denúncia

Entre as denúncias feitas ao Ministério Público Estadual em Maringá e para as quais foram instaurados procedimentos preparatórios está uma, contra a prefeitura, de que há um projeto de urbanização da praça da Catedral que está sacrificando a área verde, com prejuízos para a permeabilidade do solo, a climatização e o conforto dos usuários locais. Como se sabe, na gestão do ex-prefeito Silvio Barros II (PHS) foi iniciado o projeto para impermeabilização da praça, que passou a perder área verde. O interessante é que a denúncia ao MP partiu de um conhecido empresário da área da construção civil maringaense.
Uma mutuária contemplada com uma casa popular pelo município também foi denunciada à Promotoria por ter vendido o imóvel por R$ 20 mil; a casa foi locada. Outra investigação refere-se à notícia de que franqueados da Todeschini S.A. fecharam os estabelecimentos existentes em Londrina e Maringá, com prejuízos aos consumidores que compraram produtos, pagaram e não os receberam.

O vereador Humberto Henrique (PT) encaminhou hoje uma representação ao Ministério Público denunciando o prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin (PP), por não cumprir a lei municipal nº 9584/2013, de sua autoria, que restabeleceu a regulamentação do Conselho Municipal da Juventude. Aprovada por unanimidade dos vereadores em setembro de 2013, a lei também foi sancionada pelo prefeito. Sete meses depois, em resposta a requerimento do vereador, a prefeitura alega que “no momento o município não possui condições técnicas de implantação do referido Conselho”. “Não existe problema com condição técnica. O único impedimento para organização do Conselho Municipal da Juventude em Maringá é a falta de vontade política do grupo que administra a cidade”, rebate Humberto.Continue lendo ›

O Núcleo de Maringá do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado denunciou o traficante apontado como chefe da organização criminosa denominada “Ferro Velho da Mandacaru”; a informação está no site do Ministério Público do Paraná. Benedito Aparecido Batistioli foi acusado pelo Ministério Público de ser o mentor intelectual e mandante dos assassinatos de outros dois traficantes rivais, em 2010. Um dos traficantes mortos (conhecido como “Emerson da Vilinha”) atuava no bairro Santa Felicidade, e o outro (de apelido “Frangão”) comandava o tráfico na região da Cidade Alta. A denúncia tramita na 3ª Vara Criminal de Maringá.Continue lendo ›

O Núcleo de Maringá do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado denunciou o empresário e ex-policial civil responsável pela casa noturna G-8 Eventos, pela venda de bebida alcoólica a pessoas com menos de 18 anos de idade, o que é proibido pelo artigo 81, II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na denúncia do Ministério Público, o comerciante foi enquadrado nas penas do artigo 243, do ECA, artigo 13, § 2º (omissão) e artigo 29 (coautoria), do Código Penal. A pena prevista é de detenção de dois a quatro anos, e multa. A ação tramita na 2ª Vara Criminal de Maringá. O Gaeco também denunciou ontem à justiça uma auxiliar de carceragem da 9ª Subdivisão Policial pelo crime de corrupção passiva privilegiada. Continue lendo ›

É, quem esperava ver o Gaeco de Maringá arrebentando a boca do balão – especialmente em relação a verdadeiras quadrilhas que fazem a festa com dinheiro público – deve estar muito, mais muito decepcionado. Não tem agente público atrás das grades, mas, em compensação, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado promoveu na sexta-feira passada denúncia por receptação de dois telefones celular furtados em fevereiro do prefeito de Mandaguaçu, Ismael Ibraim Fouani (PSD), contra três comerciantes e uma consumidora (aqui).

É de arrepiar o esquema de desapropriações de imóveis rurais para a implantação do Parque Industrial Cidade Maringá, o conhecido Parque Industrial Barros, montado na administração passada e desvendado pelo Ministério Público Estadual. As investigações que chegaram ao novo escândalo foram realizadas durante vários meses e constaram que o ex-prefeito Silvio Barros II (PHS) e dos secretários Valter Viana (PHS) e Luiz Carlos Manzato (PP) foram desonestos e desleais com a coletividade e com os particulares diretamente lesados nas desapropriações amigáveis das áreas de terra da Gleba Ribeirão Pinguim. Os três contribuíram para que outras quatro pessoas – um corretor de imóveis e três intermediários – obtivessem vantagem patrimonial indevida, em prejuízo de produtores rurais, pois forjaram intermediações de compra e venda dos imóveis, quando, na realidade, todos os envolvidos já sabiam que as transmissões das propriedades imobiliárias já estavam determinadas pela expedição de decretos de desapropriação, “cujas existências foram dolosamente omitidas dos proprietários que, uma vez iludidos, obrigaram e efetivamente pagaram comissões indevidas a corretores e intermediários também demandados”. Na prática, o ex-prefeito tornou a Prefeitura de Maringá uma grande imobiliária. Anteriormente, o ex-prefeito foi denunciado por beneficiar uma tia, também num processo de desapropriação.

Quatro dos denunciados (Carlos Eduardo Marques e Wilson Godoy, de Marília, SP, e Valderlene de Oliveira Vargas Silva e Antonio Luiz de Lima, de Maringá) de acordo com as investigações do MP, identificaram as oportunidades de “negócio”, iludiram os proprietários, obtiveram as opções de venda, obrigaram os expropriados a lhes pagar as comissões e intermediaram a definição do valor a ser pago pelas indenizações. “Em contrapartida, obtiveram vantagem patrimonial ilícita em prejuízo de seus “clientes”, a quem induziram e mantiveram em erro, cobrando-lhes o indevido pagamento de comissões sobre o valor da indenização paga pelas desapropriações dos imóveis, tudo sob os olhares complacentes” do ex-prefeito e secretários (Viana e Manzato permanecem como auxiliares do prefeito Carlos Roberto Pupin). Durante o processo, o procurador geral do município chegou a receber os acusados em seu gabinete, para tratar do andamento das aquisições. Um dos denunciados circulava com desenvoltura nas salas dos servidores encarregados do pagamento das desapropriações. Para o MP, houve uma ação orquestrada para prejudicar os proprietários e enriquecer alguns, “regida” por Silvio Barros II e executada por Valter Viana e Luiz Carlos Manzato (foto). Continue lendo ›

Confira na íntegra a ação civil pública ajuizada pelo promotor Maurício Kalache, que detalha um esquema que beneficiou algumas pessoas usando a máquina pública municipal na gestão Silvio Barros II (PHS). O blog crê que ao divulgar o teor da ação poderá ajudar parte da imprensa local, que ainda não deu a devida importância a mais um escândalo envolvendo o grupo que está no poder há dez anos em Maringá.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Maringá ofereceu ontem denúncia à Justiça contra a mãe e a esposa de um preso da 9ª SDP devido a ameaças de morte, feitas pelas duas, a uma testemunha que prestaria depoimento contra o detento. O preso – um jovem que já se encontrava segregado por ter sido condenado pelo crime de tráfico – também foi alvo de denúncia recente do Gaeco por integrar uma organização criminosa. O Gaeco aponta que tanto a mãe quanto a esposa do preso ameaçavam a testemunha e seus familiares, com o objetivo de dissuadir a testemunha de prestar depoimentos que prejudicariam o parente delas. Ele figurou como testemunha tanto no inquérito como na ação penal em trâmite na 1ª Vara Criminal da Comarca contra o preso. A pena do crime de coação (prevista no artigo 344 do Código Penal) é de um a quatro anos de reclusão, além de multa. A denúncia será analisada pela 4ª Vara Criminal de Maringá.

A convocação de Paulino Mexia é para falar da agressão à lei e o desrespeito à recomendação expressa do Ministério Público do Meio Ambiente quanto ao Bosque Dois, mas se algum vereador quiser pode perguntar sobre a licença de operação que ele concedeu à CCGP Usina de Compostagem Ltda., denunciada por crime ambiental e que opera precariamente às margens do rio Pirapó, que abastece o município. O IAP atropelou o processo: a licença, que é a última a ser concedida no procedimento padrão, foi entregue antes de qualquer outra providência, como relatório de impacto de vizinhança.
O fato foi denunciado formalmente ao órgão ambiental em fevereiro passado – e até agora o governo Beto Richa não tomou providências. A usina obteve a licença de operação sem ter feito as obras para recebimento dos dejetos, contrariando a resolução 237 do Conama. Acima, um parecer da Prefeitura de Maringá pede o cancelamento do alvará de licença provisório, que, no entanto, foi transformado em definitivo um dia após a decisão judicial – ou seja, com o aval da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Maringá.

Vejam esta postagem de 1º de fevereiro de 2009. Na época este colaborador era metido a colunista:
Assessores Jurídicos da Prefeitura! – Assessores jurídicos são, na prática, advogados da Prefeitura, ou seja, defensores dos interesses dos contribuintes. Devem ser de carreira, concursados, sem interesses políticos diretos. Que independência terá, por exemplo, o sr. Laércio Nora Ribeiro, reconhecidamente político, candidato a vereador em várias oportunidades, ligado ao grupo Barros [integrou o Grupo dos 13], para autuar com advogado da municipalidade? Claro que sua atuação poderá ser contaminado. Há 100 candidatos selecionados para os cargos. Quase todos jovens advogados, com sede de fazer carreira e que podem muito bem exercer os cargos. Se não fosse ilegal, a nomeação de assessores jurídicos, por critérios políticos, é imoral. O Ministério Público deve tomar providências, já que no Tribunal de Contas, com os interesses políticos do presidente e do vereador Evandro Junior, pode ser que o prefeito Barros não sejam ‘incomodados’ quanto à ilegalidade que está praticando. Akino Maringá, colunista.
Na época surtir efeito. O MP, através do dr. Cruz, agiu e todos os 17 assessores foram exonerados por determinação judicial. O que fizeram? Mudaram os nomes dos cargos, nomearam procuradores de carreira, mais de 15, salvo engano, e hoje mantêm o mesmo número de comissionados de antes. Um deboche com o MP e o judiciário. O que acha, dr. Rene?
Akino Maringá, colaborador

Preocupado em processar blogueiros de Sarandi, o presidente da Igreja Evangélica Assembleia de Deus do Campo Eclesiástico de Maringá (Ieadcemar), o pastor Robson Brito, enfrentará agora o Ministério Público Federal. Denúncia feita ao MPF semanas atrás, acompanhada de grande número de documentos, relata irregularidades em sua gestão à frente da AD. Um dos documentos, o blog soube, oficializaria uma doação da Rádio TodoDia FM para o nome do pastor, com fins de fugir do pagamento de impostos. A denúncia está sendo apurada.

A promotora Ana Karina Abrão, de Curitiba, instaurou no último dia 4 inquérito civil para apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa, em decorrência de pagamento de propina ao secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Pepe Richa, visando beneficiar a empresa AGX Log. No último dia 11 a promotora Andrea Cristina Bagatin instaurou inquérito para apurar eventuais irregularidades no procedimento licitatório nº 01/2014, modalidade concorrência, objetivando celebração de contrato de parceria público-privada para a exploração (duplicação, restauração, manutenção e conservação) do corredor da PR-323, entre Maringá e Francisco Alves.
Em Mandaguari, o promotor Rogério Barco de Toledo investiga possível direcionamento de licitação (tomada de preços nº 07/2013) feito pela prefeitura municipal. A denúncia partiu da Eletro Maringá.

Em Maringá, a Promotoria do Patrimônio Público instaurou, entre outros, inquéritos para apurar notícia de que a prefeitura estaria realizando medições para bloquear uma rua, o que causaria prejuízo à obra
pública que se realiza no local; possíveis irregularidades nos gastos com combustíveis no município de Floresta no ano de 2012, durante a gestão do ex-prefeito Antonio Fuentes Martins; e possíveis irregularidades no repasse de recursos do município de Maringá à entidade privada denominada Sodhebras – Sociedade Civil de Desenvolvimento Humano e Socioeconômico do Brasil.
Um outro inquérito civil público, instaurado no último dia 10, investiga denúncia de possível prática de ato de improbidade administrativa por parte de uma ex-assessora de promotor.

A maringaense Teresinha Nerone (foto), que tem ligações com o deputado Enio Verri e com o ex-prefeito Silvio Barros II (sua administração a contratou para assessoria/lobby em Brasília), está no centro de denúncia publicada ontem pelo site Documento Reservado. Eis: há duas semanas empresários do setor da construção civil e de obras públicas rodoviárias receberam visitas de pessoas que se identificam como representantes da senadora Gleisi Hoffmann (PT). Os empreiteiros são avisados que o governo federal vai atrasar os repasses ao Paraná de todos os convênios firmados com a União nas áreas de saúde, infraestrutura, habitação, de justiça e da assistência social. “A turma do terror petista avisa que o governo federal vai autorizar o início da obra, mas depois os pagamentos serão interrompidos. Com isto, os empresários ficariam com o mico da obra. Em uma das empresas no Oeste, Teresinha, supõe-se Teresinha Nerone, representante de Gleisi, pediu a um empresário que não assine o contrato com o governo estadual para uma obra da Secretaria de Educação, cuja licitação já foi encerrada e o contrato deveria ser firmado em março. Teresinha é amiga do casal Gleisi e Paulo Bernardo (Comunicações) e atua como consultora de prefeituras para obras rodoviárias e obras financiadas pela Caixa Econômica Federal”, diz o texto.

Mais de 70% dos procuradores municipais de Maringá estiveram presentes ontem à assembleia convocada pelo Sismmar, onde deliberou-se por denunciar a administração Pupin/Barros ao Ministério Público sobre a quantidade de pessoas não concursadas (CCs) atuando na Procuradoria Geral (Proge), entre outras decisões. O pessoal tem passado apurado nas mãos de Luiz Carlos Manzato, que obedece direta e cegamente a Ricardo Barros. Uma das decisões foi procurar a subseção local da OAB para que a entidade se manifeste sobre as irregularidades, mas aí a coisa complicada. De alguns anos para cá a entidade está nas mãos da turma, e entre os CCs dos Barros há gente da direção da OAB. Em retaliação à mobilização dos procuradores, o secretário José Luiz Bovo, que é quem mais manda na Prefeitura de Maringá depois de RB, anuncia rodízio e remoção de servidores. Afinal, por aqui a justiça é feita por eles…

Em relação à reclamação abaixo: foram feitas denúncias de campanha eleitoral antecipada contra Ricardo Barros por causa da distribuição em massa de cortesias para jogos do ModaMaringá e do Maringá Futebol Clube. Seus advogados, na semana passada, também estavam discutindo uma defesa junto ao Ministério Público Federal, diante da denúncia de que, com o derrame de cortesias, frauda-se também o recolhimento de ISS. Detalhou-se até que existe uma máquina de imprime as cortesias (em nome da Ok Ingressos, de Cascavel, oficialmente a empresa responsável pela confecção e venda) dentro do escritório do ex-prefeito e dono da cidade, o que é uma barbaridade, já que no papel ele nada é dos dois times. Fosse nos Estados Unidos, a polícia já teria dado uma batida no escritório denunciado, mas…
Por conta disso o torcedor que reclamou do sumiço dos ingressos pode ficar tranquilo: eles deverão aparecer, e em forma de convite a ser dado pelos mais de 400 candidatos a vereador que apoiaram a coligação de Pupin nas eleições de 2012, dirigente partidário dos partidos do condomínio ou por algum ocupante dos 515 cargos comissionados, já que praticamente todos recebem cortesias a cada jogo. Isso capitaliza a todos, politicamente, e, claro, o chefe de todos.

http://youtu.be/o7jcRMo_Zfo
A arquiteta e advogada maringaense Georgeth Gasparotto registrou boletim de ocorrência contra um agente de trânsito e o atual secretário municipal de Trânsito e Segurança de Maringá, capitão Ideval de Oliveira (PMN). Na terça-feira filho de Gasparotto, de 16 anos, resolveu fotografar uma motocicleta da Setrans que estava sobre o canteiro central, e, segundo a mãe do garoto, o agente teria dito que “moleque como ele tem que morrer”; indignada, ela conta que procurou pelo secretário e aí a conversa foi bem pior. No vídeo, ela é entrevistado por Agnaldo Vieira e André Almenara.

Será tornada pública agora à tarde uma denúncia contra um secretário da administração Pupin/Barros, acusado de ameaçar um contribuinte. O caso foi parar na delegacia de polícia.

A uma altura destas a denúncia deve ter chegado ao Ministério Público: um advogado maringaense teria se apropriado de um terreno da antiga Fundação de Desenvolvimento Educacional do Paraná (Fundepar).

A administração Pupin/Barros decidiu denunciar criminalmente o Observatório das Metrópoles, criado em 2002 pelas professoras Ana Lúcia Rodrigues e Celene Tonella e ligado ao Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia, Centro de Ciências Humanas da Universidade Estadual de Maringá, Ipardes e com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Com inúmeros trabalhos na área do desenvolvimento das cidades da Região Metropolitana de Maringá, inclusive na confecção de Plano Diretor, projetos e pesquisas de políticas públicas, o Observatório das Metrópoles teria denunciado como reação ao levantamento que fez das famílias que vivem em condições pouco humanas numa escola rural desativada, onde foram depositadas pela administração fantoche. O blog ainda não tem os detalhes da denúncia, mas, a julgar pela extremidade da denúncia, aguarda-se para breve que o prefeito Pupin denuncie também o arcebispo metropolitano, dom Anuar Battisti, que ficou chocado com o que viu no local e cobrou atitude das autoridades.

O prefeito de Corumbataí do Sul, Carlos Rosa Alves, o Carlão Paixão (PDT) foi denunciado ao Tribunal de Contas do Estado por nepotismo. Segundo a denúncia, uma filha dele foi nomeada como assessora de comunicação. Ao tribunal, o prefeito alegou que a função tem status de secretaria, mas a Ouvidoria de Contas não se convenceu. Para a OC, a função é subordinada à Coordenação Geral, ou seja, não se enquadraria nas exceções permitidas. O TC deu 15 dias para que o prefeito apresente explicações. Além do Tribunal de Contas, a nomeação da filha do prefeito também foi alvo de pedido de esclarecimentos por parte do Ministério Público do Paraná. Apesar das duas investidas questionando a nomeação, a assessora segue trabalhando normalmente. A informação é do Jornal do Interior.

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Maringá está apurando, através de inquérito civil público, a ocorrência de fraude em licitação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde para a compra de equipamentos odontológicos. O inquérito foi aberto no último dia 6 pelo promotor Leonardo da Silva Vilhena. Com o promotor José Pereira Pio de Abreu Neto encontra-se outro procedimento, instaurado em julho do ano passado, na mesma área da saúde – e com sigilo decretado.
O Ministério Público Estadual também investiga denúncia de que servidores da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (Amusep), atualmente presidida pelo prefeito de Floresta, José Roberto Ruiz (PP), estariam praticando diversos atos de improbidade administrativa, e ainda irregularidades em convênio firmado entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura Municipal de Maringá.

Agnaldo Vieira recomenda, no site Manchete, que não se pague multa feita pelos novos radares de Maringá enquanto não houver deliberação da justiça sobre denúncias, uma delas publicada aqui, de que os equipamentos não foram aferidos. Conta inclusive que um juiz federal foi multado pelos novos radares da gestão capitão Ideval, na Setrans, e em sua defesa pediu cópia dos estudos relacionados aos equipamentos. Um diretor da secretaria atestou que houve os estudos. Não é que descobriram que eles foram posteriores à data de início de operação dos radares? O juiz encaminhou denúncia ao Ministério Público, que já investiga há meses irregularidades na licitação dos aparelhos.

Reportagem de Felippe Anibal na Gazeta do Povo de hoje informa que o aperto nas contas promovido pelo governo do Paraná no último trimestre de 2013 tem causado reflexos drásticos às forças policiais do estado. As mais de 450 delegacias da Polícia Civil estão operando sem recursos para manutenção desde outubro do ano passado. Sem receber os repasses do fundo rotativo – verba destinada à compra de itens básicos, como material de escritório, higiene e limpeza, combustível e comida para presos –, o pagamento a fornecedores está atrasado. Com as corporações no vermelho, delegados têm tirado dinheiro do bolso ou negociado a “pendura” das dívidas diretamente com os comerciantes. Leia mais. Em outra matéria, a notícia de que advogados do Paraná que representam clientes com direito a receber depósitos judiciais de natureza não tributária alegam que foram informados pela Caixa Econômica Federal que o governo do estado sacou os recursos no fim do ano passado. A medida é ilegal e está proibida pelo Conselho Nacional de Justiça. Leia mais. Foto Henry Milleo/Gazeta do Povo

Moradores da Vila Santo Antônio formalizaram hoje pela manhã denúncia ao Ministério Público contra a Prefeitura de Maringá por causa do reajuste do IPTU, considerado abusivo. O vereador Carlos Mariucci (PT) participou da reunião da Associação dos Moradores da Vila Santo Antônio ontem à noite e decidiu fazer a denúncia em conjunto. “Tivemos aumento de cerca de 100% em determinados imóveis”, afirma Mariucci, que votou contra o reajuste apresentado pela prefeitura. Érica Mauri, presidente da Associação de Moradores, afirmou que “a comunidade solicitou que fosse feito algo para questionar o reajuste aplicado pela prefeitura e agora será feito um abaixo assinado como protesto, além da denúncia ao Ministério Público”.Continue lendo ›

Mais uma reação contra o reajuste abusivo do IPTU pela administração Pupin, em Maringá, será registrada hoje às 10h30. Reunidos ontem à noite, moradores da Vila Santo Antonio decidiram denunciar o aumento ao Ministério Público. Além da entidade, o vereador Carlos Mariucci (PT), que reside no mesmo bairro, também vai formalizar denúncia. Dias atrás, um professor universitário também denunciou o reajuste do IPTU ao MP. Vários condomínios também recorrerão ao Judiciário contra o aumento, que em alguns casos chegou a 180%.

Leitor que passou ontem à noite pelo Contorno Norte testemunha: “Realmente está tudo lindo e maravilhoso, porém tem um grupinho de desocupados que estão em cima de passarelas atirando pedras nos automóveis. Lamentável esse tipo de atitude.”

Os falsos ganhadores da Mega Sena da Virada podem pegar até oito anos de reclusão. Eles foram indiciados pela Polícia Civil por denunciação caluniosa ou falsa comunicação de crime. Informações repassadas pela Caixa Econômica Federal confirmaram que os dois homens que colocaram no boletim de ocorrência datas diferentes da do bilhete vencedor. Confira reportagem da BandaNews FM.

É só os vereadores aprovarem o projeto de Carlos Roberto Pupin, isentando a concessionária do transporte coletivo urbano do pagamento de ISSQN, que o Ministério Público poderá receber mais uma denúncia contra a administração fantoche. É que segundo especialista a manobra burla a Lei 8666/93 (a lei das licitações). No processo licitatório realizado pelo município em 2011 não constava a isenção, então entende-se que as outras empresas foram lesadas em suas propostas.
A propósito, recentemente Pupin foi cobrado por membro do MP sobre a redução do valor da tarifa, apontada como possível pela CPI integrada pelo atual secretário da Setrans. Ele costuma responder: “Vamos ver” – o que pode ser entendido como “Tenho que esperar o Ricardo Barros decidir”.