O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu recurso especial ajuizado pela Transminerio Extração de Areia e Pedra Ltda., de Porto Maringá, distrito de Marilena, resultado e ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal.Continue lendo ›
Carlos Fadigas, ex-presidente da Braskem, também depôs nesta quarta-feira a Sergio Moro, em Curitiba.Continue lendo ›
Foi publicada hoje a decisão do ministro Humberto Martins, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, que cassou, até trânsito em julgado, os efeitos da liminar que suspendia a licitação da publicidade da Prefeitura Municipal de Maringá.Continue lendo ›
Na última sexta-feira o desembargador Renato Braga Bettega, presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, negou pedido feito pela Universidade Estadual de Maringá, que queria a suspensão da liminar concedida recentemente pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, que deu prazo de 15 dias para que as universidades estaduais fornecessem os dossiês de recursos humanos para integração ao sistema Meta4.Continue lendo ›
Chegou ontem ao gabinete da presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz (na foto com o vice, Humberto Martins), o pedido do município de Maringá que pede a suspensão da liminar que travou a concorrência da publicidade da prefeitura. Continue lendo ›
Decisão da última quarta-feira, publicada hoje, manteve, de forma indireta, a liminar obtida pela Única Propaganda, de Maringá, junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, que conseguiu suspender a primeira licitação de publicidade da administração municipal. Continue lendo ›
De Bruno Carraro, da CBN Londrina:
Alegando problemas de saúde, a advogada Gabriela Silva, que defende o pecuarista Mauro Janene Costa, acusado de matar Maria Estela Pacheco, em outubro de 2000, tentou novamente cancelar o júri. Continue lendo ›
O ex-deputado estadual Joel Coimbra, que já foi procurador-geral do Paraná, ingressou na semana passada com embargos de divergência em recurso especial, no Superior Tribunal de Justiça, recorrendo de condenação por improbidade administrativa. Continue lendo ›
O médico Odilon Andreoli Gonçalves, ex-prefeito de Roncador, foi preso na sexta-feira em Guaíra, por crime de desobediência e agora terá de cumprir pena de 5 meses e 25 dias em regime semi-aberto.Continue lendo ›
O juiz substituto Marcel Ferreira dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, fez publicar na última terça-feira o edital de citação de Wilson Godoy, um dos réus de ação civil pública ajuizada em 2014 pela 6ª Promotoria de Justiça da comarca, que apontou irregularidades em desapropriações amigáveis realizadas onde hoje se localiza o Parque Cidade Industrial, na estrada Pinguim. Continue lendo ›
O juiz Jailton Juan Carlos Tontini, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Curitiba, estabeleceu multa de diária de R$ 500,00 para os reitores Mauro Baesso, da Universidade Estadual de Maringá, e Berenice Jordão, da Universidade Estadual de Londrina, pelo descumprimento de ordem judicial anterior, que impunha aos gestores o repasse de informações da folha de pagamento das instituições ao sistema de gestão de recursos humanos do Estado (RH – Meta4).Continue lendo ›
Ações civis públicas movidas pelo Ministério Público Estadual de Maringá contra os ex-prefeitos Silvio Barros II e Carlos Roberto Pupin (ambos do PP), além de quatro ex-secretários municipais, tramitam há 34 e 46 dias, respectivamente, na 1ª e 2ª varas da Fazenda Pública da comarca. Nos dois casos, os ex-prefeitos tiveram bens bloqueados pela justiça. Ambos são acusados de improbidade administrativa e de terem causado dano ao erário durante seus mandatos.
O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, Loril Leocádio Bueno Junior, determinou ontem o bloqueio de bens do ex-prefeito Silvio Barros II (PP) no valor de R$ 1.305.389,96. Ele atendeu pedido de liminar feito pelo Ministério Público Estadual, em ação civil de improbidade administrativa. Continue lendo ›
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, Marcel Ferreira dos Santos, determinou o bloqueio de bens do ex-prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) e de quatro ex-secretários municipais. Eles são réus em ação civil pública por improbidade administrativa, acusados de terem causado dano ao erário ao transferir R$ 1,5 milhão para a realização da 17ª Expo Aero Brasil – EAB, em 2014.Continue lendo ›
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça fez publicar esta semana decisão de novembro do ano passado, que teve o desembargador Tito Campos de Paula como relator. Por maioria de votos, deu-se provimento a recurso de Nadia Maria Costa Felippe Corazza e Gedir de Mendonça Costa, Continue lendo ›
A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, rejeitou recurso e manteve a condenação criminal do servidor público estadual Paulino Heitor Mexia, ex-secretário municipal de Maringá e ex-secretário de Estado do Meio Ambiente, em 2016, por recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público. Continue lendo ›
Um homem que ficou preso ilegalmente durante oito dias em Maringá vai receber do Estado do Paraná R$ 10 mil a título de indenização por dano moral. A decisão, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, reforma parcialmente sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública, que havia fixado a indenização em R$ 30 mil.Continue lendo ›
De Lucio Vaz, na Gazeta do Povo:
Mais da metade das filhas solteiras de servidores da Câmara e do Senado que haviam perdido a pensão por recomendação do Tribunal de Contas da União recuperou o benefício pela via judicial. Dos 95 cancelamentos feitos por via administrativa, 56 foram anulados. Com as decisões da Justiça, o Congresso teve um acréscimo de despesa de cerca de R$ 600 mil por mês – ou R$ 8 milhões por ano. Há casos de pensionistas que recebem até R$ 40 mil bruto.Continue lendo ›
De Catarina Scortecci, na Gazeta do Povo:
Escândalo de 2014, o caso da suposta propina envolvendo a empresa Sial Construções Civis e servidores do Tribunal de Contas do Estado do Paraná foi praticamente “enterrado” pela 7ª Vara Criminal de Curitiba.Continue lendo ›
Tramita há 237 dias na 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá uma ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito Silvio Magalhães Barros II e o delegado Osmir Ferreira Neves Junior, atualmente chefiando a 10ª SDP de Londrina.Continue lendo ›
O juízo da Vara Plenário do Tribunal do Júri de Maringá (1ª Vara Criminal) publicou a relação de 787 nomes de cidadãos alistados para servirem como jurados durante o ano de 2018. O edital foi publicado ontem no Diário da Justiça. Confira:
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Uma ação popular ajuizada na 1ª Vara Federal de Curitiba pede que o ministro da Saúde, Ricardo Barros, devolva aos cofres públicos cerca de R$ 160 mil por ter utilizado aeronaves da Força Aérea Brasileira para realizar viagens com fins particulares. Continue lendo ›
De Ricardo Boechat, no site da IstoÉ:
Caberá a Dias Toffoli, do STF, homologar a principal delação premiada da Operação Carne Fraca, realizada pela Polícia Federal, em março. O fiscal do Ministério da Agricultura Daniel Gonçalves apontou quatro deputados federais do Paraná,Continue lendo ›
Alison Rodrigo, do jornal Terceira Opinião, informa que ontem a justiça da comarca de Santa Fé, atendendo solicitação feita pelo Ministério Público Estadual, determinou o bloqueio de R$ 6 milhões de envolvidos em fraude de concurso público de 2006 e que envolve o atual prefeito daquela cidade, Fernando Brambilla, e sua mãe, a vereadora Dulcilene Brambilla, além de um secretário municipal e sócios da empresa, de Maringá, que realizou o certame.Continue lendo ›
Por Guilherme Voitch, em seu blog no site da revista Veja:
O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) gastou R$ 5,4 milhões com o pagamento de indenizações na sua folha de pagamento de novembro, segundo a planilha enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As indenizações compreendem o pagamento de auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-moradia, entre outros.Continue lendo ›
Durante julgamento do STF sobre a ação que pode levar à restrição das regras do foro privilegiado para políticos, hoje, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que não existe roubo de aparelhos celulares na Europa. Como se sabe, ele existe no Brasil, e em Maringá.Continue lendo ›
A desembargadora Vilma Régia Ramos de Rezende, da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, negou recurso do vereador Homero Marchese, investigado por uma Comissão Processante por quebra de decoro parlamentar. Ele ingressou com ação para retirar comentários publicados no Blog do Rigon, a quem vem agredindo, da tribuna da câmara municipal e nas redes sociais, desde que tomou posse.Continue lendo ›
De Mateus Coutinho, no site da revista Época:
O juiz Frederico de Azevedo, da 3ª Vara Federal em Pernambuco, determinou nesta segunda-feira que o Ministério da Saúde anule o pregão para a compra de hemoderivados, medicamentos para pacientes que sofrem de hemofilia, e que formalize o pedido de aquisição dos produtos junto à Hemobrás, estatal criada para atender a demanda destes remédios. Continue lendo ›
Da Gazeta do Povo, em reportagem de Catarina Scortecci:
Em despacho publicado nesta sexta-feira, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Mauro Campbell Marques determinou o arquivamento de uma sindicância cujo alvo era o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Paraná Artagão de Mattos Leão, pai do deputado estadual licenciado e secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos no governo do Paraná, Artagão Júnior (PSB).Continue lendo ›
