Justiça

O juiz Fábio Ribeiro Brandão, da Vara da Infância, Juventude e Anexos de Colombo, grava hoje um spot de TV para o Conselho Nacional de Justiça, que vai ao ar a partir de março, quando começará a exibir nas redes de televisão cinco vídeos para divulgar o trabalho do Judiciário em todo o país. A campanha vai divulgar os compromissos da Justiça para o ano de 2011. O CNJ gravou outros filmes em Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e Distrito Federal. O vídeo feito no Paraná vai mostrar a rotina do juiz Fábio Ribeiro Brandão. Pela manhã foram feitas imagens dele em casa e dirigindo para o trabalho. À tarde, a equipe de filmagem registrou imagens do juiz trabalhando e à noite, dele saindo do Fórum de Colombo.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Miguel Kfouri Neto, recebeu hoje em seu gabinete o secretário estadual de Assuntos Comunitários, Wilson Quinteiro. Eles trataram da colaboração para realizar o programa Paraná em Ação, feira de serviços gratuitos promovida pelo Governo do Estado em todo o Paraná. O Tribunal de Justiça participa tradicionalmente da feira de serviços, oferecendo à população apoio em ações de alimentos, divórcio consensual, guarda de filhos e registro de crianças, entre outros.

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça confirmou a condenação do vereador João Alves Correa (PMDB), ex-presidente da Câmara de Maringá e ex-prefeito da cidade, nos últimos meses de 2000, por improbidade administrativa, com perda dos direitos políticos por oito anos e do seu mandato no Legislativo, além de ter que reembolsar o erário em R$ 236.242,00. O julgamento dos embargos de declaração cível aconteceu no último dia 8 e o acórdão está para ser disponibilizado. Além de John, tiveram seus recursos rejeitados, por unanimidade, três de seus assessores e três servidores de carreira da Câmara Municipal de Maringá. Foi mantido o acórdão de julho do ano passado, que reformou sentença do juízo da 6ª Vara Cível, atendendo recurso do Ministério Público, que pode, a qualquer momento, pedir o cumprimento da pena. O motivo: a compra de laptops superfaturados, denunciada por este modesto blog em 2005.

Luiz Carlos Barbosa, Marcos Donizete de Souza, Dagoberto Faustino da Silva e Donizete Alves Correa , membros da Comissão de Licitação, foram condenados por falsidade ideológica, além do ressarcimento integral do dano, perdem os cargos públicos e têm seus direitos políticos suspensos por cinco anos. Adilson de Oliveira e Benedito Barbosa, que liberaram o dinheiro antecipadamente para a compra superfaturada, devem ressarcir integralmente o dano e perdem a função pública. O ex-assessor jurídico Alaor Gregório de Oliveira foi condenado a pena de ressarcimento integral do dano, bem como da perda da função pública e da suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

(Foto O Diário)

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça negou ontem os recursos do caso do Blog da Candinha e manteve sentença do juiz da 4ª Vara Criminal, Givanildo Nogueira Constantinov. Os recursos foram apresentados pelo Ministério Público, que queria incluir na condenação o colunista Eliel Diniz, absolvido em primeira instância, e por Maysa Facci Diniz, que recorria da pena de 2 anos e 4 meses de reclusão, 4 meses de detenção e 16 dias-multa, por incitação pública à prática de crime e falsificação de selo público (substituída pela prestação de serviços comunitários).

O ministro Marco Aurélio, do STF, negou liminar solicitada pelo Sindicato dos Empregados dos Tabelionatos, Cartórios Distritais, Títulos e Documentos, Protesto de Títulos, Registro Civil, Registro de Imóveis e Cartórios Judiciais do Estado do Paraná (Sincar-PR), que buscava sustar ato do Tribunal de Justiça do Paraná relativo à estatização da 4ª Vara Cível da comarca de Maringá, ocorrida no último dia 24. O sindicato alegava que o ato desrespeitava liminar deferida em mandado de segurança, da autoria do própria ministro, e que “o Supremo Tribunal Federal, expressamente determinou ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que se abstivesse de utilizar os recursos do Funjus como fonte custeadora do processo de ‘estatização’ das serventias estaduais, pois não autorizava tal custeio por ausência de receita nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Datada de 24 de janeiro, a decisão foi publicada hoje.