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Lendo a postagem de Homero Marquese, ocorreu-me um idéia. Que tal uma proposta de incorporação de todos os Tribunais de Contas ao Ministério Público nos Estados e o TCU ao Ministério Público Federal? A estrutura atual passaria para o MP, os conselheiros atuais, que foram indicados politicamente,seriam aposentados compulsoriamente e o novos só por concurso público. Seria uma forma de acabar com o faz de conta que é a situação atual.
Akino Maringá, colaborador

De Zé Beto:
O Ministério Público do Paraná não dormiu de touca. Um dia depois de o Tribunal de Justiça regulamentar o auxilio-moradia, Gilberto Giacoia, procurador-geral de Justiça, assinou a resolução estendendo o benefício aos 702 procuradores e promotores que receberão, retroativamente a março, quando os deputados estaduais aprovaram e o governador Beto Richa sancionou a coisa, entre R$ 3,2 mil e R$ 4,4 mil sem descontos. O texto da resolução do MP, oficializada na quinta-feira da semana passada, segundo revela a edição de hoje do jornal Gazeta do Povo, é idêntico ao do Tribunal de Justiça. O custo aos cofres públicos é um pouco menor, chegando aos R$ 27,3 milhões anos. Juntando com com 32,4 milhões que juízes e desembargadores receberão por existirem e morarem sob um teto, a ninguenzada vai colaborar com cerca de R$ 60 milhões por ano para que a turma da capa preta e os que zelam contra as injustiças recebam algumas moedas a mais todo final de mês. É o horror!

O Núcleo de Maringá do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado denunciou o empresário e ex-policial civil responsável pela casa noturna G-8 Eventos, pela venda de bebida alcoólica a pessoas com menos de 18 anos de idade, o que é proibido pelo artigo 81, II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na denúncia do Ministério Público, o comerciante foi enquadrado nas penas do artigo 243, do ECA, artigo 13, § 2º (omissão) e artigo 29 (coautoria), do Código Penal. A pena prevista é de detenção de dois a quatro anos, e multa. A ação tramita na 2ª Vara Criminal de Maringá. O Gaeco também denunciou ontem à justiça uma auxiliar de carceragem da 9ª Subdivisão Policial pelo crime de corrupção passiva privilegiada. Continue lendo ›

A 20ª Promotoria de Justiça de Maringá ajuizou ação civil pública de responsabilidade por ato de improbidade administrativa e ação penal contra um servidor da Universidade Estadual de Maringá, um representante comercial e uma terceira pessoa por tentativa de fraude em procedimento para a compra de medicamentos destinados à Farmácia de Ensino da UEM. Os três – que não tiveram os nomes divulgados – usaram documento falso para tentar efetuar a compra de produtos sem licitação. A documentação falsificada atestava que os remédios que seriam adquiridos eram distribuídos no Paraná por uma única empresa, que tinha o representante comercial como seu franqueado. Com isso, a intenção era obter a dispensa da licitação. A transação comercial só não foi concretizada porque a Promotoria recebeu uma denúncia e solicitou providências à administração da UEM. Leia mais.

O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Gilson Cassol (PT, foto), a ex-secretária de Saúde de Barbosa Ferraz, Pedra Guimarães (PT), e o sócio-proprietário da empresa ER Arpini Miguel ME, contratada, sem abertura de processo licitatório, para a prestação de serviços de saúde ao município. A Promotoria de Justiça de Barbosa Ferraz argumenta que a terceirização de serviços poderia ser realizada, em casos excepcionais e com a devida licitação, mas apenas para complementar as atividades já oferecidas pela administração do município, uma vez que é dever do Estado garantir o acesso à saúde pela população. Segundo inquérito civil instaurado pela Promotoria, o prefeito e a ex-secretária da Saúde não procuraram solucionar a questão dos subsídios pagos para os atuais médicos do município e ignoraram a obrigatoriedade do concurso para o cargo de médico, optando pela terceirização de serviços sem abertura de licitação.Continue lendo ›

A uma altura destas a denúncia deve ter chegado ao Ministério Público: um advogado maringaense teria se apropriado de um terreno da antiga Fundação de Desenvolvimento Educacional do Paraná (Fundepar).

… teor de e-mail enviado ao secretário de Controle Interno da Prefeitura de Maringá, Rene Pereira da Costa, com cópia para o MP e Tribunal de Contas.
Akino Maringá, colaborador

O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, autorizou a desfiliação do deputado Luiz Nishimori (PR) em 1º de outubro, por meio de carta, que oficializou a legalidade do procedimento que transferiu o deputado Luiz Nishimori do PSDB para o Partido da República. A carta assinada por Neves garantiu a chamada “justa causa para desfiliação”, nos termos da jurisprudência firmada junto ao Tribunal Superior Eleitoral, de acordo com nota oficial do PR divulgada hoje., segundo a qual a inclusão do nome de Nishimori na lista do Ministério Público para eventuais cassações não altera a condição legal do parlamentar.” O pedido do MP pretende submeter ao Tribunal o julgamento dos casos em que houve mudança de partido indistintamente, sem levar em conta quais são os casos em que a mudança de partido aconteceu dentro da lei. “Informo que as razões apresentadas por Vossa Excelência no pedido de desligamento dos quadros do PSDB foram compreendidas e acatadas”, ressaltou Neves que renunciou ao direito que a legenda tucana teria para reclamar o mandato do parlamentar paranaense.

O que na CPI parecia ser um peixe pequeno, para o Ministério Público é uma baleia. O MP deve investigar uma empresa de cartão de crédito e algumas parcerias em Maringá e região.

A Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Oeste ajuizou ação civil pública, por improbidade administrativa e com pedido de ressarcimento ao erário, contra Walter Luiz Ligero, o Walter Tanamanda (PMDB), ex-prefeito de Tuneiras do Oeste, o ex-tesoureiro do município e uma empresa de consultoria. A promotoraWilza Machado Silva Lacerda aponta irregularidade na licitação e na prestação de serviço de auditoria em contas da gestão do ex-prefeito. Investigação do Ministério Público na comarca indica que em 2005 teriam sido realizados pagamentos por serviços não prestados. Confira a denúncia.

O secretário de Indústria e Comércio de Beto Richa, Ricardo Barros (PP), era aguardado nesta sexta-feira em Curitiba. Não, não era esperado para a posse do novo procurador de justiça do Paraná, José Aparecido da Cruz. Ele deveria ter prestado depoimento, que estava agendado no Ministério Público, que o denunciou criminalmente. Barros não apareceu.

O Ministério Público Estadual abriu inquérito civil, no último dia 8, para confirmar informação de que foi identificado, em auditoria realizada este ano, pagamento de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) por parte da Prefeitura de Maringá de imóveis locados pela municipalidade. Isso configuraria isenção de tributação, sem a devida previsão legal. Outro inquérito averigua notícia de que a UEM, após ter aberto teste seletivo para a contratação de psicólogo a ser lotado na clínica de psicologia credenciada pelo Detran, em seguida abriu edital de licitação para contratação de dois psicólogos a serem lotados no mesmo local.

O noticiário estadual destaca a nomeação de Ezequias Moreira como secretário especial do governador, para dificultar o andamento do procedimento do Ministério Público que o acusa de desvio de dinherio público. Beto Richa só faz o que sabe fazer. Foi ele quem nomeou Ricardo Barros (PP), condenado em segunda instância por fraude em licitação quando era prefeito de Maringá e contra quem há denúncia crime há mais de um ano (justiça tartaruga esta, a paranaense) apresentada pelo mesmo MP. Até a adaptação da Lei Ficha Limpa no estado foi feita de propósito, com omissões em relação à federal, para não pegar gente da equipe do homem que gosta de velocidade.
A propósito, ao transformar o seu governo numa espécie de refúgio de quem deve à justiça, o governador me faz lembrar a palavra casamata – que, de acordo com o Wikipedia, é termo utilizado de um modo bastante genérico, “podendo designar instalações de vários tipos e tamanhos, normalmente construídas em betão (concreto).”

A lei 9.504, de setembro de 1997, é clara, em seu artigo 24: “É vedado, a partido e candidato, receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de: (…) III – concessionário ou permissionário de serviço público”. O Ministério Público precisa apurar a denúncia comentada acima por Akino Maringá. Ou seria mais uma barriga jornalística, a exemplo daquela que o STF havia considerado regular a contratação de cargos comissionados no governo Barros/Pupin, quando aconteceu justamente o contrário?

O Ministério Público Estadual investiga a Prefeitura de Maringá e a Ordem dos Pastores e Líderes Evangélicos daquela cidade, através de inquérito civil público instaurado no último dia 23. Averigua-se a regularidade de eventual cumprimento, pelo município, de disposto na lei municipal nº 1991/2013 (infelizmente, os sites do Legislativo e do Executivo não possuem dados sobre a legislação municipal em vigor naquela cidade). O MP emitiu recomendação para que a prefeitura se abstenha de repassar subvenções de qualquer natureza a cultos religiosos promovidos pela Orples – Ordem dos Pastores e Líderes Evangélicos de Sarandi -, em obediência ao artigo 19, I da Constituição Federal. O inquérito verifica se a recomendação vem sendo atendida.

Os vereadores Ulisses Maia (PP) e Luciano Brito (PSB) começaram a articular apoio entre seus pares para tentar aprovar um projeto de lei que destina dinheiro dos cofres públicos de Maringá para um evento religioso denominado Marcha Para Jesus. O projeto de lei  destina R$ 50 mil reais em recursos para a Ordem dos Pastores Evangélicos de Maringá realizar o evento anualmente. O caso será denunciado ao MP na próxima semana. Em São Paulo, informa Luiz Modesto, a justiça negou mais uma vez que a Prefeitura de Santa Bárbara d´Oeste empregue dinheiro público na realização da Marcha para Jesus, organizada pela Igreja Renascer em Cristo. Luciano Brito também é autor de projeto que pode isentar do IPTU o Cesumar, Unifamma e Sicredi. Leia mais.

Via Twitter o presidente Ulisses Maia informa:
– Junto com a diretora geral da Câmara fazemos agora mais uma reunião de trabalho com o promotor Cruz e o promotor Kalache.
Akino Maringá, colaborador

Via Twitter, Ulisses Maia informa: “Fiz agora uma visita produtiva aos promotores dr. Cruz e dr. Kalache. Quero parceria com o Ministério Público…”.
Meu comentário (Akino): Um bom controlador interno, bons diretores e um procurador jurídico eficiente facilitariam o trabalho do MP e deste modesto colaborador. Como diria Datena, ‘me ajuda aí ó’. A campanha
para 2016 está a todo vapor.
Akino Maringá, colaborador

A 4ª Vara Cível de Maringá acatou, nesta semana, pedido formulado pelo Ministério Público do Paraná em ação civil pública, proposta em 2011, e condenou a Associação Maringaense de Handebol e o técnico esportivo e tesoureiro da entidade na época ao ressarcimento de danos causados ao erário, no valor de R$ 52.518,46 com correção monetária. De acordo com a ação, entre 2001 e 2002 a administração municipal manteve termo de cooperação técnica com a Associação Maringaense de Handebol, a quem repassou, pelo período, R$ 10 mil mensais de apoio financeiro. No período, a associação mantinha como técnico Valmir Augusto Fassina, a quem pagou, segundo a ação, R$ 900 mensais de ajuda de custo entre março e dezembro de 2001, e R$ 1.000 entre janeiro e abril de 2002. O pagamento, de acordo com a promotoria, constituía dupla ilegalidade. Leia mais.

No último dia 13 o juiz Mário Takeguma, da 1ª Vara Cível da comarca de Maringá, julgou extinta ação civil pública ajuizada em 2007 pelo Ministério Público Estadual contra Jonas Eraldo de Lima, ex-prefeito de Paiçandu. A ação se referia a gastos feitos pelo Legislativo quando ele era vereador. Em 22 de outubro ele foi absolvido em outra ação, que tramitou na 1ª Vara Criminal, também ajuizada pelo Ministério Público, que versava sobre sua responsabilidade nos gastos indevidos feitos por um secretário municipal. Finalmente, Jonas não responderá mais, na área criminal, a ação sobre os empréstimos que fazia, em seu nome, para o município, conforme decisão do juízo da 1ª Vara. Todos os processos da area criminal foram extintos e julgados improcedentes, emboram existam processos na área civil a serem julgados.
Em janeiro do ano passado o ex-prefeito havia sido absolvido em dois processos que tramitavam na 5ª Vara Cível da Comarca de Maringá, em que era acusado de cometer atos de improbidade administrativa ao autorizar pagamentos indevidos com recursos do Fundef e de pagar água e luz do Hospital São José, que era terceirizado.

O Parque Industrial Barros, sobre o qual circulam rumores cabeludos, como de que lotes foram dados a candidatos a vereador para negociarem dinheiro para suas respectivas campanhas, deverá beneficiar 73 empresas na primeira etapa. A questão é que, apesar da pressa em dar legalidade ao assunto – que, como se viu na gravação feita pelo Gaeco, com autorização da justiça, foi totalmente articulado pelo ex-secretário Ricardo Barros -, o parque industrial está sendo investigado pelo Ministério Público. Todas as empresas que manifestaram interesse e eventualmente adiantaram algum valor deverão ser convocadas a dar detalhes aos promotores. O irmão mais velho, Silvio Barros II, deu prazo exíguo para a confirmação do interesse dos empresários: sexta, segunda e terça-feira próximas. Estas são as empresas cujos representantes poderão ser ouvidos na investigação feita pelo MP: Continue lendo ›

Brincadeira à parte, o Messias Mendes sabe da minha admiração por ele, e não é de agora. Desde ontem brincamos com a falta de postagens em seu blog, há uma semana, e não é que ele reapareceu com uma que considero uma bomba. Vejamos: “O Ministério Público está em vias de abrir, se já não abriu hoje, um procedimento investigatório que vai dar muito pano pra manga. Tem tudo a ver com a Gleba Ribeirão Pinguim. O inquérito promete.”
Caro Messias, desculpe as brincadeiras, mas se for o que estou pensando, realmente vai dar pano e muito pano para manga. Este será um dos maiores escândalos (se bem que é difícil mensurar escândalos, em se tratando de quem estamos falando). Acho que vai sobrar para o Pupin, que, segundo se informa, assinou desapropriações.Tomara que não. Não desejo. Mas acho que Pupin ainda vai se arrepender que ter entrado neste barco. Acredito que só pela vaidade de ser prefeito, já que da sua idoneidade não tenho dúvidas.
Akino Maringá, colaborador

Luziana, município de 7 mil habitantes da região de Campo Mourão, deve virar notícia nacional nos próximos dias. Denúncias envolvendo o prefeito José Claudio Pol (PMDB) chegaram à Polícia Federal e ao Ministério Público e, se confirmadas, vão estremecer a cidade. A suspeita é de uma farra jamais vista com dinheiro público, a partir de licitações fraudulentas, inclusive com medicamentos. Uma das denúncias é na aquisição de combustível para a frota de veículos da prefeitura; é tanto combustível que a proporção seria de 1 litro por quilômetro rodado.

O blog ficou sabendo que a inclusão de Mário Alexandre, assessor dos prefeitos licenciado e em exercício de Maringá, na denúncia do Gaeco, junto com o ex-secretário Valter Viana, presidente estadual do PHS, por corrupção ativa e passava na negociação de um terreno para uma empresa de veículos, pode ter sido um tiro no pé. De acordo com fontes do blog, tanto ele quanto o suposto negociante, o comerciário Aparecido Santi, não têm culpa no cartório, o que deverá ser provado ao longo do processo. Este não seria a primeira invertida do MP Estadual, que no caso envolvendo o ex-secretário Vagner Mussio teve que ver a denúncia por peculato derrubada no Tribunal de Justiça.

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público instaurou procedimento preparatório para apurar eventuais irregularidades em concurso público para provimento de cargos de professor da rede municipal de ensino de Maringá. A informação foi publicada na edição do dia 22 de junho do Diário Oficial do Poder Executivo do Estado do Paraná e disponibilizada ontem para consulta na internet. A investigação foi aberta pela promotoria no dia 14 de junho.
O Ministério Público não determina quais eventuais indícios vão ser os investigados e nem a motivação para iniciar os trabalhos, mas deve solicitar informações ao município sobre o concurso. Se houver alguma suspeita concreta de irregularidade, o procedimento preparatório pode motivar a abertura de inquérito civil. Continue lendo ›

A Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público de Maringá  instaurou no final de maio inquérito civil público para apurar irregularidades e suspeita de corrupção na aprovação da lei complementar 723, pela câmara municiopal, em 2008. A denúncia que chegou ao MP, já publicada aqui em fevereiro, refere-se a práticas nada republicanas que envolveram a aprovação da lei, de autoria da ex-vereadora Edith Dias de Carvalho (PP), com violação ao interesse público. Graças à aprovação da lei, sancionada pelo prefeito licenciado Silvio Barros II (PP), a construtora MRV está construindo dois prédios de oito andares na avenida Alexandre Rasgulaeff, na antiga propriedade da família dos Dias. Os indícios de irregularidades são grandes, envolvendo inclusive interesses de um conselheiro do Conselho Municipal de Planejamento e Gestão Territorial.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Maringá ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa e ação penal contra o vereador Wellington Andrade Freitas (PRP), e o assessor de gabinete dele, Claudemar José da Silva. Os dois, segundo o MP, exigiram, de outro assessor de gabinete, a devolução mensal de parte dos salários, que seriam entregues ao Partido Republicano Progressista, no período de 2010 a 2011. A informação é de release do MP, divulgado nesta manhã. Leia mais.
Se os fratelli Barros aplicarem ao vereador da base aliada o mesmo “castigo” que deram a uma ex-vereadora condenada pelo mesmo crime, teremos numa eventual administração Pupin Wellington Andrade como secretário municipal.

A ex-secretária da Mulher de Maringá, Terezinha Pereira, depôs dias atrás na Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Ela é acusada de uso indevido da máquina pública, em várias situações. Algum tempo atrás o Gaeco já havia investigado uma denúncia contra ela.

O Ministério Público Estadual recomendou ao prefeito de Itambé, Antonio Carlos Zampar (PT), que nos próximos vinte dias repinte, às suas custas, os prédios públicos que mandar pintar com as cores de sua administração, sob pena de responder ação civil pública. Além de partes de prédios, grelhas e luminárias foram pintadas com as mesmas cores. Também foi solicitada a retirada do slogan “Itambé – Gestão 2009/20912 – Trabalho e Transparência” de impressos oficiais, das camisetas dos uniformes distribuídos aos alunos da rede pública de ensino, de todo e qualquer bem, móvel ou imóvel, e equipamento público. Continue lendo ›