O deputado federal Ricardo Barros (PP) considera a situação do irmão mais velho, Silvio Barros II (PHS), “difícil”, por causa dos muitos processos que este responde na justiça; em alguns ele foi condenado por improbidade administrativa.
Numa das mais recentes ele foi condenado a devolver cerca de R$ 1 milhão por causa da nomeação irregular de um apaniguado político. Ou seja, o primeiro obstáculo a vencer está no Judiciário.Continue lendo ›
Mais um pouco e o ex-prefeito Silvio Barros II (foto/PHS), secretário de Planejamento de Beto Richa (PSDB), alcança o ex-deputado José Riva, considerado o maior ficha suja do Brasil, com cerca de 100 processos por improbidade. Silvio Barros II já foi condenado em várias ações por improbidade administrativa – numa delas, transitado em julgado, tem que pagar cerca de R$ 1 milhão por nomeação irregular de apaniguados -, mas graças à rede de cargos comissionados na administração Pupin consegue posar de político exemplar. Aliás, na administração Pupin ele conseguiu emplacar, além de apaniguados, o ex-cunhado, o cunhado e o genro. Continue lendo ›
O desembargador Carlos Mansur Arida, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, negou agravo de instrumento interposto pelo secretário de Planejamento do Paraná Silvio Magalhães Barros II (PHS) e manteve decisão de primeira instância em que o juízo não recebeu impugnação ao cumprimento de sentença. Silvio Barros II foi condenado por improbidade administrativa em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público e terá que devolver ao erário cerca de R$ 1 milhão por ter nomeado apadrinhado político de forma irregular em 2006. A ação transitou em julgado e está em fase de execução desde o início do ano.Continue lendo ›
Foi publicada hoje decisão do desembargador Carlos Mansur Arida, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, que reformou sentença do juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Maringá, que em setembro havia se declarado incompetente para julgar ação civil pública que visa o ressarcimento de dano causado ao erário por parte do ex-prefeito Jairo Gianoto, servidores públicos e empresários. A ação envolve ainda Antonio Mariani, Antonio Pascoal Lorenceti, Vivien Deantononio Jorge, Georges Anis El Khoury (falecido), Silvio Iwata, Nelson Barbosa, Engedelp Construções Civis e Incorporações Ltda., Ademir del Pintor e Odair del Pintor. O desembargador, em acórdão do último dia 24, deu provimento a recurso do Ministério Público Estadual e determinou que o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública processe e julgue o caso. Em 2009, a 5ª Câmara Cível do TJPR já havia anulado sentença da 1ª Vara Cível de Maringá, na mesma ação, de 2001, de autoria da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
Na gestão Gianoto, alega o MP, a prefeitura deu imóveis, que hoje ficam de frente à avenida Horácio Raccanello, uma das áreas mais valorizadas de Maringá, em pagamento à Engedelp tendo como base valores menores que os praticados no mercado – entre R$ 250,00 e R$ 300,00 o metro quadrado -, provocando um prejuízo aos cofres públicos avaliado, à época, em R$ 512.742,60.
Como nem tudo é do que jeito que deveria ser, a decisão de ontem à noite do TSE, mantendo a decisão do TRE paulista e negando provimento ao recurso ordinário interposto pela defesa de Paulo Maluf, indeferindo sua candidatura a deputado federal pelo PP de Ricardo Barros, é histórica. Paulo Maluf, modelo para alguns políticos maringaenses, foi condenado por improbidade administrativa quando era prefeito da capital paulista, em 1996. Que a onda pegue, já que prefeito condenado por improbidade com suspensão de direitos políticos é o que não falta por aqui.
O desembargador Luiz Mateus de Lima, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, deu provimento a recurso apresentado pelo presidente da Câmara de Sarandi, Rafael Psybylski (PP), e pelo vereador Belmiro da Silva Farias (PDT) e cassou decisão de primeira instância que recebeu inicial de improbidade administrativa, apresentada pelo Ministério Público Estadual, sem fundamentação. O MP ingressou com ação civil pública alegando que os dois vereadores aplicaram advertência a servidoras por estarem distribuindo panfletos criticando projeto de lei que objetivava aumentar o número de cadeiras naquele Legislativo. Em decisão monocrática, no último dia 25, o desembargador alegou que a jurisprudência “é no sentido de que a decisão que recebe a inicial da ação de improbidade administrativa, ainda que concisa, deve ser fundamentada” e que neste caso “não há qualquer fundamentação, ainda que sucinta, acerca dos motivos do recebimento”.
De nada adiantou Ricardo Barros, o chefe de todos, comemorar a decisão liminar do ministro Ari Pargendler, do STJ, que com uma medida cautelar deu um refresco na ficha suja do fratello mais novo, o ex-prefeito Silvio Barros II (PHS, foto). No final de semana, o ex-secretário de Beto Richa (PSDB), numa entrevista na TV Maringá (Band), chegou a lançar o nome do irmão obediente ao governo do estado, já que a cassação dos seus direitos políticos por cinco anos tinham sido suspensos em Brasília até o julgamento final da ação por improbidade administrativa. Porém, em dois dias a nau da candidatura Silvio Barros II pelo PHS ganhou pesos suficientes para naufragar: a inconstitucionalidade das doações de terrenos industriais e comerciais que fez via Prodem nos últimos anos, decretada pelo Tribunal de Justiça, e a ação por improbidade pela maracutaia na desapropriação de terrenos para o Parque Industrial Barros. Nos dois casos ele aparece junto com seu secretário Valter Viana, presidente estadual do PHS. O super-fratello mais novo talvez tenha super-poderes na manga para salvá-lo mais uma vez, mas pode ser que o estoque tenha acabado.
O promotor José Lafaieti Barbosa Tourinho, da Promotoria do Meio Ambiente, instaurou inquérito no último dia 23 para investigar o forte odor emitido pelo Frigorífico Palmali, localizado nas proximidades do Bosque Dois, em Maringá. Ali as queixas são antigas.
Já o promotor Leonardo da Silva Vilhena, da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, atendendo reclamação de Claudionor do Amaral (proprietário de um jornal em Paiçandu), instaurou inquérito civil no último dia 14 para apurar denúncia de eventual omissão, por parte do prefeito Tarcísio Marques dos Reis (PT), em relação à apuração das responsabilidades de atos de improbidade administrativa praticados por seus subalternos.
Analisemos as supostas 11 atribuições e competência da Secretaria Municipal de Relações Interinstitucionais, segundo a lei que a criou: 1-· promover a integração e a participação das entidades públicas, privadas e a sociedade civil organizada, nas relações com o poder público. Análise (Akino): Que tipo de integração? Como isto é feito? Relações com o poder público? Que poder público? Definitivamente esta primeira atribuições é um enchimento de linguiça que não diz nada.
·2- a execução da política organizacional de relações com órgãos locais dos governos estadual e federal, visando a implementação de projetos para obtenção de recursos. Análise (Akino): Explique-nos Pignata o que quer dizer isso? Relações com órgãos locais dos governos estadual e federal? O que os órgãos locais decidem sobre obtenção de recursos? Mais uma atribuição sem qualquer sentido.Continue lendo ›
Está na Lei 8429/92: “Art. 1° Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta (…) dos Municípios.II – Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário – Art. 10. Constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta lei, e notadamente. I – facilitar ou concorrer por qualquer forma para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens, rendas, verbas ou valores integrantes do acervo patrimonial das entidades mencionadas no art. 1º desta lei”.
Meu comentário (Akino): Ao nomear comissionados para secretarias que não têm função alguma, como a Serei, Sesan e Seac, por exemplo, ou em outras, onde comprovadamente na há função legal, não seria uma forma de concorrer para incorporação ao patrimônio particular de valores do patrimônio da prefeitura, ou seja do dinheiro do contribuinte? O que acha, dona Luíza? A mim parece claro que Pupin está cometendo atos de improbidade administrativa, em que pese ser apenas quem assina as nomeações, que são feitas pelo prefeito de fato, RB.
Akino Maringá, colaborador
O Tribunal de Justiça do Paraná está longe de cumprir a Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça, relativa ao julgamento de ações de improbidade e de crimes contra a administração pública. Segundo relatório disponibilizado ontem na página do CNJ, o TJ paranaense concluiu apenas 25,71% dos processos dessa natureza, depois distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça, à Justiça Federal e à própria Justiça Estadual até 31 de dezembro de 2011. Os números ainda podem ser atualizados, pois os tribunais têm até hoje para enviar os dados consolidados. A Meta 18 foi estabelecida pelo conselho em novembro de 2012, durante o VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em Aracaju (SE). O acordo era que as ações de 2011 fossem julgadas até o fim de 2013, no entanto, parte delas ficará pendente para esse ano. A notícia está na Folha de Lonrina.
Os magistrados da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, por unanimidade de votos, negaram recurso do Ministério Público contra Vladimir da Silva, o Vladão (PMDB), ex-prefeito de Paiçandu. Foi mantida sentença da 7ª Vara Cível da comarca, que considerou que ele não cometeu improbidade administrativa nem omissão no cumprimento de decisão judicial que determinou a instalação de aterro sanitário no vizinho município. O parecer do relator Wellington Emanuel C. de Moura ressaltou que não houve dolo. “Não há qualquer indicativo de negligência nem, menos ainda, de má-fé por parte do réu no trato da questão [destinação dos resíduos sólidos urbanos]. Não há, assim, como se falar em improbidade administrativa”.
O prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) costuma se referir a alguns secretários nomeados por ele há quase um ano como não sendo dele, de sua livre escolha; refere-se a eles como “secretários do Ricardo”, como se isso o livrasse da responsabilidade. Um deles o ex-PST, ex-PRN, ex-PSDB e ex-PDT não esquecerá tão cedo: o Ministério Público tem informações e documentos que comprovariam improbidade na área do meio ambiente de Maringá, a cidade onde até lixão clandestino é abastecido pelo município.
A 1ª Promotoria de Justiça da comarca de Maringá, propôs, na última semana, ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra seis agentes penitenciários acusados de torturar até a morte um preso da Casa de Custódia de Maringá. De acordo com a ação, assinada pelos promotores de Justiça José Aparecido da Cruz, Leonardo da Silva Vilhena e Mauricio Kalache, em 14 de fevereiro deste ano, um homem foi preso em Ourizona, na região metropolitana de Maringá, acusado de estuprar e matar sua mãe adotiva, de 78 anos. O preso – que confessou os abusos – foi então transferido da cadeira pública de Mandaguaçu para a Casa de Custódia de Maringá. No dia 16, segundo a ação, o detento, que estava no “cubículo 1411” da CCM, foi submetido a “intenso sofrimento físico e moral, como forma de castigo pessoal”, pelos seis agentes penitenciários. As agressões levaram o detento à morte. Em fevereiro o blog publicou o nome dos agentes investigados. Leia mais.
A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Maringá ajuizou ação civil pública, na última semana, contra três servidores da Prefeitura de Paiçandu e um empresário por ato de improbidade administrativa. A ação aponta desvio de dinheiro público e pede a indisponibilidade de bens e o afastamento dos servidores públicos dos cargos que ocupam. No início do mês o Gaeco havia representado contra os mesmos acusados, por peculato. A denúncia por parte da Promotoria do Patrimônio Público, em princípio, livra o prefeito Tarcísio dos Reis (PT) de envolvimento no caso; foi ele quem nomeou os servidores em cargos de confiança.Continue lendo ›
A notícia é especialmente ruim para alguns políticos maringaenses. O Plenário do TSE negou o registro de candidatura de Antônio da Rocha Marmo Cezar (PSDB) à prefeitura de Santana do Parnaíba (SP), em outubro do ano passado. Se a candidatura fosse aceita, ele teria sido eleito com 51% dos votos. O recurso que resultou na negativa do registro foi apresentado pelo ex-prefeito Silvio Peccioli (DEM), que ficou em segundo lugar na eleição, com 46% dos votos, e da coligação que o apoiou, Santana de Parnaíba Quer Mais. O argumento usado é que as contas do prefeito eleito foram reprovadas quando ele ainda era presidente da câmara municipal, em 2000. A relatora, ministra Laurita Vaz (foto), apontou a ocorrência de improbidade administrativa para negar o registro. Disse que, mesmo com a devolução do dinheiro para os cofres da prefeitura, por imposição do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, isso não afastaria a questão da improbidade administrativa. Apenas o ministro Marco Aurélio discordou da relatora e votou pela concessão do registro. Continue lendo ›
Foi publicado esta semana edital de notificação de Rute Lutvik Ramos, Selmiro Mareco, OestSul Eventos e Ari Moraes Cruz, com prazo de 30 dias, pelo juízo da 1ª Vara Cível de Paranavaí. Eles são alguns dos réus numa grande ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual em 2011, que denuncia ex-vereadores e funcionários de Amaporã, região de Paranavaí, por improbidade administrativa. Rute, mulher de Selmiro, tem uma empresa que substituiu a Phoenix, que promovia eventos possivelmente fantasmas que reuniam vereadores em cidades turísticas, como Foz do Iguaçu. Ao analisar documentos, o MP descobriu que vereadores recebiam irregularmente diárias e ressarcimento de despesas de locomoção, passagens, locação de veículos, combustível e alimentação.Continue lendo ›
Foi publicada hoje mais uma negativa do Tribunal de Justiça do Paraná para suspender a indisponibilidade de bens (até o valor de R$ 1 milhão) provocada por uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público por improbidade administrativa contra ex-diretores da Urbamar. Desta vez, foi negado o recurso do ex-presidente Fernando Maia Camargo, hoje secretário de Obras Municipais de Pupin, que permanecerá com os bens indisponíveis para a eventualidade de condenação ao final do processo, para ressarcimento do erário. O caso se refere à contratação irregular de um escritório de advocacia por parte da Urbamar, que está em processo de liquidação.
O Tribunal de Justiça do Paraná voltou a negar recurso contra a indisponibilidade de bens de ex-diretores da Urbamar, que respondem ação civil pública por improbidade administrativa por terem contratado de forma irregular um escritório de advocacia (não houve licitação); etse foi o terceiro recurso rejeitado nos últimos meses. Desta vez foi o espólio do ex-diretor jurídico da empresa, Luiz Turchiari Junior, e Luís Guilherme Vanin Turchiari que ingressaram com agravo de instrumento, negado no último dia 19, de acordo com acórdão publicado hoje. Turchiari morreu em novembro de 2010, aos 65 anos. Continue lendo ›
O juízo da 2ª Vara Federal e JEF Cível de Foz do Iguaçu condenou o ex-prefeito Paulo Mac Donald Ghisi, o cartunista Ziraldo Alves Pinto e o jornalista Rogério Romano Bonato por atos de improbidade administrativa no uso de verba federal, cometidos na realização do 3º Festival Internacional do Humor Gráfico das Cataratas do Iguaçu, em sentença publicada na última quarta-feira.bJuntos, Paulo Mac Donald Ghisi e Ziraldo Alves Pinto foram condenados ao ressarcimento integral do dano, avaliado em R$ 200 mil. Continue lendo ›
Reproduzo comentário do leitor Lumina, na postagem de ontem “Há
decretos, ainda secretos?“: “Akino-san, sempre afirmamos que a unanimidade eh burra e que nas diferenças eh que aprendemos, evoluímos e você nos da esse exemplo do que significa essa diferença: você eh um perdigueiro nato; provoca o rato a sair da toca, para não ser desmascarado no passo seguinte; conhece muito bem os atores e os papeis que eles representam nesta comedia circense que involuntária e
compulsoriamente somos forcados a assistir. Espero que não sejamos forcados a continuar assistindo essas palhaçadas. Parabéns! se voce não existisse, teríamos que fabrica-lo! Akino, o perdigueiro! (sic)”
Meu comentário: Caro Lumina, às vezes somos iluminados para descobrir algumas coisas que passam despercebidas aos olhos da maioria. Como essa turma se acha dona da cidade é preciso muita atenção aos detalhes, como este da numeração dos decretos. Continue lendo ›
A 3ª Vara Cível de Maringá condenou a servidora administrativa da Universidade Estadual de Maringá, Tania Favaro da Silva, por improbidade administrativa por conta de atos de corrupção passiva e violação dos princípios da administração pública. A sentença foi proferida na última sexta-feira por conta de ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Paraná em novembro. Leia mais.
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça Paraná, em julgamento realizado hoje, entendeu de maneira unânime, seguindo parecer do Ministério Público Estadual, que não se configurou ato de corrupção ou de incomensurável prejuízo aos cofres públicos a condenação de primeira instância de Sidnei Telles Filho (PSC) por improbidade administrativa. Com base nisso, e no princípio da proporcionalidade, decidiu pela não aplicação das penas da lei de improbidade, ou seja, a suspensão dos direitos políticos ou perda da função pública, limitando-se somente à aplicação de multa. Sidnei Telles foi candidato a vice-prefeito de Enio Verri (PT) nas eleições deste ano. O fato que gerou a ação civil pública aconteceu quando era secretário de Serviços Públicos de Maringá. Leia mais.
O desembargador Leonel Cunha, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, em decisão publicada ontem, negou recurso de empresário maringaense denunciado em ação civil pública, por considerar que o agravo de instrumento contraria a jurisprudência
dos tribunais superiores; ele permanecerá na lide. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público Federal contra os servidores públicos municipais Clodoaldo Gomes e Osvaldo dos Santos Junior, além da GTS Pneus Ltda. e seu sócio Marcelo Mendes Ramos, por improbidade administrativa. Em 2008 a empresa venceu licitação para realizar serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos pertencentes à frota do transporte escolar, mas acabou fazendo a aquisição e instalação de acessórios em veículos oficiais que não possuem qualquer finalidade pública, tais insulfilm, protetor de caçamba, lonas marítimas e equipamentos de som automotivo, cujo valor apurado foi de R$ 7.420,5. A instalação dos acessórios pagos com recursos públicos teria sido feita a pedido dos servidores; a empresa chegou a devolver o dinheiro ao erário.
Ao confirmar, no debate de ontem, que incorreu em fator de inelegibilidade e ficou mesmo da cadeira de prefeito em 2008, Carlos Roberto Pupin imitou o chefe. Em 2008, ao saber que havia provas (fotografias e vídeos) de que estava usando carro e motorista da Prefeitura de Maringá para levar seu filho à escola particular, o prefeito Silvio Barros II admitiu publicamente o ato ilícito, ao ser entrevistado no programa do ex-deputado federal Pinga Fogo de Oliveira, sócio de seu irmão mais novo. Quer dizer, ele admitiu, mas não admitiu que fazia isso havia muitos meses. A confissão tornou o processo mais célere, assim como sua condenação por improbidade administrativa.
De Carlos Ohara, no portal Terra:
O prefeito Nelson Tureck, de Campo Mourão, foi condenado a uma pena de quatro anos e 12 dias de detenção em regime semiaberto, à perda do cargo que ocupa e à suspensão de direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Tureck foi condenado com base na Lei da Improbidade por dispensa de licitação, por concorrer para a prática de crime e por omissão, além de efetuar despesas não autorizadas por ou realizá-las em desacordo com as normas financeiras. O ex-secretário de Obras do município, Munir Abdel Karim Daws Dayer, também foi sentenciado na mesma ação. Dayer recebeu a mesma sentença e ainda foi condenado por falsificação de declarações em documento público, recebendo pena total de 5 anos 2 meses e 15 dias. Leia mais.
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça manteve o entendimento de que Wilma Maria de Faria, ex-governadora do Rio Grande do Norte por duas vezes, praticou ato de improbidade administrativa ao utilizar procuradores municipais para fazer sua defesa perante a Justiça Eleitoral, quando ainda era prefeita de Natal. A defesa da ex-prefeita e ex-governadora ingressou com embargos pretendendo reverter decisão tomada pela Segunda Turma em 2010. Naquela ocasião, o STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Leia mais.
De Cláudio Osti:
Todos dizem que ele é exímio e competente, um ganhador, vencedor – que usa tudo a seu alcance para as disputas eleitorais: o dialeto PAMG (Promete, Acusa, Mente e Grita). Este é Ricardo Barros, só que em épocas de fichas limpas é preciso lembrar o que acontece com ele e os seus comandados: Ricardo Barros, ex-prefeito em Maringá – condenado no STJ e sem recurso algum e como ex-secretário de Estado já com pedido de prisão no TJ do Paraná; Silvio Barros, atual prefeito e irmão – já condenado em segunda instância por improbidade administrativa; Antonio Belinati condenado no TSE e depois nem tem o recurso julgado no STF e perde a eleição de 2008; Homero Barbosa é seu pupilo no terceiro turno e aí é julgado por tudo e pouco mais, cassado com os votos do PP que Ricardo Barros fez apoiar em março de 2009.Continue lendo ›
Se fossem denunciados e afastados todos os prefeitos que utilizaram a nomeação de comissionados para obter apoio político (como neste caso divulgado pela Gazeta do Povo), Pupin teria a candidatura impugnada, pois nomeou pelo menos um secretário, claramente com esta intenção, Miguel Grillo, e alguns comissionados, pessoas ligadas ao PMDB de Crispin e John, é o que se comenta em Maringá. A não ser que se atribua as nomeações a quem realmente manda, Ricardo Barros. Falando nisso, o que faz Miguel Grillo na Secretaria de Meio Ambiente? Será que fica com todo o salário que recebe? Ou reparte com alguém? Se o fizer, não não estará cometendo nenhum crime, pois qualquer um faz o que quer com o salário. O que não pode é fazer como fariam alguns vereadores, segundo boas línguas, que nomeariam ‘assessores’, com salários incompatíveis com as funções,com o compromisso de lhes devolverem parte, a maior. Mudando completamente de assunto, o que anda fazendo Umberto Crispin? Está advogando? Trabalhando em alguma campanha? Não temos ouvido falar de suas atividades profissionais desde que deixou a Diretoria da Sanepar, em 31 de dezembro de 2010.
Akino Maringá, colaborador