improbidade

O juiz Fabiano Rodrigo de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, concedeu ontem deferiu ontem o pedido formulado pelo município e determinou a sua inclusão no feito como interessado, e consequentemente, a sua intimação de todos os atos processuais relacionados à ação civil pública de improbidade administrativa que tramita desde janeiro de 2012 (há 1.734 dias) contra o ex-prefeito Silvio Barros II (PP), três ex-secretários e agências de publicidade.
Os autos estão conclusos para sentença desde junho passado.Continue lendo ›

O juiz substituto em 2º grau Hamilton Rafael Marins Schwartz negou a substituição de bens bloqueados que havia sido solicitada pela empresa Sistema Pri Engenharia e Planejamento Ltda., de São Paulo.
A empresa, assim como o prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin (PP), o ex-prefeito Silvio Barros II (PP), o ex-secretário de Planejamento, Laércio Barbão, o procurador geral do município, Luiz Carlos Manzato (PP), e o superintendente da SBMG/Aeroporto Regional Silvio Name Junior, Fernando Camargo, estão com os bens bloqueados em razão de ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada no ano passado pelo Ministério Público Estadual.Continue lendo ›

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná recebeu ontem o recurso do Ministério Público Estadual contra decisão do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, que julgou improcedente ação civil pública ajuizada pela 6ª Promotoria de Justiça da comarca de Maringá contra o ex-prefeito Silvio Barros II (PP).
O ex-prefeito é acusado de violação aos princípios administrativo, pois enviou ao Legislativo projeto de lei mudando o Plano Diretor da cidade sem ter promovido discussão com a comunidade, através de conferência pública, como estabelece a legislação.Continue lendo ›

… a prefeito e vereador para serem votados em outubro.
Os interessados devem ter ficha limpa segundo a lei eleitoral, não terem sido condenados ou denunciados por improbidade ou outros crimes como nepotismo, reputação ilibada. Demonstrar que tem experiência fora da política, ou seja, que não são profissionais da política, assim como sua família. Conhecimentos básicos de administração, economia, direito, contabilidade são desejáveis, mas alguns podem ser supridos por uma boa assessoria.Continue lendo ›

Ontem fez dois meses que o juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, em cumprimento a liminar obtida pelo ex-prefeito junto ao Tribunal de Justiça do Paraná, suspendeu o bloqueio das contas bancárias de Silvio Barros II, pré-candidato a prefeito pelo PP de Maringá pela quarta vez.
A suspensão foi conseguida em maio passado. Gabriela Rollemberg, filha do governador Rodrigo Rollemberg (PSB), do Distrito Federal, foi sua advogada no caso. Continue lendo ›

O corregedor regional eleitoral, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, expediu ofício circular a todos os chefes de cartório determinando que, antes dos autos de registro serem conclusos ao juiz eleitoral, sejam consultados e certificadas as informações do Infodip (Sistema de Informações de Direitos Políticos), o cadastro eleitoral, bem como do Conselho Nacional de Justiça, dos tribunais de contas da União e do Estado, para que seja dado integral cumprimento a Lei da Ficha Limpa, verificando, deste forma, a existência de condenação criminal ou por improbidade administrativa, a rejeição de contas.
Segundo Xisto Pereira, “aqui no Paraná a Lei da Ficha Limpa será rigorosamente cumprida”.Continue lendo ›

O desembargador Renato Braga Bettega, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, em despachos decisórios, negou seguimento aos recursos especial e extraordinário do ex-prefeito Silvio Barros II (PP) e manteve sua condenação por promoção pessoal financiada com dinheiro do contribuinte maringaense, o que caracterizou improbidade administrativa.
Desta vez, trata-se da confecção de cartazes com sua fotografia, distribuídos nas repartições públicas municipais com uma mensagem. A decisão é do último dia 13. Silvio deverá pagar multa equivalente a R$ 68.100,00, devidamente corrigida.Continue lendo ›

O juiz Nicola Frascati Junior, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, negou recurso apresentado pelo ex-prefeito Silvio Barros II (PP) e pela vereadora Márcia Socreppa (PTB), feito logo após ter condenado os dois em ação civil pública por causa de irregularidades na aquisição de livros sem licitação, na segunda gestão do pepista.
Os embargos de declaração foram rejeitados no final de abril e mantida a sentença embargada.Continue lendo ›

Deve ser publicada esta semana a mais recente condenação do ex-prefeito Silvio Barros II (PP) por improbidade administrativa. É consequência da lei, já julgada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça do Paraná, que beneficiou o filho de um promotor de Maringá, na construção de um prédio próximo ao paço municipal.
A lei diz que político sério não pode fazer lei pessoal, tem que ser lei que beneficie a comunidade e não somente algumas pessoas ou grupos.Continue lendo ›

A família Barros é meio vidente quando se fala de justiça. Sabem tudo antes. Foi assim, por exemplo, com o caso de Pupin no TSE, quando o despacho do ministro Marco Aurélio Mello liberando a candidatura, contra a decisão do TRE, foi comemorada com carreata pelas ruas da cidade 24 antes dele assinar o documento e disponibilizá-lo no site do TSE.
Pois agora a história se repete com o irmão mais velho, Silvio Barros II (PP), até recentemente secretário do governo Beto Richa (PSDB). Continue lendo ›

Completa 3.002 dias nesta terça-feira uma das ações civis públicas mais antigas contra o ex-prefeito Silvio Barros II (PP).
A ação, ajuizada pelo Ministério Público Estadual em abril de 2008, tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá e tem como réus, além do ex-prefeito, outras seis pessoas físicas e jurídicas.

Está nas mãos do juiz de Direito Marcel Ferreira dos Santos, da Primeira Vara da Fazenda Pública de Maringá, a ação civil pública de improbidade administrativa proposta no início de abril passado pela Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público da comarca contra dois secretários da administração municipal.
A ação é contra o secretário especial de Tecnologia de Informação, Luiz Formighieri Neme (foto), o secretário de Fazenda e de Gestão, José Luiz Bovo, e contra a empresa Nemetronics.Continue lendo ›

O secretário de Planejamento do Paraná, Silvio Barros II (PP), conseguiu liminar que suspende a execução de cobrança de R$ 1.118.566,42, referente a multa estabelecida em ação civil pública por ato de improbidade administrativa por ter nomeado irregularmente um cabo eleitoral como cargo comissionado, quando prefeito de Maringá.
O desembargador Abraham Lincoln Calixto deferiu a liminar no último dia 2; a decisão foi publicada esta semana. Ele suspendeu a cobrança, determinada por ele mesmo em 21 de maio do ano passado.Continue lendo ›

O que tem em comum o impeachment da presidente Dilma e a Comissão Processante contra o vereador Luizinho Gari (PP)? Para o advogado Joel Coimbra, membro titular do diretório estadual do PSDB, tem tudo a ver. Para ele, PT e PDT têm discursos diferentes para os dois casos, que ele considera iguais.
Foi o suficiente para que os internautas lembrassem que Coimbra, ex-deputado estadual e ex-líder de Jaime Lerner na Assembleia Legislativa, tem uma condenação por improbidade administrativa prestes a ser confirmada pelo STF.Continue lendo ›

Foi publicado ontem o acórdão em que a 4ª Câmara Cível nega recurso do Ministério Público, mantendo a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, que considerou improcedente ação civil pública por ato de improbidade contra a ex-vereadora e ex-secretária de Educação Norma Deffune Leandro e o ex-prefeito Silvio Barros II (PP).
De janeiro de 2005 a agosto de 2006 a secretária recebeu dois salários: um como secretária municipal e outro como diretora de uma escola estadual do Conjunto Cidade Alta, apesar de exercer somente o primeiro cargo.Continue lendo ›

Acima, a sentença de primeira instância que é mais uma condenação ao ímprobo Silvio Barros II (PP), ex-prefeito de Maringá e secretário de Beto Richa (PSDB). SBII está com bens bloqueados por causa de outra ação por improbidade.Continue lendo ›

O ex-prefeito Silvio Barros II (PP) foi novamente condenado por improbidade administrativa, agora pelo juízo da 2ª Vara de Fazenda Pública. A condenação desta vez está relacionada a irregularidades na aquisição de livros didáticos, em 2009.
O Ministério Público Estadual ainda não divulgou detalhes da condenação, embora SB II já tenha se antecipado e dizendo em nota que vai recorrer. O pepista – que está com os bens bloqueados pela justiça – sabe, porém, que vem mais coisa por aí. Uma delas refere-se a falsificação de documento público. Continue lendo ›

O deputado federal Enio Verri (PT) está entre os ex-secretários do então prefeito José Cláudio Pereira Neto (1952-2003) que foram condenados por improbidade administrativa e terão que pagar multa por terem acumulado irregularmente cargos comissionados na Prefeitura de Maringá com vencimentos na Universidade Estadual de Maringá, entre janeiro e julho de 2001.
A publicação do acórdão pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná foi feita ontem, com o voto em separado do relator Nilson Mizuta.Continue lendo ›

Aumentam as apostas: Silvio Barros II (sem partido) dificilmente será candidato a prefeito de Maringá pela quarta vez. Ele disputou em 1996, 2004 e 2008.
As condenações por improbidade se acumulam e se ele passar incólume perderá muito tempo explicando porque deve tanto dinheiro ao erário. Numa só ação são mais de R$ 1,2 milhão. “Como ele, devendo, vai ficar com a chave do cofre?”, pergunta um possível adversário.Continue lendo ›

Na próxima quarta-feira vai fazer um ano que o Tribunal de Justiça do Paraná julgou inconstitucional a lei municipal de autoria do ex-prefeito Silvio Barros II (na foto  à dir., com Pupin), que fugia aos interesses coletivos e beneficiava exclusivamente o proprietário de um imóvel no Centro de Convivência Comunitária Renato Celidônio (saiba mais).
Aguarda-se agora a pena para mais uma improbidade administrativa cometida pelo fratello mais velho, por ofensa ao princípio da impessoalidade. Ele poderá ser condenado à perda da função pública e suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, o que o tiraria definitivamente da disputa eleitoral deste ano.Continue lendo ›

O ex-prefeito Silvio Barros II (sem partido), que está com os bens bloqueados por causa da mais recente ação por improbidade administrativa, escreveu no Facebook que vai se filiar a um partido que não integre sua base (leia-se os partidos que fazem parte do condomínio partidário da família).
Portanto, nada de PMDB, onde a questão é só de acertar o valor, nem de PSDB, que mesmo mudando de mãos e tendo candidato diferente faz parte do mesmo grupo político.
Silvio Barros, o ímprobo que se especializou em arranjar boquinha na Prefeitura de Maringá para apaniguados políticos e familiares, quer o Partido Verde. E está a um passo de conseguir.Continue lendo ›

O ex-prefeito Silvio Barros II, que está com os bens indisponíveis desde o final do ano passado por conta de mais uma ação civil pública por improbidade administrativa, deixou oficialmente o PHS nesta quinta-feira.
Ele justificou a saída porque, se conseguir ser candidato a prefeito este ano (ele tem problemas na justiça), não poderia participar de debates, já que o partido tem menos de nove deputados como exige a lei.Continue lendo ›

O prefeito Carlos Roberto Pupin (PP, na foto cumprimentando o chefe), que estava em Orlando, Flórida, nos Estados Unidos, aproveitou que encurtou em alguns dias suas férias para – em tese – “ser enérgico” com a Sanepar, e ontem, através de advogado, ingressou com nova petição na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná.
Ele voltou a pedir o desbloqueio de bens, inclusive de contas bancárias, que foram bloqueados por causa de ação civil pública por improbidade administrativa no caso do Sistema Pri Engenharia. Além dele, o ex-prefeito Silvio Barros II (PHS) e seus secretários Laércio Barbão, Luiz Carlos Manzato e Fernando Camargo estão com os bens indisponíveis.Continue lendo ›

O desembargador Leonel Cunha, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, negou a nomeação da subseção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil como assistente na apelação cível movida por secretários e assessores do ex-prefeito Silvio Barros II (PHS) e do atual prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) que estão com os bens indisponibilizados desde 2012, por causa de uma ação civil pública por improbidade administrativa envolvendo a Urbamar.
A solicitação para que a OAB participasse como assistente da ação foi feita por um dos réus, o advogado Luiz Carlos Manzato, atual chefe de Gabinete do Prefeito.Continue lendo ›

O prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin (PP), que há uma semana está com parte dos bens indisponíveis por conta de ação de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público Estadual, só chegou à sessão solene que homenageou Wilson Matos Filho, ontem à noite no Cesumar, depois que foi lida toda a denúncia contra ele.
No discurso ele disse que “que Deus é pai, aqui se faz, aqui se paga”. Pelo jeito, tem gente que já começou a pagar.Continue lendo ›

Em julho passado, o presidente da Câmara de Maringá, Chico Caiana (PTB), foi denunciado ao Ministério Público por possível prática de improbidade administrativa, por fazer viagem de interesse pessoal paga com dinheiro público, em março passado. Foi visitar seu advogado, Guilherme Salles Gonçalves (o mesmo que teve o escritório vasculhado numa das etapas da Operação Lava Jato), que conseguiu liminar para que ele pudesse disputar a eleição municipal de 2012, apesar da condenação no caso do nepotismo. Leia mais.

A denúncia contra o prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin (PP), baseada no decreto-lei 201, e que pode terminar com a cassação de seu mandato, será protocolizada às 15h na câmara municipal.
O autor é Adilson Costa Machado, blogueiro e produtor de vídeo, que já trabalhou com o vereador Negrão Sorriso (PP).
Este é o teor da denúncia (sem os anexos):Continue lendo ›

Com uma ficha recheada de condenações por improbidade, o ex-prefeito Silvio Barros II se defende da indisponibilidade dos bens atacando o Ministério Público nas redes sociais. O homem da ciclovia milionária faz como o irmão mais novo. Os dois, todos sabemos, são anjos.
Puxemos a cadeira, pois agora falta o especialista em corte de canafístula dar outras explicações, como: Continue lendo ›

Do site Manchete, a respeito do mais novo processo contra o ex-prefeito Silvio Barros II (PHS), que teve os bens indisponibilizados pela justiça.

O Tribunal de Justiça do Paraná determinou liminarmente a indisponibilidade de bens do prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin (PP), do ex-prefeito Silvio Barros II (PP), atual secretário de Planejamento de Beto Richa (PSDB),de um secretário e um ex-secretário municipal, um ex-procurador geral e uma empresa de engenharia, cujos nomes não foram divulgados, por prática de atos de improbidade administrativa.
Todos são réus em ação civil pública ajuizada pela 20ª Promotoria de Justiça de Maringá. Continue lendo ›