de ação civil pública por improbidade administrativa.
O caso também é conhecido como Lava Jato Maringá.Continue lendo ›
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná atenderam recurso do Ministério Público Estadual e determinaram ao juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública que receba ação civil pública contra o ex-prefeito Silvio Barros II (PP), acusado de improbidade administrativa por ter alterado irregularmente o Plano Diretor para implantar o Parque Industrial Cidade de Maringá.
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A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná vai julgar às 13h30 do próximo dia 23, uma terça-feira, o agravo de instrumento do Ministério Público Estadual contra decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, no caso que apura uma espécie de Lava Jato municipal e que resultou na indisponibilidade de bens dos ex-prefeitos Silvio Barros II, Carlos Roberto Pupin e dos ex-secretários municipais Continue lendo ›
A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou seguimento a recursos especiais apresentados pelo advogado maringaense Joel Coimbra, ex-deputado estadual e ex-procurador geral do Paraná no governo Jaime Lerner, e pela também advogada Flávia Carneiro Pereira. A manifestação era aguardada desde 2013 no STJ.
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A desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, negou tutela de urgência em agravo de instrumento ajuizado no final do mês passado pelos professores Gilberto Cesar Pavanelli e Angelo Aparecido Priori, ex-reitores da Universidade Estadual de Maringá.
Ambos foram condenados em ação civil pública por improbidade administrativa, que tramita há 4.577 dias, com decisão transitado em julgado.
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A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público recorreu na semana passada de sentença do juiz Marcel Ferreira dos Santos, da 2 Vara da Fazenda Pública de Maringá, que em fevereiro julgou improcedente ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo MP que alegava suposta ilegalidade na execução e cumprimento de contratos para serviços de publicidade na gestão do ex-prefeito Silvio Barros II (PP).
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O Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais, do Tribunal de Justiça do Paraná, em sessão realizada em fevereiro e publicada esta semana, aprovou a utilização do WhatsApp como meio de intimação processual.
O uso do aplicativo foi feito e aprovado em projeto-piloto no 3º Juizado Especial Cível de Maringá.
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Ontem fez um mês que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar suspendendo os efeitos da decisão proferida no caso da verba de gabinete, que atingiu os 21 vereadores da legislatura 2001-2004, condenados à devolução de recursos utilizados para a manutenção de suas atividades de gabinete, inclusive os com assessores.
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Foi publicado esta semana o acórdão do julgamento de mais um recurso (embargos de declaração no agravo interno nos embargos declaratórios de divergência em recurso especial) do caso da verba de gabinete da Câmara de Maringá (legislatura 2001-2004), pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça.
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De Breni Pires, no Estadão:
As 25 petições feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que ainda estão em segredo por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, incluem mais suspeitas de crimes envolvendo nomes de destaque do PT e do PMDB. Na lista, estão o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antonio Palocci, o senador Edison Lobão (PMDB-MA), o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) e o ex-ministro Henrique Eduardo Alves (PMDB), entre outros.
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A Procuradoria-Geral da República recebeu autorização para abrir inquérito contra o presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Durval Amaral, informa a Folha de Londrina. Ele foi citado durante as investigações da Operação Quadro Negro, que apurou o pagamento de construção e ampliação de escolas estaduais paranaenses sem que as obras fossem concluídas. A autorização foi concedida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin.
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Estão conclusos para julgamento, desde fevereiro do ano passado, à ministra Assusete Dumont Reis Magalhães, da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, os autos da ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito Jairo Gianoto e veículos de comunicação e propaganda de Maringá.
O processo, uma das muitos que apontam desvio de dinheiro público na gestão Gianoto, ficou conhecido como a “ação da publicidade”.
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O desembargador Dalla Vecchia, do Tribunal de Justiça do Paraná, negou na última terça-feira recurso (agravo de instrumento) ajuizado por David Marcelo Ferreira, o Kadu, na disputa com Aurélio Almeida, presidente do Grêmio Maringá.
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A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná deu provimento aos recursos de apelação dos ex-vereadores de Paiçandu Maria Rita Braz Zirondi e Anísio Monteschio Junior, que haviam sido condenados por improbidade administrativa em primeira instância por irregularidades no pagamento de diárias.
O caso, de 2007, envolveu oito vereadores; seis foram condenados e dois perderam os mandatos.
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Integrantes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, em julgamento realizado na semana passada, mantiveram decisão que estabeleceu em R$ 50 mil a indenização que o município de Maringá deve lhe pagar por danos morais, por ter criado um depósito de lixo em uma área que faz divisa com sua propriedade.
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A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) estima que possa gastar até R$ 1,5 bilhão com indenizações por conta da falta de água decorrente da inundação no rio Pirapó, ocorrida entre 10 e 12 de janeiro do ano passado, e que atingiu 85% da população maringaense.
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A Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve a decisão do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, que considerou ausência de interesse de agir da Associação de Estudos e Defesa do Contribuinte de Maringá (Aedec), que em 2014 ingressou com ação civil pública para que o município deixasse de contribuir com a assistência à saúde dos servidores públicos municipais (Sama).
A decisão, do último dia 7, foi publicada ontem.
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Um ex-procurador das gestões Barros e Pupin, que ocupou cargo comissionado até o final da gestão passada, é suspeito de ter agido na prefeitura em favor de um cliente seu, a Argus Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Folhas de um processo administrativo que envolvia seu cliente teriam desaparecido de dentro da prefeitura.
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O vice-prefeito de Mandaguari, Ari Eduardo Stroher (PMDB/dir.), recebeu duas condenações em primeira instância nos últimos seis meses.
Uma refere-se ao famoso caso da micareta, pela Justiça Estadual, e outra, pela Justiça Federal, por envolvimento no chamado esquema da máfia dos sanguessugas. Nos dois casos cabe recurso.
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Um casal de Uraí recuperou na justiça um imóvel vendido por falso procurador.
A decisão foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região na última semana e confirmou sentença de primeira instância.
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O maringaense Sergio Moro foi o mais votado na consulta feita pela Associação dos Juízes Federais do Brasil para elaborar a lista tríplice de indicados à vaga de Teori Zavascki.Continue lendo ›
Da BBC Brasil:
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, homologou hoje as delações de funcionários da Odebrecht, mantendo o sigilo sobre seu conteúdo. A decisão torna oficiais os depoimentos de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira.Continue lendo ›
O ex-prefeito Silvio Barros II (PP) recorreu no final de dezembro ao STJ de condenação por improbidade administrativa sofrida em Maringá e confirmada pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que havia rejeitado outros dois recursos no mesmo caso.Continue lendo ›
