Do Midiajur:
A denúncia do Ministério Público Estadual sobre a suposta prática de falsificação de escrituras de imóveis rurais, em Paranatinga [MT], envolvendo o megaprodutor de algodão José Pupin e o tabelião Antônio Francisco de Carvalho, caiu “como uma bomba” nos bastidores do Judiciário. Nomes de magistrados mato-grossenses já teriam chegado ao temido Conselho Nacional de Justiça, por meio de representação, por possível ligação com o caso.
O Ministério Público Estadual em Maringá apresentou denúncia na última sexta-feira contra sete pessoas, por estelionato e outras fraudes; entre elas estão três auxiliares do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) – todos ocupantes de cargos comissionados: um secretário e dois assessores do Gabinete, um deles ex-vereador. No final da tarde de hoje o juiz da 1ª Vara Criminal, Claudio Camargo dos Santos, despachou abrindo prazo de dez dias para defesa dos réus, que já foram ouvidos em inquérito instaurado pelo MP. A denúncia foi ajuizada pela promotora da 1ª Vara Criminal (estelionato), Alessandra Sandri Klock do Passo, e pelo promotor Maurício Kalache (sonegação fiscal). O cartório condicionou o acesso ao teor processo – que leva o número 2013.10863 e não está sob sigilo judicial – à apresentação de um requerimento, que agora será analisado pelo juiz.
O Ministério Público do Mato Grosso denunciou o produtor rural José Pupin, considerado o “Rei do Algodão” daquele estado, o tabelião Antônio Francisco de Carvalho, de Paranatinga (MT), e mais seis pessoas de fraudar documentos públicos (escrituras de imóveis) para enriquecimento ilícito, informa Laice Souza, do Midiajur. José Pupin é irmão do prefeito de Maringá, o também produtor rural Carlos Roberto Pupin (PP). Segundo a promotora de Justiça Solange Linhares Barbosa, após cometer a fraude, Pupin e sua mulher, Vera Lúcia Camargo Pupin, fizeram um empréstimo de US$ 100 milhões (equivalente a R$ 203.750.000,00), em outubro de 2012. A transação, de acordo com o MPE, foi feita com a instituição bancária Metropolitan Life Insurance Company. O suposto esquema fraudulento foi denunciado pelo MPE no último dia 4 de dezembro. A promotora propôs uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os acusados. Leia mais.
O prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) costuma se referir a alguns secretários nomeados por ele há quase um ano como não sendo dele, de sua livre escolha; refere-se a eles como “secretários do Ricardo”, como se isso o livrasse da responsabilidade. Um deles o ex-PST, ex-PRN, ex-PSDB e ex-PDT não esquecerá tão cedo: o Ministério Público tem informações e documentos que comprovariam improbidade na área do meio ambiente de Maringá, a cidade onde até lixão clandestino é abastecido pelo município.
Depoimento em poder da Polícia Federal da Paraíba acusa o senador Vital do Rego Filho, do PMDB, de ter pago R$ 1 milhão a um juíz do Tribunal Regional Eleitoral que votou contra a cassação de Veneziano Vital do Rego, ex-prefeito de Campina Grande e mano do senador, que está sendo cotado para assumir o Ministério da Integração.Continue lendo ›
Indícios de superfaturamento e outras irregularidades na licitação das tais super-câmeras da administração Silvio Barros II/Carlos Roberto Pupin (PP) foram tema de reportagem veiculada nesta noite na RPC TV. Em fevereiro deste ano este modesto blog publicou que o Observatório Social e o Conseg tinham conhecimento da existência das irregularidades e avisou que Pupin iria ter dor de cabeça, pois ele esteve à frente do processo licitatório e de homologação. Além da câmera adquirida ser diferente do estabelecido no edital, postes de 9 metros foram colocados no lugar dos licitados de 12 metros, num sobrepreço de quase dez vezes. Se o Ministério Público quiser, em nome de proteger o dinheiro público do maringaense, assim como em relação ao R$ 1,5 milhão da feira aeronáutica, agora tem material suficiente para fazer uma bela duma ação civil pública. A administração, na tentativa de minimizar o que aparenta ser um belo esquema de época de eleição, disse que vai pedir à empresa vencedora da licitação redução no preço – que, mesmo com desconto de 40%, está acima dos valores de mercado.
Há cerca de um ano este modesto blog divulgou as suspeitas de malandragem na aquisição das tais câmeras, que viraram super-câmeras e foram licitadas em pleno período eleitoral, uma combinação de uso da máquina pública que só a Justiça Eleitoral não conseguiu enxergar. O dinheiro para as câmeras, enviado em parte pelo governo federal, estava disponível desde janeiro de 2012; a promessa de colocá-las era de 2005. Até o Conseg, que é amigo, cobrou as câmeras do ex-prefeito Silvio Barros II em abril do ano passado. Num belo dia da campanha eleitoral o programa da coligação A mudança continua anunciou como proposta de campanha a instalação de super-câmeras; no dia seguinte, a administração licitava a compra. Em janeiro deste ano, no fervor da discussão sobre a elegibilidade do prefeito, anunciou-se o vencedor. Em fevereiro, lembraram de licitar o link. Em outubro passado, o blog divulgou que as tais super-câmeras não conseguiam registrar placas de carros, por causa da resolução.
http://youtu.be/4ymcoz8dVbI
Duas mulheres, inscritas há anos no cadastro para aquisição de casas populares na Prefeitura de Maringá, denunciam a existência de esquema, que existiria na Secretaria de Habitação. O vídeo está no Manchete. O blog já se referiu ao assunto algumas vezes, e recebeu denúncia de que vários familiares de uma funcionária ligada à pasta conseguiram ser beneficiadas com casa própria, enquanto muita gente está na fila – alguns, há quase 30 anos.
PS – No Facebook e num comentário, Willy Taguchi, diretor da secretaria, lamento a divulgação do depoimento. “Lamento por não ter ouvido a outra parte. Lamento pela deturpação de critérios que são definidos em lei federal”. Segundo ele, houve a exploração de um momento de fragilidade emotiva da contribuinte (ex-servidora municipal) “a quem atendi com civilidade, como atendo a todos e de quem tive o privilégio de ter um depoimento que julgo franco…”me perdoe por ter sido meio grossa com vc eu estava um pouco nervosa, mas amei o abraço que me deu amparo meu, perdão fique com Deus.”
A Câmara de Paiçandu instalou na sessão ordinária desta segunda-feira uma Comissão Parlamentar de Investigação, depois de aceitar mais uma denúncia contra a administração do prefeito Tarcísio Marques dos Reis (PT). A denúncia, feita por um munícipe, é de que teria havido fraude e superfaturamento em licitação que adquiriu salgadinhos e refrigerantes para a prefeitura, no valor de mais de R$ 400 mil. Foram sorteados para integrar a CPI os vereadores Carlos Cesar Martins (PDT), o Carlos da Creche, que será o presidente, Benito Moreno Betine (PSL) e Valdomiro Lunardelli (DEM), escolhido relator. A CPI terá cinco dias para iniciar os trabalhos. A licitação dos salgadinhos teve grande repercussão, como esta reportagem exibida pelo SBT.
O Gaeco de Maringá ofereceu à justiça, na última quinta-feira, denúncia contra o ex-prefeito de Atalaia, Nilson Aparecido Martins (foto), que seria responsável pela instalação de equipamentos de vigilância no gabinete do prefeito, para monitorar seu sucessor, Fábio Vilhena (PT), eleito em 2012. Segundo a Promotoria, valendo-se de dispensa de licitação para a aquisição de peças e serviços de manutenção das câmeras de vigilância no Departamento de Obras, Serviços e Transportes e no Departamento de Saúde do município, o ex-prefeito aplicou verba pública em local diverso do previsto na dispensa licitatória. “O denunciado, com o fim de instalar algumas câmeras de segurança no seu gabinete e também na sala de reunião da procuradoria jurídica, aplicou verba pública em local diverso do previsto na dispensa licitatória, tudo com o fim, em tese, de fiscalizar o futuro prefeito que assumiria o cargo”, argumenta a Promotoria. O ex-prefeito foi denunciado como incurso nas sanções do artigo 1º, inciso III, do decreto-lei 201/67, que dispõe sobre os crimes de responsabilidade de prefeitos. A pena prevista é detenção por período variando entre 3 meses e 3 anos.
O deputado federal Marcelo Almeida (PMDB), membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em artigo de opinião, denunciou nesta quinta a existência de um forte lobby no Congresso para aprovar a obrigatoriedade de simuladores de direção nas autoescolas em todo o país. Segundo o parlamentar, o negócio, se aprovado, movimentará de imediato mais de R$ 360 milhões, haja vista a existência de 12 mil CFCs (Centros de Formação de Condutores). A informação está no Blog de Esmael Morais. Almeida, ex-diretor-geral do Detran do Paraná, diz que os brasileiros não podem permitir mais um mico acerca da legislação de trânsito. Ele se lembra da obrigatoriedade do kit dos primeiros socorros, que movimentou milhões de reais, mas que não vingou. Leia mais.
O proprietário da usina de compostagem denunciada por coleta de esgoto sanitário (cocô humano) esteve ontem com o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP). À tarde, estava programada a visita de fiscais da prefeitura à empresa, que fica próximo ao rio Pirapó, que abastece Maringá. Nem toda a mídia local está dando atenção ao assunto, que é grave e pode se configurar em crime ambiental. A Maringá Orgânicos trabalhava sem alvará de localização. Suspeita-se que seja pelo fato de o proprietário ser sobrinho de irmãos famosos da política brasileira. (Repostagem)
A Prefeitura de Maringá notificou hoje a CCGP Usina de Compostagem Ltda. (Maringá Orgânicos), instalada na Estrada Santo Inácio, atrás da Gelita (saída para Iguaraçu), zona rural, determinando a paralisação de suas atividades até que todas as suas licenças estejam liberadas. Houve denúncia de que a empresa, constituída em abril de 2011, estaria recebendo resíduos domésticos (esgoto sanitário); o proprietário nega – no entanto, o cheiro nas imediações é característico. A denúncia, também feita aos órgãos ambientais e ao Ministério Público, mostra imagens de caminhões de auto fossa, que fazem limpeza de fossa séptica, entrando na empresa. Em Maringá, apenas a Sanepar pode receber este tipo de material, para tratamento de efluentes. O blog soube que a usina alega que os caminhões fossa descartam ali caixas de gordura e não esgoto.
Na manhã desta terça-feira fiscais do município farão uma coleta de material no local, para ver se há resíduos que a Maringá Orgânicos estaria proibida de coletar. A licença ambiental de instalação foi solicitada em fevereiro de 2012 e concedida em tempo recorde, dois meses depois. A licença de operação foi emitida em novembro do ano passado. As licenças foram concedidas apesar de a usina de compostagem não ter licença de localização, que é emitida pela prefeitura.
Mais uma denúncia grave na administração Pupin: há quase um mês o Abrigo Provisório Municipal não recebe determinados alimentos, porque a empresa que fazia a entrega dos hortifrutis deixou de fazê-lo. A Secretaria de Assistência Social e Cidadania tem sido acusada de não tomar providências para solucionar o problema. O abrigo, que na administração passada chegou a ser interditado, funciona 24 horas, acolhendo adolescentes e excepcionalmente crianças em situação de vulnerabilidade social.
A recomendação da administra, o blog soube, é de apertar o cinto, inclusive reduzindo a alimentação. Reclamação semelhante veio de mães de escolas que funcionam em sistema integral.
Está com a promotora Stella Maris S. Ferreira Pinheiro, de Proteção à Saúde Pública, uma grave denúncia contra a Secretaria de Assistência Social e da Cidadania de Maringá. Refere-se a contaminação por tuberculose na Casa Lar do Idoso Benedito Franchini, unidade da Sasc que atende idosos sem família e em fase terminal. A denúncia é de que recentemente quatro idosos morreram no local por tuberculose, doença que teria contaminado até os funcionários.
Até ontem se sabe, a administração Pupin não está fazendo nada. O blog soube que alguns funcionários estão pagando R$ 75,00 pelo exame no laboratório, pois o Sama (serviço de saúde do servidor público) não cobre e a Sasc também não. A Sasc, comandada pelo vereador licenciado Flávio Vicente (PSDB), está negando mas os exames dos funcionários estão comprovando a doença. O caso é gravíssimo e deve culminar na retirada dos ocupantes da Casa Lar e desinfecção do loca.
A respeito de postagem feita pela manhã, acrescida posteriormente de informações pelo Maringá Manchete: a reportagem sobre acusação de orgias sexuais com menores envolveria um ex-secretário municipal de Sarandi e deve ser veiculada hoje no Cidade Alerta, apresentado por Marcelo Rezende, e no RIC Notícias, a partir das 19h45, na RICTV. As festinhas aconteceriam em chácaras, uma delas de um outro político da região.
PS – A denúncia de estupro de de vulnerável foi feita pela mãe de uma garota de 16 anos, que fez sexo com o ex-secretário, que também é empresário.
Por decisão dos desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, foi arquivada a notícia crime ajuizada pelo secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa, Ricardo Barros (PP), contra o juiz Devanir Manchini, da 2ª Vara Criminal de Maringá, e contra os promotores de justiça Laércio Januário de Almeida (Gaeco) e José Aparecido da Cruz (Proteção do Patrimônio Público), hoje procurador de justiça. O julgamento foi no dia 5 de agosto e a publicação do acórdão deu-se no último dia 14. O relator foi o desembargador Paulo Roberto Hapner. A notícia crime foi uma resposta à divulgação, feita primeiramente por este modesto blog, da existência de uma denúncia crime contra Barros, resultado de escutas telefônicas feitas com autorização da justiça. A denúncia tramita em segredo de justiça desde o final de 2011. O secretário de Richa atribuía ao juiz e aos promotores o vazamento das informações, mas o TJ concluiu pela inexistência “de conduta penalmente típica atribuível aos noticiados”.
A Promotoria de Colorado, micro-região de Maringá, abriu inquérito civil para apurar denúncia de que há pelo menos três funcionários fantasmas ocupando cargos comissionados da prefeitura daquela cidade, que é administrada por Joaquim Rodrigues, o Joaquim da Farmácia (PP). De acordo com a denúncia, os três homens recebem dos cofres públicos sem trabalhar, e um deles residiria em Maringá. O portal de transparência do site daquela prefeitura, que deveria disponibilizar a lista de cargos comissionados, não está possibilitando acesso.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Maringá aditou denúncia contra um preso já encaminhada à Justiça, no início de agosto, desta vez por falsa identidade. O Ministério Público identificou que o denunciado Michel Pires trata-se, na verdade de Laudeir Antonio – vulgo “Lau”, preso na cadeia de Sarandi, razão pela qual o Gaeco de Maringá pediu a correção nos bancos de dados da Polícia Civil do Estado do Paraná e do Poder Judiciário. A denúncia foi acrescida do crime de falsa identidade, sendo que Laudeir Antonio já havia sido denunciado, no último dia 9, pelos crimes de formação de quadrilha armada e porte ilegal de armas e munições, juntamente com outras três pessoas. Naquela ocasião, o Gaeco já tinha processado um dos réus também pelo crime de falsa identidade, porque o mesmo teria se identificado com nome falso.Continue lendo ›
A Polícia Civil de Maringá aguarda o resultado de laudos que possam comprovar um abuso sexual ocorrido dentro Hospital Municipal. Uma paciente, internada na ala psiquiátrica, teria sido abusada por um funcionário do hospital, há algumas semanas. Ele teria sido flagrado pela própria vítima. A delegada responsável pelo caso e titular da Delegacia da Mulher, Emilene Locatelli, afirmou em enrevista à BandNews que um exame do IML de Maringá descarta a possibilidade de estupro, no entanto, um exame feito em Curitiba pode comprovar o abuso. Há dúvidas também quanto à veracidade do depoimento, já que a vítima estava sob o efeito de fortes medicamentos. Saiba mais.
O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana está acompanhando a apuração do atentado a tiros ocorrido na madrugada do último domingo contra este blogueiro. A coordenadora geral do CDDPH, Tássia Rabelo de Pinho, encaminhou denúncia à Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos e entrou em contato com o blog para dar ciência. O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana é o órgão colegiado mais antigo de defesa dos direitos hHumanos da República, criado em 16 de março de 1964, e é vinculado à estrutura da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com sede em Brasília, sob presidência da ministra Maria do Rosário Nunes. É constituído por um corpo de conselheiros, representantes dos poderes públicos e de diferentes setores da sociedade civil ligados à promoção e à defesa dos direitos humanos no país.
Foi protocolada na Câmara Municipal de Paiçandu hoje a tarde uma denúncia contra o presidente da Câmara de Paiçandu, Diego Matheus Sanches (PT), informou o blog Paiçandu On Line. A denúncia o acusa de crime de improbidade administrativa ao nomear a prima do prefeito Tarcísio Marques dos Reis (PT) como diretora geral da Câmara. “Ocorre que a mesma é estudante da UEM, onde faz curso de Engenharia de Alimentos em período integral, portanto não pode a mesma em estar em dois lugares ao mesmo tempo. Além disso para facilitar a sua nomeação o presidente instalou o cartão ponto na Câmara, mas somente para os funcionários efetivos, desta forma os comissionados teriam livre tempo para outras atividades”, diz a representação, também encaminhada ao Ministério Público.
A 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Maringá, propôs, na última semana, ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra seis agentes penitenciários acusados de torturar até a morte um preso da Casa de Custódia de Maringá. De acordo com a ação, assinada pelos promotores de Justiça José Aparecido da Cruz, Leonardo da Silva Vilhena e Mauricio Kalache, em 14 de fevereiro deste ano, um homem foi preso em Ourizona, na região metropolitana de Maringá, acusado de estuprar e matar sua mãe adotiva, de 78 anos. O preso – que confessou os abusos – foi então transferido da cadeira pública de Mandaguaçu para a Casa de Custódia de Maringá. No dia 16, segundo a ação, o detento, que estava no “cubículo 1411” da CCM, foi submetido a “intenso sofrimento físico e moral, como forma de castigo pessoal”, pelos seis agentes penitenciários. As agressões levaram o detento à morte. Em fevereiro o blog publicou o nome dos agentes investigados. Leia mais.
Do blog de Cândido Cunha:
Depois do famoso caso de grilagem promovido pelo empreiteiro Cecílio do Rego Almeida, um novo episódio de tentativa ilegal de apropriação de mais de um milhão de hectares de terras públicas vem à tona na chamada Terra do Meio, em Altamira, no Pará. Desta vez, a fraude fundiária envolve o uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR), promessa do governo estadual do Pará e do governo federal para promover a regularização ambiental das ocupações. Matéria feita pelo jornal “O Liberal”, de Belém, no último dia 28, revela que o empresário paranaense Rovílio Mascarello [de Cascavel] teria tentado se apropriar de três grandes áreas que somadas totalizam 1.222.814,54 hectares, todas inteiramente sobrepostas a unidades de conservação federais criadas para deter o desmatamento que avança em diversas frentes nesta região e para assegurar direitos territoriais a comunidades tradicionais de antigos seringais. A dimensão dos imóveis chamou atenção da Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Pará, que encaminhou denúncia ao Ministério Público Federal no Pará e cancelou os CARs Provisórios por indícios de irregularidade. Leia mais.
Na edição de ontem de O Diário há uma informação, que considero denúncia gravíssima, a de que vereadores eleitos teriam recebido doações da empresa concessionária do transporte coletivo, em Maringá. Salvo engano a lei 9504 proíbe tais doações de empresas permissionárias ou concessionárias de serviços cpúblicos, caso do transporte coletivo urbano de Maringá. Estamos diante de um situação que precisa ser apurada. Se houve doações ilegais, seriam de caixa dois. Se algum vereador dos escolhidos para composição da CPI recebeu, não tem condição de participar.
Akino Maringá, colaborador
De acordo com a Gazeta do Povo, os irmãos Simão, que administram várias massas falidas em todo o Paraná, e o deputado estadual Fabio Camargo (PTB) negaram ontem participação em supostas irregularidades na administração de falências no estado e fizeram ataques mútuos. Tanto o deputado quanto os irmãos são citados em inquérito da Polícia Federal, segundo o jornal O Estado de S.Paulo, como membros de grupos que disputam o controle dos processos de falência no Paraná. De acordo com a reportagem, um inquérito da PF aponta uma “relação incestuosa” entre magistrados do estado e advogados que buscam a primazia na administração de falências. Esse inquérito, segundo o jornal, chegou ao Superior Tribunal de Justiça. Na semana passada, juízes do Conselho Nacional de Justiça e a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo estiveram em Curitiba coletando documentos sobre falências no Paraná. Leia mais.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado de Maringá denunciou ontem à Justiça seis policiais e ex-policiais militares por formação de quadrilha ou bando armado, para a prática de diversos crimes. Parte dos policiais já foram afastados e expulsos da corporação e o Ministério Público solicita o afastamento dos demais. A denúncia relaciona vários crimes nos quais o grupo estaria envolvido: prevaricação, condescendência criminosa e tráfico de influência. “Inclusive, recaem fortes indícios de que o bando dos ora denunciados tenha ligações e envolvimentos, direto ou indiretamente, com uma série de homicídios que sucederam nesta cidade e comarca de Maringá”, aponta o Gaeco. Os policiais denunciados teriam ligação com as mortes de diversas pessoas que serviram de testemunhas em ações penais que tramitam na Justiça da comarca.Continue lendo ›
A Promotoria de Defesa dos Portadores de Deficiência de Maringá investiga denúncia feita por um portador de deficiência, no mês passado. A denúncia é de que a Secretaria de Trânsito e Segurança de Maringá (Setrans) está expedindo carteirinhas para não cadeirantes utilizarem vagas de estacionamento nas vias públicas, originalmente destinadas aos motoristas que possuam deficiências. O inquérito foi instaurado no último dia 24.
