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Transição na Semusp

O próximo Órgão Oficial do Município, que deve circular amanhã, pode trazer o nome do substituto de Vagner de Oliveira na Secretaria Municipal de Serviços Públicos.

Independente do nome, há uma chance de quem for nomeado ocupar a cadeira de secretário de forma temporária. Esta, pelo menos, é a expectativa na administração.

(Foto: Valter Baptistoni)

Justiça

Ministra não conhece novo recurso de Silvio Barros II contra condenação por improbidade administrativa

O Diário da Justiça desta terça-feira traz despacho da ministra-presidente do Superior Tribunal de Justiça, Laurita Vaz, em agravo em recurso especial em que o atual secretário de Desenvolvimento Urbano do Paraná, Silvio Barros II (PP), busca reverter condenação por improbidade administrativa cometida quando era prefeito de Maringá.Continue lendo ›

Justiça

Súmula que proíbe nepotismo não vale para cargo de secretário

Cargos de natureza política, como o de secretário de Estado ou secretário municipal, não se submetem às hipóteses da Súmula Vinculante 13, que veda a prática do nepotismo na administração pública. Assim entendeu o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao suspender efeitos de decisão que determinou o afastamento do secretário de Comunicação Continue lendo ›