Justiça

Tramita há 237 dias na 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá uma ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito Silvio Magalhães Barros II e o delegado Osmir Ferreira Neves Junior, atualmente chefiando a 10ª SDP de Londrina.Continue lendo ›

O juízo da Vara Plenário do Tribunal do Júri de Maringá (1ª Vara Criminal) publicou a relação de 787 nomes de cidadãos alistados para servirem como jurados durante o ano de 2018. O edital foi publicado ontem no Diário da Justiça. Confira:

Uma ação popular ajuizada na 1ª Vara Federal de Curitiba pede que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, devolva aos cofres públicos cerca de R$ 160 mil por ter utilizado aeronaves da Força Aérea Brasileira para realizar viagens com fins particulares. Continue lendo ›

De Ricardo Boechat, no site da IstoÉ:

Caberá a Dias Toffoli, do STF, homologar a principal delação premiada da Operação Carne Fraca, realizada pela Polícia Federal, em março. O fiscal do Ministério da Agricultura Daniel Gonçalves apontou quatro deputados federais do Paraná,Continue lendo ›

Alison Rodrigo, do jornal Terceira Opinião, informa que ontem a justiça da comarca de Santa Fé, atendendo solicitação feita pelo Ministério Público Estadual, determinou o bloqueio de R$ 6 milhões de envolvidos em fraude de concurso público de 2006 e que envolve o atual prefeito daquela cidade, Fernando Brambilla, e sua mãe, a vereadora Dulcilene Brambilla, além de um secretário municipal e sócios da empresa, de Maringá, que realizou o certame.Continue lendo ›

Por Guilherme Voitch, em seu blog no site da revista Veja:

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) gastou R$ 5,4 milhões com o pagamento de indenizações na sua folha de pagamento de novembro, segundo a planilha enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As indenizações compreendem o pagamento de auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-moradia, entre outros.Continue lendo ›

Durante julgamento do STF sobre a ação que pode levar à restrição das regras do foro privilegiado para políticos, hoje, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que não existe roubo de aparelhos celulares na Europa. Como se sabe, ele existe no Brasil, e em Maringá.Continue lendo ›

A desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, negou recurso do vereador Homero Marchese, investigado por uma Comissão Processante por quebra de decoro parlamentar. Ele ingressou com ação para retirar comentários publicados no Blog do Rigon, a quem vem agredindo, da tribuna da câmara municipal e nas redes sociais, desde que tomou posse.Continue lendo ›

De Mateus Coutinho, no site da revista Época:

O juiz Frederico de Azevedo, da 3ª Vara Federal em Pernambuco, determinou nesta segunda-feira que o Ministério da Saúde anule o pregão para a compra de hemoderivados, medicamentos para pacientes que sofrem de hemofilia, e que formalize o pedido de aquisição dos produtos junto à Hemobrás, estatal criada para atender a demanda destes remédios. Continue lendo ›

Da Gazeta do Povo, em reportagem de Catarina Scortecci:

Em despacho publicado nesta sexta-feira, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques determinou o arquivamento de uma sindicância cujo alvo era o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná Artagão de Mattos Leão, pai do deputado estadual licenciado e secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos no governo do Paraná, Artagão Júnior (PSB).Continue lendo ›

A 3ª Vara Federal em Pernambuco indeferiu ontem o pedido do Ministério Público Federal para o afastamento do ministro da Saúde, Ricardo Barros. Continue lendo ›

A 1ª Câmara Criminal do TJ/ES decretou, em sessão realizada ontem, a prescrição do crime que vitimou o padre francês Gabriel Maire, assassinado no dia 23 de dezembro de 1989. Chamou a atenção no caso o sensível voto do desembargador Pedro Valls Feu Rosa.Continue lendo ›

O servidor público estadual Paulino Mexia, que foi chefe regional da Secretaria de Meio Ambiente do Paraná e atualmente é diretor-geral da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, teve sua condenação mantida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, no episódio que resultou no corte de mais de 40 árvores do bioma Mata Atlântica do intocável Bosque Dois, na administração Carlos Roberto Pupin. Continue lendo ›

A juíza de Direito do Juizado Especial Criminal de Sarandi, Ana Izabel Antunes M. Ramos, atendendo o pedido da promotora de justiça Daniele Cristina A. Mogone, determinou o arquivamento do termo circunstanciado no qual o prefeito de Sarandi Walter Volpato denunciava o rapper sarandiense MC Cleiton, pela suposta prática dos crimes de “ameaça” e “incitação ao crime”. O prefeito baseou sua denúncia na música “A Bomba”, de autoria do rapper.Continue lendo ›

De Catarina Scortecci, na Gazeta do Povo:

O destino da Operação Castelo de Cartas agora está nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Caberá à Corte máxima do Judiciário decidir sobre a nulidade de mandados cumpridos no âmbito da Operação Castelo de Cartas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, braço do Ministério Público do Estado do Paraná.Continue lendo ›

Um em cada cinco processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal prescreveu no ano passado. Segundo relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, a chamada taxa de prescrição de 2016 chegou a 18,8%, maior patamar em oito anos. Esse movimento foi acompanhado, contudo, de um aumento exponencial nos processos originários na Corte, que cresceram seis vezes de 2009 até o ano passado, saltando de 476 para 2.803.Continue lendo ›

Em decisão proferida na tarde de ontem, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, concedeu liminar e determinou a suspensão da sessão de julgamento do vereador Emerson Petriv (PR), o Boca Aberta, que seria realizada na próxima sexta-feira. Continue lendo ›

O ex-prefeito Silvio Barros II informou oficialmente ao Tribunal de Justiça do Paraná o falecimento da ex-vereadora Márcia Socreppa, ocorrido em 30 de julho, e pedindo a suspensão de processo em que recorre de condenação por improbidade administrativa. De acordo com a sentença, de abril do ano passado, ele terá que ressarcir os cofres públicos em 20 vezes o valor de seu salário à época, devidamente corrigido, além dos direitos políticos suspensos por três anos.Continue lendo ›

Termina em fevereiro de 2019 o período de sanção à Rádio Atual Guairacá, de Mandaguari, condenada pela Lei de Improbidade, como se vê no portal da transparência da União. A emissora, que está proibida de contratar com o poder público desde fevereiro de 2014,Continue lendo ›

O Procon de Maringá ganhou liminar em ação civil pública contra a Copel, proibindo que o corte de luz ocorra aos finais de semana, feriados e no último dia útil anterior a tais datas. Na liminar, o juiz da 1ª Vara Cível estabeleceu multa de R$ 5 mil para cada ilegalidade cometida.Continue lendo ›

Cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública. Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender efeitos de decisão que determinou o afastamento do secretário de Comunicação Continue lendo ›

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar no habeas corpus 147541 para assegurar ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, o direito de não comparecer à audiência marcada para a tarde desta quarta-feira, perante o juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, referente a processo sobre fornecimento de medicamento. Segundo o relator, a intimação parece ter violado regra do Código de Processo Civil, que assegura aos ministros de Estado a inquirição em suas residências ou nos locais em que exercerem as suas funções.Continue lendo ›

A juíza da 1ª Vara Criminal de Campo Mourão, Gabriela Luciano Borri Aranda, concedeu ontem à tarde liminar que suspende os trabalhos da Comissão Processante instalada para apurar superfaturamento em compra feita pela prefeita Angela Kraus. A mesma juíza havia negado liminar dias antes.
Tudo indica um grande equívoco da magistrada.Continue lendo ›

Ana Pagamunici e Priscila Guedes, demitidas e da direção do Sismmar na gestão 2005/2008, divulgaram nota a propósito da sentença pela ilegalidade das demissões promovidas pelo ex-prefeito Silvio Barros II contra 28 servidores públicos municipais de Maringá que participaram da greve em 2006. Ambas foram candidatas à Prefeitura de Maringá, respectivamente, em 2008 e 2016. Diz a nota:Continue lendo ›

Conhecido como bon vivant, o empresário cascavelense Rovílio Mascarello (dir.) foi cientificado esta semana de que responde ação penal proposta pelo Ministério Público do Mato Grosso, por participação na chamada indústria da grilagem. Além dele, foi denunciado pela promotora Solange Linhares Barbosa, da comarca de Paranatinga, o conhecido ‘Rei do Algodão’ José Pupin, irmão do ex-prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin.Continue lendo ›

O juiz Humberto Luiz Carapunarla, do 2º Juizado Especial Cível de Maringá, negou embargos de declaração e manteve esta semana a sentença contra o empresário Nilton Migliozzi por injúria racial e o condenou ao pagamento de R$ 20 mil a título de indenização por dano moral.Continue lendo ›

O Tribunal de Justiça do Paraná pode gastar até R$ 34 mil para compra de 1.500 garrafas térmicas. Segundo o edital de licitação, cada equipamento pode chegar ao custo unitário de R$ 22,9. Em estoque, o órgão conta com 104 garrafas.Continue lendo ›

O habeas corpus dado por Gilmar Mendes a Jacob Barata Filho é um ponto fora da curva no histórico de decisões do ministro para este tipo de ação, informa Lauro Jardim.
Gilmar soltou Barata em menos de um dia após o pedido ter sido distribuído para ele no STF.Continue lendo ›

A Justiça Eleitoral no Paraná enviou ao Supremo Tribunal Federal inquérito para apurar crime eleitoral atribuído ao deputado Nelson Padovani (PSDB), informa a coluna Expresso, do site da revista Época. Continue lendo ›

A Justiça Federal no Paraná cassou a aposentadoria do ex-juiz do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região Edgard Antônio Lippmann Júnior em uma ação civil de improbidade administrativa por considerar que ele teve um aumento patrimonial sem justificativa lícita em 2004 e 2005. A informação é de Flávio Ferreira, na Folha.Continue lendo ›