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Uma das descobertas que fizemos, analisando das contas da Prefeitura de Maringá, é que existe uma conta da Caixa Econômica, com saldo de R$ 22.440.184,00, em 31/12/2016, fonte 1004 (não é fonte mil e assim foi considerado na informação do Milton), vinculada ao Procon, que, segundo me informou uma fonte, seria para a construção da sede própria do órgão.
Não sei se é possível legalmente, mas neste momento de crise, com tantos imóveis disponíveis para locação, eu não construiria.Continue lendo ›

O diretor do Procon, advogado Rogério Calazans, acompanhará os vereadores na reunião desta terça-feira na Sanepar.
O órgão é autor de processo que pode resultar numa multa de R$ 2 milhões contra a empresa, por conta da crise hídrica no ano passado.Continue lendo ›

O advogado Rogério Calazans, diretor local do Procon vai enfrentar uma pada dura, mas espera obter sucesso. Ele vai instaurar uma investigação coletiva contra os estabelecimentos bancários pelo desrespeito a lei que limita em 20 minutos em dias úteis o tempo para que o cliente seja atendido. Em alguns casos clientes tem ficado quase uma hora em filas bancárias.Continue lendo ›

Confirmado hoje como futuro diretor do Procon, o advogado Rogério Calazans foi o primeiro dos auxiliares diretos do prefeito eleito Ulisses Maia a falar, em entrevista à Luciana Peña, o que pretende fazer com todos os detalhes possíveis.
É que ele já ocupou o cargo, 12 anos atrás.

O advogado Rogério Calazans, que já foi procurador jurídico de diversos municípios e é assessor jurídico da Acampar – Associação de Câmaras Municipais do Paraná-, vai assumir o cargo de diretor do Procon na administração Ulisses Maia.Continue lendo ›

Com todo o respeito que merece Mário Hossokawa, penso que não é o nome mais indicado para a direção do Procon.
Pupin, digo, Ricardo Barros, repete o mesmo erro que foi quando nomeou Dorival Dias (foto).Continue lendo ›

O advogado Eduardo Esteves deixou hoje o Procon. É o terceiro secretário que deixa a administração Pupin/Barros por esses dias (antes, Solange Lopes, da Educação, e José Luiz Bovo, da Fazenda e Gestão, pediram exoneração).
Ele tinha assumido o cargo em junho passado.Continue lendo ›

O Procon-PR recebeu 53 denúncias contra postos que não estão obedecendo a lei que proíbe o uso do terceiro dígito de centavo após a vírgula. Até o momento foram instaurados 22 processos. A multa pode chegar a R$ 8 milhões. Consumidores de todo o estado podem registrar a reclamação.
A lei do deputado Evandro Araújo (foto) que retirou a terceira casa decimal do preço está em vigor desde maio passado.Continue lendo ›

O advogado Edno Fernando Albertoni Correa, que é ocupa cargo de confiança no Procon de Maringá há mais de três anos, deverá ser diretor daquele órgão em caso de vitória do Partido Progressista.
Fernando, inscrito na OAB desde 2012, é filho do ex-vereador João Alves Correa (PMDB). O Procon tem status de secretaria na administração municipal. O PMDB negociou três secretarias para um eventual terceiro governo de Silvio Barros II; os outros são Saneamento Básico (Miguel Grillo) e Meio Ambiente (Umberto Crispim).

A propósito, além do Saneamento Básico e do Meio Ambiente, a terceira secretaria prometida ao PMDB de Maringá para permanecer na coligação do ímprobo Silvio Barros II (PP) foi o Procon.
Em caso de vitória do PP, caberá ao ex-vereador João Alves Correa indicar o coordenador do órgão, que tem status de secretário. Ele indicaria um familiar para o cargo. O acordo, ao que se sabe, não será cumprido.

O prefeito Roberto Pupin nomeou na quarta-feira (1°) o advogado Eduardo Esteves Pinto de Souza como novo diretor do Procon.
Formado em Direito em 2010, Souza atua no órgão desde 2006. Ele é primo da primeira-dama Luíza Pupin e ocupava o cargo desde que Mário Hossokawa desincompatibilizou-se.

Eduardo Esteves Pinto de Souza, que seria sobrinho do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), deverá substituir Mário Hossokawa na direção do Procon de Maringá.
Eduardo é gerente administrativo do órgão, embora no site da prefeitura apareça como subprocurador administrativo da Procuradoria Geral (R$ 4.509,89 mensais), cargo que, de acordo com o TCE, seria irregular.Continue lendo ›

O Procon de Maringá multou a Sanepar em R$ 2,8 milhões, por causa da falha no abastecimento de água verificado com as chuvas do início do ano, que inundaram a captação da companhia no rio Pirapó.
A multa foi revelada hoje pelo telejornal noturno da RPC Maringá (veja a reportagem) e é resultado de procedimento aberto pelo órgão, dirigido por Mário Hossokawa, diante do prejuízo causado a cerca de 350 mil consumidores.Continue lendo ›

Vejam o requerimento do vereador Jones Dark, aprovado na sessão desta quinta feira, pelos vereadores de Maringá: Sem comentários: Procon em Floriano?

Akino Maringá, colaborador

O Procon de Maringá notificará ainda hoje a superintendência da Sanepar em Maringá, cobrando informações da companhia sobre a falta de água nos últimos quatro dias.
O diretor Mário Hossokawa (foto) dará 15 dias para que a Sanepar dê as explicações, já que se trata de uma relação de consumo.Continue lendo ›

O Procon de Maringá não registrou nenhuma reclamação quanto ao aumento do preço de água mineral à venda na cidade, por causa da crise da falta de água. A informação chegou a circular nas redes sociais, com tons dramáticos, mas nada verdadeiro.
Os fiscais do Procon estão desde ontem visitando estabelecimentos e até hoje também não encontraram nenhuma irregularidade que prejudique o consumidor.

Fim de ano, época de Natal para muitos, é bom ficar de olho em algumas licitações. Vejam esta: Quanto custará? Precisa mesmo de um prédio, agora?

Akino Maringá, colaborador

Projeto apresentado na semana passada pelo deputado Wilson Quinteiro (PSB) prevê que o consumidor que constatar a existência de um produto exposto à venda com o prazo de validade vencido terá o direito de receber de forma gratuita outro produto idêntico ou similar. Apesar da existência do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, que proíbe tal ação de venda de produtos vencidos, é comum ver esta infração em supermercados, farmácias e restaurantes, por exemplo. A lei tem o intuito de dar ao consumidor certo direito de fiscal imediato, ao mesmo tempo em que o estabelecimento será penalizado de forma instantânea pela infração cometida. Inspirando-se na campanha do Procon de Maringá e da Associação Paranaense de Supermercados, “De Olho na Validade”, para fiscalizar o vencimento de produtos vencidos na cidade, Quinteiro elaborou este projeto de lei para mostrar preocupação com o cumprimento do Código de Proteção e Defesa do Consumidor.

O Procon de Maringá abriu procedimento administrativo para averiguar aspectos pertinentes à questão da água fornecida pela Sanepar entre dezembro e janeiro, que em vários pontos da cidade estava com cheiro e gosto ruins. A informação foi dada pelo diretor da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Maringá, advogado João Luiz Agner Regiani, ao também advogado Flávio Mantovani, autor da ação movida pela ONG Anjos dos Animais contra a companhia de abastecimento, reivindicando inclusive o desconto na tarifa de água e esgoto para todos os consumidores maringaenses. Mantovani requereu parecer oficial do Procon em relação ao ocorrido, já que se comprovou a distribuição de água fora dos padrões organolépticos, e, sendo esta uma relação de consumo, e, assim, pautada pelo Código de Defesa do Consumidor, se fazia necessária a manifestação do órgão. Regiani respondeu que o procedimento administrativo tramita seguindo o rito normal naquele órgão.

Em decisão do último dia 16 e publicada hoje, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná negou recurso da Net Serviços de Comunicação S/A, que teve negada pela 1ª Vara da Fazenda Pública liminar em demanda contra o Procon. O relator foi o desembargador Leonel Cunha. A Net queria que o TJ-PR declarasse a ilegalidade de multas aplicadas pelo Procon, mas o tribunal entendeu que o órgão tem competência para aplicar multas em virtude da ilegalidade da cobrança da taxa de demissão de boleto bancário, reclamação feita por consumidores distintos. A decisão manteve o valor da multa e considerou não existir risco de dano irreparável ou de difícil reparação para manter a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela.

Leitora reclama que desde a semana passada tem ido ao Procon de Maringá e não consegue resolver seu problema, pois há perda da conexão com a internet. “Assim eu, como outros consumidores, somos obrigados a ir embora e voltar em outro dia. Os funcionários do Procon nos atendem muito bem, no entanto dizem ser impossível abrir processo sem rede. Quando o sistema “cai”, demora cerca de quatro horas para ser restabelecido. Será justo tratar o consumidor assim?”, questiona. Quando é o Procon que dá dor de cabeça ao consumidor, com quem se reclama?

O ProconN de Sarandi multou em R$ 100 mil reais os bancos Bradesco e Itaú por não cumprirem a lei municipal que torna obrigatória a instalação de anteparo do tipo biombo em suas agências. Segundo Alexandre Bacelar Peraro, chefe do Procon, a instalação do biombo entre os caixas em que há movimentação de dinheiro e as áreas reservadas aos clientes que aguardam atendimento, é obrigatória, de forma a impedir a visualização das operações financeiras realizadas. Os bancos foram notificados no dia 26 de março deste ano e tiveram prazo de 30 dias úteis para regularizar a pendência, e como não o fizeram foram multados. Os bancos autuados têm prazo de 30 dias úteis após a aplicação da multa para regularizar a situação, caso contrário será aplicada uma segunda multa no valor de R$ 300 mil.

Foi publicada ontem a decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, confirmando improcedente uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual de Maringá contra o advogado Rogério Calazans, coordenador do Procon no final do governo João Ivo Caleffi. Foi depois do segundo turno de 2004, quando ele determinou o cancelamento de uma multa de R$ 1,5 mil de uma empresa (Casas Ajita), que havia sido multada em 2002; em 2004 o processo ainda não havia terminado, quando houve uma mudança na lei, fazendo com que o fato gerador da multa deixasse de ser considerado ilícito do ponto de vista da legislação do consumidor. O Procon então firmou um acordo com a empresa, para que ela corrigisse os atos em benefício do consumidor e, havendo a correção, a multa fosse cancelada. O MP ingressou com uma ação civil pública, em 2005, alegando que o ex-coordenador havia causado prejuízos aos cofres públicos devido ao cancelamento da multa de R$ 1,5 mil. A ação foi julgada improcedente pelo juízo da 3ª Vara Cível e, agora, pelo TJ-PR. De acordo com o relator, desembargador Guido Döbeli, não houve violação aos princípios da administração pública nem dano ao erário, e a revisão feita pela administração pública deu-se em razão do seu poder de autotutela.

Do Diário do Noroeste:
O Procon de Paranavaí confirmou ontem que mais uma agência bancária recebeu multa por causa de demora na fila de atendimento. O coordenador, Charbel Abdou Yones, permaneceu 59 minutos na fila de uma agência para constatar a infração anteontem. A espera máxima tolerada é de 30 minutos nos primeiros cinco dias úteis, no dia 10 e nos dias que antecedem os feriados ou após os feriados, determina a legislação municipal. Nos demais dias a espera não pode ultrapassar 20 minutos. A multa foi de R$ 150 mil. Leia mais.

Willy Taguchi repercutiu, no Facebook, a reclamação de um consumidor publicada ontem neste blog, sobre uma etiqueta alterada num supermercado da cidade. O diretor do Procon maringaense, Rodrigo Valente, tratou de defender o órgão onde trabalha há pouco meses. Ele informou que faz “um trabalho constante e hercúleo” e que “não há nenhum tipo de benevolência a qualquer empresa ou empresário, muito menos qualquer relação por ser época de eleição”. Taguchi quis saber se a alteração enquadra-se no artigo 171. O debate rendeu.

Hoje pela manhã, durante reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, na Assembleia Legislativa do Paraná, ficou decidido que o deputado estadual Evandro Junior (PSDB) apresentará emenda ao projeto de lei de sua autoria, que estabelece número mínimo de caixas em bares, restaurantes e casas noturnas. Pela emenda, essa exigência será substituída pelo cumprimento de um tempo mínimo de espera na fila. Caberá ao Procon a fiscalização, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. O descuprimento da legislação acarretará multa ao estabelecimento infrator.

Dizem que o jovem advogado Rodrigo Valente, neto do saudoso prefeito e deputado federal Adriano Valente, continuará no cargo de diretor do Procon por um período bem curto, enquanto aguarda uma outra vaga. Rodrigo está cotado para assumir a Procuradoria Jurídica do Município de Maringá.Continue lendo ›

Os deputados paranaenses devem debater em plenário, já no início deste ano, o projeto do deputado dr. Batista (PMN), que determina a disponibilização de espaço físico para a instalação de postos de atendimento do Procon em portos e aeroportos, shopping centers, centros comerciais (com mais de 65 lojas) e supermercados (que tenham mais do que 10.000 m² de área construída). “As ações voltadas à defesa do consumidor têm como objeto o desequilíbrio existente nas relações contratuais entre este e o fornecedor, na maioria das vezes uma relação entre partes economicamente desiguais, fato que exige a interferência estatal”, justifica o parlamentar. Leia mais.
(Foto Sandro Nascimento/Alep)

De Fábio Zambeli, no Painel da Folha de S. Paulo:
O Procon-SP fará blitz hoje em lojas do Magazine Luiza, rede varejista presidida por Luiza Trajano, candidata a assumir o novo Ministério da Micro e Pequena Empresa de Dilma. Os fiscais vão checar se preços e descontos conferem com o anunciado no saldão de Natal.