Justiça

A 3ª Vara Federal em Pernambuco indeferiu ontem o pedido do Ministério Público Federal para o afastamento do ministro da Saúde, Ricardo Barros. Continue lendo ›

A 1ª Câmara Criminal do TJ/ES decretou, em sessão realizada ontem, a prescrição do crime que vitimou o padre francês Gabriel Maire, assassinado no dia 23 de dezembro de 1989. Chamou a atenção no caso o sensível voto do desembargador Pedro Valls Feu Rosa.Continue lendo ›

O servidor público estadual Paulino Mexia, que foi chefe regional da Secretaria de Meio Ambiente do Paraná e atualmente é diretor-geral da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, teve sua condenação mantida pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, no episódio que resultou no corte de mais de 40 árvores do bioma Mata Atlântica do intocável Bosque Dois, na administração Carlos Roberto Pupin. Continue lendo ›

A juíza de Direito do Juizado Especial Criminal de Sarandi, Ana Izabel Antunes M. Ramos, atendendo o pedido da promotora de justiça Daniele Cristina A. Mogone, determinou o arquivamento do termo circunstanciado no qual o prefeito de Sarandi Walter Volpato denunciava o rapper sarandiense MC Cleiton, pela suposta prática dos crimes de “ameaça” e “incitação ao crime”. O prefeito baseou sua denúncia na música “A Bomba”, de autoria do rapper.Continue lendo ›

De Catarina Scortecci, na Gazeta do Povo:

O destino da Operação Castelo de Cartas agora está nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Caberá à Corte máxima do Judiciário decidir sobre a nulidade de mandados cumpridos no âmbito da Operação Castelo de Cartas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, braço do Ministério Público do Estado do Paraná.Continue lendo ›

Um em cada cinco processos em tramitação no Supremo Tribunal Federal prescreveu no ano passado. Segundo relatório elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça, a chamada taxa de prescrição de 2016 chegou a 18,8%, maior patamar em oito anos. Esse movimento foi acompanhado, contudo, de um aumento exponencial nos processos originários na Corte, que cresceram seis vezes de 2009 até o ano passado, saltando de 476 para 2.803.Continue lendo ›

Em decisão proferida na tarde de ontem, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, concedeu liminar e determinou a suspensão da sessão de julgamento do vereador Emerson Petriv (PR), o Boca Aberta, que seria realizada na próxima sexta-feira. Continue lendo ›

O ex-prefeito Silvio Barros II informou oficialmente ao Tribunal de Justiça do Paraná o falecimento da ex-vereadora Márcia Socreppa, ocorrido em 30 de julho, e pedindo a suspensão de processo em que recorre de condenação por improbidade administrativa. De acordo com a sentença, de abril do ano passado, ele terá que ressarcir os cofres públicos em 20 vezes o valor de seu salário à época, devidamente corrigido, além dos direitos políticos suspensos por três anos.Continue lendo ›

Termina em fevereiro de 2019 o período de sanção à Rádio Atual Guairacá, de Mandaguari, condenada pela Lei de Improbidade, como se vê no portal da transparência da União. A emissora, que está proibida de contratar com o poder público desde fevereiro de 2014,Continue lendo ›

O Procon de Maringá ganhou liminar em ação civil pública contra a Copel, proibindo que o corte de luz ocorra aos finais de semana, feriados e no último dia útil anterior a tais datas. Na liminar, o juiz da 1ª Vara Cível estabeleceu multa de R$ 5 mil para cada ilegalidade cometida.Continue lendo ›

Cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública. Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender efeitos de decisão que determinou o afastamento do secretário de Comunicação Continue lendo ›

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar no habeas corpus 147541 para assegurar ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, o direito de não comparecer à audiência marcada para a tarde desta quarta-feira, perante o juízo da 10ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, referente a processo sobre fornecimento de medicamento. Segundo o relator, a intimação parece ter violado regra do Código de Processo Civil, que assegura aos ministros de Estado a inquirição em suas residências ou nos locais em que exercerem as suas funções.Continue lendo ›

A juíza da 1ª Vara Criminal de Campo Mourão, Gabriela Luciano Borri Aranda, concedeu ontem à tarde liminar que suspende os trabalhos da Comissão Processante instalada para apurar superfaturamento em compra feita pela prefeita Angela Kraus. A mesma juíza havia negado liminar dias antes.
Tudo indica um grande equívoco da magistrada.Continue lendo ›

Ana Pagamunici e Priscila Guedes, demitidas e da direção do Sismmar na gestão 2005/2008, divulgaram nota a propósito da sentença pela ilegalidade das demissões promovidas pelo ex-prefeito Silvio Barros II contra 28 servidores públicos municipais de Maringá que participaram da greve em 2006. Ambas foram candidatas à Prefeitura de Maringá, respectivamente, em 2008 e 2016. Diz a nota:Continue lendo ›

Conhecido como bon vivant, o empresário cascavelense Rovílio Mascarello (dir.) foi cientificado esta semana de que responde ação penal proposta pelo Ministério Público do Mato Grosso, por participação na chamada indústria da grilagem. Além dele, foi denunciado pela promotora Solange Linhares Barbosa, da comarca de Paranatinga, o conhecido ‘Rei do Algodão’ José Pupin, irmão do ex-prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin.Continue lendo ›

O juiz Humberto Luiz Carapunarla, do 2º Juizado Especial Cível de Maringá, negou embargos de declaração e manteve esta semana a sentença contra o empresário Nilton Migliozzi por injúria racial e o condenou ao pagamento de R$ 20 mil a título de indenização por dano moral.Continue lendo ›

O Tribunal de Justiça do Paraná pode gastar até R$ 34 mil para compra de 1.500 garrafas térmicas. Segundo o edital de licitação, cada equipamento pode chegar ao custo unitário de R$ 22,9. Em estoque, o órgão conta com 104 garrafas.Continue lendo ›

O habeas corpus dado por Gilmar Mendes a Jacob Barata Filho é um ponto fora da curva no histórico de decisões do ministro para este tipo de ação, informa Lauro Jardim.
Gilmar soltou Barata em menos de um dia após o pedido ter sido distribuído para ele no STF.Continue lendo ›

A Justiça Eleitoral no Paraná enviou ao Supremo Tribunal Federal inquérito para apurar crime eleitoral atribuído ao deputado Nelson Padovani (PSDB), informa a coluna Expresso, do site da revista Época. Continue lendo ›

A Justiça Federal no Paraná cassou a aposentadoria do ex-juiz do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região Edgard Antônio Lippmann Júnior em uma ação civil de improbidade administrativa por considerar que ele teve um aumento patrimonial sem justificativa lícita em 2004 e 2005. A informação é de Flávio Ferreira, na Folha.Continue lendo ›

Do Bem Paraná:

Em meio a uma crise grave no poder público, quando vários serviços essenciais sofrem corte de verbas, as despesas do Tribunal de Justiça do Paraná cresceram 112% em cinco anos, entre 2010 e 2015, mais que o dobro da inflação acumulada no período, que foi de 48,9% pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE. Em 2010, de acordo com o relatório “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça, as despesas do TJ-PR foram de R$ 964.259.680. Cinco anos depois, o tribunal fechou 2015 com despesas que chegaram a R$ 2 bilhões (R$ 2.047.662.117). Os dados são repassados ao CNJ pelos tribunais estaduais.Continue lendo ›

Acima, a decisão liminar do juiz Pedro Roderjan Rezende, que atendeu mandado de segurança impetrado pela Pedreira Ingá, suspendendo a licitação para o aterro sanitário. A prefeitura assinou contrato emergencial de mais três meses com a empresa, única na cidade autorizada a receber resíduos sólidos.

Está em fase de preparo de custas o recurso do ex-prefeito Silvio Barros II ao Superior Tribunal de Justiça da condenação recebida no Tribunal de Justiça do Paraná por ato de improbidade administrativa. A condenação, ocorrida em 2014, é porque em 2007 ele espalhou em repartições públicas municipais um cartaz com sua fotografia e uma frase, pagos com dinheiro público, o que foi considerado ato de promoção pessoal.Continue lendo ›

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado hoje a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá.
A sentença do juiz federal Sergio Moro é a primeira contra o petista no âmbito da Lava Jato.Continue lendo ›

Foram distribuídos à 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná os recursos referentes à condenação por improbidade administrativa do ex-prefeito Silvio Barros II e da ex-vereadora e ex-secretária de Educação de Maringá Márcia Socreppa. O relator será o juiz de direito substituto em 2º grau Rogério Ribas.Continue lendo ›

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Londrina, Marcos José Vieira, condenou o ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati, seu filho Antonio Carlos Belinati e ex-membros de sua última administração (1997 a 2000) por fraude em licitação para a contratação de serviços de roçagem superfaturados em novembro de 1998. Também foram condenados por fraude Continue lendo ›

Foi disponibilizado o acórdão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná que reformou sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá e manteve o município de Maringá no polo passivo da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra os ex-prefeitos Silvio Barros e Carlos Roberto Pupin (ambos do PP) e três ex-secretários municipais. Continue lendo ›

Reiniciou a sessão, e o MP pediu arguiu impedimento de um ministro Admar Gonzaga, que foi advogada da ex-presidente Dilma Rousseff.

O julgamento da chapa Dilma-Temer.

O TSE retomou o julgamento da chapa Dilma-Temer.