denúncia

A convocação de Paulino Mexia é para falar da agressão à lei e o desrespeito à recomendação expressa do Ministério Público do Meio Ambiente quanto ao Bosque Dois, mas se algum vereador quiser pode perguntar sobre a licença de operação que ele concedeu à CCGP Usina de Compostagem Ltda., denunciada por crime ambiental e que opera precariamente às margens do rio Pirapó, que abastece o município. O IAP atropelou o processo: a licença, que é a última a ser concedida no procedimento padrão, foi entregue antes de qualquer outra providência, como relatório de impacto de vizinhança.
O fato foi denunciado formalmente ao órgão ambiental em fevereiro passado – e até agora o governo Beto Richa não tomou providências. A usina obteve a licença de operação sem ter feito as obras para recebimento dos dejetos, contrariando a resolução 237 do Conama. Acima, um parecer da Prefeitura de Maringá pede o cancelamento do alvará de licença provisório, que, no entanto, foi transformado em definitivo um dia após a decisão judicial – ou seja, com o aval da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Maringá.

Vejam esta postagem de 1º de fevereiro de 2009. Na época este colaborador era metido a colunista:
Assessores Jurídicos da Prefeitura! – Assessores jurídicos são, na prática, advogados da Prefeitura, ou seja, defensores dos interesses dos contribuintes. Devem ser de carreira, concursados, sem interesses políticos diretos. Que independência terá, por exemplo, o sr. Laércio Nora Ribeiro, reconhecidamente político, candidato a vereador em várias oportunidades, ligado ao grupo Barros [integrou o Grupo dos 13], para autuar com advogado da municipalidade? Claro que sua atuação poderá ser contaminado. Há 100 candidatos selecionados para os cargos. Quase todos jovens advogados, com sede de fazer carreira e que podem muito bem exercer os cargos. Se não fosse ilegal, a nomeação de assessores jurídicos, por critérios políticos, é imoral. O Ministério Público deve tomar providências, já que no Tribunal de Contas, com os interesses políticos do presidente e do vereador Evandro Junior, pode ser que o prefeito Barros não sejam ‘incomodados’ quanto à ilegalidade que está praticando. Akino Maringá, colunista.
Na época surtir efeito. O MP, através do dr. Cruz, agiu e todos os 17 assessores foram exonerados por determinação judicial. O que fizeram? Mudaram os nomes dos cargos, nomearam procuradores de carreira, mais de 15, salvo engano, e hoje mantêm o mesmo número de comissionados de antes. Um deboche com o MP e o judiciário. O que acha, dr. Rene?
Akino Maringá, colaborador

Preocupado em processar blogueiros de Sarandi, o presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Campo Eclesiástico de Maringá (Ieadcemar), o pastor Robson Brito, enfrentará agora o Ministério Público Federal. Denúncia feita ao MPF semanas atrás, acompanhada de grande número de documentos, relata irregularidades em sua gestão à frente da AD. Um dos documentos, o blog soube, oficializaria uma doação da Rádio TodoDia FM para o nome do pastor, com fins de fugir do pagamento de impostos. A denúncia está sendo apurada.

A promotora Ana Karina Abrão, de Curitiba, instaurou no último dia 4 inquérito civil para apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa, em decorrência de pagamento de propina ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Pepe Richa, visando beneficiar a empresa AGX Log. No último dia 11 a promotora Andrea Cristina Bagatin instaurou inquérito para apurar eventuais irregularidades no procedimento licitatório nº 01/2014, modalidade concorrência, objetivando celebração de contrato de parceria público-privada para a exploração (duplicação, restauração, manutenção e conservação) do corredor da PR-323, entre Maringá e Francisco Alves.
Em Mandaguari, o promotor Rogério Barco de Toledo investiga possível direcionamento de licitação (tomada de preços nº 07/2013) feito pela prefeitura municipal. A denúncia partiu da Eletro Maringá.

Em Maringá, a Promotoria do Patrimônio Público instaurou, entre outros, inquéritos para apurar notícia de que a prefeitura estaria realizando medições para bloquear uma rua, o que causaria prejuízo à obra
pública que se realiza no local; possíveis irregularidades nos gastos com combustíveis no município de Floresta no ano de 2012, durante a gestão do ex-prefeito Antonio Fuentes Martins; e possíveis irregularidades no repasse de recursos do município de Maringá à entidade privada denominada Sodhebras – Sociedade Civil de Desenvolvimento Humano e Socioeconômico do Brasil.
Um outro inquérito civil público, instaurado no último dia 10, investiga denúncia de possível prática de ato de improbidade administrativa por parte de uma ex-assessora de promotor.

A maringaense Teresinha Nerone (foto), que tem ligações com o deputado Enio Verri e com o ex-prefeito Silvio Barros II (sua administração a contratou para assessoria/lobby em Brasília), está no centro de denúncia publicada ontem pelo site Documento Reservado. Eis: há duas semanas empresários do setor da construção civil e de obras públicas rodoviárias receberam visitas de pessoas que se identificam como representantes da senadora Gleisi Hoffmann (PT). Os empreiteiros são avisados que o governo federal vai atrasar os repasses ao Paraná de todos os convênios firmados com a União nas áreas de saúde, infraestrutura, habitação, de justiça e da assistência social. “A turma do terror petista avisa que o governo federal vai autorizar o início da obra, mas depois os pagamentos serão interrompidos. Com isto, os empresários ficariam com o mico da obra. Em uma das empresas no Oeste, Teresinha, supõe-se Teresinha Nerone, representante de Gleisi, pediu a um empresário que não assine o contrato com o governo estadual para uma obra da Secretaria de Educação, cuja licitação já foi encerrada e o contrato deveria ser firmado em março. Teresinha é amiga do casal Gleisi e Paulo Bernardo (Comunicações) e atua como consultora de prefeituras para obras rodoviárias e obras financiadas pela Caixa Econômica Federal”, diz o texto.

Mais de 70% dos procuradores municipais de Maringá estiveram presentes ontem à assembleia convocada pelo Sismmar, onde deliberou-se por denunciar a administração Pupin/Barros ao Ministério Público sobre a quantidade de pessoas não concursadas (CCs) atuando na Procuradoria Geral (Proge), entre outras decisões. O pessoal tem passado apurado nas mãos de Luiz Carlos Manzato, que obedece direta e cegamente a Ricardo Barros. Uma das decisões foi procurar a subseção local da OAB para que a entidade se manifeste sobre as irregularidades, mas aí a coisa complicada. De alguns anos para cá a entidade está nas mãos da turma, e entre os CCs dos Barros há gente da direção da OAB. Em retaliação à mobilização dos procuradores, o secretário José Luiz Bovo, que é quem mais manda na Prefeitura de Maringá depois de RB, anuncia rodízio e remoção de servidores. Afinal, por aqui a justiça é feita por eles…

Em relação à reclamação abaixo: foram feitas denúncias de campanha eleitoral antecipada contra Ricardo Barros por causa da distribuição em massa de cortesias para jogos do ModaMaringá e do Maringá Futebol Clube. Seus advogados, na semana passada, também estavam discutindo uma defesa junto ao Ministério Público Federal, diante da denúncia de que, com o derrame de cortesias, frauda-se também o recolhimento de ISS. Detalhou-se até que existe uma máquina de imprime as cortesias (em nome da Ok Ingressos, de Cascavel, oficialmente a empresa responsável pela confecção e venda) dentro do escritório do ex-prefeito e dono da cidade, o que é uma barbaridade, já que no papel ele nada é dos dois times. Fosse nos Estados Unidos, a polícia já teria dado uma batida no escritório denunciado, mas…
Por conta disso o torcedor que reclamou do sumiço dos ingressos pode ficar tranquilo: eles deverão aparecer, e em forma de convite a ser dado pelos mais de 400 candidatos a vereador que apoiaram a coligação de Pupin nas eleições de 2012, dirigente partidário dos partidos do condomínio ou por algum ocupante dos 515 cargos comissionados, já que praticamente todos recebem cortesias a cada jogo. Isso capitaliza a todos, politicamente, e, claro, o chefe de todos.

http://youtu.be/o7jcRMo_Zfo
A arquiteta e advogada maringaense Georgeth Gasparotto registrou boletim de ocorrência contra um agente de trânsito e o atual secretário municipal de Trânsito e Segurança de Maringá, capitão Ideval de Oliveira (PMN). Na terça-feira filho de Gasparotto, de 16 anos, resolveu fotografar uma motocicleta da Setrans que estava sobre o canteiro central, e, segundo a mãe do garoto, o agente teria dito que “moleque como ele tem que morrer”; indignada, ela conta que procurou pelo secretário e aí a conversa foi bem pior. No vídeo, ela é entrevistado por Agnaldo Vieira e André Almenara.

Será tornada pública agora à tarde uma denúncia contra um secretário da administração Pupin/Barros, acusado de ameaçar um contribuinte. O caso foi parar na delegacia de polícia.

A uma altura destas a denúncia deve ter chegado ao Ministério Público: um advogado maringaense teria se apropriado de um terreno da antiga Fundação de Desenvolvimento Educacional do Paraná (Fundepar).

A administração Pupin/Barros decidiu denunciar criminalmente o Observatório das Metrópoles, criado em 2002 pelas professoras Ana Lúcia Rodrigues e Celene Tonella e ligado ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Maringá, Ipardes e com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Com inúmeros trabalhos na área do desenvolvimento das cidades da Região Metropolitana de Maringá, inclusive na confecção de Plano Diretor, projetos e pesquisas de políticas públicas, o Observatório das Metrópoles teria denunciado como reação ao levantamento que fez das famílias que vivem em condições pouco humanas numa escola rural desativada, onde foram depositadas pela administração fantoche. O blog ainda não tem os detalhes da denúncia, mas, a julgar pela extremidade da denúncia, aguarda-se para breve que o prefeito Pupin denuncie também o arcebispo metropolitano, dom Anuar Battisti, que ficou chocado com o que viu no local e cobrou atitude das autoridades.

O prefeito de Corumbataí do Sul, Carlos Rosa Alves, o Carlão Paixão (PDT) foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado por nepotismo. Segundo a denúncia, uma filha dele foi nomeada como assessora de comunicação. Ao tribunal, o prefeito alegou que a função tem status de secretaria, mas a Ouvidoria de Contas não se convenceu. Para a OC, a função é subordinada à Coordenação Geral, ou seja, não se enquadraria nas exceções permitidas. O TC deu 15 dias para que o prefeito apresente explicações. Além do Tribunal de Contas, a nomeação da filha do prefeito também foi alvo de pedido de esclarecimentos por parte do Ministério Público do Paraná. Apesar das duas investidas questionando a nomeação, a assessora segue trabalhando normalmente. A informação é do Jornal do Interior.

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Maringá está apurando, através de inquérito civil público, a ocorrência de fraude em licitação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde para a compra de equipamentos odontológicos. O inquérito foi aberto no último dia 6 pelo promotor Leonardo da Silva Vilhena. Com o promotor José Pereira Pio de Abreu Neto encontra-se outro procedimento, instaurado em julho do ano passado, na mesma área da saúde – e com sigilo decretado.
O Ministério Público Estadual também investiga denúncia de que servidores da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), atualmente presidida pelo prefeito de Floresta, José Roberto Ruiz (PP), estariam praticando diversos atos de improbidade administrativa, e ainda irregularidades em convênio firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Maringá.

Agnaldo Vieira recomenda, no site Manchete, que não se pague multa feita pelos novos radares de Maringá enquanto não houver deliberação da justiça sobre denúncias, uma delas publicada aqui, de que os equipamentos não foram aferidos. Conta inclusive que um juiz federal foi multado pelos novos radares da gestão capitão Ideval, na Setrans, e em sua defesa pediu cópia dos estudos relacionados aos equipamentos. Um diretor da secretaria atestou que houve os estudos. Não é que descobriram que eles foram posteriores à data de início de operação dos radares? O juiz encaminhou denúncia ao Ministério Público, que já investiga há meses irregularidades na licitação dos aparelhos.

Reportagem de Felippe Anibal na Gazeta do Povo de hoje informa que o aperto nas contas promovido pelo governo do Paraná no último trimestre de 2013 tem causado reflexos drásticos às forças policiais do estado. As mais de 450 delegacias da Polícia Civil estão operando sem recursos para manutenção desde outubro do ano passado. Sem receber os repasses do fundo rotativo – verba destinada à compra de itens básicos, como material de escritório, higiene e limpeza, combustível e comida para presos –, o pagamento a fornecedores está atrasado. Com as corporações no vermelho, delegados têm tirado dinheiro do bolso ou negociado a “pendura” das dívidas diretamente com os comerciantes. Leia mais. Em outra matéria, a notícia de que advogados do Paraná que representam clientes com direito a receber depósitos judiciais de natureza não tributária alegam que foram informados pela Caixa Econômica Federal que o governo do estado sacou os recursos no fim do ano passado. A medida é ilegal e está proibida pelo Conselho Nacional de Justiça. Leia mais. Foto Henry Milleo/Gazeta do Povo

Moradores da Vila Santo Antônio formalizaram hoje pela manhã denúncia ao Ministério Público contra a Prefeitura de Maringá por causa do reajuste do IPTU, considerado abusivo. O vereador Carlos Mariucci (PT) participou da reunião da Associação dos Moradores da Vila Santo Antônio ontem à noite e decidiu fazer a denúncia em conjunto. “Tivemos aumento de cerca de 100% em determinados imóveis”, afirma Mariucci, que votou contra o reajuste apresentado pela prefeitura. Érica Mauri, presidente da Associação de Moradores, afirmou que “a comunidade solicitou que fosse feito algo para questionar o reajuste aplicado pela prefeitura e agora será feito um abaixo assinado como protesto, além da denúncia ao Ministério Público”.Continue lendo ›

Mais uma reação contra o reajuste abusivo do IPTU pela administração Pupin, em Maringá, será registrada hoje às 10h30. Reunidos ontem à noite, moradores da Vila Santo Antonio decidiram denunciar o aumento ao Ministério Público. Além da entidade, o vereador Carlos Mariucci (PT), que reside no mesmo bairro, também vai formalizar denúncia. Dias atrás, um professor universitário também denunciou o reajuste do IPTU ao MP. Vários condomínios também recorrerão ao Judiciário contra o aumento, que em alguns casos chegou a 180%.

Leitor que passou ontem à noite pelo Contorno Norte testemunha: “Realmente está tudo lindo e maravilhoso, porém tem um grupinho de desocupados que estão em cima de passarelas atirando pedras nos automóveis. Lamentável esse tipo de atitude.”

Os falsos ganhadores da Mega Sena da Virada podem pegar até oito anos de reclusão. Eles foram indiciados pela Polícia Civil por denunciação caluniosa ou falsa comunicação de crime. Informações repassadas pela Caixa Econômica Federal confirmaram que os dois homens que colocaram no boletim de ocorrência datas diferentes da do bilhete vencedor. Confira reportagem da BandaNews FM.

É só os vereadores aprovarem o projeto de Carlos Roberto Pupin, isentando a concessionária do transporte coletivo urbano do pagamento de ISSQN, que o Ministério Público poderá receber mais uma denúncia contra a administração fantoche. É que segundo especialista a manobra burla a Lei 8666/93 (a lei das licitações). No processo licitatório realizado pelo município em 2011 não constava a isenção, então entende-se que as outras empresas foram lesadas em suas propostas.
A propósito, recentemente Pupin foi cobrado por membro do MP sobre a redução do valor da tarifa, apontada como possível pela CPI integrada pelo atual secretário da Setrans. Ele costuma responder: “Vamos ver” – o que pode ser entendido como “Tenho que esperar o Ricardo Barros decidir”.

Do Midiajur:
A denúncia do Ministério Público Estadual sobre a suposta prática de falsificação de escrituras de imóveis rurais, em Paranatinga [MT], envolvendo o megaprodutor de algodão José Pupin e o tabelião Antônio Francisco de Carvalho, caiu “como uma bomba” nos bastidores do Judiciário. Nomes de magistrados mato-grossenses já teriam chegado ao temido Conselho Nacional de Justiça, por meio de representação, por possível ligação com o caso.

O Ministério Público Estadual em Maringá apresentou denúncia na última sexta-feira contra sete pessoas, por estelionato e outras fraudes; entre elas estão três auxiliares do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) – todos ocupantes de cargos comissionados: um secretário e dois assessores do Gabinete, um deles ex-vereador. No final da tarde de hoje o juiz da 1ª Vara Criminal, Claudio Camargo dos Santos, despachou abrindo prazo de dez dias para defesa dos réus, que já foram ouvidos em inquérito instaurado pelo MP. A denúncia foi ajuizada pela promotora da 1ª Vara Criminal (estelionato), Alessandra Sandri Klock do Passo, e pelo promotor Maurício Kalache (sonegação fiscal). O cartório condicionou o acesso ao teor processo – que leva o número 2013.10863 e não está sob sigilo judicial – à apresentação de um requerimento, que agora será analisado pelo juiz.

O Ministério Público do Mato Grosso denunciou o produtor rural José Pupin, considerado o “Rei do Algodão” daquele estado, o tabelião Antônio Francisco de Carvalho, de Paranatinga (MT), e mais seis pessoas de fraudar documentos públicos (escrituras de imóveis) para enriquecimento ilícito, informa Laice Souza, do Midiajur. José Pupin é irmão do prefeito de Maringá, o também produtor rural Carlos Roberto Pupin (PP). Segundo a promotora de Justiça Solange Linhares Barbosa, após cometer a fraude, Pupin e sua mulher, Vera Lúcia Camargo Pupin, fizeram um empréstimo de US$ 100 milhões (equivalente a R$ 203.750.000,00), em outubro de 2012. A transação, de acordo com o MPE, foi feita com a instituição bancária Metropolitan Life Insurance Company. O suposto esquema fraudulento foi denunciado pelo MPE no último dia 4 de dezembro. A promotora propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os acusados. Leia mais.

O prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) costuma se referir a alguns secretários nomeados por ele há quase um ano como não sendo dele, de sua livre escolha; refere-se a eles como “secretários do Ricardo”, como se isso o livrasse da responsabilidade. Um deles o ex-PST, ex-PRN, ex-PSDB e ex-PDT não esquecerá tão cedo: o Ministério Público tem informações e documentos que comprovariam improbidade na área do meio ambiente de Maringá, a cidade onde até lixão clandestino é abastecido pelo município.

Depoimento em poder da Polícia Federal da Paraíba acusa o senador Vital do Rego Filho, do PMDB, de ter pago R$ 1 milhão a um juíz do Tribunal Regional Eleitoral que votou contra a cassação de Veneziano Vital do Rego, ex-prefeito de Campina Grande e mano do senador, que está sendo cotado para assumir o Ministério da Integração.Continue lendo ›

Indícios de superfaturamento e outras irregularidades na licitação das tais super-câmeras da administração Silvio Barros II/Carlos Roberto Pupin (PP) foram tema de reportagem veiculada nesta noite na RPC TV. Em fevereiro deste ano este modesto blog publicou que o Observatório Social e o Conseg tinham conhecimento da existência das irregularidades e avisou que Pupin iria ter dor de cabeça, pois ele esteve à frente do processo licitatório e de homologação. Além da câmera adquirida ser diferente do estabelecido no edital, postes de 9 metros foram colocados no lugar dos licitados de 12 metros, num sobrepreço de quase dez vezes. Se o Ministério Público quiser, em nome de proteger o dinheiro público do maringaense, assim como em relação ao R$ 1,5 milhão da feira aeronáutica, agora tem material suficiente para fazer uma bela duma ação civil pública. A administração, na tentativa de minimizar o que aparenta ser um belo esquema de época de eleição, disse que vai pedir à empresa vencedora da licitação redução no preço – que, mesmo com desconto de 40%, está acima dos valores de mercado.

Há cerca de um ano este modesto blog divulgou as suspeitas de malandragem na aquisição das tais câmeras, que viraram super-câmeras e foram licitadas em pleno período eleitoral, uma combinação de uso da máquina pública que só a Justiça Eleitoral não conseguiu enxergar. O dinheiro para as câmeras, enviado em parte pelo governo federal, estava disponível desde janeiro de 2012; a promessa de colocá-las era de 2005. Até o Conseg, que é amigo, cobrou as câmeras do ex-prefeito Silvio Barros II em abril do ano passado. Num belo dia da campanha eleitoral o programa da coligação A mudança continua anunciou como proposta de campanha a instalação de super-câmeras; no dia seguinte, a administração licitava a compra. Em janeiro deste ano, no fervor da discussão sobre a elegibilidade do prefeito, anunciou-se o vencedor. Em fevereiro, lembraram de licitar o link. Em outubro passado, o blog divulgou que as tais super-câmeras não conseguiam registrar placas de carros, por causa da resolução.

http://youtu.be/4ymcoz8dVbI
Duas mulheres, inscritas há anos no cadastro para aquisição de casas populares na Prefeitura de Maringá, denunciam a existência de esquema, que existiria na Secretaria de Habitação. O vídeo está no Manchete. O blog já se referiu ao assunto algumas vezes, e recebeu denúncia de que vários familiares de uma funcionária ligada à pasta conseguiram ser beneficiadas com casa própria, enquanto muita gente está na fila – alguns, há quase 30 anos.
PS – No Facebook e num comentário, Willy Taguchi, diretor da secretaria, lamento a divulgação do depoimento. “Lamento por não ter ouvido a outra parte. Lamento pela deturpação de critérios que são definidos em lei federal”. Segundo ele, houve a exploração de um momento de fragilidade emotiva da contribuinte (ex-servidora municipal) “a quem atendi com civilidade, como atendo a todos e de quem tive o privilégio de ter um depoimento que julgo franco…”me perdoe por ter sido meio grossa com vc eu estava um pouco nervosa, mas amei o abraço que me deu amparo meu, perdão fique com Deus.”