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Na pauta da reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, nesta terça-feira, consta a votação do projeto de lei nº 2/15, de autoria do deputado federal Ricardo Barros (PP). O projeto modifica a lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, “a fim de permitir a veiculação de pesquisas eleitorais somente até quinze dias antes das eleições”.
O parecer do relator, deputado Veneziano Vital do Rêgo, é pela inconstitucionalidade do projeto.

Esta semana a Biblioteca Municipal Bento Munhoz da Rocha, de Maringá, comemorou 52 anos, com direito à presença da secretaria de Cultura, Olga Agulhó. A biblioteca, que ocupou durante anos um estiloso prédio da avenida XV de Novembro, que tinha problemas de infiltração, está desde setembro de 2012 numa sala alugada no térreo de um edifício da avenida Horácio Raccanello Filho. Nunca mais se falou sobre sua nova sede.
Típico da turma que está no poder desde 2005, lembre-se 2008: o então prefeito Silvio Barros II (PHS) anunciou que a biblioteca iria mudar no ano seguinte para o prédio de três andares do Itaú, na avenida Paraná, dentro do acordo para entregar a conta corrente do funcionalismo àquele banco. E a vida segue na província.

O deputado federal Luiz Nishimori (foto/PR) é autor do projeto de lei nº 655/2015, que altera a lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), para inserir o turismo como direito fundamental do idoso e dever do poder público estimular o desenvolvimento de mercado turístico nacional para este segmento.
A ideia é que, da mesma forma que os idosos têm direito à educação, à cultura e ao esporte, também tenham direito ao turismo e todas suas implicações. Ou seja, que as cidades turísticas ofereçam suporte a este público e que hotéis e pousadas promovam atividades dirigidas a eles.

O deputado estadual Evandro Araujo (PSC) reuniu-se hoje com professores e diretores da rede estadual de ensino para conversar sobre o projeto de lei do governo do estado que propõe mudanças no processo de eleição de diretores das 2.100 escolas do Paraná. Evandro se colocou à disposição para ouvir a categoria e defender as propostas dos professores na votação do projeto na Assembleia Legislativa. Continue lendo ›

Cinco deputados estaduais são autores de um projeto de lei, apresentado na Assembleia Legislativa do Paraná, instituindo o Dia da Mobilização pelos Direitos dos Migrantes, Refugiados e Apátridas, a ser comemorado anualmente em 25 de abril. Os autores são os deputados Maria Victória, Marcio Pauliki, Chico Brasileiro, Evandro Junior e Professor Lemos.

A Câmara dos Deputados analisa projeto do deputado Luiz Nishimori (PR) que proíbe a utilização de amálgama dental, composto por mercúrio, para restauração dentária, em todo o território nacional. A proibição é valida para todos os procedimentos odontológicos de manipulação e preparo de amálgama com uso de mercúrio, incluindo os realizados por auxiliares e técnicos em saúde bucal e próteses dentárias.
Segundo o autor, a proibição pretende proteger a saúde dos profissionais da área odontológica e pacientes, bem como o meio ambiente, do contato direto com o mercúrio, considerado o segundo metal não radioativo mais contaminante que existe. (Foto Antonio Augusto/CD)

A propósito do projeto do governador Beto Richa (PSDB), a respeito da escolha de diretores da rede estadual de ensino, o deputado estadual Evandro Junior (PSDB) disse que vai discutir a questão com todos os profissionais da área com quem mantém contato. Ele quer saber como a categoria vê a proposta e admite eventualmente apresentar emenda.

Esta é a mensagem enviada pelo governador Beto Richa (PSDB) à Assembleia Legislativa do Paraná estabelecendo os critérios de escolha, mediante a consulta à comunidade escolar, para designação de diretores e diretores auxiliares da rede estadual de educação. O assunto deve gerar muito debate.

Tempos atrás o vereador Carlos Eduardo Saboia (PMN) protocolizou projeto de lei instituindo a autorização para sepultamento de animais domésticos em campas e jazigos localizados nos cemitérios públicos de Maringá. Em São Paulo projeto semelhante foi aprovado, mas não sancionado. Em Maringá, depois da repercussão, nunca mais se ouviu falar da proposta, pela qual a família proprietária de um jazigo no cemitério municipal poderia também enterrar animais domésticos.
A propósito, hoje faz uma semana que a cachorrinha de estimação da família do vereador faleceu.

A bancada do PSC na Assembleia Legislativa do Paraná (doze deputados, entre eles Guto Silva e Evandro Araújo) apresentou projeto que prevê que o consumidor de energia elétrica que também produz energia solar, seja na casa ou empresa, pode fornecer o excedente da produção para a distribuidora de energia elétrica e ganhar desconto na sua conta de luz. O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça. Leia mais.

O prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) vetou o projeto de lei de autoria do Dr. Manoel Sobrinho (PCdoB), que dispõe sobre o
repasse de recursos financeiros do Executivo e do Legislativo para terceiros. A proposta condiciona o repasse a título de contribuições, auxílios ou subvenções, para órgãos públicos ou entidades privadas declaradas de utilidade pública municipal.
Se a base agir como agiu para manter a falta de transparência nos gastos com publicidade, a Prefeitura de Maringá poderá continuar a repassar dinheiro público a organizadores de eventos como os da feira de aviação e outras empresas que visam o lucro.

O deputado estadual Evandro Araújo (PSC) apresentou projeto tornando facultativa a priorização no atendimento de doadores de sangue raro e fenotipados em bancos de sangue no âmbitomdo estado do Paraná. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça; a deputada Claudia Pereira é a relatora.

Deverá ser votado na sessão desta quinta-feira, em regime de urgência, pela Câmara de Maringá, projeto de lei de autoria do vereador Odair Fogueteiro (PMN), que dispõe sobre a implantação de faixa exclusiva para o tráfego de motocicletas, bem como de bolsões de proteção para motocicletas nas vias públicas do município.
O projeto objetiva acabar com ultrapassagens perigosas feitas por motocicletas entre carros e obriga a Setrans a reservar faixa e pista exclusiva para a circulação desses veículos nas vias com tráfego pesado. Continue lendo ›

Dando continuidade à série de c(*)gadas na avenida Brasil, iniciada em janeiro deste ano, sem projeto e sem planejamento, só com a ideia fixa de fazer a principal via do Centro desembocar no futuro mega-empreendimento do dono da cidade, agora funcionários da Secretaria de Serviços Públicos de Maringá estão plantando grama sobre a grama já plantada naquele canteiro central. O desperdício ocorre porque em um longo trecho da avenida Brasil entre as avenidas Paraná e Cidade de Leiria, onde se faz a implantação da ciclovia, uma boa parte de grama já havia sido plantada. Funcionários disseram que, por um erro de cálculo, a grama plantada anteriormente estava mais baixa que a ciclovia, fazendo-se necessário o novo plantio de placas de grama, explica a postagem no site Manchete. Alguém se preocupará em reparar mais um prejuízo no bolso do maringaense?

A RPC TV levou ao ar hoje uma reportagem sobre a recusa de oito vereadores de Maringá à volta da eleição direta para diretor de escola e creche. A legislatura atual tinha uma chance de corrigir a caca do ex-prefeito Silvio Barros II (PHS), mas preferiu obedecer ao irmão mais novo, Ricardo, que determinou o voto contra a escolha por voto. Ontem à noite também foi ao ar uma boa reportagem sobre o Observatório Social de Maringá, que investiga o mau uso e falta de prestação de contas de R$ 2,5 milhões do IPTU do maringaense, gastos com a Expoair EAB Show, jogos de voleibol no Chico Neto e com a aquisição das famosas super-câmeras. O vídeo, porém, não foi disponibilizado na internet.

Este é o placar com o resultado da votação de hoje na Câmara de Maringá, que, pela diferença de um voto, rejeitou a volta da eleição direta nas escolas e creches da cidade.

“Mesmo não estando na Câmara [de Maringá], vou lutar para que seja aprovado nosso projeto que determina a volta das eleições para diretores na rede municipal”, manifestou-se hoje o suplente de vereador Carlos Mariucci (PT). Adiantou que esta semana o Sismmar finaliza um abaixo assinado com quase 2.500 assinaturas, exigindo a retomada das eleições. “Essa é uma das nossas maiores bandeiras. Parabéns ao Sismmar pela mobilização. Creio que nosso projeto será aprovado, para o fortalecimento da democracia”, acrescentou.

O projeto de lei que concede o título de utilidade pública ao Clube Atlético Alvorada, que nem pessoas ligadas ao esporte maringaense conhecem, foi retirado de pauta na sessão de ontem da Câmara de Maringá por uma sessão. Ele já havia sido aprovado na semana passada, em primeira discussão. Com o título, o clube, que seria ligado ao ex-vereador Zebrão (PP), assessor do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), poderá receber recursos públicos. O blog soube que os recursos serão desviados para o esporte profissional, o que a legislação proíbe, no caso, a Sociedade Esportiva Alvorada Club, do qual Zebrão é presidente de honra.

Muito estranho o projeto de lei 1504/2014, que será apreciado em segunda discussão nesta quinta-feira pela Câmara de Maringá, e que declara de utilidade pública o Clube Atlético Alvorada. No site do Legislativo ele aparece como sendo de autoria de Belino Bravin (PP) e Ulisses Maia (SD), mas no original (aqui) aparecem como autores Bravin e tenente Edson Luiz Pereira (PMN), além da assinatura de outro pepista, Negrão Sorriso. O projeto teve uma tramitação recorde: foi confeccionado na terça-feira da semana passada, 21, apresentado na sexta, 24, incluído na pauta, aprovado em primeira discussão ontem, 28, e agora vai para segunda votação. Com o título, o clube poderá receber recursos da prefeitura.
Corre que o time seria do ex-vereador Zebrão (PP), assessor do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), mas consta que o clube dele, inclusive na Federação Paranaense de Futebol, é a Sociedade Esportiva Alvorada Club, que usa o nome fantasia de Maringá Futebol Clube. Uma busca na internet não encontra nada das atividades do Clube Atlético Alvorada, nem sua inscrição na FPF nem citação em blogs regionais de esporte amador.

O mapa do projeto “Vamos pintar Maringá” deste ano já traz o Eurogarden, bilionário empreendimento imobiliário em que seriam sócios um empresário e um político locais, e cujo parto no Legislativo foi polêmico (os empreendedores foram poupados de pagar cerca de R$ 3 milhões ao município). “Parece que estão tentando implantar essa ideia na gente e começando com as crianças”, observa leitor. Clique para ampliar.

O deputado Wilson Quinteiro (PSB), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Alep, foi designado relator do projeto de lei 394/2014 de autoria do poder Executivo. O projeto prevê a modificação da lei de promoções de praças da Polícia Militar (nº 5.940, de 1969), alterando critérios para o desenvolvimento de carreira dos cabos da Polícia Militar do Paraná. O projeto propõe a criação do Curso Especial de Formação de Sargentos, uma nova possibilidade de crescimento profissional aos membros da companhia. Hoje a promoção dos policiais (de soldados para cabos) é feita por meio de concurso interno, antiguidade relativa (tempo de serviço na graduação de soldado) e antiguidade absoluta (tempo total de serviço na corporação). Continue lendo ›

O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou projeto que identifica os apostadores de loterias da Caixa por meio do CPF no bilhete. Isso impediria a utilização das loterias pelo crime organizado, que compra bilhetes premiados por um valor maior do que o prêmio, com o objetivo de lavar dinheiro, além de facilitar a identificação dos premiados descuidados. Leia mais.

Está na pauta da ordem do dia da sessão de hoje da Câmara de Maringá o projeto de lei do vereador Carlos Mariucci (PT) que revoga a lei 9.9662/2013, aprovada ano passado, que autorizou o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) a vender uma reserva florestal para fazer caixa para aquisição de outras áreas. Os vereadores passaram batido no projeto que vendia o bosque, um verdadeiro absurdo cometido pela administração. Mariucci por sinal cumpre a última semana como vereador, com o retorno de Mário Verri; quinta-feira é sua despedida.

Li na edição de ontem, de O Diário, editoral assinado pelo presidente do Grupo, Franklin Silva, tratando da promessa de três deputados federais de apresentarem emendas para o orçamento da União, de 2015, para cobrir o custo de projeto arquitetônico para a construção de um centro de eventos, em Maringá, orçado em R$ 40 milhões.
Sou leigo, mas me pareceu elevado o valor do projeto de quase mais de 10% do custo da obra, que também não sei se é o correto, mas desconfio que como todas obras em que há interesse de políticos, por exemplo, pode estar superfaturada. Gostaria de saber a opinião de profissionais da área, sobretudo arquitetos e engenheiros.Continue lendo ›

O projeto de lei de autoria do vereador Belino Bravin (PP) que autorizava o Molivi a vender uma área de terras no distrito de Floriano, que havia recebido do município, foi motivado por mau cheiro. Isso mesmo. O blog acompanhou, há alguns anos, a briga entre o Molivi e a Solabiá, multinacional que funciona nas proximidades da sede da entidade presidida pelo pastor Nilton Tuller, ex-vereador e ex-presidente da Ordem dos Pastores Evangélicos de Maringá. Tuller chegou a ser condenado a indenizar a Solabiá por danos morais, já que colocou faixas reclamando da poluição à beira da rodovia (leia aqui). O propósito do projeto era permitir que o Molivi vendesse o imóvel e se instalasse longe da fedentina.

O vereador Jones Dark (PP) votou contra um projeto de sua própria autoria durante a sessão desta quinta-feira da Câmara de Maringá. Negrão Sorriso, que é candidato a deputado estadual, ainda por cima levou um pito do vereador mais novo da casa, o servidor público municipal Luizinho Gari (PDT). O projeto do pepista previa um desfibrilador em eventos de grande porte e em postos de combustíveis da cidade, mas um entendimento entre os vereadores levou a retirar os postos do texto do projeto, já que eles deveriam também possuir um profissional para manusear o equipamento.
Na sessão de hoje, todos os vereadores votaram favoravelmente ao projeto – menos o autor. Gari foi para a tribuna, deu uma bronca e passou uma lição de moral no Negrão Sorriso. Disse que a iniciativa era boa e que salvava vidas, e que não entendia como ele pode ter votado não. Considerou que a atitude foi desrespeitosa. O pepista engoliu seco.

Em política, importa mais a versão que o fato. Na televisão, a candidata a vice de Beto Richa (PSDB) aparece como “fundadora do Dia Nacional de Combate ao Câncer de Mama”, mas a história não é bem assim. Em 2005, deputada estadual, ela foi autora do projeto que criou o Dia Estadual de Luta Contra o Câncer de Mama, a ser comemorado em 27 de novembro; no mesmo ano, seu marido, Ricardo Barros (PP) apresentou o projeto criando o Dia Nacional de Luta contra o Câncer de Mama, que virou lei em 2009. Ambos choviam no molhado, pois a data já existia de forma genérica e era comemorada havia 21 anos; o Dia Nacional de Combate ao Câncer, comemorado no mesmo 27 de novembro, foi instituído pela portaria nº 707 do Ministério do Saúde, em dezembro de 1988, no governo Sarney. Daí para “fundadora”… O caso lembra a lei que criou a Região Metropolitana de Maringá, de autoria do ex-deputado Joel Coimbra, que foi apropriada pela ex-deputada estadual.

No ano passado a deputada federal Cida Borghetti (Pros), hoje candidata a vice na chapa do governador Beto Richa (PSDB), apresentou projeto de lei que só permite a veiculação de pesquisas eleitorais até 15 dias antes das eleições. Segundo ela, a divulgação de pesquisa às vésperas das eleições não permite aos partidos a verificação dos dados, métodos adotados e prováveis erros que possam causar efeitos danosos ao processo eleitoral. Um dos exemplos de pesquisa falha que citou foi a do Ibope, que ontem apontou Richa com 43% e Roberto Requião com 26%. “Em Maringá, por exemplo, o Ibope apresentou pesquisa favorável ao candidato do PT, com 41% dos votos, enquanto o PP ocupava a segunda posição com 34%. No entanto, observou a deputada, o resultado foi justamente o oposto. Continue lendo ›

A Avio International, de Luigino Fiocco, que recentemente perdeu recurso e teve mantida sua condenação por falência fraudulenta na Itália, confirmou que apresentará o projeto da Avio Brasil Indústria de Aviões S.A, a ser instalada em Maringá para a produção dos helicópteros de dois lugares SK-1 Twinpower e de aviões instrutores acrobáticos F22 Pinguino. Será durantre a EAB Air Show, evento privado que conta com dinheiro do IPTU do contribuinte maringaense. Antes de Maringá, Fiocco havia negociado a indústria em cidades do Ceará e Santa Catarina, há mais de 10 anos. No ano passado, quando a fábrica foi anunciada, informaram que ela começaria a ser construída em janeiro deste ano . Leia mais.

O presidente da Câmara de Maringá, Ulisses Maia (SD), divulgou nota sobre a votação dos requerimentos sobre o adiamento da discussão do projeto que privatiza a coleta de lixo (leia aqui), em resposta ao burburinho dos que o acusam de não ter seguido o Regimento Interno. Ele explica que o projeto já havia sido aprovado em primeira discussão, entendia que a decisão era do plenário e aproveitou para informar que “em nenhuma ocasião houve a retirada de projeto que constava na pauta por decisão unilateral do presidente”. Ontem, durante a votação do projeto da prefeitura para privatizar a coleta do lixo, ele foi alertado duas vezes que a proposição estava em desacordo com o Regimento Interno, pois não acompanhava cópia dos estudos e outros expedientes realizados pelo Executivo que precederam a elaboração do projeto.Continue lendo ›