A reunião com empresários e moradores da avenida Colombo, agora à noite no Auditório Hélio Moreira, foi revelador.
Ficou claro, mais uma vez, que as últimas administrações de Maringá nunca se preocuparam em ouvir a população. Revolta geral com a lei assinada por Pupin numa das interinidades de 2012, na administração Silvio Barros II.
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Joseval Peixoto, da Jovem Pan, comentou ontem a aprovado da lei que modifica a Lei Maria da Penha e tipifica a exposição de fotos íntimas na internet, inspirada no caso da maringaense Rose Leonel.
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O site da Câmara de Barbosa Ferraz está desatualizado, não traz sequer a pauta do dia nem gravação das sessões.
Mas, segundo o blog de Celso Lima, uma manobra levou à revogação, em primeira discussão, da lei que determina que os vereadores que usem diárias para viajar devem prestar contas de como e onde gastaram o dinheiro público.
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O deputado estadual Evandro Jr. (PSDB) subiu hoje à tribuna da Assembleia Legislativa para cobrar o governo do estado a implementação
da lei 17.315/12, a Lei de Qualidade de Serviços Públicos, que pretende melhorar o bem-estar do cidadão, através de análises qualitativas da administração pública.
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Agora à noite, na Jovem Pan, comento sobre a sinuca do prefeito Ulisses Maia, que quer revitalizar o Parque do Ingá (leia mais), que simplesmente foi abandonado nos últimos anos.
Se cumprir o prometido, estará passando por cima dele mesmo, mas, legalista que é, deverá repensar e fazer a coisa direito – o que Silvio Barros II, o da sustentabilidade, e Pupin não fizeram.
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Movimento defronte a Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Maringá, onde daqui há pouco o prefeito Ulisses Maia vai sacionar a lei que institui o vale-alimentação para o funcionalismo público. O primeiro vereador a chegar para acompanhar a cerimônia foi Rogério do Carmo (PR) Belino Bravin (PP).
Para se ter uma ideia da farra do boi que instalou-se na campanha da coligação do 11, o candidato Silvio Barros II (PP) começou a divulgar propostas feitas de última hora, baseadas nas chamadas pesquisas qualitativas.
Detectaram agora que boa parte dos eleitores de Ulisses Maia (PDT) é formada por jovens estudantes e trabalhadores. Só que, na ânsia de atrair votos incautos, passaram a propor lei que já existe em Maringá.Continue lendo ›
No final desta manhã, o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) acompanhado do vice Cláudio Ferdinandi (PMDB), do secretário municipal de Meio Ambiente Umberto Crispim (PMDB), sancionou a lei 10.299/16 que proíbe a extração do gás de xisto por fraturamento hidráulico, ou fracking. Também participou desta solenidade histórica Reginaldo Urbano Argentino, representante da Coesus – Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida e 350.org Brasil e presidente da Cáritas Paraná.
O Procon-PR recebeu 53 denúncias contra postos que não estão obedecendo a lei que proíbe o uso do terceiro dígito de centavo após a vírgula. Até o momento foram instaurados 22 processos. A multa pode chegar a R$ 8 milhões. Consumidores de todo o estado podem registrar a reclamação.
A lei do deputado Evandro Araújo (foto) que retirou a terceira casa decimal do preço está em vigor desde maio passado.Continue lendo ›
Marialva, na micro-região de Maringá, é considerada a capital paranaense da uva fina de mesa, sendo responsável pelo cultivo de cerca de 50% dos parreirais do estado e organiza anualmente uma festa para celebrar a colheita do produto, atrair negócios e potencializar o turismo de eventos no município.
Agora a festa faz parte do calendário de eventos do Paraná. O projeto de lei 537, de autoria do deputado estadual Evandro Araújo (PSC), que incluiu o festejo na agenda oficial do estado, foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa nesta semana e segue para sanção do governador.Continue lendo ›
Foi publicado hoje a lei nº 18.741, de autoria do deputado estadual Dr. Batista (PMN), que institui a Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro.
A Semana de Incentivo ao Parto Normal e Humanizado passa a integrar o calendário oficial de eventos do Paraná.
Foi publicado ontem o acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná que concedeu liminar ao município de Maringá em ação direta de inconstitucionalidade, declarando inconstitucional a lei municipal 9.936/2015 e suspendendo seus efeitos inclusive neste ano letivo.
O desembargador Artagnan Serpa Sá foi o relator do caso, que mostra quão dispensável é a existência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Maringá. Aliás, o autor da lei – o vice-presidente do Legislativo, Luciano Brito (PSB) – é o atual presidente da CCJ.Continue lendo ›
De Lauro Barbosa:
Sabe qual é a última dos vereadores de Maringá (Flávio Vicente, Tenente Edson Luiz, Da Silva e Luciano Brito)? Regulamentar a atividade de guardador de veículos (flanelinha). O projeto já foi protocolado na Câmara. Só uma pergunta para estes nobres vereadores: Se alguém tiver o veículo roubado, o flanelinha vai ter condições de dar outro
… que o objetivo do projeto de lei 1.574/2015 é criar uma empresa chamada Agência Desenvolvimento Maringá S/A para implantar e gerir o parque tecnológico da cidade, nos moldes do Sapiens Parque de Florianópolis.
Até os ‘homens sapiens’, nos tempos das cavernas saberiam que o objetivo e amplo, geral e irrestrito. Não é possível que profissionais do direito, com anos e anos de experiências caiam nesta. Só tendo ‘caudas amarradas’.Continue lendo ›
O Ministério Público Estadual questiona a lei dos vereadores de Itambé que criou o aterro sanitário regional. A lógica é simples: a competência da câmara é municipal e não regional e, portanto, caberia ao estado a autorização legal. A reportagem da RPC foi exibida na semana passada.
O Tribunal de Justiça do Paraná negou recurso ao ex-prefeito de Maringá e atual secretário de Planejamento do Paraná, Silvio Barros II (foto), e manteve a decisão de março deste ano que julgou inconstitucional uma lei municipal que beneficiou a construção irregular de um prédio ao lado do Fórum da cidade (saiba mais). Também o proprietário do imóvel, Fernando Pereira Lima de Souza, e o município de Maringá, entraram com embargos de declaração cível; todos foram negados pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná. Continue lendo ›
Por unanimidade, os desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná declararam a inconstitucionalidade da lei complementar nº 615/2006, criada pelo ex-prefeito Silvio Barros II (PHS) e aprovada pelos vereadores de Maringá. A lei foi criada para beneficiar o proprietário de um imóvel localizado no Centro de Convivência Comunitária Renato Celidônio, vizinho ao Fórum e ao paço municipal, na tentativa de consertar irregularidades verificadas ao longo de sua construção.
De acordo com o relator Rogério Coelho, a lei ofendeu o princípio constitucional da impessoalidade e sua inconstitucionalidade material deve ser reconhecida com eficácia retroativa. Continue lendo ›
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná concedeu liminar suspendendo a eficácia da lei nº 9.847/2014, que implantou o vale-alimentação para o funcionalismo público municipal. A lei foi aprovada pelos vereadores, Carlos Roberto Pupin (PP) não sancionou, a câmara municipal derrubou o veto e o prefeito ingressou com ação direta de inconstitucionalidade no TJPR. A medida cautelar foi concedida no último dia 2, e a publicação deu-se na semana passada. Continue lendo ›
O presidente da Câmara de Maringá, Ulisses Maia (SD), promulgou a lei que institui o IPTU Verde. O projeto é de autoria dele e do vereador Carlos Mariucci (PT), hoje suplente de vereador. Donos de imóveis que implantarem sistema de captação da água da chuva, reutilização de água, sistema de aquecimento solar e outros, terão redução no valor do IPTU.
Ulisses Maia considera que a medida é um avanço para a legislação sobre sustentabilidade em Maringá. “A cidade passa a dar condições para que os moradores invistam em ações sustentáveis. Saímos assim da teoria para a prática”. É a segunda lei que é promulgada pelo presidente do Legislativo nos últimos dias; recentemente foi promulgada a que implanta o vale-alimentação para o funcionalismo municipal.
Não é à toa que o funcionalismo público municipal tem se relacionado bem com a maior parte dos vereadores da atual legislatura: agora à tarde o presidente do Legislativo, Ulisses Maia (SD), promulgou a lei que cria o vale-alimentação para os servidores. O projeto havia sido vetado pelo prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) e foi derrubado pelos vereadores na semana passada. Leia mais.
Em política, importa mais a versão que o fato. Na televisão, a candidata a vice de Beto Richa (PSDB) aparece como “fundadora do Dia Nacional de Combate ao Câncer de Mama”, mas a história não é bem assim. Em 2005, deputada estadual, ela foi autora do projeto que criou o Dia Estadual de Luta Contra o Câncer de Mama, a ser comemorado em 27 de novembro; no mesmo ano, seu marido, Ricardo Barros (PP) apresentou o projeto criando o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama, que virou lei em 2009. Ambos choviam no molhado, pois a data já existia de forma genérica e era comemorada havia 21 anos; o Dia Nacional de Combate ao Câncer, comemorado no mesmo 27 de novembro, foi instituído pela portaria nº 707 do Ministério do Saúde, em dezembro de 1988, no governo Sarney. Daí para “fundadora”… O caso lembra a lei que criou a Região Metropolitana de Maringá, de autoria do ex-deputado Joel Coimbra, que foi apropriada pela ex-deputada estadual.
No Maringá News, o presidente da Associação dos Guardas Municipais de Maringá, Adriano Almeida, comemora a sanção sem alterações da legislação sobre guardas municipais no país, e destaca alguns avanços que devem estar implementados em no máximo dois anos. Por falar nisso, a lei, sancionada sem vetos pela presidene Dilma Rousseff, vai mudar inclusive o funcionamento da GM local dentro deste prazo: o diretor e gerentes terão que ser necessariamente guardas municipais de carreira. Além disso, um dos pontos do estatuto é que as guardas municipais não podem ser sujeitas a regulamentos disciplinares de natureza militar – e em Maringá, tanto a GM quanto a Setrans são comandadas por egressos da Polícia Militar.
O deputado Wilson Quinteiro (PSB) teve o seu projeto de lei de nº 349/2013 sancionado pelo governador Beto Richa, convertendo-se na Lei nº 18.168, já em vigor. Ela prevê a obrigatoriedade da distribuição gratuita de pulseiras de identificação para menores, por parte dos organizadores de eventos públicos em locais abertos, que reúnam mais de 150 pessoas. “Esta medida de segurança prevê proteção à criança e ao adolescente, visto que infelizmente é recorrente a perda de crianças de seus pais e responsáveis em eventos públicos com grande concentração de pessoas. É uma medida simples e eficiente”, afirmou o deputado.
Vejam na lei 4.737, de 15 de julho de 1965, aqui, a correta definição de domicílio eleitoral. Observemos o contido do Art. 42: “O alistamento se faz mediante a qualificação e inscrição do eleitor. Parágrafo único. Para o efeito da inscrição, é domicílio eleitoral o lugar de residência ou moradia do requerente, e, verificado ter o alistando mais de uma, considerar-se-á domicílio qualquer delas”.
Akino Maringá, colaborador
presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Postos de Combustíveis e Derivados de Petróleo de Maringá e Região (Sintrapostos), Odair José Rodrigues, comemora a aprovação, em primeira discussão, a aprovação de projeto que considera uma importante conquista para a categoria. A Câmara de Maringá aprovou ontem lei do vereador Luiz Pereira (PTC) que proíbe o abastecimento dos tanques dos automóveis até a boca, permitindo o abastecimento só até o automático, devido ao benzeno, componente químico da gasolina que é altamente cancerígeno. Quando a lei vigorar os frentistas terão menor exposição ao risco. Maringá é a primeira cidade brasileira a transformar em lei a recomendação, que é tema de campanhas da saúde pública.
O Tribunal de Justiça do Paraná negou liminar à administração Pupin/Barros em ação direta de inconstitucionalidade movida contra lei complementar de autoria do vereador Belino Bravin (PP), que regulamentava a utilização do passeio público por estabelecimentos comerciais que comercializam carnes. O prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) havia vetado o projeto de Bravin, seu líder no Legislativo, mas o veto foi derrubado; recorreu então ao Tribunal de Justiça do Paraná, pedindo a suspensão imediata da lei através de medida cautelar, que foi negada no último dia 20 e publicada nesta sexta-feira. O município alegava que existe legislação federal, estadual e municipal relativa à conservação dos logradouros públicos, incluindo os passeios públicos, com recomendação do Ministério Público para sua aplicação.Continue lendo ›
Como se vê na postagem acima, a redação dada ao edital não é clara a respeito do total a ser vendido, mas a informação passada ontem por funcionário da Secretaria de Planejamento é que nem toda a área será alienada; uma área de cerca de 4 mil metros, ao redor, é que seria vendida para loteamento. Um excerto do laudo de avaliação feito pela prefeitura, encaminhado junto com o projeto no ano passado, cita que o valor de R$ 4.340.809,73 refere-se somente “à área útil de 6.946,31 metros quadrados”. Na Seplan informaram que o assunto foi tratado na Proge; já na Proge, indicaram a Seplan. O secretário Laércio Barbão e o diretor de Controle de Ocupação e Parcelamento do Solo, Roberto Petrucci Junior, não foram encontrados para falar sobre o assunto. Na câmara municipal, há surpresa em relação ao fato, já que na mensagem enviada ano passado pelo prefeito não se informou que a área era uma ZPA. Há quem considere a possibilidade de revogação da lei.
O advogado Flávio Mantovani repassou na última sexta-feira à Promotoria de Defesa do Meio Ambiente em Maringá o abaixo-assinado contendo mais de 8.500 assinaturas contra a lei aprovada recentemente pelos vereadores de Maringá, que incentiva o uso de carroças para transporte de entulho da construção civil. “Pedimos que o promotor José Lafaiete Barbosa Tourinho que se manifeste contrário a esta lei estúpida. O prefeito Roberto Pupin não se pronunciou oficialmente, mas já sabemos que ele irá vetar a lei, pois ele também não concorda com isso”, comentou Mantovani, segundo o site Manchete.
A propósito do vídeo do rodeio gravado durante a Expoingá e que, postado no Facebook, causou muita discussão, leitor observa que os animais aparecem levando choque, o que é proibido pela lei 10.519, de 17 de julho de 2002, e que trata da promoção e fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio . O artigo 4º, § 2o, proíbe expressamente “o uso de esporas com rosetas pontiagudas ou qualquer outro instrumento que cause ferimentos nos animais, incluindo aparelhos que provoquem choques elétricos”. As penalidades são, de acordo com o artigo 7oº, multa de R$ 5.320,00, advertência por escrito, suspensão temporária do rodeio e suspensão definitiva do rodeio.
O ex-prefeito Adriano Valente (1921-2010) merecia que algum prefeito voltasse a cumprir a lei 748/70, que sancionou em junho de 1970, oficializando a Olimpíada de Matemática Professor Giampero Monacci, que até a segunda gestão de João Paulino Vieira Filho acontecia no último sábado de outubro, em conjunto com a Inspetoria Regional de Ensino (hoje, Núcleo Regional de Educação) e o Rotary Club de Maringá. A olimpíada era só para “aluno cabeça”. Monacci, que dá nome a ruas e escolas na região, aliás, tem uma história de vida interessante. É uma pena que eventos na área da educação não mereçam atenção do poder público, que prefere carrões de luxo e feiras de aviação. Clique para ampliar.
