O deputado estadual Evandro Junior (PSDB) participou ontem de mais uma reunião do projeto Cidadania Participativa. A iniciativa aproxima do parlamentar da comunidade, oportunizando o debate de temas relevantes para o cidadão. Cerca de 50 pessoas participaram da reunião, realizada no Conjunto Residencial Planville. Ano passado o projeto somou mais de uma centena de reuniões, com a participação de cerca de 5 mil pessoas.Continue lendo ›
Demorou, mas a Prefeitura de Maringá apresentou hoje a seis vereadores detalhes das mudanças na avenida Brasil. Haverá, por exemplo, uma ciclovia de duas pistas com 5 km ao lado do canteiro central; as espinhas de peixe foram todas retiradas, até a praça Rocha Pombo, no final de semana. O binário da avenida Brasil terá como retorno as ruas Castro Alves e Joubert de Carvalho e a avenida Mauá; serão extintos os estacionamentos dos dois lados na rua Joubert de Carvalho. O acesso às ruas Basílio Saltchuk e Piratininga deverá ser aberto para complementar todo o sistema binário da área central. Leia mais.
Representantes da Acim, Sivamar e Codem (este, um conselho-secretaria) foram apresentados na última quarta-feira ao projeto de revitalização da avenida Brasil, no paço municipal. Para felicidade geral da nação, ninguém se posicionou contra. Em Maringá é assim: primeiro dão o tiro na tábua, depois pintam o alvo em torno do buraco.
Os vereadores de Maringá participam da primeira sessão extraordinária no período de recesso legislativo, a pedido do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), a partir das 11h de hoje. Em pauta, apenas um projeto, o que isenta a TCCC, empresa concessionária do serviço de transporte coletivo urbano na cidade, do pagamento do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) por seis meses, a partir de janeiro de 2014, com possibilidade de prorrogação, mediante autorização legislativa. Outra sessão está convocada para amanhã, no mesmo horário, para a segunda discussão. Hoje o grupo de Ricardo Barros (PP) tem maioria na câmara municipal e a aprovação é tida como certa.
O projeto de lei 352/2013, do deputado Wilson Quinteiro (PSB), foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa em redação final, e agora o projeto segue para a sanção do governador. O projeto obriga hospitais, postos de saúde e as clínicas que integram as redes pública e privada de saúde do Estado a comunicar imediatamente ao Conselho Tutelar, aos pais ou responsáveis legais, o atendimento de criança ou adolescente recebido em estado de embriaguez ou consumo de drogas.Continue lendo ›
Os vereadores de Ivatuba, micro-região de Maringá, retiraram ontem à noite o projeto que mudaria o nome da avenida Jayme Canet Junior para avenida Vanderlei Santini, ex-prefeito falecido recentemente. A informação é do blog Ivatuba em Foco. A presidente Rosângela Mori (PSD) informou que o projeto, que vinha causando polêmica desde que foi anunciado, foi retirado provisoriamente, para melhores estudos. Desta vez, prometeu a presidente, os comerciantes serão consultados sobre a conveniência da mudança.
Acima, o teor da ata da conferência pública realizada no último dia 28 para tratar da supressão de diretrizes viárias em Maringá. O documento foi protocolizado e entregue ao secretário do Planejamento, Laércio Barbão. O ofício solicita que a administração encaminhe as decisões tomadas, ou seja, que envie à câmara municipal um projeto de lei com as propostas de alteração das diretrizes viárias de Maringá com as supressões aprovadas pela conferência, que foi presidida pelo engenheiro Sergio Inácio Gomes. O Ministério Público também será receberá solicitação para que acompanhe os encaminhamentos realizados pela Prefeitura de Maringá, a partir do recebimento da ata.
O deputado federal Edmar Arruda foi destaque na mais recente edição do informativo de liderança do Partido Social Cristão. Ele aparece na reportagem “Mais recursos para o Fundo para Infância e Adolescência”, sobre o projeto apresentado en outubro passado para alterar de 3% para 6% o valor limitado de doação de pessoas físicas e jurídicas no Imposto de Renda até a data de entrega do IR, em abril.
Sarandi iniciou o lançamento da nova fase, no Paraná, da campanha “Conte até 10 nas Escolas” com o lema “Juventude, Paz e Vida”. A organização é da coordenação estadual da campanha e da promotora de Justiça da Vara da Infância e Juventude de Sarandi, Carla Cristina Castner Martins, com apoio da prefeitura municipal por meio da Secretaria de Educação. As ações da campanha serão realizadas em todo Brasil e estarão concentradas principalmente no Paraná.Continue lendo ›
Está na pauta da sessão da Câmara de Maringá desta terça-feira a votação do projeto do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) que repassa R$ 1,5 milhão do IPTU do maringaense para os organizadores da Expoar – Expo Aero Brasil, EAB 2014. O projeto é polêmico, já que a cidade tem outras prioridades – como a coleta do lixo, que não funciona – e a feira é comercial e, até onde se sabe, apesar de ter passado por várias cidades do interior de São Paulo, nunca recebeu recursos públicos. É preciso que os vereadores saibam que o dinheiro não é do poço sem fundo que a turma que está no poder acha que se transformou o erário.
Além do R$ 1,5 milhão será preciso desembolsar pelo menos outros R$ 6 milhões para atender a voracidade do capo Ricardo Barros (PP), que trouxe mais esta despesa para o contribuinte maringaense pagar. No total, a brincadeira que deve beneficiar uns poucos pode custar perto de R$ 8 milhões. Espera-se postura de seriedade dos vereadores nesta votação. Pergunte para qualquer pessoa da área, que não seja ligada à administração, o que ela acha do financiamento público deste valor a uma feira privada.
Na sessão da próxima segunda-feira da Assembleia Legislativa, os deputados devem analisar, entre outros itens, o veto de nº 22/2013, aposto ao projeto de lei nº 263/2013, do deputado Dr. Batista (PMN), denominando de Felizardo Meneguetti a ponte sobre o rio Ivaí, localizada entre os municípios de Dr. Camargo e Jussara. No veto o governo explica que o não acolhimento do projeto decorre do fato da proposição contrariar a norma nacional que proíbe, em todo o território nacional, atribuir nome de pessoa viva a bem público de qualquer natureza. Esse é o caso do homenageado pelo projeto.
Hoje, às 11h, na sede do Diretório Estadual, em Curitiba, o Partido Social Democrático lança o projeto: “Pense um Novo Paraná”, que irá formular o plano de governo do partido para ser debatido durante as eleições de 2014. Na ocasião, será apresentada a metodologia de trabalho, que irá estimular a apresentação de propostas “e agregar ideias inovadoras para um Paraná melhor para todos os cidadãos”. De acordo com princípios do Espaço Democrático do PSD, no primeiro momento, a equipe de trabalho e colaboradores irá formular um esboço do plano de governo, que contará com três eixos: ambiente, sociedade e governança. O presidente do partido no Paraná e líder da legenda na Câmara, deputado Eduardo Sciarra, destaca que a formulação do plano de governo não está restrita a filiação partidária.
Na sessão de amanhã, os vereadores de Maringá irão analisar, em discussão única, veto total do Executivo ao projeto do vereador Humberto Henrique (PT) que proíbe situações de assédio moral nos poderes Executivo e Legislativo. Segundo a mensagem enviada pela administração, a iniciativa para propor esse tipo lei cabe apenas ao Executivo e, por isso, o projeto seria inconstitucional (leia mais) Na sessão de terça-feira, para manter a tradição, outros dois vetos da administração fantoche foram derrubados: um ao projeto do vereador tenente Edson Luiz (PMN), dispondo sobre a demarcação de vagas para embarque e desembarque de passageiros de veículos licenciados para o serviço de táxi, em frente às casas noturnas; e outro, parcial, ao projeto da vereadora Carmen Inocente (Pros), que inclui os Jogos Inter-Atléticas no calendário oficial do município.
Na última terça-feira, o prefeito de Maringá, Carlos Roberto Pupin (PP), enviou mensagem à câmara municipal vetando totalmente a lei complementar n° 956/2013, que regulamenta a incidência do ISSQN sobre os serviços de administração de vales alimentação e/ou refeição prestados pelas administradoras de cartões de crédito. O projeto, de autoria do Executivo, havia sido enviado no início de setembro ao Legislativo e aprovado pelos vereadores no mês passado. É a primeira vez que se tem notícia de um prefeito que apõe veto a um projeto de sua própria iniciativa. De acordo com a mensagem, o veto deve-se a um “equívoco na formulação da redação do artigo 1°”. “Isto porque, tal redação implicaria em desvirtuar o objetivo da lei em comento, qual seja, permitir ao contribuinte deduzir valores referentes à custeamento de alimentação que não traduzem em prestação de serviços”, justifica.
O deputado Wilson Quinteiro (PSB) propôs a inclusão de mais quatro municípios na Região Metropolitana de Maringá: Engenheiro Beltrão, Fênix, Barbosa Ferraz e Quinta do Sol. “Estes municípios estão geograficamente e historicamente ligados à Maringá, porém a população desses locais ainda não gozam dos benefícios legais de estarem integrados à região de Maringá. Esta lei beneficiará não somente os munícipes, bem como toda a população regional, aumentando as relações sociais e de serviço, gerando um maior crescimento econômico”, defendeu Quinteiro. A emenda será apreciada na Comissão de Constituição e Justiça da casa e depois será submetida novamente ao plenário para votação pelos deputados.
O deputado Wilson Quinteiro (PSB) apresentou projeto de lei que visa proporcionar aos consumidores paranaenses, que se encontram em situação de superendividamento, a possibilidade de negociar dívidas com seus credores. Segundo o projeto, o consumidor tem direito ao parcelamento de dívidas não pagas, sob a indicação de um plano de pagamento, formalizado por acordo. A aceitação do parcelamento por parte do credor é facultativa, e sua anuência importa na suspensão dos demais meios de cobrança judicial e extrajudicial, além da baixa do nome do consumidor dos cadastros mantidos pelos serviços de proteção ao crédito.Continue lendo ›
Nas redes sociais há um interesse em saber quais os vereadores que votaram a favor do projeto do prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) que repassa dinheiro público (R$ 80 mil) para um campeonato de balonismo que acontece nos próximos dias em Maringá. Votaram contra somente os vereadores Mário Verri e Humberto Henrique (ambos do PT); o presidente Ulisses Maia (PP) não votou, assim como Luiz Pereira (PTC) e Carlos Mariucci (PT) que estão gastando o dinheiro público ao lado de Pupin e companhia em viagem ao exterior. Os demais votaram a favor.
Projeto de lei apresentado hoje na Assembleia Legislativa pelo deputado Wilson Quinteiro (PSB) denomina a PR-317, no trecho que liga o polo de shoppings de atacado do município até o Aeroporto Regional Silvio Name Junior, de Maringá, como Rodovia da Moda. Ele alega que o local é um dos maiores polos de confecção do país, e que Maringá se consolida como referência em shoppings atacadistas de moda. “Os shoppings de atacado provocaram mudanças na estruturação urbana da região oeste de Maringá. A área passou a receber vários investimentos públicos e privados” explicou.
De acordo com o projeto, Maringá possui shoppings modernos, com um mix de lojas completo e uma infraestrutura de serviços que não existe em outros municípios do Paraná. Compradores ganham hospedagem em hotel e café da manhã como cortesia, tem o aeroporto a poucos metros de distância e outras facilidades que influenciam na escolha pela cidade.
De acordo com o projeto de lei apresentado pelo deputado Wilson Quinteiro (PSB) esta semana na Assembleia Legislativa do Paraná, mulheres que são vítimas de violência doméstica terão oportunidade de fazer cursos profissionalizantes gratuitos, a fim de estimular a independência financeira de seus agressores. O objetivo do projeto é assegurar à vítima condições de exercer os direitos e garantias fundamentais conferidas pela Constituição Federal e assegurar o desenvolvimento de políticas públicas gratuitas que, além da prevenção e conscientização, assista e prepare a mulher psicologicamente e profissionalmente para inserção na sociedade.Continue lendo ›
O projeto que estabelece 3% de vagas de veículos para gestantes e pessoas com crianças de colo em Maringá prevê que elas sejam criadas em estacionamentos de prédios privados, como hipermercados, shoppings e centros comerciais. A informação de que valia para estacionamentos públicos foi erroneamente veiculada em release distribuído pelo gabinete de um dos autores. O vereador Carlos Mariucci (PT), autor do projeto com a vereadora Márcia Socreppa (PSDB), afirmou que a regulamentação será feita pela prefeitura e que, por se referir a estacionamentos privados, não há agressão à Constituição, que prevê que a área de trânsito (inclusive a destinação de vagas especiais) é atribuição exclusiva do governo federal.
Projeto de lei apresentado pelo deputado Wilson Quinteiro (PSB) estabelece que as companhias de transporte terrestre de passageiros e as administradoras de terminais rodoviários deverão exigir documento de identificação do passageiro no momento da aquisição de passagens e no momento do embarque para viagens interestaduais e intermunicipais. Segundo Quinteiro, a exigência de identificação dos passageiros pode prevenir o embarque de assaltantes. O projeto também prevê que nas áreas de embarque de passageiros deverão ser instalados equipamentos detectores de metais para acesso aos veículos e aparelhos de raios X para monitoramento de bagagens de mão.Continue lendo ›
O vereador Jones Dark (PP) pensou esta semana em apresentar um projeto de lei na Câmara de Maringá obrigando os proprietários de animais domésticos, como cachorros, a pagarem eventuais danos provocados nos automóveis, em caso de atropelamento. Seria uma forma de penalizar os donos cujos animais fogem das residências e eventualmente provocam acidentes. Felizmente, foi alertado para o tamanho do erro que iria cometer, uma vez que foi acusado dias atrás justamente de não dar assistência a um cão atropelado por sua portentosa caminhonete. Depois da divulgação do caso, aliás, ele procurou o dono do animal e ajudou no atendimento.
Os vereadores de Maringá aprovaram, em primeira discussão, projeto do vereador Humberto Henrique (PT) vedando situações que caracterizam a prática de assédio moral na administração pública municipal. O projeto estabelece a proibição de situações que impliquem na violação da dignidade do servidor ou que, por qualquer forma, o sujeita a condições de trabalho humilhante ou degradante. Se estivesse em vigor, a lei daria dor de cabeça ao prefeito Carlos Roberto Pupin (PP), que retaliou servidores remanejando-os como forma de punição. É o caso de servidores que, perseguidos pela administração Pupin/Barros, foram relotados no cemitério municipal, inclusive um como coveiro. Em discussão única, foi aprovado, projeto da Mesa Executiva concedendo licença ao prefeito no período de 2 a 19 de outubro para viagem ao Japão. Os vereadores Luiz Pereira (PTC) e Carlos Mariucci (PT) também viajarão com a 40ª Missão Econômica e de Amizade Brasil-Japão.
A Câmara de Maringá faz escola: na semana passada, em Curitiba, discutiu-se em audiência pública o projeto de lei que institui o Pró-Catador (aqui). A exemplo do que aconteceu em Maringá, depois de uma mobilização que impediu proposta do então prefeito Silvio Barros II (PP), o projeto proíbe tecnologias para a incineração no processo final dos tratamento de resíduos sólidos. Durante a audiência, a procuradora do Ministério Público Federal do Trabalho, Margaret Matos de Carvalho, defendeu a iniciativa no município de Curitiba, dizendo que “é preciso enfrentar a discriminação estrutural que sofre o grupo vulnerável dos catadores. Continue lendo ›
Ontem, por unanimidade, os vereadores de Maringá rejeitaram projeto enviado pelo Executivo criando 941 vagas para vários cargos no município – e a rejeição foi o mais claro sinal de que a relação entre os dois poderes está em curto. O Sismmar já havia se manifestado contra a mudança, por entender que a criação de quase mil cargos (alguns inclusive que deveria ser extintos) inviabilizaria a execução do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração, hoje a principal bandeira dos servidores públicos municipais.
Mas, além da justificativa técnica, para a rejeição pesou a política: o Legislativo tem dificuldades com o secretário de Gestão e de Fazenda, José Luiz Bovo. Até o prefeito Pupin teve problemas com Bovo, no começo do ano, mas teve que engolir por determinação de Ricardo Barros. O super-secretário, que é quem manda na prefeitura, passa por uma verdadeira prova de fogo. Bombeiros de plantão tentarão apagar o incêndio até o final da tarde de hoje.
Será votado na sessão de amanhã da Câmara de Maringá projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, ampliando em 941 o número de vagas para os cargos efetivos de administrador de banco de dados, administrador de rede, agente administrativo, analista de projetos, assistente social, auxiliar administrativo, auxiliar de creche, auxiliar de farmácia, auxiliar de serviços gerais, educador infantil, eletricista de manutenção, enfermeiro, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, professor 20 horas, técnico de enfermagem, técnico de segurança do trabalho e telefonista previsto na estrutura de cargos efetivos da Administração Direta. A justificativa apresentada é a necessidade de adequação da estrutura do quadro pessoal efetivo à demanda exigida e a reserva técnica de vagas nas diversas secretarias, especialmente, devido à abertura de novas unidades da Secretaria Municipal de Saúde e Educação.
O plenário da Assembleia Legislativa, aprovou em redação final, o Projeto de Lei 481/12, de autoria do deputado Edson Praczyk (PRB), que regulamenta no Paraná o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd), a ser desenvolvido na rede de ensino público e privado do estado, e em entidades interestaduais, bem como em forma de orientação para pais, mediante realização de ações preventivas e cooperativas entre a Polícia Militar e demais entidades envolvidas no programa. Leia mais.
Estabelecimentos comerciais deverão prestar informações claras sobre os produtos e serviços oferecidos, de modo a facilitar o entendimento por idosos e deficientes visuais, se aprovada proposta apresentada pelo deputado estadual Wilson Quinteiro (PSB) na Assembleia Legislativa. Segundo o deputado, consumidores idosos e deficientes visuais enfrentam grandes dificuldades quando precisam ler quaisquer dizeres com referências aos produtos ou serviços oferecidos, pois essas informações não são apresentadas de forma visível, com letras compatíveis com a fácil leitura.Continue lendo ›
