O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Gilmar Mendes (foto), deferiu liminar na noite ontem, no plantão, autorizando a diplomação e posse de Marcos Mello (PPL) como prefeito de Colorado, micro-região de Maringá.
Ele foi prefeito por duas vezes daquela cidade e teve o registro indeferido em primeira e segunda instâncias. Continue lendo ›
Uma decisão liminar do juiz Paulo Afonso da Motta Ribeiro, na noite desta quinta-feira, concedeu recurso à coligação do ex-prefeito Silvio Barros II (PP) e cancelou a realização do debate marcado para as 22h desta sexta-feira na RPC Maringá (Globo).
O caso é inédito, pois das praças com segundo turno em todo o país somente em Maringá não haverá debate. Silvio conseguiu ainda que a emissora deixe de fazer as chamadas para o debate e, mais ainda, que não entreviste o candidato Ulisses Maia (PDT, pois, de acordo com as regras, na falta de um dos concorrentes o debate será convertido em entrevista.Continue lendo ›
A Justiça Eleitoral começa a reagir ao festival de baixarias patrocinado pelo candidato do 11, neste segundo turno, em Maringá.
A mais recente decisão do juiz eleitoral Loril Leocádio Bueno Junior, da 137ª Zona Eleitoral, proibe a coligação Mudança Que Dá Certo de divulgar, no horário eleitoral, propaganda com informações falsas contra o candidato do 12, Ulisses Maia (PDT).Continue lendo ›
A coligação Mudança Que Dá Certo, que tem Silvio Barros II como candidato a prefeito de Maringá, tentou burlar a legislação eleitoral e a decisão judicial ao substituir uma propaganda proibida pelo juiz Loril Leocádio Bueno Junior, da 137ª Zona Eleitoral, por outra com a mesma apresentadora, Elaine Guarnieri, com o mesmo cenário de telejornal, sem a legenda partidária ou número do candidato de quem está falando.
Ao tomar conhecimento do fato, o juiz deferiu uma extensão de liminar e tomou providências para coibir o “notório descumprimento da lei” por parte da coligação de Barros.Continue lendo ›
A Justiça Eleitoral de Sarandi proibiu, em liminar concedida nesta tarde, a divulgação de pesquisa encomendada pela coligação
encabeçada pelo candidato a prefeito de Sarandi, Walter Volpato (PSDB).
A alegação da coligação de Conrado Ferri (PSD) foi de que o registro da pesquisa não demonstrou a área física em que a pesquisa foi realizada, limitando-se a informar que a pesquisa seria realizada no município de Sarandi, sem dar qualquer outra informação adicional.Continue lendo ›
A juíza eleitoral Ana Isabel Antunes Mazzotini Ramos, de Sarandi, atendeu representação feita pelo candidato a prefeito Conrado Ferri (PSD) e determinou a retirada de postagens feitas por Admir Machado, em seu perfil pessoal no Facebook.
A decisão, de hoje à tarde, é liminar. O candidato considerou caluniosa e difamatória a opinião de Admir. A liminar determinou a retirada do conteúdo e todos os compartilhamentos, sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.Continue lendo ›
Foi disponibilizado ontem às 16h08 o teor da liminar que o desembargador Nilson Mizuta, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu 7 dias antes e que beneficiou a Constroeste, contratada através de licitação milionária para fazer a coleta e destinação final do lixo em Maringá.Continue lendo ›
A Prefeitura de Maringá informou à Rede Massa que conseguiu decisçao, no Tribunal de Justiça do Paraná, para que a Constroeste continue a coletar lixo na cidade, derrubando liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública do último dia 26.
O blog soube que a liminar do juiz Fabiano Rodrigo de Souza, para que a prefeitura retomasse a coleta, nunca foi cumprida.Continue lendo ›
A Prefeitura de Maringá está vazando que o Tribunal de Justiça do Paraná derrubou a liminar dada pelo juiz Fabiano Rodrigo de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública, no último dia 26, suspendendo o milionário contrato entre a administração Pupin/Barros e a Constroeste Construtora e Participação para a coleta e destinação do lixo.
No site do TJPR a decisão ainda não foi disponibilizada, como se vê acima. Continue lendo ›
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, em julgamento realizado na última segunda-feira, manteve decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública e negou a concessão de tutela de urgência solicitada pela família de um detento que foi decapitado dentro da carceragem da 9ª SDP, em junho do ano passado.
Rogerson Franklin de Olivera, 24, foi morto sob a acusação de ser um suposto estuprador.Continue lendo ›
O juiz substituto de 2º grau Rogério Ribas, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, negou liminar solicitado pela Empreendimentos Imobiliários Ingá Ltda. contra o município de Maringá, em mandado de segurança preventivo que busca garantir do direito de construir.
Foi mantida a decisão do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública. Continue lendo ›
As Lojas Coppel Ltda. deverão suspender todas as atividades de inventário em horário noturno em quaisquer de suas unidades no Brasil, elaborar laudo ergonômico e implementar todas as medidas necessárias à tutela dos trabalhadores em caso de incêndio.
Além disso, a empresa não poderá manter qualquer trabalhador em jornada superior ao determinado pela legislação e sem condições de livre entrada e saída do estabelecimento. A decisão, em caráter liminar, foi proferida hoje pelo juiz do Trabalho da 5ª Vara de São José dos Pinhais, Leonardo Vieira Wandelli, atendendo pedido de tutela cautelar requerida pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná em função de uma operação de inspeção em uma das unidades da empresa, na noite da última segunda-feira.Continue lendo ›
O Conjur publicou hoje notícia que este blog antecipou na última quinta-feira: o desembargador Abraham Lincoln Calixto deu liminar suspendendo a execução de uma multa superior a R$ 1 milhão contra o ex-prefeito Silvio Barros II (PP).
A multa suspensa tem origem em processo contra desvio de função de um servidor público, num episódio cujo prejuízo foi calculado originalmente pelo Ministério Público em R$ 5,4 mil. Ou seja, a punição executada estava com um valor 183 vezes superior ao dano estimado. Leia mais.Continue lendo ›
O ex-prefeito Silvio Barros II (PP) comemora o arrependimento do desembargador Abraham Lincoln Calixto, do Tribunal de Justiça do Paraná, que voltou atrás em decisão de um ano atrás e suspendeu liminarmente a execução de mais de R$ 1 milhão em multa que ele deve devolver ao erário, por ter sido condenado em ação de improbidade administrativa.
Esta era uma das condenações que trariam problemas na eventualidade de ser candidato a prefeito de Maringá pela quarta vez (1996, 2004 e 2008 foram as vezes anteriores). É uma preocupação a menos, mesmo que temporária.Continue lendo ›
O juiz Fabiano Rodrigo de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, indeferiu na tarde de hoje o pedido liminar na ação que o Sismmar move contra a administração municipal, visando impedir o desconto nos salários dos servidores dos dias correspondentes à paralisação ocorrida entre 29 de março e 1º de abril.
A presidente do sindicato, Iraídes Baptistoni, lamentou a decisão e destacou-se que a greve foi justa, legítima, legal e não abusiva.Continue lendo ›
Foi publicado ontem o acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná que concedeu liminar ao município de Maringá em ação direta de inconstitucionalidade, declarando inconstitucional a lei municipal 9.936/2015 e suspendendo seus efeitos inclusive neste ano letivo.
O desembargador Artagnan Serpa Sá foi o relator do caso, que mostra quão dispensável é a existência da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Maringá. Aliás, o autor da lei – o vice-presidente do Legislativo, Luciano Brito (PSB) – é o atual presidente da CCJ.Continue lendo ›
Acima, a decisão do desembargador Aramis de Souza Silveira, da Justiça do Trabalho, que determina, em liminar, que o Sindicato dos Motoristas Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Empresas de Transporte de Cargas, Passageiros Urbanos, Motoristas, Cobradores de Linhas Intermunicipal, Interestadual e de Turismo e Anexos de Maringá (Sinttomar) assegure, durante a realização do movimento grevista, a prestação de serviços de pelo menos 70% dos motoristas e cobradores, em cada linha e escala, das 5h às 9h e das 17h às 20h, e de 50%, também em cada linha e escala, nos demais horários, sob pena de multa de R$ 50 mil, por dia de descumprimento da decisão.Continue lendo ›
O presidente do Sinttromar, Ronaldo José da Silva (foto), anunciou hoje à noite o início da greve de motoristas da TCCC e Cidade Verde, que atendem Maringá, Sarandi e Paiçandu, a partir das 4h desta terça-feira.
No entanto, o blog soube que o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região pode declarar a greve ilegal, determinando a volta ao trabalho e até fixando multa ao sindicato em caso de descumprimento.Continue lendo ›
A juíza de Direito de Iporã suspendeu liminarmente hoje a Comissão Processante instaurada na câmara municipal daquela cidade, que tinha por objetivo realizar a cassação de dois vereadores da oposição.
Segundo a denúncia feita pelo vereador da situação, Marcelo Gomes Nascimento(PMDB), os vereadores teriam quebrado o decoro quando começaram a debater com o presidente da Câmara a correta aplicação da lei, afirmando que o presidente precisava estudar melhor o regimento da câmara, que mandava abrir a CPI para investigar, já que contava com as três assinaturas necessárias para isso.Continue lendo ›
O juiz Max Paskin Neto, da Vara da Fazenda de Marialva, concedeu liminar solicitada pelo Instituto Lixo e Cidadania Maringá e Região e suspendeu os efeitos da lei municipal nº 1.219/2015, aprovada recentemente em Itambé, micro-região de Maringá.
A justiça considerou que a lei, que autorizou a instalação de aterro sanitário naquela cidade, sem a realização de um estudo de impacto ambiental, poderá ocasionar danos irreparáveis ao meio ambiente.Continue lendo ›
A juíza substituta Mariana Pereira Alcântara dos Santos, da 1 Vara Cível de Maringá, concedeu liminar suspendendo os efeitos da assembleia extraordinária marcada para esta noite no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Maringá, que elegeria uma nova comissão eleitoral. A primeira foi destituída durante assembleia no último dia 6.
Ela atendeu pedido feito por Humberto Exaltação Jesuíno, Ismael Martins Barboza e José Roberto Domenici, que integravam a comissão anterior. Continue lendo ›
A juíza substituta Cristiane Santos Leite, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, negou liminar solicitada pela Allpark Empreendimentos, Participações e Serviços S/A, que explora o estacionamento no Shopping Catuaí, em Maringá.
A empresa foi multada pelo Procon em R$ 129.600,00 por não cumprir lei municipal que determina o fracionamento da cobrança. Continue lendo ›
O juiz José Cândido Sobrinho, da Vara da Infância e da Juventude e diretor do Fórum de Maringá, concedeu liminar autorizando a candidatura de João Correa de Araujo Neto como conselheiro tutelar na eleição do próximo dia 4. No último dia 28 a presidente da Comissão Especial que cuida do pleito, Rosane Marta Lemos Baptista Marques, indeferiu a candidatura do conhecido João Cica (que ocupa cargo de confiança na administração municipal), atendendo solicitação feito no dia anterior, 27, pela 17ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude da comarca. O edital com o indeferimento foi publicado na última terça-feira no Órgão Oficial do Município.
Ontem o juiz concedeu a liminar, anulando a decisão da comissão e permitindo que Joãozinho Cica possa fazer parte da disputa, com o número 83.
O desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia, do Tribunal de Justiça do Paraná, atendeu solicitação da defesa do presidente do Grêmio Maringá, David Ferreira, o Kadu, e suspendeu a liminar que havia sido deferida pela juíza Débora Demarchi Mendes de Melo, da 1ª Vara Cível de Curitiba, em favor do ex-presidente do clube, Aurélio Almeida. O desembargador considerou principalmente a incompetência territorial do juízo de Curitiba para deliberar sobre a pendência. Com a decisão, enquanto não for apreciado mérito da ação do ex-presidente não haverá mudança no Grêmio, que disputará no domingo a segunda partida pela Terceira Divisão, no Estádio Willie Davids, contra o Cascavel.
Não prosperou a tentativa de Aurélio Almeida de voltar à presidência do Grêmio Maringá. O atual presidente, Kadu, permanece no comando.
Ontem no final da tarde o Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a decisão liminar do juízo da 1ª Vara Cível de Curitiba. Detalhes em breve.
O prefeito petista de Paiçandu, Tarcísio Marques dos Reis (foto), pretende ficar até o final do mandato com a ajuda dos malabarismos judiciais. Depois de se recusar a comparecer à Comissão Processante, que analisou seu envolvimento com o desvio de pneus doados pela Receita Federal (uma das várias feitas desde que assumiu a cadeira), ele voltou a obter uma liminar impedindo a votação do relatório final da investigação, que propõe a cassação de seu mandato.
O julgamento do parecer aconteceria na semana passada, mas uma pedalada jurídica suspendeu a reunião. Uma outra seria marcada para o dia 27, mas foi antecipada para esta quinta-feira. Ontem o advogado Marcelo Teodoro obteve nova liminar, inviabilizando a reunião da Câmara de Paiçandu agendada para hoje.
Marcadas para o próximo domingo, a partir das 9h, as provas escritas do processo de escolha dos novos conselheiros tutelares de Maringá (que terão mandato até 2020) correm o risco de não acontecer. Circula que pelo menos um candidato ao Conselho Tutelar teria obtido liminar judicial suspendendo as provas, que deveriam durar três horas.
Entre candidatos e os próprios conselheiros, sabe-se que haveria uma mobilização. Há até a suspeita de fraude na prova de títulos, que exige mínimo de três anos de prestação de serviços em entidade ligada à criança e adolescente.
O juiz Fabiano Rodrigo de Souza, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Maringá, em ação cautelar promovida pelo Ministério Público, proibindo a venda de um imóvel pelo Movimento para Libertação de Vidas (Molivi) comandado pelo ex-vereador e pastor Nilton Tuller, que foi doado àquela instituição no distrito de Floriano pelo município de Maringá. O Molivi estava vendendo a propriedade após a alteração de uma lei municipal, realizada através de projeto do vereador Belino Bravin (PP), que reside no distrito, e que retirou a obrigação de reversão dos imóveis doados ao município, caso as entidades beneficiadas não mais necessitassem fazer uso deles.
O inquérito civil instaurado pelo Ministério Público investiga a venda do imóvel e a alteração na lei, que é contrária ao interesse público.
A Justiça Eleitoral rejeitou pedido de liminar do candidato à reeleição, governador Beto Richa (PSDB), que pleiteava que seus adversários fossem proibidos de chamá-lo de kinder ovo. O apelido surgiu no debate da Band TV da última quinta-feira (28), quando a candidata à governadora Gleisi Hoffmann (PT) comparou Richa a um kinder ovo, por conta das reiteradas vezes em que o atual governador se declarou surpreso com fatos ocorridos em seu governo. “Além de não cumprir nem metade dos compromissos assumidos na campanha de 2010, o candidato à reeleição sempre é pego de surpresa. Foi pego de surpresa pela rebelião em Cascavel, pelo aumento da conta de luz e pela notícia das viaturas da PM sem combustível. Nunca sabe de nada. É só surpresa. Parece um Kinder ovo”, disse Gleisi.Continue lendo ›
Do Blog do Esmael:
O juiz Austregésilo Trevisan, da 17ª Vara Cível de Curitiba, concedeu nesta terça-feira uma liminar ao senador Roberto Requião (PMDB), candidato ao governo do Paraná, que proíbe aos filiados do partido de pular a cerca. Pela decisão do magistrado, quem não andar “miudinho” e o candidato a deputado que não ler Carta de Puebla em voz alta poderá ser decapitado em praça pública. Ou seja, quem flertar com a reeleição do governador Beto Richa (PSDB) terá a candidatura defenestrada. Semana passada, o Tribunal Regional Eleitoral se declarou “incompetente” para decidir sobre casos de infidelidade partidária no Paraná. Leia mais.
