A notícia da aprovação do polêmico projeto da muda as atribuições da Urbamar, foi assim dada na edição de hoje de O Diário: “Os vereadores aprovaram ontem, por oito votos favoráveis e quatro contrários, em segunda e última discussão, um projeto de lei que amplia as atribuições à empresa de economia mista Urbanização de Maringá (Urbamar). A empresa, criada em 1985, vinha gerenciando, desde 1991, o desenvolvimento do projeto do Novo Centro, que está praticamente concluído. A partir de agora, a empresa pode firmar convênios, elaborar e executar projetos, e tomar empréstimos para a aquisição de terrenos e infraestrutura para parques industriais. O que mais causou polêmica entre os vereadores da oposição foi o artigo 3º do projeto, que “ratificou todos os atos praticados até então pela diretoria da Urbamar. O vereador Humberto Henrique (PT) reclamou do artigo, dizendo que se havia a necessidade de ratificar, é porque há algo errado. “Esse artigo é complicado, por supor que estamos aprovando algo que não foi apurado”. Marly (DEM) frisou que a Câmara estava assinando um cheque em branco. “E é cheque em branco, retroativo, que nós não sabemos de quanto é, nem para quem”.
Meu comentário: Na verdade a lei aprovada não amplia as atribuições da Urbamar que foi constituída exclusivamente para viabilizar a remoção e transferência do complexo ferroviário, que ficava no Novo Centro. Em resumo tenta-se regularizar os anos de funcionamento ilegal da empresa, a existência em seu quadro do cargo de diretor jurídico, criado sem previsão legal anterior e de maneira muito genérica diz o seguinte: A Urbamar terá como finalidade elaborar projetos, executar obras e serviços de infraestrutura decorrentes de convênios e termos de cooperação técnica e financeira pactuados com o Dnit, ou que envolvam os interesses da região metropolitana de Maringá, ou voltados ao desenvolvimento econônomico do município.
Akino Maringá, colaborador