A Câmara de Maringá negou, por 9 votos a 4, a abertura de Comissão Processante para investigar a falta de decoro parlamentar do vereador Luis Steinle de Araújo, o Luizinho Gari (sem partido), preso há exatos sete dias.
“Infelizmente a maioria dos vereadores deu um verdadeiro alvará de agressão doméstica”, comentou o professor Jorge Villalobos, autor do requerimento que pediu a investigação.Continue lendo ›
Dos dois deputados federais pelo Paraná com direito a voto na Comissão de Ética da Câmara Federal, um – Sandro Alex, do PPS – votou para dar sequência ao processo de cassação do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusado de receber propina de US$ 5 milhões, dinheiro desviado da Petrobras.
O outro – o maringaense Ricardo Barros, vice-líder da presidente Dilma Rousseff e tesoureiro-geral do PP – votou para enterrar o processo, em favor de Eduardo Cunha. Continue lendo ›
O Conselho de Ética aprovou ontem à noite, por 11 votos a 10, a abertura de processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por quebra de decoro parlamentar.
A discussão vinha se arrastando há meses, por causa de manobras regimentais. A informação é de O Globo.Continue lendo ›
Em entrevista a Gilson Aguiar, na manhã de hoje, o dono de Maringá, deputado federal Ricardo Barros (PP), fez jus ao apelido de leitão vesgo.
Perguntado sobre sua posição em relação aos cargos de Eduardo Cunha (a quem defendeu no voto esta semana) e à presidente Dilma Rousseff (de quem é vice-líder), disse que… só vai decidir na hora de votar. Mas adiantou: quem tem posição definida sobre a cassação dos dois é “imprudente”.
A Comissão Processante para cassar o prefeito de Paiçandu, Tarcísio Marques dos Reis (PT), não virou, mas no Ministério Público há pelo menos dois procedimentos resultantes do processo.
Num, invesiga-se a notícia de que servidores daquele município teriam faltado ao trabalho para comparecer à sessão da câmara municipal que analisaria a cassação do seu mandato. Noutro, a partir de denúncia do ex-vereador e ex-secretário Valdir da Fonseca (PT), há denúncia de possível ato de improbidade praticado pelo vereador Diego Mateus Sanches (Pros), que teriam causado prejuízos ao erário.
Denúncia pedindo a cassação de mandato do prefeito de Vilhena (RO), Zé Rover (PP), foi protocolada na última quinta-feira, assinada por Caetano Neto (presidente da Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania em Rondônia) e Valdico Alves dos Santos. O documento aponta supostas infrações cometidas pelo prefeito relativas ao reconhecimento de dívidas promovido por editais, resultando num prejuízo superior a R$ 3 milhões.
Na relação das irregularidades aparece a Elotech Gestão Pública, de Maringá, num contrato de 160.328,58. A Elotech, que há anos presta serviços a várias prefeituras do Paraná, já havia aparecido na Operação Stigma. Leia mais.
Apenas um dos quatro deputados federais por Maringá – o petista Enio Verri – apoia o pedido protocolado pelo PSol e Rede Sustentabilidade que pede a cassação do mandato do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB).
Dos 30 parlamentares paranaenses, assinam o documento, além de Verri, os também petistas Assis do Couto e Zeca Dirceu. Continue lendo ›
De Elio Gaspari, hoje na Folha de S. Paulo deste domingo:
Na quarta-feira, 30 deputados de seis partidos (17 do PT) assinaram o pedido de cassação do mandato de Eduardo Cunha.
Nenhum tucano.
PS do Blog do Rigon: Do Paraná, apenas Aliel Machado (Rede) assinou o pedido.
Na tarde da última sexta-feira, o prefeito de Paiçandu, Tarcísio Marques dos Reis (PT), no olho do furacão por tentar impedir que a Comissão Processante que investigou seu envolvimento no desvio de pneus doados pela Receita Federal leia o relatório final, que propõe a cassação de seu mandato, reuniu secretários, assessores e vereadores para um momento de oração. A informação é de Gilmar Ferreira no Facenews.
Menos mal. Desta vez não foi preciso ingressar com ação no Judiciário para fazer a oração. Gilmar torce para que as orações sirvam também para o deputado federal Enio Verri (PT).
O senador Roberto Requião, candidato ao governo do estado pela coligação Paraná Com Governo (PMDB/PV/PPL), vai pedir a cassação do mandato do atual governador Beto Richa (PSDB), segundo o coordenador jurídico da campanha de Requião, Luiz Fernando Delazari. Uma perícia técnica (acima) apontou que ataques virtuais foram feitos por usuários de computadores que estão em nome de Richa, o que sugere que pode ter sido feito do Palácio Iguaçu e/ou da casa do governador, além de computadores da Copel, Celepar e GVT. A informação está no site do candidato.Continue lendo ›
Começa hoje e vai até a próxima sexta-feira um curso que tratará de dois temas que interessam em especial a agentes públicos: processo de cassação de prefeitos e vereadores (prevenção, acusação, defesa e decreto lei 201/97) e planejamento das despesas das câmaras municipais para 2015. O curso acontecerá no Hotel Elo, a partir das 10h. As palestras serão ministradas pelos professores Normélio Schneider e Anderson Alarcon, que falará sobre crimes de responsabilidade e infrações político-administrativas de agentes públicos. Saiba mais.
Está agendada para às 13h30 de hoje, na Câmara Municipal de Maringá, a entrega do requerimento solicitando a instalação de uma Comissão Processante contra o prefeito de Maringá. O documento será assinado por lideranças dos movimentos sociais que acompanharam os trabalhos da CPI do Transporte Coletivo no ano passado. O pedido para que os vereadores cassem o mandato do prefeito tem como base o relatório final da CPI. As investigações apontaram um sobrepreço de R$ 0,20 no valor da tarifa. A justificativa leva em conta o fato de que o prefeito não reduziu o valor da passagem, como recomendou a Comissão, nem atendeu as outras recomendações feitas pelo Legislativo para melhorar a qualidade do sistema de transporte público da cidade. A informação está no site do vereador Humberto Henrique (PT).
O prefeito de Campo Grande (MS), Alcides Jesus Peralta Bernal (PP), foi cassado ontem à noite pela câmara daquela capital por 23 votos a 6. Em seu lugar assume o vice, Gilmar Olarte (PP). Dos seis votos contra a cassação, dois foram de vereadores do PT. Ele respondia Comissão Processante, acusado de irregularidades em licitações emergenciais. Bernal foi lançado candidato a prefeito pelo então vice-presidente nacional do PP, Ricardo Barros – na foto, em 2012, à direita do prefeito cassado. Recentemente, o site Diário do Estado divulgou que Barros viabilizou dinheiro de uma empreiteira maringaense para a campanha eleitoral de Bernal. Leia mais.
A Prefeitura de Maringá decidiu cancelar o alvará de funcionamento provisório da CCGP – Usina de Compostagem Ltda., localizada na Estrada Santo Inácio, próximo ao rio Pirapó. A empresa já foi notificada pela Diretoria de Fiscalização e deverá ser multada em R$ 10 mil. Em setembro do ano passado o blog publicou que a empresa funcionava de forma irregular e havia suspeita, confirmada posteriormente, de que recebia descartes irregulares, em caminhões autofossas. No último dia 20 o procurador geral do município, Luiz Carlos Manzato, deu parecer pelo cancelamento do alvará, concedido de forma provisória mediante decisão liminar do juízo da 2ª Vara Pública da Fazenda, mesmo com a existência de parecer da promotora de justiça Kréty Teixeira dos Santos Braz. Uma ação da ONG Anjos dos Animais também busca a cassação do alvará. De acordo com o parecer, a empresa não cumpriu o termo de compromisso ambiental firmado com o município em outubro do ano passado, que visava a obediência às leis ambientais e a redução do impacto no meio ambiente. Manzato considerou que os fiscais da Secretaria Municipal do Meio Ambiente constataram que as reclamações dos vizinhos em relação ao mau cheiro insuportável e moscas eram procedentes e que havia descarga de carcaças de frango ao ar livre, restos orgânicos despejados por caminhões de autofossa, descargas de restos de construção, inclusive gesso, altamente poluente. Tanto o MP quanto a Proge entenderam que a Promotoria do Meio Ambiente deve averiguar e tomar providências em relação à prática de crime ambiental.
O TRE do Paraná, na sessão de ontem, deu parcial provimento a recurso eleitoral para cassar os mandatos do prefeito e vice-prefeito de Cascavel Edgar Bueno (PDT) e Maurício Querino Theodoro (PR) reconhecendo a ocorrência de fraude. Para o relator, Marcos Roberto Araújo dos Santos, “a fraude restou absolutamente evidenciada. Utilizando-se do seu direito de realizar propaganda eleitoral (ainda que negativa) os recorridos criaram verdadeira campanha difamatória e caluniosa, conforme reconhecido em duas oportunidades por esta Corte, abusando de seu direito ao explorar fatos distorcidos e verdadeiro factoide em desfavor de seu oponente. Houve, a meu sentir, elementos suficientes a demonstrar que os eleitores de Cascavel foram induzidos em erro quanto à pessoa do candidato Professor Lemos (PT), tendo sido levados a crer que o mesmo seria capaz de praticar um crime (falsidade ideológica) para concorrer ao cargo de prefeito do município. Continue lendo ›
Os deputados federais paranaenses que ajudaram a não cassar o deputado federal Natan Donadon (PMDB-RO), pois estavam presentes e preferiram ficar em cima do muro, são Angelo Vanhoni (PT), André Zacharow (PMDB), Nelson Padovani (PSC) e Eduardo Sciarrra (PSD). A bancada tem 30 integrantes e 29 estavam presentes à sessão.
Todos os deputados federais por Maringá estavam presentes e votaram (à exceção de Cida Borghetti, PP, que está licenciada). Edmar Arruda (PSC), além de ser favorável à cassação do deputado Natan, fez uso do microfone para declarar em alto e bom som o seu voto.
O Plenário da Câmara Federal manteve o mandato do deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado pelo Supremo Tribunal Federal por crime de peculato e formação de quadrilha. Para ser cassado, eram necessários 257 votos ou mais a favor da perda do mandato. Os favoráveis à cassação somaram apenas 233 votos, contra 131 e 41 abstenções. Apesar do resultado, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (que deu uma interessante entrevista a Josias de Souza), tomou a decisão de afastar o parlamentar, já que Donadon não poderá exercer as atribuições do mandato. Do Paraná, cinco deputados não votaram e indiretamente ajudaram Donadon a se safar da cassação.
Está cada vez mais perto a cassação do mandato do vereador Lucas Leão Ancias (PT), de Munhoz de Mello, micro-região de Maringá, preso há mais de um mês por estelionato, falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão (aqui). Seu advogado entrou com recurso para impedir que o Legislativo votasse a cassação do mandato. Na sessão de ontem o mais recente pedido foi derrubado e, agora, aguarda-se que seja questão de alguns dias para que ele perca o mandato.
…o que acontecerá com Pupin, caso seja confirmada a cassação do seu diploma. Vejam esta decisão do TR-RS, de abril deste ano: “Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (2), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) determinou, por unanimidade, a cassação do mandato do prefeito de Almirante Tamandaré do Sul, Ironi José Sebben (PMDB). Em 2004, a esposa de Ironi Sebben, Sandra Sebben, foi eleita vice-prefeita do município. No último ano desse mandato, com o falecimento do então prefeito, João Domingos Rodrigues, Sandra assumiu o cargo de prefeita. Continue lendo ›
Tentam espalhar em Maringá que os vereadores vão apresentar investigação na área da saúde, na sessão de amanhã (quando também deverá ser instalada a CPI do Transporte Coletivo), para posteriormente cassar o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) por improbidade administrativa. Ou seja, o afastamento dar-se-iá antes de o lento TSE julgar o recurso que deve resultar na cassação do diploma. A história, porém, não faz sentido, vereadores negam que tenham ouvido algo a respeito e, suspeita-se, o boato teria partido de um ex-vereador, que, embora aliado, teria interesses não esclarecidos a respeito. Há, porém, gente que acredita e põe fé na história.
Nove vereadores de Sengés, micro-região de Jaguariaiva, tiveram seus diplomas cassados pela Justiça Eleitoral da comarca, na última semana, por prática de “caixa dois”. A sentença foi proferida com base em nove representações eleitorais por arrecadação e gastos ilícitos de campanha, oferecidas pelo Ministério Público Eleitoral em dezembro de 2012, contra os parlamentares: cinco dos 11 eleitos e outros quatro suplentes. De acordo com o promotor Antonio Murat Neto, durante a campanha municipal de 2012 os vereadores movimentaram ilicitamente recursos financeiros de uma empresa da cidade, a “Madeireira Bortoluzze”, prática reconhecida pela Justiça, na sentença, como “caixa dois”.Continue lendo ›
Portaria do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, assinada na última sexta-feira e publicada no Diário Oficial da Uniçao desta segunda-feira, cassa o título de utilidade pública federal do Centro de Reintegração Unidos com Cristo (Cruc), com sede em Maringá.
No dia 1º deste mês, através da resolução nº 12, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maringá, aprovou por unanimidade de votos a cassação do registro do Instituto Unifamma. De acordo com o documento, assinado pelo presidente Ailton José Morelli, a entidade não prestou o serviço de atendimento a crianças e adolescentes.
O juiz Héber Mendes Batista, da 108ª Zona Eleitoral de Ribeirão Preto (SP), cassou os mandatos da prefeita da cidade, Dárcy Vera (PSD), e do vice-prefeito Marinho Sampaio (PMDB). Ele mandou cancelar os diplomas da prefeita e do vice após concluir que funcionários do município foram utilizados na campanha eleitoral que resultou na reeleição da prefeita Dárcy, em outubro do ano passado. Há fotos no processo. Afora a cassação, o magistrado impôs à prefeita e ao vice o pagamento de multas de R$ 50 mil cada. Declarou-os inelegíveis pelos próximos oito anos. De resto, remeteu o processo à Procuradoria de Justiça, para que seja analisada a hipótese de abertura de inquérito por improbidade administrativa. Leia mais. Fala sério, isso quase nunca aconteceu em Maringá sob a égide Barros, inclusive na última eleição, quando os servidores (CCs e FGs, principalmente) eram constrangidos a apoiar Pupin.
Do blog A Pomba:
A juíza Heloisa da Silva Krol Milak, da 74ª Zona Eleitoral de Peabiru, julgou procedente a ação de investigação judicial eleitoral impetrada pelo Ministério Público e cassou o diploma do prefeito eleito no município, Claudinei Antonio Minchio (PT) e do seu vice, Sebastião Carlos Marinho (PPS). A justiça decretou também, a inelegibilidade de Minchio e Marinho por oito anos. A decisão foi publicada ontem. O prefeito pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral para tentar reverter a situação. Leia mais.
A notícia é do Diário Catarinense:
A defesa do prefeito de Balneário Camboriú, Edson Piriquito (PMDB), corre contra o tempo para garantir a diplomação dele e do vice Cláudio Dalvesco (PR) nesta terça-feira. Eles tiveram o registro de candidatura cassado pela Justiça Eleitoral na manhã desta segunda-feira. A decisão é assinada pela juíza eleitoral Alaíde Nolli, e trata de uso abusivo de poder. A ação havia sido movida pela coligação concorrente, alegando uso de placas em obras públicas no período de três meses que antecede as eleições, e pelo uso da cor verde – que simbolizava a coligação de Piriquito – em equipamentos públicos, como postes, lixeiras e prédios públicos. Além de cassar a candidatura, a juíza também declara a inelegibilidade de Piriquito e Dalvesco e determina a realização de novas eleições municipais. Os advogados de Piriquito vão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral, com pedido de liminar, para garantir a diplomação.
O Ministério Público do Paraná protocolou ontem, no Tribunal Regional Eleitoral, ação de investigação judicial eleitoral pedindo a cassação do ex-presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Alcides Ramos Júnior. De acordo com a ação, assinada pelos promotores eleitorais Sérgio Migliari Salomão, Gustavo Marcel Fernandes Marinho e Vilmar Antonio Fonseca, o vereador e seus assessores (funcionários comissionados), “em evidente abuso de poder, (…) ofereceram, prometeram e entregaram dinheiro, óculos de grau, equipamentos ortopédicos, churrascos, facilitação em atendimento médico, combustível e serviço de corte de árvore, a diversos eleitores de Apucarana, em troca de votos”. Leia mais.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, através de portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, cassou o título de utilidade pública federal do Centro de Vida Independente de Maringá. O CVI, iniciativa da família Baroni, é voltado às pessoas com deficiência.
De Ely Rodrigues:
O prefeito eleito de Janiópolis, José Antonio (Lola) Poera (PMDB), e seu vice Aron Dangui (PT), tiveram seus registros cassados no final de semana pelo juiz eleitoral da Comarca de Campo Mourão, James Hamilton de Oliveira Macedo. A justiça eleitoral acatou denúncia da oposição que o candidato transportou eleitores de forma irregular, utilizando um táxi do filho. Lola assumiu a candidatura após a renúncia do ex-prefeito Júlio Guimarães, que teve as contas rejeitadas. Ele venceu o candidato “Coxa” do PPS por uma diferença de 650 votos. Ainda cabe recurso, embora o juiz James Macedo tenha determinado nova eleição.
O imbróglio da candidatura Pupin pode resultar no adiantamento do segundo turno, ou até na realização de um terceiro, em Maringá. Como as sessões do TSE são realizadas às terças e quintas-feiras, e ontem o recurso do PP não foi analisado, só resta a plenária de amanhã para o caso ser analisado antes das eleições de domingo. Pode ocorrer a qualquer momento uma decisão monocrática do ministro relator do processo, Marco Aurélio Mello. A Procuradoria-Geral Eleitoral já emitiu seu parecer, favorável ao indeferimento, assinado pela vice-procuradora-geral Sandra Cureau. De qualquer modo, seja a decisão monocrática ou colegiada, ainda assim caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal, pois trata-se de matéria constitucional. Um indicativo de que o assunto permanecerá sem trânsito em julgado mesmo após a realização do primeiro turno. (crédito para Murilo Gatti, em O Diário)
Meu comentário: Sem a decisão, os votos de Pupin não serão conhecidos, pois a Justiça Eleitoral não pode divulgar votos de candidatura sem registro deferido.Continue lendo ›
