procon

Centro de condutores que deixou clientes na mão já recebeu até agora 64 multas de R$ 1,3 mil cada

Fiscais do Procon de Maringá visitam 14 agências bancárias nesta segunda-feira, para entregar notificações, em relação ao cumprimeto de decretos municipais em prevenção ao novo coronavírus. Os bancos têm cinco dias para responder.

(Foto: Aldemir de Moraes)

Devido ao aumento significativo nos preços de materiais de construção durante a pandemia, como cimento, cabos elétricos e blocos cerâmicos, o Procon-PR, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, comunicou a Secretaria Nacional do Consumidor para que providências sejam tomadas.

A Sanepar foi multada hoje à tarde em mais de R$ 5,1 milhões por causa da falta de água em cerca de 40 bairros da zona leste, de Maringá, atingindo mais de 15 mil domicílios. A multa foi aplicada pelo Procon por falha na prestação de serviços essenciais e falta de informações para o consumidor, além da falta de planejamento e demora para resolver o problema, causado pelo rompimento de uma adutora.

O Procon de Maringá está nesta manhã vistoriando farmácias e apreendendo embalagens de álcool em gel de marcas que foram reprovadas em teste de rotulagem e teor alcoólico. Na primeira farmacia, na avenida Brasil, foram recolhidas seis embalagens.

Uma parceria entre Procon e Universidade Estadual de Maringá verificou que quase metade do álcool em gel vendido na cidade está irregular. Das 32 amostras analisadas pelo laboratório a pedido do Procon, em prevenção ao coronavírus, 47% foram reprovadas. Pior ainda é situação na rotulagem. Falta de informações ou dados irregulares são responsáveis pela reprovação de 79% das amostras.

O Procon de Maringá recolheu hoje amostras de cerca de 30 marcas de álcool em gel vendido na cidade para verificar a qualidade do produto. A análise será feita pela Universidade Estadual de Maringá; o resultado dos exames laboratoriais ficará pronto na semana que vem.

Pesquisa do Procon realizada ontem aponta grande diferença de preços em produtos à venda em supermercados atacadistas de Maringá. Fiscais visitaram cinco estabelecimentos pesquisando e comparando 107 itens.

O Procon de Maringá notificou quatro estabelecimentos do distrito de Floriano por reajuste abusivo de preços. Outras seis distribuidoras e indústrias alimentícias da região também foram notificadas a apresentar documentos e notas fiscais de venda de produtos a supermercados. “Análises preliminares apontam que também houve reajuste nos fornecedores. Vamos ver se aumentaram margem de lucro e vamos autuar”, explica Bruno Bieli, fiscal do Procon.

O Procon-PR, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Família e Trabalho do Governo do Paraná (Sejuf), já registrou desde o início da pandemia do coronavírus mais de 16 mil atendimentos pelos diversos canais oferecidos pelo órgão de defesa do consumidor. Pela plataforma consumidor.gov.br – serviço oferecido pelo Procon-PR e que permite ao consumidor reclamar online –, houve aumento de aproximadamente 30% em relação ao mês anterior à pandemia.

O Procon de Maringá analisa documentos e notas fiscais de supermercados que foram notificados na semana passada. Nove estabelecimentos entre atacadistas e varejistas receberam notificação para justificar reajuste de preços em produtos da cesta básica. Ao total, foram 37 empresas já notificadas para apresentar notas fiscais sobre preços de mercadorias. A multa pode chegar a R$ 9 milhões em caso de irregularidade. 

O Procon de Maringá multou na tarde de hoje o SuperMuffato, do Novo Centro, em R$ 497.037,04. A multa foi porque o estabelecimento não cumpriu serviços, conforme denúncias de consumidores.

O Procon de Maringá notificou hoje à noite a Parada Obrigatória, uma loja popular que funciona na avenida Brasil.

Representantes de farmácias de manipulação foram hoje ao Procon de Maringá. Assunto: álcool em gel.

Fiscais do Procon vistoriam hoje nesta manhã quatro estabelecimentos de Maringá com suspeita de abuso econômico na venda de álcool gel.

O Procon-PR já recebeu até esta sexta-feira 144 reclamações de consumidores que tiveram dificuldades para cancelar suas viagens aéreas para destinos com risco de coronavírus e receber ressarcimento das passagens por parte das companhias.

O Procon Móvel, promovido pelo órgão em Maringá, aconteceu ontem no Shopping Catuaí.

A equipe do Procon, que tem como gerente de Planejamento Joniel Piassa, o Magrão, atendeu lojistas e consumidores.

Todos os anos é a mesma história. O Procon apresenta seus balanços de atendimentos anuais e lá está ela, a telefonia fixa e móvel, no topo do ranking das reclamações. No ano de 2019 no Procon de Mandaguari não foi diferente, segundo levantamento divulgado nesta semana pelo órgão de defesa do consumidor que, em breve poderá atender ainda melhor o consumidor, já que vai mudar para sede própria.

Desde que assumiu o Procon , o advogado Thiago Silva buscou implementar e executar a política municipal de proteção, orientação, defesa e educação do consumidor, por meio de articulação de suas ações com entidades e órgãos públicos que desempenham atividades relacionadas à defesa do consumidor, e com esse objetivo, no ano de 2019 foram desenvolvidas as ações.

Foram realizados 1.514 atendimentos. Deste total, 765 referem-se a atendimentos preliminares (reclamações que são apresentadas e resolvidas pelo Procon através de contato direto com o fornecedor, sem a necessidade de se instaurar processo administrativo). Foram abertos no período 542 processos administrativos de reclamação, que demandam ações internas como a realização de audiências e posterior análise para arquivamento ou aplicação de multa. Foram encaminhadas 198 CIP – Carta de Informações Preliminares (notificação ao fornecedor para que apresente documentos e/ou esclarecimentos). O levantamento mostra ainda 9 reclamações que foram canceladas a pedido do consumidor.

A área com maior número de atendimentos foi da telefonia fixa e móvel, com 825 atendimentos/reclamações relacionadas predominantemente a cobranças indevidas e serviços não autorizados, o que representa 54,5 % do total.

Além destes atendimentos, o Procon realizou, em média, cerca de 250 atendimentos mensais que se referem a orientações fornecidas (pessoal direto no Procon ou telefone) aos consumidores que procuraram o órgão, ou seja, foram cerca de duas mil orientações neste sentido. Foram realizadas 533 audiências.

Com relação à faixa etária dos consumidores atendidos pelo Procon local, a distribuição ficou assim: até 20 anos – 0,41%; de 21 a 40 anos – 28,24 %; de 41 a 50 anos – 17,05%; e de 51 a 70 anos ou mais – 54,29%.

Foram realizadas também pesquisas de preços durante e ano que buscou auxiliar os consumidores sobre os melhores e mais baratos lugares para compras, como aconteceu neste começo de ano com a divulgação da pesquisa de preços do material escolar.

Quanto a estrutura de pessoal, em 2019 o Procon era composto por um coordenador, um conciliador, três estagiários, e a partir do mês de outubro, uma agente fiscal.

Para o ano de 2020, a expectativa é de ampliar ainda mais os atendimentos, fiscalizações in loco e pesquisas de preços, uma vez que, em breve, o Procon passará a realizar suas atividades em sede própria, mais ampla e moderna, sendo essa uma conquista muito importante, um marco histórico na defesa do consumidor no município.

Além da mudança para a nova sede, o Procon já iniciou os trâmites para aquisição de um veículo próprio, o que resultará em significativo aumento em atividades de fiscalização preventiva e repressiva pelo órgão. (PMM)

O ano começou oficialmente e para famílias com filhos em período escolar o tema predominante em casa é o retorno às aulas. Compra de material, matrícula, uniforme, contratos com as instituições… os temas são muitos. Por isso o Procon Maringá elaborou respostas para 10 perguntas frequentes. O objetivo é orientar o consumidor sobre o que as instituições privadas podem ou não cobrar na hora do contrato e o período escolar.  Leia as orientações. Caso você ainda tenha dúvida, entre em contato com o Procon por meio do telefone (44) 3293-8150 ou no endereço av. Cerro Azul, nº233, Zona 2.

1 – Após a assinatura do contrato, a escola poderá reajustar o valor total contratado?
Não. Qualquer cláusula contratual que proponha a revisão ou reajuste do valor das parcelas no período inferior a um ano a partir da vigência do contrato será nula. 
2 – Caso o aluno saia da escola, o consumidor tem direito à devolução do valor pago pela matrícula?
O aluno tem direito à devolução integral do valor pago pela matrícula se desistir do curso antes do início das aulas (Art. 39 inciso V do Código de Defesa do Consumidor). Por outro lado, a instituição de ensino pode reter parte desse valor se ficar comprovado que houve despesas administrativas com no processo de contratação e respectivo cancelamento. Esta última condição, entretanto, deve estar clara em contrato ou outro documento que indique que o consumidor foi informado previamente.
3 – Tenho mais de um filho na mesma escola, a instituição é obrigada a dar algum desconto?
Não. A instituição não é mais obrigada a dar o desconto para irmãos que estudam na mesma escola (Decreto Lei n°532/69).
4 – O que pode ser solicitado na lista de material escolar?
Todo material de caráter pedagógico de uso individual do aluno que será utilizado durante o ano letivo. As cláusulas de contrato que obrigam o contratante ao pagamento adicional ou ao fornecimento de qualquer material escolar de uso coletivo dos estudantes ou da instituição são nulas (Lei Federal n° 9.870/99, no art. 1º, § 7º).
5 – A escola pode deixar de fornecer a lista e cobrar taxas pelo material escolar?
 A escola é obrigada a informar quais itens devem ser adquiridos pelos alunos. A opção entre comprar os produtos solicitados ou pagar pelo pacote oferecido pela instituição de ensino é sempre do consumidor. 
6 – A escola pode determinar marcas e estabelecimentos para a compra do material?
Não. A escola não pode exigir que os pais comprem o material no próprio estabelecimento e nem determinar marcas e locais de compra. Também é abusiva a cobrança de taxa de material escolar sem a apresentação da lista.  7- O consumidor é obrigado a adquirir o uniforme na instituição de ensino?
A escola só pode exigir a compra na escola ou outros estabelecimentos se houver uma marca devidamente registrada. 
8 – Caso o responsável/aluno esteja inadimplente (devedor), a escola pode reter documentos escolares ou inscrever o nome do contratante no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito)? 
A escola não poderá impor sanções, como a suspensão de provas, retenção de documentos escolares ou aplicação de penalidade pedagógica por motivo de inadimplência (falta de pagamento). A negativação do nome do consumidor junto aos cadastros de proteção ao crédito pode ser abusiva.
9 – É permitido cobrar transferência para outra instituição?
A documentação para transferência não pode ser cobrada, pois é uma responsabilidade da escola (Portaria nº 230, de 9 de março de 2007).
10 – A escola pode reajustar o valor da mensalidade durante o ano? A instituição de ensino não pode reajustar o valor da anuidade durante o ano letivo (de acordo com termos da legislação vigente).  A esse respeito, é claro o artigo 1°,caputda lei 9.870/99 que dispõe que “o valor das anuidades ou das semestralidades escolares (…) será contratado no ato da matrícula ou da sua renovação, entre o estabelecimento de ensino e o aluno, o pai do aluno ou o responsável” combinado com o § 5° que prescreve que “o valor total, anual ou semestral, (…) terá vigência por um ano e será dividido em doze ou seis parcelas mensais iguais, facultada a apresentação de planos de pagamentos alternativos, desde que não excedam o valor total anual ou semestral”.

(Foto: Vivian Silva/PMM)

O Procon de Sarandi esteve nos últimos dias pesquisando, em alguns estabelecimentos do município, diversos itens que compõem as ceias de Natal. Segundo informou a prefeitura, foi possível encontrar diferença no preço de um mesmo item em até 60%.

A pesquisa não comportou todos os itens de todos os estabelecimentos de modo que variações de preço podem ser encontradas, a ideia com a presente divulgação é estimular o consumidor a sempre ter o hábito de pesquisar o preço antes de qualquer compra, inclusive a de itens festivos.

Acesse a pesquisa, clique aqui

O Procon de Maringá realiza até o dia 30 um mutirão online de renegociação de dívidas. Continue lendo ›

Vapt – Procon aplica mais de R$ 500 mil a distribuidoras de combustíveis
Vupt – CNT/MDA: avaliação negativa do governo Bolsonaro cresce e é de 39,5%

Geison Ferdinandi, diretor do Procon de Maringá, estuda a implantação de um projeto em que o Procon divulgará diariamente, ou em dias alternados, os três postos da cidade com combustível mais barato.Continue lendo ›

O novo diretor do Procon, Geison Ferdinandi, tomou posse ontem e hoje deu entrevista a Paulo Caetano e bancada na primeira edição do Pan News, na Jovem Pan Maringá.Continue lendo ›

Está marcada para as 8h30 de amanhã a apresentação do novo diretor de Procon de Maringá, Geison Elias Ferdinandi.Continue lendo ›

Deve ser conhecido no início da semana o novo diretor do Procon de Maringá, órgão ligado à Procuradoria Geral. O substituto de João Luiz Agner Regiani é filiado ao MDB.Continue lendo ›

O advogado João Luiz Regiani deixa a direção do Procon menos de quatro meses de retornar ao cargo.Continue lendo ›