contas

A Câmara de Maringá sediará na terça-feira às 15 horas a audiência pública sobre a prestação de contas do segundo quadrimestre de 2020, promovida pela prefeitura. Em função da necessidade de distanciamento social, o evento será transmitido ao vivo pelo Facebook e YouTube nos perfis do Legislativo.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná deu provimento ao recurso de revista contra o acórdão de parecer prévio n° 91/18, da Primeira Câmara da Corte. Com isso, o TCE-PR emitirá novo parecer prévio, desta vez recomendando a regularidade das contas de 2015 de Ângulo, sob responsabilidade do então prefeito, Pedro Vicentin (gestão 2013-2016). Além disso, a Corte afastou a multa de R$ 3.949,20 anteriormente aplicada a ele. O recurso foi interposto pelo atual prefeito, Rogério Aparecido Bernardo (gestão 2017-2020).

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná aplicou multas que somam R$ 11.684,20 ao ex-prefeito de Mandaguaçu Ismael Ibraim Fouani (gestões 2009-2012 e 2013-2016). A importância resulta de três sanções aplicadas ao então gestor em decisão que resultou na emissão de parecer prévio pela desaprovação das contas de 2016.

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado deu provimento a dois recursos interpostos pelo prefeito de Munhoz de Mello, Geraldo Gomes (gestões 2013-2016 e 2017-2020), a respeito de duas decisões do TCE-PR que resultaram na emissão de pareceres prévios desfavoráveis à aprovação das contas desse município do Norte paranaense em 2016 e 2018.

O Facebook afirmou hoje que removeu 73 contas falsas ligadas a integrantes do gabinete do presidente de Jair Bolsonaro, seus filhos e aliados. Parte delas promovia propagação de ódio e ataques políticos. A informação é de Paula Soprana e Renato Onofre, da Folha de S. Paulo.

O secretário estadual da Fazenda, Renê de Oliveira Garcia Junior, apresentou hoje na Assembleia Legislativa o balanço do primeiro quadrimestre de 2020 das contas do Estado. Ele alertou para o impacto provocado pela pandemia do novo coronavírus, citou a queda de arrecadação já na casa de R$ 1 bilhão e disse que a Secretaria de Saúde ainda tem 60% de orçamento disponível para investir em cuidados contra a covid-19.

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A Câmara de Sarandi aprovou hoje as contas da gestão Walter Volpato relativas a 2017 e 2018. A oposição, ao tentar adiar a votação, errou ao redigir o pedido.

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu parecer prévio pela desaprovação das contas de 2017 de Bom Sucesso, no Vale do Ivaí,, de responsabilidade do prefeito, Raimundo Severiano de Almeida Júnior (gestão 2017-2020), o Raimundinho (foto).

O motivo foi o resultado financeiro deficitário das fontes não vinculadas a programas, convênios, operações de créditos e regime próprio de previdência social. Foi comprovado um déficit de R$ 1.625.756,21, valor que representou 9,68% das receitas arrecadadas em 2017, em percentual superior aos 5% tolerados pelo Tribunal.

Os conselheiros ressalvaram na prestação de contas anual as divergências nos registros de transferências do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores; a falta de aplicação do mínimo de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública; e os atrasos no envio de dados ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR.

O relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, votou pela irregularidade das contas. Os demais membros da Primeira Câmara do TCE-PR acompanharam o voto do relator, por unanimidade, na sessão de 9 de dezembro.

Em 20 de dezembro, Raimundo Severiano de Almeida Júnior ingressou com recurso de revista da decisão expressa no Acórdão de Parecer Prévio nº 600/19 – Primeira Câmara, veiculado no dia 16 daquele mês, na edição nº 2.207 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). Com relatoria do conselheiro Artagão de Mattos Leão, o Processo 862652/19 será julgado pelo Tribunal Pleno.

Após o trânsito em julgado do processo, o parecer prévio do TCE-PR será encaminhado à Câmara Municipal de Bom Sucesso. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Poder Executivo municipal. Para desconsiderar a decisão do tribunal expressa no parecer, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares. (TCE)

(Foto: Elcimar Vital)

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu parecer prévio pela irregularidade da Prestação de Contas Anual de 2016 de Lobato, microrregião de Maringá. Além do então prefeito, Fábio Chicaroli (gestões 2009-2012 e 2013-2016), o TCE-PR também responsabilizou o vice, José Gondolfo, que assumiu o cargo de chefe do Executivo entre 30 de agosto e 29 de setembro de 2016. Eles e a atual prefeita, Tania Martins Costa (gestão 2017-2020), receberam um total de nove multas, que totalizam R$ 34.617,00 em janeiro.

Os motivos do parecer pela desaprovação da PCA foram quatro irregularidades comprovadas nas contas de 2012. Entre as impropriedades estão os gastos com publicidade no último ano do mandato em valores superiores à média do mesmo período dos três anos anteriores; a divergência de saldos em quaisquer das classes ou grupos do balanço patrimonial emitido pela contabilidade da prefeitura e os dados enviados ao Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do TCE-PR; a falta de aportes para a cobertura do déficit atuarial do regime próprio de previdência social (RPPS); e o envio do Relatório de Controle Interno sem os conteúdos mínimos prescritos pelo Tribunal.

Outras duas impropriedades foram convertidas em ressalvas: os repasses de recursos financeiros ao Poder Legislativo Municipal acima do previsto constitucionalmente ou no orçamento; e o atraso na entrega de dados ao SIM-AM, em oito ocasiões. Em relação à abertura do exercício e aos meses de maio, agosto, setembro e outubro, os atrasos foram de responsabilidade de Chicaroli. Nos meses de junho e julho, de responsabilidade de Gondolfo, e em dezembro – cujo prazo venceu já em 2017 -, a obrigação era da atual prefeita, Tania Martins Costa.

A instrução da Coordenadoria de Gestão Municipal (CGM) e o parecer do Ministério Público de Contas (MPC-PR) foram pela irregularidade das contas, com ressalva e aplicação de multas. O relator do processo, conselheiro Ivan Bonilha, concordou com ambos.

No seu voto, Bonilha propôs a emissão de parecer pela irregularidade das contas, com aplicação de quatro multas a Fábio Chicaroli, devido ao atraso na entrega de dados ao SIM-AM, às despesas com publicidade irregulares, à ausência de pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial e às divergências de saltos em quaisquer classes. As sanções aplicadas a ele totalizam R$ 15.735,00 em janeiro.

José Gandolfo recebeu três multas, que em janeiro totalizam R$ 11.539,00. Os motivos foram o atraso na entrega de dados ao SIM-AM, a ausência de pagamento de aportes para cobertura do déficit atuarial e as divergências de saldos contábeis. A atual prefeita, Tania Costa, recebeu duas multas: uma pelo atraso na entrega de dados ao SIM-AM e a outra por falhas no Relatório do Controle Interno enviado. As multas aplicadas a ela totalizam R$ 7.343,00 em janeiro.

Todas as sanções aplicadas aos gestores estão previstas nos incisos III e IV do artigo 87 da Lei Orgânica do TCE-PR. As multas somam 330 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná. O indexador tem atualização mensal e, em janeiro, vale R$ 104,90. Com isso, as nove multas impostas no processo totalizam R$ 34.617,00 para pagamento neste mês.

 Os membros da Segunda Câmara acompanharam, por maioria absoluta, o voto do relator, na sessão de 19 de novembro passado. Em 19 de dezembro, a atual prefeita, Tania Costa, ingressou com Recurso de Revista da decisão contida no Acórdão nº 508/19 – Segunda Câmara, veiculado na edição nº 2.193 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC). O recurso será julgado pelo Tribunal Pleno e, enquanto o processo tramita, fica suspensa a execução das multas aplicadas na decisão original.

Após o trânsito em julgado do processo, o parecer prévio do TCE-PR será encaminhado à Câmara Municipal de Lobato. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Executivo municipal. Para desconsiderar a decisão do tribunal, expressa no parecer, são necessários dois terços dos votos dos parlamentares.

A proposta de reforma da previdência do serviço público estadual vai conter o constante aumento do deficit do sistema, que já alcança R$ 6,3 bilhões neste ano – volume de recursos superior ao orçamento do Estado para a área de Saúde no exercício de 2019.

Os integrantes da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná aprovaram as contas de 2017, primeiro ano da administração Ulisses Maia (PDT).Continue lendo ›

Informa Fernando Tupan que o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná não encontra o presidente do Pros de Londrina e ex-chefe de gabinete de André Vargas, condenado na Lava Jato, Sidnei Santos da Silva, para entregar uma intimação.Continue lendo ›

O desembargador Gilberto Ferreira, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, deliberou no último dia 11 sobre a desaprovação das contas do diretório estadual do Partido Humanista da Solidariedade, da época em que era presidido pelo maringaense Valter Viana.Continue lendo ›

Vapt – Contas de 2017 de Beto Richa têm parecer pela regularidade, com 24 ressalvas
Vupt – Agência do Trabalhador recolocou mais de mil desempregados no mercado neste ano

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu pareceres prévios pela irregularidade das contas de 2013 e de 2015 de Nova Olímpia, de responsabilidade do ex-prefeito Luiz Lázaro Sorvos (gestão 2013-2016), ex-secretário municipal de Maringá na gestão Silvio Barros II (PP), atual secretário de Desenvolvimento Urbano do Paraná. Continue lendo ›

Aconteceu em Paiçandu o que se viu em Paranavaí: os vereadores aprovaram as contas do prefeito mesmo com a constatação de irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Paraná. Nas duas cidades, pelo jeito, os poderes são independentes de mentirinha.Continue lendo ›

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas de 2015 de Ângulo, micro-região de Maringá, sob responsabilidade do então prefeito, Pedro Vicentin (gestão 2013-2016).Continue lendo ›

A Câmara de Alto Paraná reprovou as contas da administração municipal relativas a 2013 e 2014, gestões do ex-prefeito Cláudio Golemba (PSDB).Continue lendo ›

As contas de 2014 e 2015 do ex-prefeito de Sarandi, Carlos Alberto de Paula Junior, foram aprovadas pela maioria dos vereadores daquela cidade, em sessão realizada nesta tarde.
De Paula já vaticinava o resultado no final de semana: foram 7 votos contra 3.

A Câmara de Sarandi vota hoje a aprovação ou não das contas do ex-prefeito Carlos Alberto de Paula Junior relativas aos exercícios de 2014 e 2015.Continue lendo ›

Conta-se que tem um secretário municipal que faz conta de mais e agora está contando os dias para sair da administração, pois não teria se acostumado ao serviço público.
O problema é que reclamações têm chegado ao prefeito por causa de uma suposta falta de compromisso e dedicação. Agora, é o pessoal que conta as horas pra ver quanto tempo mais ele fica.

Pela primeira vez em 27 anos, o Conselho Nacional de Saúde reprovou as contas do Ministério da Saúde, chefiado pelo ministro Ricardo Barros, relativas a 2016. Segundo os conselheiros, a gestão do presidente Michel Temer não cumpriu a aplicação mínima de 15% das receitas orçamentárias em ações e serviços públicos da saúde, como determina a Constituição. Além deste, outros problemas foram apontados em um parecer pela Comissão de Orçamento e Financiamento do CNS. “Essa é a mais clara demonstração do desmonte que estamos vivendo no Sistema Único de Saúde”, afirmou o presidente do Conselho, Ronald Ferreira dos Santos.Continue lendo ›