O Procon de Maringá multou a Sanepar em R$ 2,8 milhões, por causa da falha no abastecimento de água verificado com as chuvas do início do ano, que inundaram a captação da companhia no rio Pirapó.
A multa foi revelada hoje pelo telejornal noturno da RPC Maringá (veja a reportagem) e é resultado de procedimento aberto pelo órgão, dirigido por Mário Hossokawa, diante do prejuízo causado a cerca de 350 mil consumidores.Continue lendo ›
Ao saber que o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) anda reclamando dos tempos bicudos na arrecadação de impostos, sugere mais empenho da administração em receber do ex-prefeito Silvio Barros II (sem partido).
No ano passado ele foi condenado, com trânsito em julgado, a recolher cerca de R$ 1 milhão ao erário maringaense por ter feito contratação irregular de cargo comissionado.
O prefeito de Paiçandu, Tarcísio Marques dos Reis (PT), deverá pagar multa de R$ 725,48 e o pregoeiro do município, Wanderson Prieto Arias, de R$ 1.450,98, por irregularidades no pregão presencial nº 16/2013.
A concorrência foi realizada para o registro de preços para a compra de leites especiais e complementos alimentares, destinados à Secretaria Municipal de Saúde, para atender às necessidades da população carente, informou o TCE.Continue lendo ›
Leitor envia foto de multa recebida por um amigo que foi embarcar no estacionamento do Aeroporto Silvio Name Junior às 5h28 da madrugada, por não estar usando cinto. “Tão pagando hora extra ou o amarelinho ganha comissão do esquema”, comenta ele, mais um a acreditar que em Maringá existe um verdadeiro caça-níquel.
Leitor escreve sobre tema recorrente, a fábrica de multas em Maringá.
“Vai lá no aeroporto de Maringá pra pra você ver. Ficam dois guardas da Setrans aguardando os 20 minutos permitidos com o pisca alerta ligado para dar as multas. Sacanagem isso. Tem mais o que fazer na cidade do que ficar esperando 20 minutos pra dar multa”.
Uma infração cometida na rua Monsenhor Ivo Zanlorenzi, em Curitiba, em 7 de maio de 2009, pode alterar a história da tragédia de trânsito mais conhecida do Paraná. A informação está no Paraná Portal. Comovido pela suspensão do julgamento do ex-deputado estadual Luiz Fernando Ribas Carli Filho, um motorista que recebeu o auto infração resolveu se manifestar pela primeira vez.
Gilmar Yared, pai de uma das vítimas do acidente causado por Carli Filho, publicou hoje na internet a informação de que o radar instalado a poucos metros antes do local do acidente que matou Gilmar Yared e Carlos Murilo de Andrade naquela data estava funcionando. Continue lendo ›
Olha o que o Jadilso Salesse vê quando olha para o terreno do vizinho. Falta a prefeitura multar.
A empresa Santos & Duarte Suprimentos para Informática Ltda., de Maringá, foi multada em R$ 12.960,00 pelo diretor-geral adjunto de Contratações do Senado Federal, Humberto Lucena Pereira da Fonseca.
Portaria publicada hoje no Diário Oficial da União também divulga a pena de impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no Sicaf, pelo prazo de trinta dias,Continue lendo ›
Ainda não recebeu parecer na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei 633/2015, apresentado pelo deputado estadual Dr. Batista (PMN). O projeto prevê a aplicação de multa pecuniária para quem desperdiçar água no estado do Paraná.
O relator do projeto é o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB), amigo do senador Roberto Requião.
Chegou ao Ministério Público a reclamação de fiscais da Diretoria de Fiscalização da Prefeitura de Maringá estariam aplicando multas irregularmente. A denúncia específica é de que as irregularidades seriam cometidas contra o estabelecimento conhecido como Bar do Azeitona, localizado na rua José Moreno Junior, proximidades do Cesumar.
Rua Martin Afonso, na Zona 2, em Maringá, na manhã de hoje. Após a sanção da lei proposta oelo vereador Tenente Edson (PMN), essa prática poderá ser multada: R$ 500,00.
Um homem foi flagrado pelo monitoramento da Guarda quebrando uma pequena árvore plantada no passeio público da avenida Paraná, proximidades do número 313 (antiga Ventania). No local também havia uma outra árvore quebrada. Com apoio da Defesa Civil, uma equipe da GM foi até o local e notificou o autor (na foto da GM, agachado), que deverá receber multa de R$ 2 mil por árvore danificada.
O Tribunal de Contas do Paraná multou o prefeito de Sarandi, Carlos Alberto de Paula (PDT), por ter contratado irregularmente cinco agentes de saúde. A multa, escabrosa, é de R$ 1.450,98. Leia mais.
O prefeito, por sinal, vai dar posse hoje às 15h ao substituto de Cido Polícia na Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança Pública de Sarandi. Tudo indica que o substituto é oriundo da Polícia Militar.
Ô povo criativo este. A música é de Falcão, tem regravação do Rei da Cacimbinha, e é uma brincadeira com agente de trânsito. Em Maringá, num grupo de WhatsApp, se aproveitaram de um vídeo disponibilizado pela Setrans e fizeram esta montagem.
O blog soube que a ordem da gerência da Área de EstaR Maringá de aumentar a arrecadação não é brincadeira. Antes, um orientador ficava o dia todo em um setor; agora, vai um pela manhã e outro à tarde. Ou seja, o motorista pode levar uma multa por dia pelo mesmo motivo na mesma vaga. Agora o motorista vai levar uma multa de R$ 16,00 pela manhã e outra do mesmo valor à tarde, pois os orientadores são diferentes e não existe um controle.
Acima, um veículo de São Jorge do Ivaí nesta situação: estava na mesma quadra (critério de vaga) e levou dois autos de infração nesta segunda-feira. A determinação é de pelo menos 20 avisos por dia, caso contrário pode até ocorrer demissão (caso de quem está em estágio). O setor é comandado pelo outrora combativo vereador e são-paulino José Maria Bernardelli. Espera-se que algum vereador se interesse em defender a turma, que vive em pressão psicológica constante.
O deputado estadual Dr. Batista (PMN) protocolizou esta semana projeto de lei que atende reivindicação das pessoas que se preocupam com o meio ambiente e defendem o consumo consciente de água. O projeto estabelece a aplicação de multa pecuniária para desperdício de água no Paraná. (Foto: Depasa)
Fez um ano que está em vigor a lei de autoria da hoje secretária de Saúde de Maringá, Carmen Inocente (Pros), que estabelece multa de R$ 50 a R$ 150 a quem jogar lixo nas ruas ou nas calçadas da cidade.
Ganha um doce quem adivinhar quantas pessoas já foram multadas.
O empresário Juarez Artur Arantes, considerado um dos homens mais ricos da região e que chegou a se aventurar na política (foi candidato a vice de Joba, em 2004), foi multado em R$ 1 mil pela Prefeitura de Maringá. De acordo com o auto de infração, emitido no último dia 14, ele possui uma construção com risco de desabamento na rua São João, com área de 343,50 metros quadrados. Ele também recebeu 30 dias para providenciar a demolição ou restauração da construção que se encontra em condições precárias.
O proprietário do Canil Emanuel, Ary Marcos Borges, deverá receber uma multa de R$ 21 mil da Prefeitura de Maringá nas próximas horas. Motivo: desrespeito à proibição de aluguel de cães para serviços de vigilância. Ontem um veterinário municipal, acompanhado de policiais civis, esteve numa empresa da cidade para apurar denúncia de más condições a três cachorros que estavam no local e, além de confirmar que eles não estavam sendo bem tratados, souberam que os animais tinham sido alugados pelo canil, que, desta forma, desobedece uma ação municipal e a legislação estadual. Em agosto deste ano o canil foi fechado e oficialmente impedido de exercer as atividades com cães de guarda (foto). A multa é de R$ 7 mil por animal e será aplicada também a quem alugou os cães.
Aliás, foi a partir da interdição que o Canil Emanuel passou a ter mais problemas, que culminaram recentemente com a transferência de sete tigres, que foram reproduzidos no local, o que a legislação proíbe.
O diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, João Paulo de Saraiva, aplicou multa de R$ 11.514,67 à Rádio Maringá FM, de acordo com portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira. A infração, à qual foram atribuídos oito pontos, é em relação item do Regulamento do Serviço de Radiodifusão e a artigo do Código Brasileiro de Telecomunicações.
Agentes da Secretaria de Trânsito e Segurança de Maringá trabalharam ontem à noite, na avenida das Palmeiras, no Conjunto Hermann Moraes Barros. Foram lançadas multa em veículos estacionados irregularmente no canteiro central (a questão é antiga, pois a prefeitura permitiu o estacionamento em época de campanha política), uma má notícia para os muitos fieis que estavam acompanhando a missa na Igreja São Judas Tadeu e Nossa Senhora de Lourdes.
Uma leitora relata um fato que a deixou indignada com a Prefeitura de Maringá, em relação à lei que obriga a construção de calçadas nos terrenos vazios. Ela conta que comprou os materiais para fazer a mureta obrigatória, contratou um pedreiro mas, na semana em que o contratou, choveu. Embora os materiais tivessem sido entregues pelo depósito de construção e estivessem expostos, “o fiscal da prefeitura passou e lançaram duas multas caras, uma pela falta de calçada e outra pela falta do muro. Quando a multa chegou na minha casa o serviço já estava feito, fui na prefeitura, entrei com um pedido de cancelamento e anexei as fotos do serviço já finalizado, e relatei que foi falta de coerência do fiscal que viu o material para o serviço, viu as condições do clima e mesmo assim lançou a multa”.Continue lendo ›
A propósito da notícia de que o Tribunal de Contas do Paraná multou dois ex-prefeitos de Paiçandu, por causa das obras do Hospital São José, o professor Moacyr José de Oliveira, ex-prefeito daquela cidade, de maio de 2003 a janeiro de 2008, disse que está pronto a se defender tão logo seja intimado. Ele explicou que não pôde terminar a obra pois não existia no orçamento inicial o ar-condicionado, o que levou a prefeitura a solicitar autorização do Ministério da Saúde para colocar com seus próprios recursos. “Solicitamos a intercessão do secretário de Planejamento à época, Reinhold Stephanes, e a Secretaria de Saúde do Estado forneceu o equipamento, só que isso demorou algum tempo. O dinheiro para conclusão da obra ficou sem poder ser usado e, assim, realizamos a aplicação do mesmo, conforme exige a lei”, diz o ex-prefeito, responsabilizando o Ministério da Saúde pela não conclusão da obra, por ter extinto unilateralmente o convênio; uma vez extinto o convênio, o poder público municipal não pôde aplicar nenhum recurso a mais na obra, pois, se aplicasse, não teria como realizar a prestação de contas, o que incorreria em improbidade administrativa. Moacyr José de Oliveira lembra que à época o município entrou na justiça contra a União e contra o Ministério da Saúde, ganhou a causa mas houve recurso, e depois que deixou de ser prefeito não acompanhou a ação. “Tudo isso está acontecendo por conta da maldita burocracia das coisas públicas, pois, se assim não fosse, a obra já estaria pronta”, resumiu.
A propósito do vídeo do rodeio gravado durante a Expoingá e que, postado no Facebook, causou muita discussão, leitor observa que os animais aparecem levando choque, o que é proibido pela lei 10.519, de 17 de julho de 2002, e que trata da promoção e fiscalização da defesa sanitária animal quando da realização de rodeio . O artigo 4º, § 2o, proíbe expressamente “o uso de esporas com rosetas pontiagudas ou qualquer outro instrumento que cause ferimentos nos animais, incluindo aparelhos que provoquem choques elétricos”. As penalidades são, de acordo com o artigo 7oº, multa de R$ 5.320,00, advertência por escrito, suspensão temporária do rodeio e suspensão definitiva do rodeio.
Na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual por conta das irregularidades nas desapropriações para a implantação do Parque Industrial Cidade de Maringá, na gestão Silvio Barros II (PHS), o promotor Maurício Kalache pede que o ex-prefeito seja condenado por improbidade administrativa por violação dos princípios da legalidade, moralidade, honestidade, lealdade às instituições, impessoalidade e transparência administrativas. O MP pede que ele seja condenado ao ressarcimento integral dos danos causados aos proprietários das áreas desapropriadas, consistente no valor das comissões indevidamente pagas pelas intermediações feitas para os recebimentos das indenizações que o município de Maringá efetuou aos 27 expropriados, além de suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida no cargo de prefeito (até R$ 1,5 milhão) e proibição de contratar com o município. Em relação ao procurador geral Luiz Carlos Manzato (PP) e ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Valter Viana (PHS), o MP pede queContinue lendo ›
A situação costuma se repetir, o Código de Trânsito Brasileiro prevê, mas as reclamações são imediatas. Leitor fotografou na manhã de hoje uma agente de transito da Setrans de Maringá sobre a calçada com sua moto, aplicando uma multa em um veículo que estava estacionado a menos de cinco metros da esquina. O CTB prevê que os veículos prestadores de serviços públicos e de fiscalização de trânsito possuem livre parada e circulação quando em atendimento de ocorrência e fiscalização, o que é o caso da foto.
A construção de um edifício de cinco andares (foto) foi novamente embargada pela Prefeitura de Maringá, que em fevereiro aplicou multa de R$ 8 mil à empresa pela obra (Leal Peres & Cia. Ltda), que não tinha alvará do município. Em agosto do ano passado a fiscalização já havia determinado a paralisação da obra, de 2.500 metros quadrados, localizada na rua Cariovaldo Ferreira 88, Zona 8, até total regularização junto à prefeitura, o que não ocorreu, com reincidência de infração. Também recentemente foi emitido auto de infração contra João Paulo Ferreira Barca Lopes, por exploração de estabelecimento para realização de eventos sem licença. O estabelecimento que funcionava irregularmente fica na Estrada Miosótis, no loteamento fechado Santa Marina, sendo lançada multa de R$ 5.964,00.
O diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica da Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Octavio Penna Pieranti, assinou ontem portaria aplicando penalidade de multa à Life Comunicações Ltda. (Rede Catedral de Comunicação), no valor de R$ 1.088,00. A emissora infringiu o artigo 46 do decreto nº 5.371, que regula o serviço de retransmissão de televisão e do serviço de repetição de televisão.
A Câmara de Maringá aprovou hoje, em primeira discussão, projeto do vereador Ulisses Maia (SDD), equiparando a pichação de bens públicos ou privados, no município, à ação ilegal e criminosa, punível na forma da lei, excluindo desta condição a prática de grafite com o intuito de valorização da arte, mediante o consentimento dos proprietários. Os responsáveis pela pichação serão multados entre R$ 750,00 e R$ 2.500,00, conforme a extensão e gravidade do dano, e poderá ser dobrada na hipótese de reincidência. Também foi aprovado o projeto do vereador Manoel Álvares Sobrinho (PCdoB), alterando a redação da lei 7.192/2006, que dispõe sobre o uso e a propaganda de produtos fumígenos. Continue lendo ›
Uma empresa de produções culturais de Maringá foi multada em R$ 1 mil por afixar cartazes da peça teatral “Meu passado não me condena” em imóveis na região central da cidade. No dia 18 de fevereiro a empresa recebeu solicitação da prefeitura quanto à prática, considerada irregular de acordo com a lei municipal 7.632/2007. A fiscalização constatou que até o dia 28 os cartazes não haviam sido retirados, aplicando auto de infração no último dia 6. Além da multa, toda a propaganda afixada irregularmente deverá ser retirada de forma imediata; a empresa tem 30 dias para recorrer.
