multa

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas de 2015 de Sarandi, de responsabilidade do ex-prefeito Carlos Alberto de Paula Júnior (gestão 2013-2016). O ex-gestor foi multado duas vezes: uma pela desaprovação e outra pelo atraso no envio de dados no Sistema de Informações Municipais-Acompanhamento Mensal do tribunal, totalizando 60 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná, que em setembro vale R$ 96,61. Assim, a sanção corresponde a R$ 5.796,60 para pagamento nesse mês.Continue lendo ›

No primeiro de 14 julgamentos de processos que apuram desvio de recursos de construção e reformas de escolas estaduais, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou, na sessão de ontem, a devolução de R$ 3,2 milhões desviados a partir de 2014. Continue lendo ›

Através de portaria publicada hoje, a Universidade Estadual de Maringá decretou a rescisão unilateral do contrato administrativo 4.802/2016, que mantinha com a World Protensão & Construção Civil Ltda., por causa de irregularidades cometidas pela empresa, e a suspender de participar de licitação e de contratar com a UEM por 1 ano e 2 meses.Continue lendo ›

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu parecer prévio pela irregularidade das contas de 2013 do município de Engenheiro Beltrão, micro-região de Campo Mourão. Em razão da decisão, o ex-prefeito Elias de Lima (gestões 2009-2012 e 2013-2016) foi multado três vezes em R$ 145,10 e uma vez em R$ 1.450,98, totalizando a sanção em R$ 1.886,28.Continue lendo ›

A Sociedade Garibaldi foi multada em R$ 7,5 mil, pela Coordenação do Patrimônio Público do Paraná, informa o G1. O Palácio Giuseppe Garibaldi, que fica no bairro São Francisco, sediou a festa do casamento ostentação da deputada estadual Maria Victoria (PP), filha do ministro da Saúde, Ricardo Barros, e da vice-governadora Cida Borghetti, no último dia 14.Continue lendo ›

Um Ford Ka com mais de R$ 245 mil em multas foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal no posto de fiscalização de Marialva.
O veículo é de Londrina e foi fiscalizado por policiais que faziam operação de rotina. Continue lendo ›

Carolina Werneck, na Gazeta do Povo, informa que a deputada estadual Maria Victoria Borghetti Barros (PP), que casa-se amanhã, sofreu um revés quanto à montagem de uma estrutura que está cobrindo a fachada do Palácio Garibaldi, no Largo da Ordem, para a festa. Embora tenha autorizado a permanência da instalação, a Coordenação de Patrimônio Cultural não livrou os proprietários do edifício da multa prevista por lei quando esse tipo de intervenção é feito sem autorização prévia.Continue lendo ›

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou irregular a prestação de contas da transferência voluntária realizada em 2012 entre a prefeitura e a Associação Comercial e Empresarial de Maringá, no valor de R$ 100.080,38.
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O Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou irregulares as contas de 2009 da SBMG S.A. – Terminais Aéreos de Maringá, de responsabilidade de Marcos Antônio Valêncio, superintendente daquela empresa na gestão Silvio Barros II.
Esta foi, se o blog não contou errado, a 13ª multa que o TCE tascou nos últimos meses em Valêncio, Valêncio, que foi um dos coordenadores da campanha do ex-prefeito em 2016.
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A Secretaria de Obras Públicas de Maringá aplicou, no início de março, a primeira penalidade do ano a uma construtora contratada pelo município.
A Cedro Construções Civis Eireli recebeu uma multa de R$ 89.283,08, teve o contrato rescindido e declarada sua inidoneidade por dois anos, em notificação publicada no Órgão Oficial do Município.
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A coligação Mudança que dá Certo, que teve Silvio Barros II (PP) como candidato à Prefeitura de Maringá, tem prazo de 15 dias para pagar R$ 7,4 milhões, sob pena de incidência de nova multa de 10% e de honorários de execução de mais 10%.
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A juíza substituta Mariana Pereira Alcantara dos Santos, da 1ª Vara Cível de Maringá, elevou de R$ 1 mil para R$ 3 mil a multa diária a ser aplicada ao Banco do Brasil e o Banco Bradesco, para que cumpram decisão judicial de janeiro passado.
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A poluição do rio Bandeirantes, constatada por leitor e divulgada neste blog no domingo passado, rendeu à GTFoods uma multa de R$ 1 milhão.
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O Tribunal de Contas do Paraná negou provimento ao recurso de revisão interposto pelos ex-prefeitos de Paiçandu Moacyr José de Oliveira (gestão 2005 a 2008) e Nelson Teodoro de Oliveira (2008) contra os acórdãos nº 4154/15 e nº 5670/15 do Tribunal Pleno, que mantiveram a decisão do acórdão nº 1337/15 da Segunda Câmara.
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O Tribunal de Contas do Paraná multou o secretário-chefe da Casa Militar do governo Beto Richa, coronel Adilson Castilho Casitas (foto), ex-comandante do 4º BPM de Maringá, e determinou que pasta reduza os gastos com o aluguel de helicóptero, que, em 2014, consumiu quase R$ 3,4 milhões.
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Na rua dos Jasmins, paralela à avenida Mandacaru, é proibido o estacionamento no horário de pico, das 7 às 9 horas, para dar fluidez no trânsito para quem vai trabalhar de manhã.
O leitor que enviou a fotografia pergunta: caçamba estacionada neste período também leva multa?Continue lendo ›

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná determinou, na sessão de ontem, a abertura de 17 tomadas de contas extraordinárias para apurar irregularidades identificadas na execução dos contratos de financiamentos concedidos à CAP S.A. para reforma e ampliação do Estádio Joaquim Américo, a Arena da Baixada.
Entre as falhas apontadas, a elevação do orçamento das obras para R$ 330,7 milhões. Entre os multados está o ministro da Saúde, Ricardo Barros.Continue lendo ›

Policiais militares ambientais autuaram um maringaense, arrendatário de uma propriedade rural localizada ao fundo do assentamento Teijin, em Anaurilândia (MS), por realizar limpeza de área para pastagens e provocar incêndio em leiras ilegalmente.
Durante a queima das leiras, várias árvores de grande porte da espécie angico foram destruídas pelo fogo. Continue lendo ›

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná aprovou o Relatório de Inspeção nº 9/2009, realizado em Mandaguaçu, micro-região de Maringá, em cumprimento ao Plano Anual de Fiscalização.
Nele, foi apontado o atraso na publicação eletrônica da prestação de contas e a divergência nos saldos bancários do município. Em função disso, o prefeito, Ismael Ibraim Fouani (gestões 2009-2012 e 2013-2016), do PSD, foi multado em R$ 2.176,46.Continue lendo ›

A Justiça Eleitoral condenou o ex-prefeito de Mandaguari e atual secretário do Planejamento do Paraná, Cylleneo Pessoa Pereira Júnior, o Cileninho (PP), a pagar uma multa de R$ 50 mil Ufirs (cerca de R$ 150 mil), por divulgação de pesquisa falsa durante a campanha eleitoral.Continue lendo ›

Um candidato a prefeito da elite e dos puxa-sacos promete inovar o sistema de multas.
Dizem que pretende lançar um aplicativo em que o motorista cadastra o número do telefone e já recebe a multa no WhatsApp.

A Justiça Eleitoral multou o prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin (PP), e o secretário de Comunicação Social da Prefeitura de Maringá. o ex-jornalista Marcos Zanata.
Eles foram condenados por publicidade institucional em período vedado.Continue lendo ›

O juiz eleitoral Loril Leocádio Bueno Junior, da 137ª Zona Eleitoral, em decisão publicada ontem, liberou dois dos vários links que foram retirados a pedido da coligação Mudança Que dá Certo e do candidato Silvio Barros II (PP) contra o Blog do Rigon.
A maioria dos links referia-se a postagens assinadas pelo colaborador Akino Maringá.Continue lendo ›

O diretor de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) fez publicar hoje a aplicação de multa de R$ 932,40 contra o Centro de Tradições Gaúchas Rincão Verde, de Maringá.
A pena é decorrente de processo administrativa e alicada por infração à legislação estadual de defesa sanitária animal.

O reitor Mauro Baesso, da Universidade Estadual de Maringá, voltou a aplicar multa à Viemelo Prestadora de Serviços Ltda., desta vez no valor de R$ 72.929,05, devidamente atualizados, por inexecução parcial de uma obra licitada em 2012.
Além da multa, ele determinou a adoção de providências para o ressarcimento aos cofres da UEM de R$ 49.213,52 recebidos indevidamente pela empresa, que está suspensa temporariamente de participar de licitações e de contratar com a instituição.Continue lendo ›

Confirmou-se o que havia sido antecipado na semana passada aos cargos comissionados e parceiros eleitorais da família Barros: o ex-prefeito Silvio Barros (PP), que está com os bens bloqueados pela justiça, foi condenado novamente mas voltou a escapar da suspensão dos direitos políticos. O acórdão ainda foi publicado.
O julgamento do recurso do caso do prédio construído irregularmente ao lado do Fórum de Maringá, como mostra o andamento acima, foi realizado ontem à tarde Quinta Câmara Cível do TJPR.Continue lendo ›

O Conjur publicou hoje notícia que este blog antecipou na última quinta-feira: o desembargador Abraham Lincoln Calixto deu liminar suspendendo a execução de uma multa superior a R$ 1 milhão contra o ex-prefeito Silvio Barros II (PP).
A multa suspensa tem origem em processo contra desvio de função de um servidor público, num episódio cujo prejuízo foi calculado originalmente pelo Ministério Público em R$ 5,4 mil. Ou seja, a punição executada estava com um valor 183 vezes superior ao dano estimado. Leia mais.Continue lendo ›

O Tribunal de Contas do Paraná informou que daqui a seis meses passará a exigir que órgãos públicos responsáveis pela arrecadação de multas de trânsito passem a publicar, junto às suas prestações de contas anuais, as informações sobre os valores arrecadados e a destinação dada ao dinheiro.
Mudança ocorrida este mês no Código e Trânsito Brasileiro determina a publicação dos dados na internet. No caso de Maringá, uma das cidades que mais arrecadam com multas, será interessante saber onde a Setrans vem aplicando o dinheiro vem sendo aplicado.

O prefeito de Floresta, José Roberto Ruiz (gestões 2001-2004, 2005-2008 e 2013-2016), do PP, deverá pagar multa de R$ 1.450,98 por usar dinheiro público para bancar cursos de pós-graduação de sua esposa, Nair Aparecida Gesualdo Ruiz, e de outros dois servidores municipais. Com isso, Ruiz descumpriu a determinação da Lei Orgânica do município quanto à meritocracia e ao tratamento uniforme aos servidores.
Além disso, a contratação direta das instituições de ensino não foi precedida da formalização da inexigibilidade de licitação. Ruiz foi secretário municipal de Maringá na gestão Silvio Barros II (PP).Continue lendo ›

Numa época de crise, quando empresas estão demitindo e fechando portas, profissionais liberais mudando de ramo e procurando emprego, a Prefeitura de Maringá tem um negócio super rentável. No primeiro trimestre de 2016, a Prefeitura de Maringá arrecadou só em multas no trânsito mais de R$ 3,5 milhões.Continue lendo ›